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O que é CTB? Conheça o Código de Trânsito Brasileiro

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O papo hoje é sobre o que é CTB!

Desde já, saiba quem sem o CTB, o trânsito seria um verdadeiro apocalipse. O CTB ajuda a construir um trânsito seguro e organizado tanto para motoristas, quanto para ciclistas, pedestres… 

Não basta entender o que é CTB, também é importante entender qual a finalidade do CTB, como ele está dividido, quais são os capítulos do CTB, quais são as normas, quais os artigos do CTB mais procurados, quais as mudanças do novo CTB (o CTB mais recente) e mais uma pá de questões importantes.

Pensando em te ajudar, preparamos esse conteúdo que explica o que é CTB e tudo mais que você precisa saber. Nos acompanhe e fique por dentro!

O que é o CTB?

O CTB é o Código de Trânsito Brasileiro, a legislação que regula todas as questões relacionadas ao trânsito no país. É o CTB que estabelece as normas de circulação, as normas de segurança, as penalidades e tudo mais que regula o trânsito.

O CTB tem como finalidade garantir a segurança no trânsito, organizar o tráfego, definir as penalidades para as infrações, além de educar e conscientizar motoristas com foco em termos um trânsito cada vez mais seguro e organizado para todos. Entendeu o que é CTB?

Agora que já sabe o que é o CTB, entenda a sua importância

O CTB é extremamente importante para o trânsito. Sem ele, seria o maior caos. Já imaginou se todos os motoristas fizessem o que bem entendessem? Não ia dar bom, não!

A importância do CTB e a sua finalidade: 

Além de entender o que é CTB, entenda a sua importância:

  • Regulamentação do trânsito: o CTB estabelece regras claras sobre como os veículos e pedestres devem se comportar, criando um sistema uniforme, unificado e organizado em todo o país. 
  • Segurança: um dos principais objetivos do CTB é promover a segurança de todos os usuários das vias. O CTB estabelece normas sobre equipamentos de segurança (cinto, capacete etc), sobre como dirigir de forma segura e mais!
  • Fiscalização e controle: As punições para quem desrespeita as normas de trânsito são previstas pelo CTB, sendo assim, ele acaba sendo um importante instrumento de controle e disciplina.
  • Prevenção e redução de acidentes no trânsito:  sem o Código de Trânsito Brasileiro, haveria mais comportamentos irresponsáveis no trânsito, o que resultaria em um número ainda maior de acidentes.
  • Direitos e deveres: o CTB define claramente os direitos e deveres de cada cidadão no trânsito (motorista, passageiro, ciclista etc).
  • Infraestrutura do trânsito: o CTB influencia até mesmo no planejamento urbano e na organização das vias. Ele estabelece critérios para a construção de estradas, pistas de rolamento, sinalização e adequação das infraestruturas viárias etc.

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O que são os capítulos do CTB?

Agora que você já entendeu o que é CTB e qual a sua importância, é importante entender como o CTB está dividido. Afinal, o Código de Trânsito Brasileiro é imenso, ele fala sobre realmente muita coisa, e para organizar tudo isso, o CTB é dividido entre capítulos e artigos.

Hoje, o CTB é composto por 341 artigos, que estão distribuídos entre 22 capítulos de diferentes temas. Só assim é possível organizar de forma clara tudo o que o CTB estabelece.

Confira quais são os capítulos do CTB e do que cada um trata:

