Dirigir segurando o celular para trocar mensagens escritas, de áudio, ou para fazer ligações e selecionar músicas, se tornou mais comum com a modernização dos telefones. Mas por se tratar de um hábito perigoso no trânsito, como funciona a multa de trânsito por falar no celular, ou apenas por segurá-lo enquanto dirige?
Por mais que existam condutores que acreditam que essa ação é simples e pode ser inofensiva, um segundo de distração no celular pode causar risco à vida das pessoas, além dos prejuízos financeiros.
Para te ajudar melhor a entender melhor tudo isso, e saber o que mudou no Código Brasileiro de Trânsito, neste artigo vamos te contar sobre o tipo de infração e a possibilidade de recorrer.
Dirigir segurando o celular é infração?
De forma muito simples, sim. Dirigir segurando o celular é considerado uma infração de trânsito.
No entanto, mesmo que ainda existam algumas pessoas com dúvidas sobre isso, colocar o celular naqueles suportes para usá-lo como GPS ou rastreador veicular, por exemplo, não é problema nenhum. É, na verdade, indicado para que você não tire a rua do seu campo de visão.
Mas dirigir segurando o celular com uma das mãos é infração sob pena de multa, o que nunca é positivo.
Qual é o tipo da infração?
A infração por dirigir segurando o celular é classificada como gravíssima, e o condutor leva 7 pontos na CNH.
O artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Art. 252, fala sobre dirigir o veículo em algumas condições específicas, e sobre como essas condições são classificadas como infração média. No entanto, em 2016, a Lei 13.281 alterou para gravíssima a condição de dirigir segurando o celular.
Ainda complementa dizendo que, na verdade, apenas em contextos específicos é que você pode usar só uma das mãos para conduzir o veículo; como dar sinal com o braço, acionar equipamentos do carro ou trocar a marcha, claro.
Valor da multa por falar no celular
Por ser uma multa de natureza gravíssima, além dos 7 pontos na carteira de motorista, o valor da multa a ser paga por falar no celular é de R$293,47
A multa se aplica por falar no celular, mas também, como mencionado acima, por simplesmente conduzir o carro com apenas uma mão em ocasiões que não são relacionadas à direção do veículo.
Vale lembrar que em abril de 2021 entrou em vigor a Nova Lei de Trânsito que, entre outras coisas, aumentou o número máximo que o motorista pode ter na CNH. Onde antes eram 20, agora passam a ser 40 pontos, mas com alguns detalhes.
Algumas pessoas consideram esses 40 pontos como sendo definitivos, mas valem apenas para condutores que não cometem infrações gravíssimas. Se quiser entender um pouco mais sobre o assunto, temos um conteúdo exclusivo sobre pontos na carteira de motorista, que te explica melhor esses detalhes.
É possível recorrer?
Você pode recorrer à multa sim, como é possível fazer com outras infrações.
No entanto, é muito importante que você não use argumentos subjetivos ou justificativas, como estar usando o celular em uma emergência.
Todo motorista tem direito a ampla defesa, quando discorda da interpretação de um órgão de trânsito, mas para que o recurso seja aceito, é preciso utilizar argumentos técnicos, assim verificar as informações e os dados registrados na notificação. Quando algum dado como placa ou cor do veículo é inserida incorretamente, é possível recorrer.
Existem 3 etapas previstas para recorrer:
Defesa Prévia
A defesa prévia pode ser realizada logo que você recebe a notificação da multa, o que significa que a multa em si ainda não foi aplicada.
Nesse primeiro momento já é possível apresentar a sua defesa, baseada em fatos e critérios técnicos. O prazo para realizar essa defesa prévia é de 30 dias, e a própria notificação de infração detalha para onde a defesa deve ser encaminhada.
O mesmo órgão que fez a autuação, fica responsável pela análise e julgamento deste primeiro passo.
Primeira instância
A defesa em primeira instância só é necessária se a primeira tentativa de defesa não funcionou e os argumentos não foram aceitos.
Após a primeira tentativa de defesa ser recusada, você recebe uma notificação por imposição de penalidade, NIP, e, aí, você pode usar dos mesmos argumentos e provas para sua defesa, mas dessa vez a análise será feita pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).
Segunda instância
Se a sua defesa em primeira instância também foi negada, existe ainda uma última chance de defesa, desta vez em segunda instância.
Mas se sua defesa chegou nesse ponto, vale reconsiderar seus argumentos e checar suas provas para ter certeza de que a infração pode ser mesmo recorrida.
Os órgãos a serem consultados para análise e julgamento são o Cetran e o Contran, as maiores autoridades de trânsito no Brasil.
Aqui nós deixamos apenas um resumo sobre as possibilidades de defesa, mas sabemos que esse assunto é importante para que você tenha a chance de evitar prejuízos. Por isso, também temos um conteúdo detalhado sobre como recorrer de multas de trânsito, que pode te ajudar no futuro.
Principais razões para evitar dirigir usando celular
Um bom motivo para deixar o telefone de lado enquanto conduz um veículo deveria ser sempre o de evitar acidentes. Não usar celular enquanto dirige garante a sua segurança e a que compartilham o trânsito com você todos os dias.
Além disso, não levar uma multa por cometer uma infração gravíssima também é, sem dúvida, bem importante, até porque, essa mesma infração adiciona 7 pontos na sua CNH, além do dinheiro que precisa ser desperdiçado.
Conduzir um veículo requer atenção total, e o aparelho celular impede que isso aconteça.
Como evitar dirigir manuseando celular?
Colocar o celular nos suportes destinados para o aparelho pode ser uma boa opção caso o uso do GPS, por exemplo, seja necessário.
Mas, no restante dos cenários, como atender uma ligação, checar ou responder mensagens, escolher músicas ou conectar o celular ao veículo, é necessário que você pare e estacione, ou resolva tudo isso antes de começar sua viagem. Apenas assim, nenhuma infração está sendo cometida.
Por maior que seja o número de acidentes envolvendo o telefone celular, ou multas aplicadas pelo mesmo motivo, o hábito continua sendo um dos mais comuns entre motoristas. A alteração do Art. 252, passando a infração de média para gravíssima, foi uma tentativa de resposta a esses costumes.
As multas de trânsito que vem acompanhadas a essas infrações tem o objetivo de educar, mas é preciso estar atento a elas. Você tem o costume de consultar possíveis multas que possam estar vinculadas ao seu veículo?
Se você não mantém seu cadastro atualizado no Detran, pode ter sido multado e nem ficou sabendo. Para te ajudar com isso, você pode fazer a consulta aqui com a gente. A Zapay tem a maior cobertura nacional em consulta de débitos veiculares, com um sistema integrado a 25 Detrans, de todas as regiões do país.
Além de multas de trânsito, você ainda consulta IPVA e Licenciamento, e pode pagar tudo através do site, com um parcelamento de até 12x.