IPVA 2024 RJ
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IPVA 2024 RJ: consulta, preço da alíquota e calendário

Como está a vida burocrática do seu veículo automotor, amigo motorista? Prepara-se para deixar o IPVA 2024 RJ em dia com as dicas que a Zapay separou para você. E não vacile, pois esse é um tributo obrigatório. Confira!

– IPVA 2024 RJ 

– Quem deve pagar o IPVA 2024 RJ? 

– Como é feito o cálculo? 

– Quando vencem as parcelas? 

– Como emitir o documento de cobrança? 

– O que ocorre se não pagar o IPVA 2024 RJ? 

– Onde realizar o pagamento? 

– Pague com a Zapay 

– Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?

Dica da Zapay: saiba mais sobre o IPVA 2024 RJ.

IPVA 2024 RJ 

Por enquanto, o Governo do Estado do Rio de Janeiro ainda não divulgou o calendário para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente a 2024. Porém, é válido ter como base as informações de 2023 para que o amigo condutor possa se organizar – afinal, é possível que as datas de vencimentos e alíquotas sejam bastante semelhantes.

Desse modo, para o exercício de 2023, ficou estabelecido que o dia 23 de janeiro seria a data limite para o pagamento integral do IPVA ou a primeira parcela para os veículos cujo final de placa é 0. Por sua vez, o último vencimento para a quitação única ou da primeira parcelo ocorreu no dia 3 de fevereiro para aos veículos automotores com final de placa 9.

Ainda: os vencimentos das últimas parcelas ficaram entre os dias 27 de março (automóveis com final de placa 0) e 18 de abril (carros e motos cujo final da placa é 9).

Além de ter em mente esse cronograma, que pode ser a base para as datas de 2024, é importante o motorista saber que os proprietários que optaram pelo pagamento em cota único foram beneficiados com 3% de desconto. Porém, aqueles que optaram pelo parcelamento não puderam contar com esse benefício.

Dica da Zapay: fique por dentro do pagamento do IPVA 2024.

Mas, afinal de contas, o que é o IPVA?

O IPVA é a sigla para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, tributo instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997. Ele é cobrado anualmente pelo Estado (por todas as Unidades Federativas brasileiras) e tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre de qualquer espécie, tais como automóveis, ônibus, microônibus, caminhões, motocicletas, ciclomotores, tratores e outros.

Assim, do produto da arrecadação do imposto, 50% constituem receita do estado e os 50% restantes constituem receita do município onde o veículo estiver registrado. Ou seja, se o amigo motorista é morador da cidade de Paraty, metade do valor pago no IPVA vai para o estado do Rio de Janeiro e a outra metade vai para o próprio município.

Vale dizer que a receita do IPVA não é vinculada à prestação de uma atividade específica exercida pelo estado ou pelos municípios. Ainda: como todo imposto, o IPVA se destina ao custeio de todas as suas atividades, tais como saúde, educação, habitação, segurança pública e saneamento básico.

Quem deve pagar o IPVA 2024 RJ? 

De modo geral, todos os proprietários de veículos devem pagar anualmente o IPVA. Porém, alguns condutores têm direito à isenção desse tributo, como as pessoas com deficiência (PcD), motoristas que possuem carros alugados (sobretudo, aqueles que trabalham em aplicativos) e motoristas de ônibus.

Para solicitar a isenção do IPVA 2024, é necessário acessar a página da SEFAZ RJ e preencher o formulário no portal da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.  O endereço eletrônico é: https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/formularios/ .

Ainda: vale destacar que as pessoas portadoras de deficiência física, visual, intelectual ou com autismo podem ser dispensadas de pagar o IPVA. Ou seja, elas se tornam isentas do imposto incidente sobre a propriedade de veículo automotor terrestre após fazer prova do preenchimento das condições e requisitos legais em requerimento devidamente instruído e encaminhado à autoridade administrativa, junto com o comprovante do pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (TSE).