  • Capítulo I do CTB: disposições preliminares. Apresenta o que é CTB, além de diversos conceitos relacionados ao trânsito e ao código que são úteis ao condutor.
  • Capítulo II do CTB: do Sistema Nacional de Trânsito. Explica o que é o Sistema Nacional de Trânsito, quais órgãos e entidades fazem parte dele e quais são suas respectivas competências.
  • Capítulo III do CTB: das normas gerais de circulação e conduta. Destaca como motoristas e pedestres devem se portar nas vias públicas, garantindo a segurança de todos.
  • Capítulo III-A do CTB: da condução de veículos por motoristas profissionais. Enfatiza as regras de conduta que devem ser adotadas pelos motoristas profissionais, bem como seus direitos e deveres para uma condução segura e saudável.
  • Capítulo IV do CTB: dos pedestres e condutores de veículos não motorizados. Orienta como devem se portar os pedestres, os ciclistas e os condutores de veículos que não sejam motorizados.
  • Capítulo V do CTB: do cidadão. Comenta sobre o direito de todo cidadão de solicitar, aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, além da possibilidade de dar sugestões.
  • Capítulo VI do CTB: da educação para o trânsito. Destaca a importância da educação para todos no trânsito enquanto um direito e um método para um tráfego seguro e organizado.
  • Capítulo VII do CTB: da sinalização de trânsito. Fala sobre a localização e a intenção da sinalização de trânsito, bem como explica a finalidade da sinalização no trânsito, como placas de trânsito.
  • Capítulo VIII do CTB: da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito. Enfatiza as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para soluções no trânsito, considerando engenharia de tráfego, operação, fiscalização, blitz e policiamento.
  • Capítulo IX do CTB: dos veículos. Trata dos conceitos e das particularidades que definem veículos, além de aspectos sobre requisitos e condições de segurança para os diversos tipos de veículos e aspectos legais que identificam cada veículo em circulação.
  • Capítulo X do CTB: dos veículos em circulação internacional. Fala sobre a circulação de veículos registrados no Brasil e nos países parceiros nas vias públicas brasileiras e estrangeiras.
  • Capítulo XI do CTB: do registro de veículos. Enfatiza a importância do registro dos veículos nos órgãos de trânsito competentes para a circulação dentro da legislação brasileira.
  • Capítulo XII do CTB: do licenciamento. Versa sobre a obrigatoriedade do pagamento do licenciamento para diferentes veículos automotores para a circulação dentro das exigências legais.
  • Capítulo XIII do CTB: da condução de escolares. Informa o que os veículos coletivos escolares devem cumprir e as etapas burocráticas obrigatórias para o funcionamento dentro da lei.
  • Capítulo XIII-A do CTB: da condução de moto-frete. Orienta sobre as obrigações e as etapas burocráticas de motocicletas e motoneta usadas para transporte remunerado de mercadorias.
  • Capítulo XIV do CTB: da habilitação – aborda as particularidades, exigências e obrigações para que o condutor possa ser habilitado nas diferentes categorias.
  • Capítulo XV do CTB: das infrações. Caracteriza as infrações que constam no CTB – infração leve, infração média, infração grave e infração gravíssima, explicando situação, punição e medida administrativa.
  • Capítulo XVI do CTB: das penalidades. Explica as penalidades que podem ser impostas ao condutor quando flagrado por um agente de trânsito cometendo infração.
  • Capítulo VXII do CTB: das medidas administrativas. Mostra e explica quais são as medidas administrativas que podem ser aplicadas no condutor infrator por parte do agente de trânsito e de acordo com o tipo de infração.
  • Capítulo VXIII do CTB: do processo administrativo. Detalha as etapas do processo administrativo, com seções sobre a autuação e o julgamento das autuações e das penalidades. 
  • Capítulo XIX do CTB: dos crimes de trânsito. Enfatiza as situações de trânsito que vão além de infrações, sendo caracterizadas como crimes, por conta da periculosidade que oferecem.
  • Capítulo XX do CTB: disposições finais e transitórias. Apresenta disposições e detalhamentos do CONTRAN sobre pontos levantados ao longo do CTB.

Há ainda o Anexo I, com conceitos e definições utilizados pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelos órgãos autuadores. Viu que não basta entender o que é CTB? Precisa entender também como ele está dividido, é muita coisa!

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O que é o CTB Digital?

O CTB Digital é a versão eletrônica do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que disponibiliza todo o conteúdo da legislação de trânsito em formato digital.

O CTB digital é um projeto que tem como objetivo tornar o Código de Trânsito Brasileiro mais democrático e acessível, com informações comentadas. Nele, qualquer cidadão pode realizar pesquisas e terá, como resultado, um artigo determinado, comentário de especialistas, portarias e artigos sobre o tema da busca.

