As multas de trânsito são sem dúvida os temas mais polêmicos que tratamos por aqui. Isso porque mesmo para aqueles que já passaram por um Centro de Formação de Condutores (CFC) e são motoristas habilitados, podem achar os detalhes e interpretações bastante confusas no trânsito cotidiano.
Aqui vai um exemplo: você com certeza sabe que todo motorista possui um número máximo de pontos que podem ser somados à sua CNH, antes que ela seja suspensa e ele perca seu direito de dirigir, certo? Esses pontos variam de acordo com a gravidade da infração cometida.
Agora, se dissermos que existem infrações que suspendem esse direito, então você as comete? Não estamos falando de muitos pontos acumulados com o tempo, mas sim de um grupo de infrações que você comete apenas uma vez, as chamadas multas auto suspensivas.
O que são multas auto suspensivas?
Toda multa é uma penalidade que vem em consequência aos 4 tipos de infrações: leves, médias, graves e gravíssimas.
No caso de uma multa auto suspensiva, a infração cometida precisa ter sido de natureza gravíssima. No entanto, pelo risco envolvido ser considerado ainda maior do que as infrações listadas apenas como gravíssimas, nestes casos ainda somam-se 7 pontos na CNH, mas o direito de dirigir do motorista é suspenso.
As multas gravíssimas tem ainda um segundo ponto de atenção que pode complicar muito a vida de um motorista: o fator multiplicador. Normalmente, os valores das multas são os mesmos para todos os grupos:
– Leve: R$ 88,38;
– Média: R$ 130,16;
– Grave: 195,23;
– Gravíssima: 293,47.
Com o fator multiplicador, as multas gravíssimas não ficam, necessariamente, fixadas no valor acima. O valor pode ser multiplicado por 2, 3, 5, 10, 20 e até 60X, ultrapassando os R$17 mil.
Como o assunto a respeito das multas de trânsito pode, às vezes, ser bastante confuso, nós criamos um conteúdo exclusivo e bastante completo que pode te ajudar a entender melhor sobre a quantidade de pontos, os valores e todas as consequências que envolvem as infrações. Lista das principais
Lista das multas auto suspensivas
Não adianta falarmos sobre multas auto suspensivas e sobre o quão grave elas podem ser para o trânsito, se não mostrarmos quais são. Por isso, esta é lista de 2021 das infrações cujas penalidades são a suspensão do direito de dirigir:
- Organizar interrupção da circulação da via sem autorização: R$17.608,20;
- Usar o veículo para interromper a circulação da via sem autorização: R$5.869,40;
- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de 07 anos: R$ 293,47;
- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados: R$293,47;
- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se em apenas uma roda: R$293,47;
- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete ou fora do assento correto: R$293,47;
- Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN: R$293,47;
- Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida: R$880,41;
- Transpor sem autorização bloqueio viário policial: R$293,47;
- Forçar passagem entre veículos: R$2.934,70;
- Condutor envolvido em acidente não prestar informações para B.O.: R$1467,35;
- Condutor envolvido em acidente se recusar a mover o veículo do local: R$1.467,35;
- Condutor envolvido em acidente não facilitar o trabalho da perícia: R$1467,35;
- Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local : R$1467,35;
- Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro: R$1467,35;
- Realizar manobra perigosa: R$2.934,70;
- Promover “rachas”: R$2934,70;
- Dirigir ameaçando os pedestres ou demais veículos: R$293,47;
- Recusar o teste do bafômetro: R$2.934,70;
- Dirigir sob influência de álcool: R$2.934,70.
Consequências da infração autos suspensiva
O processo de suspensão costuma levar cerca de 2 a 3 meses até que seja finalizado. Ainda que seja uma multa “especial”, a notificação de autuação chega ao proprietário assim como todas as demais. É nesse momento que o proprietário pode montar uma defesa e apresentar argumento na tentativa de anular a decisão, mas sobre isso falaremos no próximo tópico.
Caso a defesa não seja aceita ou o motorista apenas acate a decisão, a multa deverá ser paga de acordo com o fator multiplicador, caso seja aplicado, e os 7 pontos característicos de uma infração gravíssima serão adicionados à CNH, ainda que ela esteja prestes a ser suspensa.
Na sequência, o motorista deverá cumprir o período determinado de suspensão, e na sequência poderá realizar o curso de reciclagem, antes de ter o direito de dirigir recuperado.
É possível recorrer a uma multa auto suspensiva?
Ao ser multado pelo cometimento de uma infração, você talvez possa discordar da interpretação do agente ou órgão de trânsito. Você pode também acreditar ter motivos plausíveis pela ação ou ainda sabe que a sinalização do local estava mal posicionada, por exemplo.
Em casos assim, se você tem provas e bons argumentos que valham uma defesa, é completamente possível recorrer de uma multa de trânsito.
O processo começa quando você recebe a Notificação de Infração. Nesse momento, o prazo para montar e enviar a defesa é de 30 dias e esse prazo precisa ser respeitado. Ao todo, você tem 3 possibilidades de defesa, caso em alguma delas o seus argumentos sejam negados:
Defesa Prévia
Este é o primeiro passo, que acontece logo que você recebe a notificação de infração. Nesse momento a multa ainda não foi aplicada, mas você já pode apresentar seus argumentos, seguindo as instruções da notificação. O prazo é de 30 dias.
1ª Instância
A segunda tentativa é a 1ª instância, para as situações onde não foram aceitos os seus argumentos no primeiro momento. Quando isso acontece, você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP) e então poderá novamente enviar seus argumentos e provas, mas dessa vez para a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).
2ª Instância
Esta é a última oportunidade. Se você chegou até aqui, talvez valha entender melhor quais são os seus argumentos e se existe defesa no seu caso. Caso decida prosseguir, o recurso vai para o os órgãos superiores de trânsito como o Contran e o Cetran.
Recorrer a multas de trânsito é um processo importante e que gera dúvidas na cabeça de muitos motoristas, e o que falamos acima é apenas um resumo. Pensando nisso, nós também temos um artigo completo para quando, e se, chegar o momento de você montar a sua defesa.
Quanto tempo posso ficar suspenso?
O prazo varia de 2 a 6 meses de acordo com a infração e com a interpretação do órgão responsável pela autuação. No entanto, algumas situações bastante específicas como dirigir sob influência de álcool ou interromper o fluxo da pista, possuem prazo determinado de 12 meses.
Se durante 12 meses após a suspensão, uma nova infração auto suspensiva for cometida, o período pode passar para 8 até 18 meses. Dependendo da gravidade, pode ainda ser aberto um processo para cassação da carteira.
Conclusão
As dúvidas e polêmicas que circundam o tempo das multas auto suspensivas, estão justamente na interpretação da ação por parte dos agentes de trânsito. Por isso, a melhor forma de evitar dor de cabeça, é saber o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e seguir a Lei.
Multas gravíssimas não são apenas uma penalidade, mas também um alerta sobre o risco e a gravidade para a sua vida e para a vida das pessoas que compartilham o trânsito com você.
