Como está a vida burocrática do seu veículo automotor, amigo motorista? Prepara-se para deixar o IPVA 2024 RJ em dia com as dicas que a Zapay separou para você. E não vacile, pois esse é um tributo obrigatório. Confira!
– IPVA 2024 RJ
– Quem deve pagar o IPVA 2024 RJ?
– Como é feito o cálculo?
– Quando vencem as parcelas?
– Como emitir o documento de cobrança?
– O que ocorre se não pagar o IPVA 2024 RJ?
– Onde realizar o pagamento?
– Pague com a Zapay
– Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?
Dica da Zapay: saiba mais sobre o IPVA 2024 RJ.
IPVA 2024 RJ
Por enquanto, o Governo do Estado do Rio de Janeiro ainda não divulgou o calendário para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente a 2024. Porém, é válido ter como base as informações de 2023 para que o amigo condutor possa se organizar – afinal, é possível que as datas de vencimentos e alíquotas sejam bastante semelhantes.
Desse modo, para o exercício de 2023, ficou estabelecido que o dia 23 de janeiro seria a data limite para o pagamento integral do IPVA ou a primeira parcela para os veículos cujo final de placa é 0. Por sua vez, o último vencimento para a quitação única ou da primeira parcelo ocorreu no dia 3 de fevereiro para aos veículos automotores com final de placa 9.
Ainda: os vencimentos das últimas parcelas ficaram entre os dias 27 de março (automóveis com final de placa 0) e 18 de abril (carros e motos cujo final da placa é 9).
Além de ter em mente esse cronograma, que pode ser a base para as datas de 2024, é importante o motorista saber que os proprietários que optaram pelo pagamento em cota único foram beneficiados com 3% de desconto. Porém, aqueles que optaram pelo parcelamento não puderam contar com esse benefício.
Dica da Zapay: fique por dentro do pagamento do IPVA 2024.
Mas, afinal de contas, o que é o IPVA?
O IPVA é a sigla para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, tributo instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997. Ele é cobrado anualmente pelo Estado (por todas as Unidades Federativas brasileiras) e tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre de qualquer espécie, tais como automóveis, ônibus, microônibus, caminhões, motocicletas, ciclomotores, tratores e outros.
Assim, do produto da arrecadação do imposto, 50% constituem receita do estado e os 50% restantes constituem receita do município onde o veículo estiver registrado. Ou seja, se o amigo motorista é morador da cidade de Paraty, metade do valor pago no IPVA vai para o estado do Rio de Janeiro e a outra metade vai para o próprio município.
Vale dizer que a receita do IPVA não é vinculada à prestação de uma atividade específica exercida pelo estado ou pelos municípios. Ainda: como todo imposto, o IPVA se destina ao custeio de todas as suas atividades, tais como saúde, educação, habitação, segurança pública e saneamento básico.
Quem deve pagar o IPVA 2024 RJ?
De modo geral, todos os proprietários de veículos devem pagar anualmente o IPVA. Porém, alguns condutores têm direito à isenção desse tributo, como as pessoas com deficiência (PcD), motoristas que possuem carros alugados (sobretudo, aqueles que trabalham em aplicativos) e motoristas de ônibus.
Para solicitar a isenção do IPVA 2024, é necessário acessar a página da SEFAZ RJ e preencher o formulário no portal da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. O endereço eletrônico é: https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/formularios/ .
Ainda: vale destacar que as pessoas portadoras de deficiência física, visual, intelectual ou com autismo podem ser dispensadas de pagar o IPVA. Ou seja, elas se tornam isentas do imposto incidente sobre a propriedade de veículo automotor terrestre após fazer prova do preenchimento das condições e requisitos legais em requerimento devidamente instruído e encaminhado à autoridade administrativa, junto com o comprovante do pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (TSE).
Uma vez reconhecida a isenção para esses condutores, o veículo faz jus ao benefício enquanto atendidos os requisitos legais que autorizem o seu gozo. Há alguns carros que não precisam mais pagar IPVA devido ao ano de fabricação – esse tempo pode variar entre 10 e 20 anos de fabricação, no geral. Especificamente, no estado do Rio de Janeiro, os veículos isentos são aqueles com idade a partir de 15 anos.
Confira mais detalhes sobre os condutores PcD, segundo a SEFAZ RJ. Para os efeitos da isenção do IPVA é considerada pessoa com:
- Deficiência física: aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
- Deficiência visual: aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
- Deficiência intelectual: aquela que apresenta o funcionamento cognitivo significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
- Autismo: aquela que apresenta transtorno autista ou autismo atípico.
É importante frisar que, segundo a própria SEFAZ RJ, as definições de deficiência e autismo para efeitos do IPVA não estão atualmente idênticas às hipóteses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que são mais restritivas e seguem o convênio interestadual ICMS nº 38/2012.
Como é feito o cálculo do IPVA RJ?
Se o amigo motorista tiver um veículo novo de fabricação nacional ou de veículo importado no exercício corrente, o IPVA é calculado é calculado por duodécimos, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. Já no caso de veículo automotor terrestre usado, aplica-se a alíquota própria sobre o valor venal do veículo.
É importante saber que os valores venais são estabelecidos anualmente em resolução específica e refletem os preços médios praticados pelo mercado. Hoje, são apurados em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela FIPE).
Embora as alíquotas para 2024 não estejam definidas, vale a pena conhecermos as alíquotas aplicadas em 2023 – afinal, são um relevante parâmetro:
De 0,5 % (meio por cento):
Para automóveis com até 3 (três) anos de fabricação de propriedade de pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade empresarial que desempenhem a atividade de locação, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária, e que sejam destinados exclusivamente para a referida atividade;
Para veículos que utilizem motor de propulsão especificado de fábrica para funcionar, exclusivamente, com energia elétrica.