Se você buscava entender o que é CTB, aposto que não imaginava que estava tão fácil assim de encontrar na internet. Muito bom, né?

Dica: saiba como encontrar o que procura no CTB Digital

Para fazer a busca no CTB digital, o condutor pode escrever o número do artigo que deseja ou digital alguma palavra-chave sobre o tema que deseja saber. Assim, ao escolher o artigo, o motorista terá acesso ao texto completo, aos comentários e também às informações adicionais.

É possível também buscar outros artigos, digitando o número desejado ou a palavra-chave. Ao utilizar a palavra-chave, saiba que aparecerão na busca todos os artigos com este termo em comum.

Para não ter dúvidas, veja o print com um exemplo de como pesquisar no CTB Digital. Abaixo, estamos buscando pela palavra-chave “cadeirinha”. Deste modo, irá aparecer o que diz o CTB sobre a multa por levar crianças sem a cadeirinha, por exemplo!

Imagem mostrando um exemplo de como pesquisar no CTB digital

Dica: entenda que tipo de informação você encontra no CTB Digital

Ao fazer uma pesquisa no CTB, o condutor se deparará com três tipos de textos: comentários, artigos e informações adicionais. Os artigos são as determinações da legislação de trânsito, organizadas no CTB. Em alguns casos, os artigos ganham informações adicionais para sanar ainda mais a dúvida do condutor. As informações adicionais encontram-se na coluna à direita.

Fique ligado em três exemplos de artigos com informações adicionais:

Os comentários são algumas considerações de especialistas sobre o tema abordado no artigo. Confira três exemplos:

Conheça e entenda os 10 artigos mais procurados do CTB

Um artigo do Código de Trânsito Brasileiro é uma seção específica dentro desse conjunto de normas que trata de um tema ou uma regra relacionada ao trânsito brasileiro. Assim como outras leis, o CTB é dividido em artigos e parágrafos, que estruturam este texto legal de forma organizada.

Se você buscava entender o que é CTB, confira alguns dos artigos mais procurados no CTB:

  • Artigo 162 do CTB: trata de infrações relacionadas ao documento de habilitação e outras obrigatoriedades para dirigir. Leia sobre a multa sem habilitação.
  • Artigo 165 do CTB: destaca as infrações relacionadas à influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa. Leia sobre a multa por dirigir embriagado
  • Artigo 175 do CTB: enfatiza infração que pode ser aplicada quando o motorista realiza manobras perigosas. Leia sobre direção perigosa.
  • Artigo 244 do CTB: fala sobre infrações relacionadas à motocicleta, motoneta e ciclomotor.
  • Artigo 181 do CTB: trata de infrações relacionadas a estacionar o veículo de forma perigosa e sem respeitar as normas de trânsito. Leia sobre multas de moto.
  • Artigo 280 do CTB: destaca os dados que constam na Notificação de Autuação.
  • Artigo 302 do CTB: versa sobre a punição quando o motorista praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor (crime de trânsito).
  • Artigo 303 do CTB: destaca a punição sobre praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (crime de trânsito).
  • Artigo 306 do CTB: fala sobre a punição para o crime de trânsito que é a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada por conta de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
  • Artigo 309 do CTB: punição sobre dirigir sem a Permissão para Dirigir (PPD) ou a CNH ou com direito de dirigir cassado, de modo a gerar perigo (crime de trânsito).

De quanto em quanto tempo o CTB é atualizado?

Não existe um intervalo de tempo determinado ou obrigatório para que o Código de Trânsito Brasileiro seja atualizado, condutor. Por isso, é necessário estar ligado, sempre.

Nos últimos anos, por exemplo, o CTB, que foi criado em 1967, teve atualizações em 2016, 2021 e 2023. Isso ocorre por conta das novas demandas que vão surgindo no trânsito, com foco sempre na segurança, no zelo à vida e na melhora do fluxo.

Novo CTB: quais foram as principais mudanças do CTB mais recente? 

