Multa é uma das principais pendências que um veículo automotor pode apresentar. Quando o proprietário consulta multa no DETRAN, por exemplo, ele pode se precaver e deixar a vida burocrática do veículo em dia e, assim, garantir um bom negócio na hora de vender o carro.
Confira as dicas que a Zapay preparou sobre este tema!
– Quais são as principais pendências que um carro pode apresentar?
– Débitos em aberto
– Multas de trânsito
– Multas graves
– Multas gravíssimas
– Outras multas
– IPVAs atrasados
– Quem é responsável pelo pagamento?
– Como entrar em acordo ao comprar carro com multa?
– Quais são os cuidados que você deve tomar na aquisição?
– Verifique a situação do veículo antes da compra
– Saiba como recorrer em caso de multas
– Veja como agir caso o vendedor esteja recorrendo
– Compre de lojas certificadas
– É melhor contar com especialistas antes da compra?
Dica da Zapay: aprenda como consultar multa pelo RENAVAM.
Quais são as principais pendências que um carro pode apresentar?
Na hora de negociar um veículo, é de extrema importância que haja transparência – ou seja, todas as questões físicas, sobretudo mecânicas, e burocráticas devem ser colocadas na mesa e explicadas para que o comprador avalie se vale a pena fechar o negócio.
Confira a seguir quais são as principais pendências que um veículo automotor pode apresentar e quais são os cuidados necessários para cada uma delas. Lembre-se: atente-se a tais pendências antes de fechar a compra/venda do carro.
Dica da Zapay: saiba qual é o valor da multa de sinal vermelho e evite-a.
Débitos em aberto
Você sabe o que são débitos em aberto, amigo condutor? É bastante importante ter este termo em mente, pois ele diz respeito às dúvidas relacionadas ao seu veículo automotor e que não foram quitadas no prazo estabelecido.
Alguns exemplos de débitos veiculares são multas de trânsito pendentes, licenciamento, impostos e demais taxas de pagamento obrigatório para seu automóvel.
Dica da Zapay: passar no sinal amarelo da multa? Confira neste conteúdo!
Multas de trânsito
Cometer infração de trânsito é sempre ruim, pois, majoritariamente, as penalidades são multa com valor a depender da gravidade do erro e desconto de pontos na Carteira Nacional de Habilitação, que também depende da categoria da infração.
Confira quais são as categorias de multa, os valores e os pontos descontados na carteira de motorista:
- Infração gravíssima: multa de R$293,47. Perda de sete (7) pontos na CNH.
- Infração grave: multa de R$195,23. Perda de cinco (5) pontos na CNH.
- Infração média: multa de R$130,16. Perda de quatro (4) pontos na CNH.
- Infração leve: multa de R$88,38. Perda de três (3) pontos na CNH.
Não por acaso, as multas de trânsito podem trazer dores de cabeça aos condutores, aos proprietários de veículos e aos envolvidos em processos de compra e venda. Imagine encontrar aquele carro seminovo ou usado que você tanto almeja e ter como surpresa multas não pagas pelo antigo dono. Uma baita dor de cabeça! Se forem graves e gravíssimas, então, a situação piora, pois quanto mais grave, mais pesada é a punição.
O excesso de multas dentro do período de 12 meses pode trazer ainda a perda da CNH, afinal, os condutores podem ter entre 20 e 40 pontos a serem utilizados na carteira de motorista. Confira como se dá esta distribuição e a quantidade de pontos possíveis, com a Nova CNH, atualizada em 2021:
– Limite de 40 pontos – o motorista pode chegar a esta pontuação, caso não cometa nenhuma infração gravíssima, em um período de 12 meses.
– Limite de 30 pontos – o condutor pode cometer apenas uma infração gravíssima, em um período de 12 meses.
– Limite de 20 pontos – o motorista pode chegar a esta soma de pontuação se tiver duas ou mais infrações gravíssimas, em um período de 12 meses.
Multas graves
Conforme já destacamos, as multas graves trazem como penalidade multa de R$195,23, além da perda de cinco (5) pontos na CNH. Confira algumas infrações de trânsito que são consideradas graves:
- Se o condutor e/ou o passageiro não estiver usando o cinto de segurança.
- Desobedecer às ordens da autoridade competente de trânsito.
- Transitar na via com velocidade superior ao limite entre 20% e 50%.
- Seguir veículo em serviço de urgência.
- Parar o veículo na pista.
- Estacionar o veículo no passeio, faixa de pedestre, ciclovia ou ciclofaixa.
- Estacionar o veículo em fila dupla.
- Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.
- Deixar de dar preferência ao pedestre quando houver iniciado a travessia.
- Deixar de sinalizar a parada do veículo ou mudança de direção.
