É bem possível que você já tenha assistido ou lido alguma matéria falando sobre o alto índice de evasão de pedágios nas estradas brasileiras. Caso não, saiba que elas acontecem com bastante frequência.
A maior dúvida sobre o assunto não está apenas na multa de trânsito, mas também na questão de: “ evadir de um pedágio sem pagar é um crime ou uma infração?”.
Se isso aconteceu com você ou com alguém que você conhece, fique com a gente. Neste artigo falaremos sobre todos os pontos importantes a respeito do tema.
O que é a evasão de pedágio?
Evasão de pedágio é o ato de furar a cancela de uma cabine de cobrança, sem realizar o pagamento da tarifa. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, a ação não é caracterizada como crime, mas como infração grave, de acordo com o Art. 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Dentre as principais maneiras utilizadas pelos motoristas, estão a passagem em alta velocidade pela cancela da cabine, ou simplesmente atravessá-la bem próximo ao carro da frente, aproveitando sua abertura.
Com a chegada das empresas que disponibilizam TAGs para veículos como forma de passar pelo pedágio sem pagar filas, outra maneira de furar o pedágio apareceu. Como o pagamento é feito antecipadamente ou através de fatura mensal, o motorista não precisa parar, podendo utilizar uma pista lateral exclusiva.
Ao perceber que o serviço não funcionou por qualquer razão, muitos motoristas preferem avançar, sem antes entrar em contato com a empresa, ou mesmo na central de atendimento da concessionária de pedágio.
Nem sempre podemos dizer que a evasão acontece de má fé, ou por o motorista discordar da cobrança. Existem casos onde simplesmente saímos desprevenidos de casa e podemos esquecer o dinheiro da tarifa.
Nesses casos, ao invés de cometer a infração, vale a pena conferir se o pedágio aceita cartão, por exemplo. Para facilitar o processo e evitar esse tipo de problema, muitas concessionárias estão disponibilizando pagamentos diversos em suas cabines.
Qual valor da multa por evasão de pedágio?
Como dissemos no tópico anterior, a evasão é uma infração grave e por isso, o valor da multa é de R$195,23.
A maioria das multas por evasão é registrada através de câmeras da via ou mesmo da concessionária. Portanto, a notificação de autuação chegará ao endereço do motorista registrado como proprietário do veículo.
Multa por evasão de pedágio leva quantos pontos na carteira?
A multa não é a única penalidade ao cometer uma infração grave, como a evasão de pedágio. Além do prejuízo financeiro, o motorista ainda terá 5 pontos adicionados à CNH.
Caso ele não seja o responsável pela infração, por não ser o motorista condutor no momento do flagrante, é possível fazer a indicação do real condutor. No entanto, isso precisa acontecer em até 30 dias após a notificação de autuação chegar ao endereço.
Sobre todos os detalhes e etapas para a indicação do condutor, nós temos um artigo completo que pode te ajudar a resolver a situação da maneira mais rápida possível.
O que acontece se eu não pagar a multa por evasão de pedágio?
Aqui precisamos esclarecer dois pontos que podem gerar um pouco de confusão:
A primeira questão diz respeito ao não pagamento da tarifa, que já constatamos não tratar-se de um crime. Imagine uma situação onde você, por não ter dinheiro em espécie para o pagamento, solicita o pagamento por boleto bancário. A concessionária lhe dará 72h para o pagamento. Após esse período, ela informa aos órgãos de trânsito, e só então você estará cometendo a infração.
Vale deixar claro que ofertar ou não outras formas de pagamento, é uma decisão das empresas que administram o pedágio.
O segundo ponto vem com o não pagamento da multa, após terminado o prazo oferecido para recurso ou indicação do real condutor. Se ela não é quitada dentro do prazo de validade, os juros começam a correr e seu nome poderá ser inscrito não em serviços de proteção ao crédito, mas também na Dívida Ativa.
Além de tudo isso, o veículo não poderá ser transferido em caso de venda, ou ter o licenciamento renovado.
Como recorrer da multa por evasão de pedágio?
Talvez esse seja um dos pontos que mais falamos por aqui, e que nunca cansamos de esclarecer: todo motorista tem direito a defesa após a notificação de uma infração, caso ele discorde da interpretação do órgão de trânsito, e tenha provas e argumentos válidos.
O momento de começar o processo de recurso é exatamente o mesmo em que ele recebe a Notificação de Autuação. Esse é o primeiro passo, e o motorista tem 30 dias para encaminhar a Defesa Prévia. Se aceita, a infração é cancelada.
Em caso negativo, o motorista tem ainda duas outras oportunidades, conhecidas como 1ª e 2ª Instâncias. Em cada uma delas, um novo órgão ou conselho fica responsável por analisar os motivos para a autuação e os argumentos apresentados.
Justamente por ser um ponto importante e com muitos detalhes, no Blog da Provu nós também temos um artigo que aborda cada etapa do processo de recorrer de multas de trânsito.
Conclusão
Agora que esclarecemos um pouco sobre tudo o que está por trás de uma evasão de pedágio, esperamos poder ter ajudado você a entender a importância de não cometer esta infração.
Além do prejuízo financeiro e dos pontos na CNH, podemos como último ponto, considerar o perigo que atravessar uma praça de pedágio em alta velocidade pode trazer para agentes que circulam por ali, como para outros veículos que transitam devagar naquele momento.