Entenda como pagar o IPVA 2022 em até 12x

Já que o assunto é como pagar o IPVA 2022, vamos dar uma marcha ré e relembrar, juntos, o que é IPVA? Essa é a sigla usada para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Ele é um imposto estadual criado para arrecadar fundos sobre os automóveis de todos os tipos (motos, carros, ônibus, caminhões, entre outros) com a finalidade de construir e deixar em dia a manutenção das estradas brasileiras. 

Mas, afinal, quem deve pagar o IPVA? Todo dono de automóvel precisa efetivamente transitar nessas rodovias. Ou seja, uma grande parte da população brasileira.

Sendo um dos principais impostos que os donos de veículos devem pagar todos os anos, é super importante que esses cidadãos saibam para que e qual o destino desse dinheiro arrecadado, sempre uma quantia bem significativa.

Vem com a gente nesse desvio que está repleto de história. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA, surgiu para ocupar o lugar da já extinta TRU, a Taxa Rodoviária Única. A TRU surgiu em 1969 por ordem do sistema jurídico brasileiro, com a função era financiar a expansão das rodovias brasileiras, tão importantes no processo de crescimento que o país vivia nessa época.

Seu principal objetivo era ajudar o governo daquela época a conservar e iniciar novas construções na malha rodoviária federal. Foi a partir dessa espécie de força tarefa que surgiram as principais rodovias que o país possui hoje em dia, tão importantes no transporte de todos os tipos de bens e produtos, como a comida que chega à mesa de milhões de pessoas.

Uma Proposta de Emenda Constitucional mais conhecida como PEC foi fundamental para a criação do IPVA. Vamos refrescar a memória sobre o que é uma PEC?

A PEC entra em pauta quando é preciso fazer uma alteração em uma parte específica do texto de nossa Constituição Federal. E foi por meio de uma dessas mudanças que o IPVA foi criado em novembro de 1985, já entrando em vigor em 1 de janeiro de 1986.

Ao contrário da TRU, que tinha sua verba destinada exclusivamente para o investimento e criação de rodovias, o IPVA não possui relação à prestação de serviços. Ele é usado para as despesas na administração pública, para ser mais específico, ele é arrecadado como forma de impostos.

Com a PEC, a responsabilidade do IPVA passou a ficar na mão dos estados e municípios brasileiros. Cada estado ficou responsável pelo seu percentual de recolhimento e todos apoiaram o parcelamento em até três vezes, facilitando muito a vida do cidadão na hora de pagar, em especial os da classe média e os donos dos carros populares. O sucesso da medida foi enorme, tanto que essas opções de parcelamentos estão disponíveis até hoje. 

Deixando de ser TRU, onde todo o valor ia para um destino específico, o IPVA quebra essa regra e diversifica suas porcentagens. Então, resta saber: para onde vai todo esse dinheiro?

Como vimos antes, ele deixa de ser propriedade do governo federal e fica com os estados e municípios, mas nem sempre em sua totalidade. O valor é dividido por dois, sendo 50% para o município onde o veículo está/foi registrado e os outros 50% para o governo estadual.

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, do Governo do Estado de São Paulo, na Resolução SFP 35/2021, há a possibilidade de o “Contribuinte efetuar o pagamento de tributos e demais receitas estaduais, inclusive débitos relacionados a veículos (IPVA, multa de trânsito e taxas, desde que não inscritos em dívida ativa) por meio de cartão de crédito ou débito ou por carteira digital, à vista ou parcelado”. Importante frisar que essa modalidade é válida apenas para débitos não inscritos na dívida ativa.

Assim, os proprietários de veículos podem efetuar o pagamento de débitos pelo website de uma empresa credenciada, como o caso da Zapay. Há ainda a possibilidade de comparecer presencialmente a um dos pontos de atendimento das credenciadas, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) do seu automóvel.

Levando em conta todas essas informações, se você quer realizar o parcelamento do IPVA, de um jeito rápido e seguro, você pode contar com os serviços da Zapay. Além do pagamento do IPVA, a Zapay oferece ainda a consulta de débitos e o pagamento de taxas veiculares, como licenciamento, multas e demais impostos e obrigações que os condutores têm.

Confira no quadro a seguir quais as opções para o pagamento de IPVA e escolha aquela que melhor combina com o seu planejamento familiar.