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Isenção de IPVA DF: quem tem direito e como solicitar?

O IPVA é um imposto obrigatório cobrado anualmente dos proprietários de veículos, e que somado às demais obrigações, pesam no bolso de muitas famílias. Agora, e se você soubesse que existem casos onde a isenção do IPVA é possível? 

O Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor é um dos mais caros do país, e seu valor é baseado na média dos preços de cada modelo novo ou seminovo. Em 2022, devido ao aumento do valor de compra e venda tanto dos 0km quanto dos seminovos, o IPVA também apresentou um aumento considerável.

Por isso, é importante ficar atento e saber se você se encaixa em uma das situações que permitem a isenção. Sobre isso e tudo a respeito de como solicitar o benefício no Distrito Federal, é que este artigo vai tratar. 

Caso você queira conhecer mais sobre o IPVA, calendários e cálculo de valores pelo Brasil, temos outros conteúdos completos e exclusivos que podem te ajudar a entender melhor o assunto.   

Isenção de IPVA: o que é?

Cada estado determina como funciona o direito de isenção de IPVA dos condutores, mas em todos os casos, a essência desse benefício é a de que essa isenção seja aplicada de acordo com os perfis dos proprietários e veículos. 

Geralmente motoristas de serviços públicos como ônibus, motoristas de táxi e de micro-ônibus têm o direito de isenção. Em outros, como Mato Grosso, motoristas de aplicativo possuem o benefício desde 2021.

Outros fatores que integram a lista de condutores isentos do pagamento de IPVA são as pessoas com deficiências comprovadas por laudo médico e pessoas diagnosticadas com doenças específicas como artrite reumatoide. 

Novos regulamentos para Isenção de IPVA DF

Com a alta do preço de carros 0km e seminovos, o Governo de Brasília, através da Lei nº 6.466/2019, Decreto nº 34.024/2012, realizou algumas mudanças vantajosas para os condutores em relação à isenção de impostos, além de outros ajustes também para os contribuintes, como a possibilidade de parcelamento em até 6x.

Uma outra mudança foi o preço máximo dos carros que se encaixam nas normas do direito à isenção do IPVA: o valor do carro de uma pessoa com deficiência, por exemplo, que era de R$70 mil, subiu para R$140 mil.

O que diz a lei sobre sobre isenção de IPVA no DF?

Segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal, se você se encaixa nas categorias isentas do IPVA, o benefício é aplicado automaticamente após o registro do veículo no Detran DF.

É importante que você cheque se está apto e dentro das normas do órgão de trânsito, mas sobre isso falaremos nos próximos tópicos.  

Caso você se enquadre em alguma das categorias, o registro deve ser feito virtualmente, através do portal da Fazenda ou site do Detran, na sessão de atendimento virtual, “todos os serviços”, “Assunto: isenção de IPVA”.

Isenção de IPVA para carros novos

Se você não tiver nenhum débito ativo com o governo do Distrito Federal, ao comprar um carro novo, é possível ter o benefício da isenção do IPVA no ano de negociação do carro, contanto que a loja revendedora esteja também localizada no Distrito Federal. 

Para conseguir o benefício, basta fazer da mesma forma como explicado acima: registrar o veículo no site do Detran, que automaticamente você tem o direito da isenção nesse primeiro ano com o veículo.

É necessário comprovar a elegibilidade?

É necessário comprovar a elegibilidade em alguns casos; motoristas de aplicativo, motoristas de táxi e mototáxi têm que apresentar seus documentos no site do Detran para registro e aprovação da isenção.

Assim como pessoas com deficiência precisam apresentar o laudo médico solicitado pelo órgão e então realizado em clínicas autorizadas.

Em relação aos motoristas, para os que conduzem ônibus escolares, a categoria a ser registrada é “escolar”, diferente da categoria dos motoristas de táxi ou mototáxi: aluguel.

Quem tem direito?

Segundo a Secretaria da Fazenda, as categorias que têm o direito à isenção do IPVA são as seguintes:

  • Motofrete
  • Taxista 
  • Estados Estrangeiros e seus Funcionários Estrangeiros 
  • Organismos Internacionais e seus Funcionários Estrangeiros 
  • Pessoa com Deficiência 
  • Transporte Coletivo Escolar ou Público
  • Trator de Roda, de Esteira ou Misto que atue na propriedade ou área de uso
  • Veículo Novo de Pessoa Física 
  • Veículos Elétricos ou Híbridos 

Isenção de IPVA DF (Distrito Federal) para PcD

Portadores de deficiência física

O que é analisado para validar a isenção do IPVA para pessoas com deficiência física, é se a deficiência afeta parcial ou totalmente a condição de condução de um veículo.

Então, pessoas com o grau de potencial de condução afetado possuem o direito da isenção. 

Em relação à deficiência visual, isso também ocorre quando o grau da visão do condutor é inferior a 20 graus, ou quando os olhos têm uma diferença de grau muito grande, e mesmo após a correção, a simetria não é alcançada, permanecendo inferior a 20/200 na tabela de Snellen.

Portadores de deficiência mental

Para as pessoas com deficiência cognitiva, o direito à isenção se enquadra quando os casos e sintomas dão início antes dos 18 anos do condutor, e quando a deficiência afeta mais de uma área que tem difícil adaptação de habilidade. 

Além dos casos acima, as pessoas dentro do espectro autista também têm, automaticamente, o direito à isenção do IPVA.

A gente sabe que há muitos detalhes envolvendo a categoria PcD, e por isso nós temos outros conteúdos que podem ajudar a esclarecer alguns assuntos, como novas regras para 2022, compra de carro novo e renovação da CNH.

Conclusão

Entendeu melhor como está funcionando atualmente a isenção de IPVA DF? Esperamos que este conteúdo tenha sido útil para que você entenda onde procurar o benefício caso esteja enquadrado em alguma das categorias, ou ainda conheça alguém que esteja.

Se a isenção não for o seu caso, e o pagamento do IPVA precisa ser feito na íntegra, saiba que com isso nós também podemos te ajudar. A Zapay tem a maior cobertura nacional de consulta de débitos veiculares, com um sistema vinculado ao Detran-DF e de mais 25 estados, de todas as regiões brasileiras.

Além do IPVA, você ainda consulta débitos como Licenciamento e multas de trânsito, e paga tudo sem sair de casa, com um parcelamento de até 12x. 

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