Uma vez reconhecida a isenção para esses condutores, o veículo faz jus ao benefício enquanto atendidos os requisitos legais que autorizem o seu gozo. Há alguns carros que não precisam mais pagar IPVA devido ao ano de fabricação – esse tempo pode variar entre 10 e 20 anos de fabricação, no geral. Especificamente, no estado do Rio de Janeiro, os veículos isentos são aqueles com idade a partir de 15 anos. 

Confira mais detalhes sobre os condutores PcD, segundo a SEFAZ RJ. Para os efeitos da isenção do IPVA é considerada pessoa com:

  1. Deficiência física: aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
  2. Deficiência visual: aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
  3. Deficiência intelectual: aquela que apresenta o funcionamento cognitivo significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
  4. Autismo: aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico.

É importante frisar que, segundo a própria SEFAZ RJ, as definições de deficiência e autismo para efeitos do IPVA não estão atualmente idênticas às hipóteses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que são mais restritivas e seguem o convênio interestadual ICMS nº 38/2012.

Como é feito o cálculo do IPVA RJ?

Se o amigo motorista tiver um veículo novo de fabricação nacional ou de veículo importado no exercício corrente, o IPVA é calculado é calculado por duodécimos, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. Já no caso de veículo automotor terrestre usado, aplica-se a alíquota própria sobre o valor venal do veículo.

É importante saber que os valores venais são estabelecidos anualmente em resolução específica e refletem os preços médios praticados pelo mercado. Hoje, são apurados em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela FIPE).

Embora as alíquotas para 2024 não estejam definidas, vale a pena conhecermos as alíquotas aplicadas em 2023 – afinal, são um relevante parâmetro:

De 0,5 % (meio por cento):

Para automóveis com até 3 (três) anos de fabricação de propriedade de pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade empresarial que desempenhem a atividade de locação, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária, e que sejam destinados exclusivamente para a referida atividade;

Para veículos que utilizem motor de propulsão especificado de fábrica para funcionar, exclusivamente, com energia elétrica.

De 1% (um por cento):

Para caminhões, caminhões-tratores e tratores não agrícolas;

Para veículos de transporte de passageiros à taxímetro pertencentes a Pessoas Jurídicas.

De 1,5% (um e meio por cento):

Para veículos que utilizem gás natural ou veículos híbridos que possuem mais de um motor de propulsão, usando cada um seu tipo de energia para funcionamento sendo que a fonte energética de um dos motores seja a energia elétrica.

De 2% (dois por cento):

Para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas;

Para ônibus, micro-ônibus;

Para automóveis que utilizem motor especificado de fábrica para funcionar, exclusivamente, com álcool.

De 3% (três por cento):

Para utilitários, assim considerado os veículos destinados ao transporte de carga, podendo transportar até três pessoas (motorista mais dois passageiros).

De 4% (quatro por cento):

Para automóveis de passeio e camionetas, inclusive à gasolina ou à diesel, exceto utilitários (conforme definido para alíquota de 3%);

Para demais veículos que não se enquadram nos itens anteriores.

Quando vencem as parcelas do IPVA 2024 RJ? 

Confira o cronograma com os vencimentos do IPVA RJ 2023:

Final de Placa

Vencimentos

Cota Única ou 1ª parcela

2ª parcela

3ª parcela

0

23/jan

23/fev

27/mar

1

24/jan

24/fev

28/mar

2

25/jan

27/fev

29/mar

3

26/jan

01/mar

04/abr

4

27/jan

02/mar

05/abr

5

30/jan

03/mar

11/abr

6

31/jan

06/mar

12/abr

7

01/fev

08/mar

13/abr

8

02/fev

09/mar

14/abr

9

03/fev

13/mar

18/abr

Calendário IPVA 2024 RJ

Como emitir o documento de cobrança? 

