Furar o pedágio, seja de forma intencional ou por engano, é uma infração grave que pode gerar multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
Além do prejuízo financeiro, furar o pedágio também implica em consequências legais severas, sendo classificado como infração de trânsito grave pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Com o avanço dos sistemas de cobrança automática, como o free flow, é essencial entender como evitar essa infração e o que fazer caso ocorra.
Neste guia, você vai descobrir:
- O que caracteriza a evasão de pedágio
- Valor da multa e penalidades aplicadas
- Como funciona a fiscalização nas rodovias
- O que fazer se passar no pedágio sem pagar
- Como recorrer de uma multa por evasão
- Dicas para evitar problemas futuros
O que é considerado evasão de pedágio?
Evasão de pedágio ocorre quando um veículo passa por uma praça de pedágio sem efetuar o pagamento da tarifa, seja de forma deliberada ou por engano.
A evasão de pedágio também pode ocorrer em rodovias com cobrança automática, como no sistema free flow, quando o pagamento não é realizado no prazo estipulado.
De acordo com o artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização é infração grave. Isso inclui:
- Passar pela cancela sem pagar
- Utilizar faixas exclusivas indevidamente
- Danos ou remoção de barreiras físicas
- Desviar por rotas alternativas não autorizadas
Multa por evasão de pedágio: valor e penalidades
A multa por evasão de pedágio é grave, tem valor de R$ 195,23 e resulta na adição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o CTB.
Além disso, o não pagamento pode impedir o licenciamento do veículo e, em casos de reincidência, levar à suspensão do direito de dirigir.
Para motoristas com Permissão para Dirigir (PPD), uma infração grave pode resultar na perda da permissão.
Fiscalização de evasão de pedágio
A fiscalização combina tecnologia avançada e ações presenciais para identificar infrações:
- Câmeras de monitoramento: registram placas de veículos que passam sem pagar.
- Sensores eletrônicos: detectam a passagem sem pagamento em sistemas como o free flow.
- Fiscalização manual: policiais rodoviários monitoram e abordam veículos suspeitos.
Sistemas como o Nevada utilizam OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) para leitura automática de placas, garantindo precisão na identificação de infratores.
A fiscalização eletrônica integrada às praças de pedágio permite identificar rapidamente condutores inadimplentes, contribuindo para a redução de fraudes e evasões.
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Passei no pedágio sem pagar: o que fazer?
Se você passou por um pedágio sem efetuar o pagamento, é possível regularizar a situação antes que a multa seja aplicada:
- Verifique notificações: algumas concessionárias enviam avisos por e-mail ou SMS.
- Consulte o site da concessionária: veja se há opção de pagamento retroativo.
- Utilize aplicativos: ferramentas como o App Zapay permitem consultar e pagar pendências.
Também é possível consultar eventuais cobranças pendentes diretamente com a empresa responsável pela concessão da rodovia, evitando a formalização da multa por evasão.
No sistema de pedágio eletrônico, o pagamento do free flow deve ser realizado em até 15 dias após a passagem para evitar a multa.
Como recorrer de multa por evasão de pedágio?
É possível recorrer da multa por evasão de pedágio apresentando defesa administrativa. Os principais argumentos incluem:
- Falha no sistema de cobrança: comprovar que o pagamento foi efetuado, mas não registrado.
- Ausência ou inadequação de sinalização: demonstrar que a sinalização estava ausente ou ilegível.
- Erro na identificação do veículo: provar que o veículo não estava no local no momento da infração.
O recurso deve ser apresentado ao órgão autuador dentro do prazo estipulado na notificação.
Consultar um advogado especializado em legislação de trânsito pode aumentar as chances de sucesso na defesa administrativa, principalmente em casos mais complexos.
Dicas para evitar a evasão de pedágio
Para não correr o risco de cometer essa infração, siga estas orientações:
- Mantenha saldo em tags de pagamento automático: verifique regularmente o saldo disponível
- Observe a sinalização: preste atenção às faixas e indicações nas praças de pedágio
- Atualize seus dados cadastrais: garanta que informações como endereço e e-mail estejam corretas
- Monitore notificações: fique atento a mensagens de concessionárias e órgãos de trânsito
Considere instalar uma tag eletrônica de pedágio, que garante maior praticidade e reduz as chances de cometer a infração por descuido.
Conclusão
A evasão de pedágio é uma infração grave que pode acarretar multas e pontos na CNH, além de outras complicações legais.
Com o avanço dos sistemas de cobrança automática, é fundamental estar atento às regras e procedimentos para evitar problemas. Neste guia, abordamos tudo o que você precisa saber sobre o assunto, desde o que caracteriza a infração até como recorrer de uma multa.
A conscientização sobre as regras e tecnologias envolvidas na cobrança de pedágio é fundamental para evitar autuações e dirigir de forma responsável.
Ficar informado é a melhor forma de garantir uma viagem tranquila e dentro da legalidade.
Perguntas Frequentes sobre Evasão de Pedágio
Respondemos as dúvidas frequentes de quem busca informações sobre evasão de pedágio, multa e penalidades. Confira!
Evitar o pedágio é infração grave: gera multa, pontos na CNH e cobrança do valor devido. A multa é de R$195,23, além de 5 pontos na CNH, conforme o artigo 209 do CTB.
Caso seja pedágio free flow, acesse o site da concessionária responsável, consulte a placa do veículo e pague o valor pendente. Caso já tenha se tornado uma infração, será necessário pagar a multa de trânsito.
Você será multado e pode ter o débito cobrado pela concessionária ou pelo Detran.
A multa é de R$195,23, além de 5 pontos na CNH, conforme o artigo 209 do CTB.
Quando o motorista força a passagem sem pagar, ignora a cancela ou até mesmo quando utiliza vias alternativas irregulares.
