Início do ano é sempre um momento de várias responsabilidades e, dentre elas, há o IPVA MS 2024. Mas não precisa se apavorar, amigo condutor, pois a Zapay está aqui para lhe ajudar com esse tributo.
Saiba como consultar IPVA 2024 MS, quem deve pagar e quem está isento, quando vencem as parcelas, onde realizar a quitação, dentre outras dicas. Confira!
– IPVA MS 2024
– Quem deve pagar o IPVA MS 2024?
– Como é feito o cálculo?
– Quando vencem as parcelas?
– Como emitir o documento de cobrança?
– O que ocorre se não pagar o IPVA MS 2024?
– Onde realizar o pagamento?
– Pague com a Zapay
– Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?
Dica da Zapay: tire suas dúvidas sobre o IPVA 2024.
IPVA MS 2024
O pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo obrigatório a todos os donos de automóveis, caminhões, ônibus e motocicletas, que deve ser quitado anualmente.
O valor do IPVA é estabelecido pela Secretaria de Fazenda em uma tabela, a qual é publicada em todo final de ano pelo Governo Estadual do Mato Grosso do Sul – ao longo desse artigo, você conhecerá em detalhes a tabela com os vencimentos do IPVA.
É importante ter em mente que a base para o cálculo do imposto é a Tabela FIPE. Ainda: o pagamento do IPVA 2024 MS pode ser feito à vista, com desconto de 15% ou em até cinco parcelas.
Quem optou pelo pagamento à vista, pôde contar com o desconto de 15% até o dia 31 de janeiro de 2024. Já os proprietários que optaram pelo pagamento em parcelas, podem quitar o valor do tributo em até cinco vezes, com parcelas mínimas de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos.
No caso do IPVA MS, há uma diferença em relação aos demais estados brasileiros: as datas de vencimento desse imposto não alteram conforma o final da placa do veículo. Fique ligado, pois, em 2024, as parcelas desse imposto são cobradas até o final de cada mês – de janeiro a maio.
Os condutores que optam pelo parcelamento não podem contar com o desconto mencionado – ou seja, o pagamento deve ser do valor cheio.
Dica da Zapay: fique por dentro do licenciamento 2024 MS.
Quem deve pagar o IPVA MS 2024?
O IPVA é um tributo obrigatório – ou seja, todo proprietário de veículo automotor deve arcar com essa responsabilidade. Porém, há alguns grupos que são beneficiados com imunidade, isenção e descontos. São eles:
- Imunidade: são imunes do IPVA, relativamente aos veículos aéreos, aquáticos e terrestres integrantes dos seus respectivos patrimônios:
- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- Os partidos políticos, inclusive suas fundações, as entidades sindicais dos trabalhadores, as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos do art. 14 do Código Tributário Nacional, e do art. 3º, § 4º, da Lei Estadual Nº 1810, de 22 de dezembro de 1997.
- As autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, desde que tais veículos estejam vinculados às suas finalidades essenciais, ou às delas decorrentes.
- Os templos de qualquer culto.
2. Isenção: ficam isentos do pagamento do IPVA os seguintes veículos:
- Máquina agrícola e de terraplenagem, além de trator, bem como aeronave de uso exclusivamente agrícola.
- Locomotiva e vagão ou vagonete automovidos, de uso ferroviário.
- Embarcação de pescador profissional, Pessoa Física, por ele utilizada individualmente na atividade pesqueira.
- Ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de ascenso e de descenso para deficiente físico.
- Triciclo e quadriciclo, para deficiente físico, de uso individual.
- Destinados exclusivamente ao socorro de feridos e doentes.
- Destinados ao combate de incêndios, quando não pertencente à pessoa imune.
- Rodoviários utilizados efetivamente como táxi, com capacidade para até cinco pessoas, limitada a isenção a um veículo por beneficiário.
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação.
- Pertencentes ao turista estrangeiro, durante seu período de permanência no Brasil, nunca superior a um ano, em relação a veículo de sua propriedade ou posse, não matriculado, não inscrito ou não registrado, ou não averbado, não assentado, não licenciado, não inspecionado ou não vistoriado, em Município de Mato Grosso do Sul.