- Não prestar socorro à vítima de acidente quando solicitado por autoridades.
- Marcha a ré, excetuando-se os casos de manobras rápidas e que sejam realmente necessárias.
- Uso de equipamentos de som que contrariem as regras do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Multas gravíssimas
Vale a pena reforçar que as multas gravíssimas são as mais pesadas, pois oferecem mais riscos à vida no trânsito. Suas penalidades são: multa de R$293,47 e perda de sete (7) pontos na CNH.
Confira algumas das principais multas gravíssimas:
- Dirigir ameaçando os pedestres ou os outros veículos.
- Dirigir veículo sem possuir CNH, Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
- Condução de veículo sem a CNH, com CNH suspensa ou cassada;
- Deixar de dar passagem a veículo em serviço de urgência.
- Transportar crianças em desacordo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos.
Há as multas gravíssimas que são auto suspensivas, que são mais pesadas ainda. A penalidade com este tipo de infração é a suspensão imediata do direito de dirigir, independentemente de quantos pontos o condutor acumulou na carteira de habilitação.
Estas multas trazem ainda o fator multiplicador. Ou seja, o valor de R$297,47 pode ser multiplicado por 2 ou até mesmo por 60.
Conheça alguns exemplos de infrações gravíssimas auto suspensivas:
- Dirigir sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa.
- Dirigir ameaçando os pedestres ou os outros veículos.
- Promover racha.
- Forçar passagem entre veículos.
- Enquanto envolvido em acidente, deixar de prestar socorro à vítima.
Outras multas
Existem outras infrações que os condutores podem cometer, como as leves e as médias. Fique por dentro de alguns exemplos de cada uma delas:
Infrações leves: multa de R$88,38 e perda de três (3) pontos na CNH.
- Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB
- Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização
- Estacionar o veículo nos acostamentos
- Parar o veículo em desacordo com o CTB
- Fazer reparo do veículo em vias públicas quando for possível a remoção
- Ultrapassar cortejo, préstito, desfile e formações militares sem autorização
Infrações médias: multa de R$130,16 e perda de quatro (4) pontos na CNH.
- Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via.
- Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas.
- Conduzir veículo com calçado inadequado – como, por exemplo, chinelo ou salto alto.
- Dirigir o veículo sem usar ambas as mãos.
- Dirigir usando fone de ouvido.
- Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no CTB.
IPVAs atrasados
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual de todos os proprietários de automóveis e motocicletas. A alíquota varia conforme a Unidade Federativa, afinal, este é imposto estadual. De modo geral, o proprietário deve pagar entre 1% e 6% em cima do valor do veículo, conforme a Tabela FIPE.
Há alguns proprietários de automóveis que são isentos de IPVA, segundo alguns critérios. Veja se você se encaixa em algum deles – caso sim, pode solicitar a isenção:
- Proprietários que são pessoas com deficiência (PCD).
- Automóveis cuja função é fazer atividades filantrópicas.
- Taxistas.
- Proprietários que sofreram perda completa do veículo ou foram vítimas de roubo no ano de pagamento.
- Veículos com mais de 20 anos.
- Automóveis que pertencem a fundações públicas ou autarquias.
Lembre-se: o não pagamento do IPVA pode trazer consequências ao bolso do condutor, podendo a inadimplências ser inscrita na dívida ativa.
Uma vez na dívida ativa, até que o débito seja sanado, há juros rolando, restrições devido ao nome sujo, dificuldade para obter crédito para empréstimos e financiamentos, além da penhora de bens. Fique esperto e evite estas consequências.
Quem é responsável pelo pagamento?
Lembra do carro dos sonhos, mas que veio com multa, que mencionamos no início deste artigo? Então, é importante que o amigo condutor tenha saiba que quem compra veículo assume a infração cometida pelo antigo dono. Mas como assim?! Pois é, isso ocorre por conta da transferência de posse, que, automaticamente, transfere os débitos, como multas vencidas e não quitadas, para o nodo proprietário.
Outro ponto importante é que nem todas as penalidades quando se comete uma infração ficam com o proprietário ou motorista da situação. Os pontos descontados na carteira de habilitação, sim, porém as multas ficam vinculadas ao automóvel, de modo que a referência para a cobrança é o número da placa (e não o CPF do infrator).
É por isso que as multas surpresas do carro dos sonhos passam a ser do novo dono, afinal, mesmo após a transferência de propriedade, a multa continuará vinculada ao veículo. Resta ao novo dono, assumi-las. =(
Outro problema que pode surgir é a venda do automóvel sem a transferência de posse. Nesta situação, quem corre o risco maior com as punições é o vendedor, pois se o novo dono cometer infrações e for autuado e multado por uma agente de trânsito, é o cidadão que vendeu quem arcará com a quitação destes débitos.