De 1% (um por cento):
Para caminhões, caminhões-tratores e tratores não agrícolas;
Para veículos de transporte de passageiros à taxímetro pertencentes a Pessoas Jurídicas.
De 1,5% (um e meio por cento):
Para veículos que utilizem gás natural ou veículos híbridos que possuem mais de um motor de propulsão, usando cada um seu tipo de energia para funcionamento sendo que a fonte energética de um dos motores seja a energia elétrica.
De 2% (dois por cento):
Para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas;
Para ônibus, micro-ônibus;
Para automóveis que utilizem motor especificado de fábrica para funcionar, exclusivamente, com álcool.
De 3% (três por cento):
Para utilitários, assim considerado os veículos destinados ao transporte de carga, podendo transportar até três pessoas (motorista mais dois passageiros).
De 4% (quatro por cento):
Para automóveis de passeio e camionetas, inclusive à gasolina ou à diesel, exceto utilitários (conforme definido para alíquota de 3%);
Para demais veículos que não se enquadram nos itens anteriores.
Quando vencem as parcelas do IPVA 2024 RJ?
Confira o cronograma com os vencimentos do IPVA RJ 2023:
Final de Placa | Vencimentos | ||
Cota Única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela | |
0 | 23/jan | 23/fev | 27/mar |
1 | 24/jan | 24/fev | 28/mar |
2 | 25/jan | 27/fev | 29/mar |
3 | 26/jan | 01/mar | 04/abr |
4 | 27/jan | 02/mar | 05/abr |
5 | 30/jan | 03/mar | 11/abr |
6 | 31/jan | 06/mar | 12/abr |
7 | 01/fev | 08/mar | 13/abr |
8 | 02/fev | 09/mar | 14/abr |
9 | 03/fev | 13/mar | 18/abr |
Como emitir o documento de cobrança?
O condutor pode acessar a página da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e clicar em “IPVA/GRD”. Na tela seguinte, é necessário inserir o número do RENAVAM, além do CPF (Pessoa Física) ou CNPJ (Pessoa Jurídica) e a confirmação de que não se trata de um robô. Depois, é necessário clicar em continuar para ter acesso ao GRD – Guia de Regularização de Débito (IPVA).
O que ocorre se não pagar o IPVA 2024 RJ?
Se o amigo motorista não efetuar o pagamento do IPVA 2024 RJ, é essencial saber que ele será punido com multa e taxas extras. Não se esqueça, condutor: quem não está com o IPVA em ordem fica impedido de fazer o licenciamento anual do carro ou da moto – e essa é mais uma obrigatoriedade que os proprietários têm.
A Zapay é uma aliada também nesses momentos. Use a nossa plataforma e parcele todos os seus débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito.
Onde realizar o pagamento do IPVA 2024 RJ?
O proprietário do veículo deve fazer o recolhimento do IPVA exclusivamente por intermédio da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD), que pode ser obtida na página do Banco Bradesco, cujo endereço é www.bradesco.com.br. O pagamento da GRD deve ser feito nos bancos autorizados e seus correspondentes bancários, inclusive as casas lotéricas.
Fique atento, condutor: a GRD deve ser emitida e quitada no mesmo dia.
Pague com a Zapay
Vale a pena reforçar, mais uma vez, que a Zapay é uma grande aliada quando o assunto é o pagamento de débitos veiculares e a manutenção da ordem da vida burocrática do seu veículo. Na plataforma, o condutor pode ter informações sobre o automóvel, além das dinâmicas do trânsito e do mercado automotivo.
De um jeito seguro e prático, o motorista pode parcelar multas, impostos e demais tributos em até 12 vezes utilizando o cartão de crédito, por exemplo. Há ainda outras formas para realizar o pagamento, como PIX, boleto, Ticketlog e Voucher. Basta escolher a opção que melhor cabe em seu bolso. 😉
Como baixar o App da Zapay
Para baixar o app da Zapay, o amigo motorista deve ter acesso à internet em seu celular e baixar o aplicativo na Apple Store ou no Google Play.
IPVA, multas, licenciamento
Confira qual é o caminho para quitar IPVA, multas e licenciamento com a Zapay:
Passo 1: consulte débitos pela placa do veículo. Você só precisa digitar a placa do veículo e pressionar o botão “Consultar débitos”.
Passo 2: confira o resultado da consulta. Caso haja qualquer débito referente ao seu veículo (por isso a importância do número da placa), ele aparecerá nesta etapa. O passo seguinte é informar a sua conta da Zapay, com seu e-mail e senha. Se você ainda não tiver o cadastro, basta abrir uma conta em: https://www.usezapay.com.br/ .
Ao informar o e-mail e a senha, você deve selecionar o débito que deseja quitar. Pressione o botão “Pagar agora”.
Passo 3: escolha como deseja pagar. Você pode optar entre pagamento em 12 vezes usando o cartão de crédito, PIX, boleto, Ticketlog ou Voucher. Escolha a melhor opção e clique em “Pagar agora”.
Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?
Segundo a SEFAZ RJ, da mesma forma que o IPVA do ano corrente, os tributos dos anos anteriores devem ser pagos em cota única ou em três parcelas mensais, iguais e sucessivas, exclusivamente através da GRD obtida na internet na página do banco Bradesco.
É importante que o proprietário do veículo verifique se ele foi inscrito em dívida ativa – para tal, basta consultar o site da PGE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).
Outra alternativa, é contra com a Zapay para solucionar essa situação. Basta realizar a consulta da placa em nossa plataforma que, em poucos instantes, você terá acesso a todos os débitos veiculares – o que inclui o IPVA 2023 em atraso.