- Pertencentes à Embaixada, à Representação Consular, ao embaixador e ao representante consular, bem como à pessoa que faça jus a tratamento diplomático, quanto ao veículo de sua propriedade ou posse, condicionado o benefício ao país de origem que adote reciprocidade de tratamento.
3. Quem tem direito à redução do pagamento do IPVA:
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul, fica concedida a redução da base de cálculo do exercício de 2024, relativo a veículos automotores pertencentes à frota de pessoas, naturais e jurídicas, que tenham domicílio no Estado e com frotas compostas por 30 ou mais veículos sujeitos à tributação, inclusive os que estejam beneficiados pela isenção de GNV e de veículos com a isenção do IPVA no primeiro emplacamento, registrados em seu nome até 31/12/2023.
Assim, o valor do IPVA será calculado tendo como base de cálculo (valor venal) a Tabela FIPE e as respectivas alíquotas – mencionadas no tópico a seguir.
Ainda: fica reduzido em 100% o IPVA, a partir do exercício de 2024, incidente sobre os veículos com motor acionado, de forma originária ou decorrente de conversão autorizada, a Gás Natural Veicular (GNV) – conforme o art. 1º-D no Decreto nº 9.918/2000 na redação dada pelo Decreto nº 16.255/2023.
Como é feito o cálculo?
O cálculo para o IPVA é, basicamente, o mesmo para todas as Unidades Federativas no Brasil. É válido frisar que cabe aos estados definir uma alíquota, que costuma ser entre 1% e 4%, que é aplicada sobre o valor do automóvel ou da motocicleta. Nesse cálculo, é considerado o valor venal do veículo, que é definido pelas Secretarias da Fazenda.
Por exemplo, se um veículo de passeio custa R$ 100.000, segundo a tabela FIPE, no estado do Mato Grosso do Sul, onde a alíquota é de 2% para esse tipo de automóvel a conta a ser feita é: 2% x R$ 100.000 – ou seja, o valor da alíquota vezes o valor do automóvel. O resultado é de R$ 2.000, que é o valor a ser pago no IPVA.
Confira quais são as alíquotas aplicadas no Estado do Mato Grosso do Sul:
- Caminhão com qualquer capacidade de carga: 1,00%.
- Ônibus e micro-ônibus para o transporte coletivo de passageiros: 1,00%.
- Automóvel (carro de passeio), camioneta, camioneta de uso misto e utilitário: 2,00%.
- Automóvel (carro de passeio) e para qualquer outro veículo de passeio com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel: 3,00%
- Ciclomotor, motocicleta, triciclo e quadriciclo, bem como para os veículos não especificados: 1,50%.
Quando vencem as parcelas?
A seguir, conheça as datas de vencimento do calendário IPVA do Mato Grosso do Sul:
Final de placa | Cota única | 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela |
|---|---|---|---|---|---|---|
1 – 2 | 31/01 | 31/01 | 29/02 | 27/02 | 30/04 | 29/05 |
3 – 4 | 31/01 | 31/01 | 29/02 | 27/02 | 30/04 | 29/05 |
5 – 6 | 31/01 | 31/01 | 29/02 | 27/02 | 30/04 | 29/05 |
7 – 8 | 31/01 | 31/01 | 29/02 | 27/02 | 30/04 | 29/05 |
9 – 0 | 31/01 | 31/01 | 29/02 | 27/02 | 30/04 | 29/05 |
Como emitir o documento de cobrança?
O proprietário do veículo pode consultar o valor do IPVA a ser pago no seguinte endereço da Secretaria de Estado de Fazenda: https://servicos.efazenda.ms.gov.br/ipvapublico/Home/Index/. Nele, é necessário informar o número da placa e o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do automóvel ou da moto.
Vale destacar que os contribuintes podem contar com o acesso virtual e o pessoal para obter o documento de cobrança do IPVA. A maneira virtual já foi explicada acima. Já a forma presencial demanda que o dono do veículo se dirija até uma Agência Fazendária ou a um Posto de Atendimento do respectivo município – assim, será possível obter ajuda em casos de dificuldades com os serviços virtuais.
Há ainda a Notificação de envio do IPVA, que começou a ser postada no dia 6 de dezembro de 2023. Esse documento foi totalmente reformulado e ele deve chegar à casa dos proprietários de veículos com cerca de 45 dias de antecedência ao vencimento.
