notificação ou multa?
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Qual a diferença de notificação e multa de trânsito? Saiba aqui!

Você sabe a diferença de notificação e multa de trânsito? Se ainda não, então precisa ler esse post completo que nós da Zapay preparamos para você! Apesar desses termos estarem bastante presentes na rotina dos motoristas, ainda muitas pessoas confundem ou não entendem a diferença entre eles. Confira abaixo! 

O que é notificação de trânsito?

Antes de explicar a diferença de notificação e multa, nós precisamos explicar o que é cada um desses termos utilizados. 

A notificação de autuação é um aviso de multa, um documento enviado pelos Correios ao dono do automóvel que informa a infração de trânsito cometida.

Após receber essa notificação de trânsito, o proprietário pode recorrer da multa caso não concorde com algo. Nesse caso, será necessário a ajuda de advogado especialista em trânsito para ter mais chances de sucesso. 

O infrator terá um prazo de 15 a 30 dias para apresentar sua defesa prévia, se não apresentar a defesa, então receberá uma notificação de penalidade e terá 30 dias para entrar com o primeiro recurso.

No entanto, se o proprietário do veículo não tiver defesa para a multa, então deverá pagá-la para quitar esse débito.

O que é multa de trânsito?

Uma multa de trânsito é uma penalidade dada ao dono de um automóvel que descumprir uma das penalidades impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN.

Se o infrator desrespeitar uma dessas leis de trânsito, então ele estará sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo.

Existem quatro tipos de multas de acordo com o artigo nº258 do CTB: leves, médias, graves e gravíssimas. Veja alguns exemplos de multas de acordo com o grau da penalidade: 

  • Multa leve: buzinar em locais proibidos ou entre as 22h e 6h.
  • Multa média: estacionar o veículo em locais proibidos.
  • Multa grave: não usar cinto de segurança, tanto o motorista quanto os passageiros.
  • Multa gravíssima: ultrapassar sinal vermelho ou dirigir sob efeito de álcool.

Qual a diferença de notificação e multa?

Afinal, qual é a principal diferença de notificação e multa de trânsito? Na verdade, existem várias diferenças, apesar de ambas fazerem parte de um mesmo processo administrativo. 

Como dito anteriormente, a notificação de autuação é a primeira etapa do processo, uma acusação enviada ao motorista que cometeu uma possível infração. 

Enquanto a multa de trânsito é uma penalidade já constatada e que pode ser definida após confirmação da acusação inicial. Portanto, a multa pode ser a consequência da notificação de autuação. 

Quando a notificação vira multa?

Ao cometer uma infração de trânsito, o proprietário do veículo receberá uma NAIT (notificação de autuação de infração de trânsito), no entanto, essa notificação não é a multa em si. 

O motorista ganha 30 dias a partir da data de expedição da notificação, a mesma data em que o órgão de trânsito enviou o documento à residência via Correios. 

Se os argumentos utilizados na defesa prévia convencerem o DETRAN, a autuação será arquivada. Porém, se ela for indeferida pelo órgão de trânsito, passará a ser multa. 

Além disso, se o infrator perder o prazo para defesa da autuação, então a multa será emitida com data de vencimento para pagamento. 

Tem como pagar uma autuação antes de virar multa?

É preciso esperar uma notificação de autuação virar multa para pagá-la. No entanto, no envio da segunda notificação já é possível pagar porque o documento vem com o código de barras para pagamento e com as datas específicas. 

Além disso, se o seu pedido de defesa for indeferido ou não for apresentado no prazo estabelecido, a notificação de penalidade será aplicada. Então, você poderá pagar nessa etapa em que a “notificação de autuação vira multa”.

O que acontece quando uma autuação não vira multa?

Para relembrar, é importante entender que o prazo da apresentação da defesa é de pelo menos 30 dias, contado a partir da data de expedição da notificação.

Sendo assim, se a defesa for aprovada, a autuação não vira multa e será arquivada. No entanto, se ela for negada, a multa será aplicada.

Como consultar notificação e multa de trânsito?

É possível consultar online as infrações e multas com a placa do seu veículo acessando alguns sites. Saiba quais são eles: 

  • No site da Zapay 

É possível consultar e pagar os débitos veiculares no site e aplicativo da Zapay. Basta informar a placa do automóvel e verificar se existem multas para serem quitadas. 

Na mesma plataforma, é possível pagar o débito e se livrar das multas. Além disso, o motorista pode escolher parcelar o valor da multa de trânsito em até 12 vezes. 

  • No site de órgãos autuadores

Ao acessar o site do Detran do seu estado ou no qual o veículo está registrado é possível conferir as multas abertas. Além do Detran, o motorista também pode consultar pelo site de outros órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, como da Polícia Rodoviária Federal, do Denatran e do DNIT.

Diferenças de penalidades e medidas administrativas

Agora que você sabe a diferença de notificação e multa de trânsito, vamos relembrar os tipos de penalidades e de medidas administrativas. 

As penalidades de trânsito são: advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; cassação da PPD (Permissão Para Dirigir) ou ACC (Autorização Para Conduzir Ciclomotor) provisória; cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e frequência em curso de reciclagem.

Já as medidas preventivas são: retenção do veículo, remoção do veículo, recolhimento da habilitação, recolhimento da documentação do veículo, recolhimento de animais, transbordo do excesso de carga, realização de teste de dosagem de alcoolemia e realização de exames. 

Se você acompanhou até aqui, então entendeu a diferença de notificação e multa. Acesse outros conteúdos no blog da Zapay para ficar por dentro dos melhores sobre o universo dos veículos! 

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