O condutor pode acessar a página da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e clicar em “IPVA/GRD”. Na tela seguinte, é necessário inserir o número do RENAVAM, além do CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica) e a confirmação de que não se trata de um robô. Depois, é necessário clicar em continuar para ter acesso ao GRD – Guia de Regularização de Débito (IPVA).

 

O que ocorre se não pagar o IPVA 2024 RJ? 

Se o amigo motorista não efetuar o pagamento do IPVA 2024 RJ, é essencial saber que ele será punido com multa e taxas extras. Não se esqueça, condutor: quem não está com o IPVA em ordem fica impedido de fazer o licenciamento anual do carro ou da moto – e essa é mais uma obrigatoriedade que os proprietários têm. 

A Zapay é uma aliada também nesses momentos. Use a nossa plataforma e parcele todos os seus débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito.

Onde realizar o pagamento do IPVA 2024 RJ? 

O proprietário do veículo deve fazer o recolhimento do IPVA exclusivamente por intermédio da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD), que pode ser obtida na página do Banco Bradesco, cujo endereço é www.bradesco.com.br. O pagamento da GRD deve ser feito nos bancos autorizados e seus correspondentes bancários, inclusive as casas lotéricas.

Fique atento, condutor: a GRD deve ser emitida e quitada no mesmo dia.

Pague com a Zapay 

Vale a pena reforçar, mais uma vez, que a Zapay é uma grande aliada quando o assunto é o pagamento de débitos veiculares e a manutenção da ordem da vida burocrática do seu veículo. Na plataforma, o condutor pode ter informações sobre o automóvel, além das dinâmicas do trânsito e do mercado automotivo.

De um jeito seguro e prático, o motorista pode parcelar multas, impostos e demais tributos em até 12 vezes utilizando o cartão de crédito, por exemplo. Há ainda outras formas para realizar o pagamento, como PIX, boleto, Ticketlog e Voucher. Basta escolher a opção que melhor cabe em seu bolso. 😉

Como baixar o App da Zapay 

Para baixar o app da Zapay, o amigo motorista deve ter acesso à internet em seu celular e baixar o aplicativo na Apple Store ou no Google Play.

IPVA, multas, licenciamento

Confira qual é o caminho para quitar IPVA, multas e licenciamento com a Zapay: 

Passo 1: consulte débitos pela placa do veículo. Você só precisa digitar a placa do veículo e pressionar o botão “Consultar débitos”.

Passo 2: confira o resultado da consulta. Caso haja qualquer débito referente ao seu veículo (por isso a importância do número da placa), ele aparecerá nesta etapa. O passo seguinte é informar a sua conta da Zapay, com seu e-mail e senha. Se você ainda não tiver o cadastro, basta abrir uma conta em: https://www.usezapay.com.br/ .

Ao informar o e-mail e a senha, você deve selecionar o débito que deseja quitar. Pressione o botão “Pagar agora”.

Passo 3: escolha como deseja pagar. Você pode optar entre pagamento em 12 vezes usando o cartão de crédito, PIX, boleto, Ticketlog ou Voucher. Escolha a melhor opção e clique em “Pagar agora”.

Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?

Segundo a SEFAZ RJ, da mesma forma que o IPVA do ano corrente, os tributos dos anos anteriores devem ser pagos em cota única ou em três parcelas mensais, iguais e sucessivas, exclusivamente através da GRD obtida na internet na página do banco Bradesco.

É importante que o proprietário do veículo verifique se ele foi inscrito em dívida ativa – para tal, basta consultar o site da PGE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).

Outra alternativa, é contra com a Zapay para solucionar essa situação. Basta realizar a consulta da placa em nossa plataforma que, em poucos instantes, você terá acesso a todos os débitos veiculares – o que inclui o IPVA 2023 em atraso.

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Written by

Alessandra Comitre

Jornalista formada há mais de 15 anos, com 12 anos de experiência em produção e criação de conteúdo, edição de texto, e gestão de pessoas. Atualmente atuo como redatora e produtora de conteúdo SEO freelancer.