Vale destacar que a notificação é única, independentemente da opção do contribuinte de pagar à vista ou em até cinco vezes. A intenção do governo do Estado do Mato Grosso do Sul é simplificar o processo e facilitar o entendimento do valor por parte do proprietário de veículo automotor.
O que ocorre se não pagar o IPVA MS 2024?
Caso o proprietário do veículo não realize o pagamento do IPVA, ele deve estar ciente de que haverá punição, com multas e taxas extras. Além disso, o automóvel ou a motocicleta que não está com o IPVA em ordem fica impedido de fazer o licenciamento anual, que é um procedimento obrigatório, no qual os proprietários devem se atentar.
Se esse for o se caso, motorista, não precisa se apavorar, pois a Zapay é uma aliada também nessas situações. Basta usar a nossa plataforma e parcelar todos os débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito.
Onde realizar o pagamento?
A quitação do IPVA MS 2024 pode ser realizada das seguintes maneiras:
- Via Pix
- Diretamente nos bancos credenciados que recolhem Tributos do Estado de MS, em qualquer Unidade da Federação. São eles:
001 – Banco do Brasil
033 – Santander
070 – Banco de Brasília
104 – Caixa Econômica Federal
237 – Banco Bradesco S/A
341 – Banco Itaú
422 – Safra
748 – Banco SICREDI
756 – SICOOB (Conta Fácil)
- Postos de arrecadação do DETRAN-MS (Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul).
- Nas agências dos Correios.
- Pela internet, através dos bancos conveniados.
- Nos Fácil de Campo Grande (Aero Rancho, Guaicurus, Cel. Antonino e Shopping Bosque dos Ipês), no horário das 08h às 16h.
- Nos caixas eletrônicos através do código de barras.
- Nas casas lotéricas para valores de até R$ 1.000,00, até às 18h.
Pague com a Zapay
A Zapay é uma grande aliada quando o assunto é o pagamento de débitos veiculares e a manutenção da ordem da vida burocrática do seu veículo. Na plataforma, o condutor pode ter informações sobre o automóvel, além das dinâmicas do trânsito e do mercado automotivo.
De um jeito seguro e prático, o motorista pode parcelar multas, impostos e demais tributos em até 12 vezes utilizando o cartão de crédito, por exemplo. Há ainda outras formas para realizar o pagamento, como PIX, boleto, Ticketlog e Voucher. Basta escolher a opção que melhor cabe em seu bolso. .)
Como baixar o App da Zapay
Para baixar o app da Zapay, o amigo motorista deve ter acesso à internet em seu celular e baixar o aplicativo na Apple Store ou no Google Play.
IPVA, multas, licenciamento
Confira qual é o caminho para quitar IPVA, multas e licenciamento com a Zapay:
Passo 1: consulte débitos pela placa do veículo. Você só precisa digitar a placa do veículo e pressionar o botão “Consultar débitos”.
Passo 2: confira o resultado da consulta. Caso haja qualquer débito referente ao seu veículo (por isso a importância do número da placa), ele aparecerá nesta etapa. O passo seguinte é informar a sua conta da Zapay, com seu e-mail e senha. Se você ainda não tiver o cadastro, basta abrir uma conta em: https://www.usezapay.com.br/ .
Ao informar o e-mail e a senha, você deve selecionar o débito que deseja quitar. Pressione o botão “Pagar agora”.
Passo 3: escolha como deseja pagar. Você pode optar entre pagamento em 12 vezes usando o cartão de crédito, PIX, boleto, Ticketlog ou Voucher. Escolha a melhor opção e clique em “Pagar agora”.
Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?
Caso o amigo condutor tenha pendências do IPVA, é válido saber que será necessário arcar com multas e juros. A depender do cenário, é possível que a pendência seja inscrita na Dívida Ativa do contribuinte, devido à situação de inadimplência.
Desse modo, os custos aumentam para quitar o IPVA. E os problemas não param por aí: o automóvel pode ainda ser apreendido, de modo que o motorista terá que arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito no pátio do DETRAN, caso seja flagrado circulando pelas vias públicas.
Evite dores de cabeça e fique atento aos prazos do IPVA, condutor!
