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IPVA para carro importado: o que é importante saber?

Se você é proprietário de um veículo, provavelmente está familiarizado com o IPVA e como proceder com seu pagamento, certo?

O cálculo do IPVA envolve uma alíquota determinada por cada departamento de trânsito. Isso faz com que veículos de anos de fabricação diferentes, ainda que de mesmo modelo, ou modelos com características diferentes, tenham valores de contribuição também maiores ou menores.

Mas e quando o assunto são os carros importados? Os modelos comprados fora do país e trazidos para circular por aqui? Será que o cálculo muda, e os valores podem ser muito diferentes?

Para esclarecer essas e outras dúvidas sobre o assunto, pode deixar que este artigo é exclusivo sobre isso. A gente aproveita para te ajudar a lidar com a burocracia do processo, caso esteja pensando em ser dono de um carro importado.

É possível cobrar valores diferentes no IPVA de carros importados?

A resposta para essa pergunta é simples: não. Pode ficar tranquilo, que o valor do IPVA não muda quando se compra um carro de um outro país e o importa para o Brasil. O que significa que se você compra um carro de mesmo modelo e ano aqui ou no exterior, o IPVA que deve pagar referente ao veículo terá o mesmo valor.  Isso acontece porque, de acordo com os artigos nº150 e nº152 da Constituição Federal, tanto o proprietário de um carro adquirido em território nacional quanto o proprietário de um carro adquirido do exterior são contribuintes dos governos estaduais e federal, e, portanto, a taxa sobre o mesmo produto não pode ser diferente.

Qual é o valor do IPVA de carro importado?

Justamente por ser decretado em lei que o IPVA não deve ser diferente para os proprietários de carro importados e de carros nacionais, o cálculo do valor do imposto é o mesmo: a alíquota definida pelo Detran de cada unidade federativa multiplicada pelo valor venal do veículo.

Alíquota IPVA para carros importados

Conforme falamos ali em cima, o valor do IPVA cobrado por um carro adquirido no Brasil ou em um outro país deve ser o mesmo. Isso quer dizer que a alíquota definida pelo órgão estadual também vai ser a mesma.

As alíquotas podem variar de acordo com cada estado, e geralmente a porcentagem fica entre 2% e 4%. 

Em estados como Mato Grosso e Acre, por exemplo, a alíquota do IPVA é 2%. Já em São Paulo, ela foi estabelecida em 4% para o ano de 2022. 

Ao que ficar atento quando importar um carro?

O valor aplicado durante o processo burocrático das operações de compra de carros de outros países é o que pode aumentar o preço e os gastos originais com um automóvel importado.

Esse processo consiste na emissão de alguns documentos específicos, no pagamento do valor tributário e, claro, em esperar que o veículo chegue ao Brasil e passe pela alfândega. 

Para ficar mais simples, aqui vai um passo a passo das etapas normais:

O primeiro ponto é realizar seu cadastro no Sistema Integrado de Comércio Exterior, o SISCOMEX. Esse órgão federal investiga todas as transações realizadas entre o Brasil e outros países. 

Assim que seu cadastro for aprovado, você vai receber uma senha para entrar na plataforma de Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, o Radar. 

No Radar, você pode consultar quais são os veículos disponíveis para compra e importação. E, assim que faz essa escolha, a loja da qual vai comprar seu carro emite a primeira validação, conhecida como pró-forma, necessária para a emissão dos seguintes documentos:

  • Licença para Uso da Configuração do Veículo Automotor: é emitida pelo IBAMA, e avalia se o veículo está dentro dos limites de sons e ruídos estabelecidos pelos órgãos brasileiros.
  •  Certificado e Adequação à Legislação Nacional de Trânsito: esse certificado é emitido pelo Denatran, e verifica se o carro segue os padrões determinados pelo Código de Trânsito Brasileiro
  • Licença de Importação: o órgão que emite essa licença é o SISCOMEX, que checa se existe alguma irregularidade na negociação

Após a emissão desses documentos, você pode pagar por seu veículo que chega no Brasil pela Receita Federal. Para retirar o carro na alfândega, é preciso que o valor tributário seja pago.

Em alguns casos, esse valor pode chegar a 80%, e é justamente nesse ponto que, às vezes, existe a confusão de que um carro importado pode ter o IPVA mais caro do que um nacional. O que torna o processo mais caro, é exatamente a burocracia na operação de compra. 

Conclusão

E então? Mesmo que o valor do IPVA seja o mesmo, independente de onde veio, entendeu os motivos que tornam os importados mais caros do que os nacionais?

Se esse artigo foi útil para vocês, esperamos te ver mais vezes aqui no Blog da Zapay. Nossos conteúdos exclusivos vão desde normas e infrações de trânsito, até dicas para economizar combustível.

E por último, não importa se o seu veículo é nacional ou importado. É muito importante que você esteja sempre atento a débitos como multas, IPVA e Licenciamento. Na correria do dia a dia, é natural deixar alguma coisa passar e só descobrir o problema na hora de renovar a documentação.

Por isso, que tal conhecer a Zapay? Nós temos a maior cobertura nacional em consulta de débitos veiculares, e nosso sistema é integrado aos Detrans de 25 estados, de todas as regiões brasileiras. Além de consultar, você ainda paga tudo sem sair de casa, com um parcelamento de até 12x.

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