Os pontos serão descontados da CNH do condutor (novo proprietário), porém, como não há transferência de posse, quem deve pagar a multa é o vendedor. Por isso é fundamental que a transferência de propriedade seja feita em até trinta (30) dias do negócio fechado. Caso contrário, isso gerará uma infração grave.
Como entrar em acordo ao comprar carro com multa?
Quanto mais transparente for a negociação, melhor para todos! E para isso, é essencial saber todos os potenciais problemas do veículo, o que inclui a existência de pendências financeiras. Se houver débitos em aberto, o comprador pode entrar em um acordo com o vendedor, como comprar o veículo a um preço mais baixo ou só efetuar o processo de aquisição depois que todos os débitos estiverem quitados.
No geral, é mais vantajoso ter o desconto no valor do automóvel e assumir as dívidas, que podem ser multas, IPVA, DPVAT (seguro obrigatório) e licenciamento. Para que seja possível chegar a um valor proporcional justo, é necessário saber qual é o valor total dos débitos devidos. Lembrando que dívidas em atraso envolvem juros, o que aumenta o valor a ser pago.
Quais são os cuidados que você deve tomar na aquisição?
Há alguns cuidados essenciais na hora de avaliar um veículo para uma potencial compra. Confira as dicas que separamos para que você não caia em nenhuma enrascada.
Verifique a situação do veículo antes da compra
Solicite o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), o CPF/CNPJ do atual proprietário e a placa do automóvel, pois com estes documentos é possível fazer uma consulta no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e acessar todas as informações referentes ao veículo.
Ali, aparecerão todos os débitos veiculares não pagos. Caso apareça o termo “Nada Consta”, pode comemorar – pois isso quer dizer que não há nenhuma pendência financeira para aquele veículo.
Saiba como recorrer em caso de multas
Pode ser que, enquanto há a negociação entre vendedor e comprador, uma potencial autuação de notificação não tenha chegado à residência do antigo proprietário ou que a multa não conste no sistema DETRAN. Neste tipo de situação, o melhor a se fazer é dialogar com o antigo dono.
Como se trata da cobrança de uma multa cometida antes do período de transferência, é válido comunicar o antigo proprietário do carro sobre a multa. Se ele for honesto, assumirá o pagamento da multa, mesmo com a transferência já feita. Caso contrário, o novo proprietário pode assumir a dívida para encerrar a cobrança.
Caso o antigo proprietário não queira pagar o valor por julgar alto, o novo dono pode entrar na Justiça e solicitar reembolso pelos valores pagos relativos às infrações do vendedor. Dica: sempre guarde o contato do vendedor, assim fica mais fácil resolver este tipo de problema.
Veja como agir caso o vendedor esteja recorrendo
Caso o vendedor recorra de uma multa na Justiça, durante o processo de negociação, com o intuito de não assumir a infração (por questionar os valores ou por entender que é um equívoco), o comprador pode fazer a transferência do automóvel para seu nome e também o licenciamento.
Mas não há problema? Não, não há, pois enquanto tramita na Justiça, a multa fica sem suspensão. Vale ressaltar que recorrer de uma multa é um direito garantido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Compre de lojas certificadas
É importante avaliar se a loja que vende o veículo que você deseja é uma empresa credenciada, com boas referências para a negociação de veículo novos, seminovos e usados. O risco de multas “surpresas” acontece quando o veículo é seminovo ou novo, vale ressaltar.
As lojas certificadas são sempre as que tem autorização das marcas para comercializar os veículos seminovos e usados, por isso há mais segurança nestas empresas do que a compra direta de Pessoa Física desconhecida.
É melhor contar com especialistas antes da compra?
Vale muito a pena procurar pelo veículo em uma plataforma especializada, que segue as diretrizes da legislação brasileira – assim, fica mais fácil realizar um negócio seguro, pois a plataforma poderá mediar o processo de compra e venda. Assim, você corre menos risco de adquirir um automóvel ou uma motocicleta com débitos veiculares em atraso.
As empresas especializadas podem ainda ajudar com informações para análise de credito e negativação de devedores. Assim, é possível acessar os dados cadastrais dos vendedores nestes sistemas on-line, o que coíbe qualquer ação de quem quer fazer negócio com má intenção acerca de dívidas não pagas.
Caso você queira comprar o veículo diretamente de uma Pessoa Física, a dica é contratar a mediação de um corretor credenciado, autônomo ou ligado à uma empresa de corretagem.
Nunca é demais tomar precauções quando se está avaliando comprar um bem – ainda mais algo tão carro como um veículo automotor.
