Saiba como funciona o reembolso de parte do valor pago no IPVA para carros eletrificados na cidade de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo anunciou que irá manter o reembolso do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para donos de carros híbridos e elétricos em 2023. O valor, que corresponde a até 40% de desconto no IPVA, poderá ser recebido em conta bancária ou como crédito para o pagamento do IPTU em São Paulo.
O decreto nº 61.819, que estipula as regras para a restituição parcial do valor pago no IPVA, foi publicado no dia 16 de setembro e faz parte da política do município de estimular a venda e o uso de veículos híbridos e elétricos. De acordo com a Prefeitura, o valor do desconto no IPVA é referente à cota-parte pertencente ao Município, com abatimento do percentual que é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Do total arrecadado com o IPVA, 20% são destinados ao Fundeb e o restante é dividido igualmente entre o município de registro do veículo e o governo do estado de São Paulo. Desta forma, o desconto no IPVA para carros híbridos e elétricos é referente aos 40% arrecadados do valor total pela Prefeitura. Saiba aqui como pagar o IPVA em até 12 vezes no cartão de crédito.
Para ter direito à restituição de parte do IPVA pago, o automóvel deverá estar cadastrado no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) com código que indique uso de eletricidade ou gás hidrogênio como combustível, de forma exclusiva ou em associação com outros combustíveis. Como veículos a hidrogênio ainda não estão à venda no Brasil, a medida vale, na prática, para os veículos híbridos e elétricos. O limite do valor a ser devolvido será de R$ 3.292.
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, em 2022 foi reservado o montante de R$ 2 milhões para a restituição do IPVA de veículos híbridos e elétricos. Os reembolsos foram efetuados em junho, em um total de R$ 1,667 milhão para 1.128 solicitações – o que corresponde a um desconto médio de R$ 1.477 por veículo. Em setembro, será gerado um novo lote para pagamento com o valor residual (R$ 332.152,44).
Como solicitar o desconto no IPVA para carros híbridos e elétricos?
Para que seja realizado o retorno de 40% do valor pago no IPVA na conta corrente do proprietário do veículo ou desconto proporcional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóvel de propriedade do dono do veículo na cidade de São Paulo, é preciso anexar um formulário eletrônico por meio da central de atendimento SP156 da Prefeitura de São Paulo. Veja a seguir a lista de documentos necessários para o crédito:
- Documento de identidade, número de inscrição do cadastro de pessoa física – CPF/MF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF, endereço completo;
- placa do veículo e código no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
- código de verificação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida pela concessionária;
- números da agência bancária e conta corrente na qual o valor será creditado, que deverá ter como titular o proprietário do veículo no exercício solicitado;
- o número do cadastro do imóvel (SQL) a ser beneficiado com o crédito (caso opte pelo desconto no IPTU).
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Imagens: ABr