Não basta entender o que é CTB, é preciso estar sempre atento a novas mudanças no código de trânsito. Dito isso, confira as mudanças mais recentes do no CTB, que ocorreram entre 2021 e 2023:

Mudanças do CTB sobre a Carteira Nacional de Habilitação: 

  • As aulas práticas noturnas não são mais obrigatórias para quem está tirando a primeira habilitação.
  • A validade da CNH mudou e agora é de 10 anos para condutores até 50 anos, 5 anos para motoristas entre 50 e 70 anos e 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
  • O limite de pontos na carteira de habilitação também mudou. Agora são tolerados 40 pontos (aos motoristas que não cometeram infração gravíssima nos últimos 12 meses), 30 pontos (aos condutores com uma infração gravíssima nos últimos 12 meses) ou 20 pontos (aos motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses). Confira um app para ver pontos na CNH.

Mudanças do CTB sobre o exame toxicológico:

Mudanças do CTB sobre o transporte de crianças:

  • Elas devem ser conduzidas nos bancos traseiros do veículo, sentadas no assento de elevação ou cadeirinha, até os 10 anos ou até atingirem 1,45 m.
  • A idade mínima para uma criança ser transportada na garupa de uma moto agora é de 10 anos.

Mudanças do CTB sobre dirigir embriagado:

  • Os condutores que forem flagrados dirigindo embriagados em situação de lesão corporal culposa ou homicídio culposo agora poderão ser punidos com prisão, sem direito a substituir por uma penalidade mais leve. Leia sobre beber e dirigir e saiba mais sobre o teste do bafômetro.

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Dicionário do CTB: saiba como decifrar o CTB 

Se você busca entender o que é CTB e quer explorá-lo melhor, saiba que tem alguns termos meio difíceis de entender.

Se você se deparar com algumas palavras ou expressões no CTB e rolar aquela dúvida, saiba que isso é comum, condutor. Tanto que o próprio Código de Trânsito Brasileiro disponibiliza o Anexo I, que é um glossário completo para estes termos mais técnicos – o que é uma mão na roda para facilitar o entendimento dos artigos.

Confira alguns termos que constam no Anexo I:

  • Balanço traseiro – distância entre o plano vertical passando pelos centros das rodas traseiras extremas e o ponto mais recuado do veículo, considerando-se todos os elementos rigidamente fixados ao mesmo.
  • Etilômetro – aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar.
  • Lote lindeiro – aquele situado ao longo das vias urbanas ou rurais e que com elas se limita.
  • RENACH – Registro Nacional de Condutores Habilitados.

Confira o glossário (dicionário) completo aqui: Anexo I do CTB

Como acessar o CTB inteiro?

Caso o amigo condutor queira acessar o Código de Trânsito Brasileiro inteiro, basta acessar o site do CTB digital ou a lei lei 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Mais uma alternativa é acessar o sumário do CTB pelo site do Governo Federal e, link a link, ser direcionado a cada capítulo.

Um ponto de atenção: por conta das constantes atualizações, não é recomendável que o condutor adquira o CTB na forma física – pois, assim, à medida em que o CTB for atualizado, o manual impresso ficará defasado. Uma dúvida que pode ser comum aos condutores recém-habilitados, por exemplo!

E então, entendeu o que é CTB?

Se você buscava entender o que é CTB, deu pra perceber que sem ele, o trânsito seria caótico e extremamente perigoso, né? Imagine como seria o trânsito sem as diretrizes e punições e normas do CTB? Cada um faria o que bem entendesse e todo mundo sairia perdendo.

O Código de Trânsito Brasileiro é importante para termos um trânsito seguro e organizado para convivermos bem em sociedade. Sem o CTB, os órgãos de trânsito não teriam base legal para aplicar multas, suspender carteiras de habilitação ou apreender veículos. Já imaginou o tanto de gente que teria por aí te dando problema?

Esperamos que o conteúdo tenha te ajudado a entender o que é CTB, do que ele trata e como acessá-lo. 

Por isso, ao pintar a dúvida, não hesite em consultar o CTB digital e leia os artigos relacionados ao tema que você deseja saber mais. Se você tiver mais tempo, fazer a busca pelos capítulos pode ser uma boa alternativa também.

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Quem leu esse conteúdo sobre o que é CTB, também acessou: direção defensiva.

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