Blitz PRF
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Blitz da PRF: Polícia Rodoviária Federal pode fazer blitz na cidade?

Entenda o que é PRF e onde ela pode pode aplicar multas e realizar blitz de trânsito

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, um órgão do Governo Federal, mas possui estrutura distinta da Polícia Federal. Apesar de ser uma polícia de caráter ostensivo, não é militarizada, ou seja, não submete-se à hierarquia militar. A atribuição principal da PRF é realizar a fiscalização e zelar pela segurança das rodovias federais, mais conhecidas como BRs. Neste artigo, vamos explicar como funcionam as blitz da PRF.

A Polícia Rodoviária Federal está presente em todo o país, com unidades administrativas nas capitais dos estados e postos de fiscalização distribuídos ao longo das rodovias federais. Um dos deveres da PRF é combater todo e qualquer tipo de ilícito que circula pelas BRs e deter os indivíduos que forem flagrados cometendo qualquer tipo de crime. Um dos instrumentos utilizado para isso é a Blitz da PRF.

Alguns dos ilícitos combatidos pela PRF nas rodovias federais são tráfico de drogas, armas e pessoas, descaminho e contrabando, crimes ambientais, roubo e furto de cargas e veículos, exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros. Para realizar este tipo de trabalho, as blitze da PRF podem contar com o apoio de órgão como Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Receita Federal e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

prf pode fazer blitz dentro da cidade

Além da fiscalização e policiamento ostensivo, a Polícia Rodoviária Federal possui áreas responsáveis pelo desenvolvimento de atividades e programas voltados para a educação no trânsito. Estas ações, voltadas a motoristas e também crianças (que serão futuros condutores),  abordam normas e preceitos legais do Código de Trânsito Brasileiro, aspectos éticos e de cidadania e segurança viária. 

Como reconhecer o carro da PRF?

Os carros oficiais da Polícia Rodoviária Federal, por padrão, sempre têm a pintura na cor azul escuro e faixas na cor amarela, além do brasão oficial do órgão, inscrição PRF, giroflex no teto e identificação oficial com a placa Mercosul de fundo branco e numerais na cor azul. Alguns modelos de SUVs e picapes da PRF podem contar ainda com para-choque de impulsão, equipamento que pode auxiliar na transposição de eventuais barreiras ou reboque de outros veículos.

Em alguns casos, a Polícia Rodoviária Federal transforma veículos de luxo apreendidos em viaturas funcionais, que são utilizadas em ações de educação e também em atividades de patrulhamento. Alguns modelos de alto desempenho integrados à frota da PRF são Porsche Cayenne, Dodge Challenger, Chevrolet Camaro e Range Rover Velar, entre outros. Vale lembrar que a caracterização e uso não autorizado de emblemas da PRF é crime previsto no artigo 296 do Código Penal, com previsão de pena de dois a seis anos de reclusão.

multas prf

PRF pode fazer blitz dentro da cidade ?

O Ministério da Justiça e Segurança Pública havia publicado em 2021 uma nova portaria com diretrizes para a atuação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas com outros órgãos federais, estaduais e municipais. 

Por esta portaria, a PRF estava autorizada a designar efetivo para integrar equipes em operação conjuntas, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar nos locais alvos de mandado de busca e apreensão (com autorização judicial), lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.

Porém, uma decisão liminar  da juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu os efeitos do artigo 2º da Portaria 42, de 18 janeiro de 2021. Com isso, desde 8 de junho de 2022 a PRF está impedida de participar de atividades e operações em cidades e regiões urbanas.

Na decisão, a juíza considerou que a portaria 42 viola o parágrafo 2º do artigo 144 da Constituição Federal, que especifica que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”. Portanto, de acordo com esta decisão, a PRF não pode fazer ou participar de blitz dentro da cidade. 

prf pode fazer blitz em rodovia estadual

Onde a PRF pode multar?

A Polícia Rodoviária Federal pode aplicar qualquer tipo de multa de trânsito, desde que a infração ocorra em estradas e rodovias federais. Além da PRF, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também está apto a aplicar autuações em rodovias federais. 

Nas rodovias estaduais, a jurisdição é da Polícia Rodoviária Estadual de cada unidade federativa. Dentro das cidades, a determinação de aplicação de multas de trânsito é de responsabilidade da prefeitura, seguindo as diretrizes do CTB. Em geral, além dos órgãos de fiscalização (como a CET, em São Paulo), as prefeituras e Detrans firmam parcerias com a Pólícia Militar para ações de fiscalização na cidade – como a Blitz da Lei Seca, por exemplo. 

Multas da PRF

As multas aplicadas por agentes da PRF seguem a mesma dinâmica estabelecida pelo CTB, com infrações leves, médias, graves e gravíssimas  – saiba aqui como consultar multas emitidas pela PRF

Em caso de infração por falta de licenciamento, por exemplo, o veículo pode ser apreendido e levado a um pátio da Polícia Rodoviária Federal. Neste caso, é emitido o Documento de Recolhimento de Veículo (DRV), que deve ter uma via entregue ao motorista ou responsável pelo veículo. O DRV é um documento comprobatório do recolhimento e também a ser utilizado nas providências para reaver o veículo.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a não apresentação do veículo regularizado no tempo estipulado no RRD é passível de nova autuação com tipificação no art. 195 do CTB e posterior encaminhamento ou inserção da restrição administrativa junto ao Detran de registro do veículo, impedindo-o de alguns procedimentos, como a transferência de propriedade ou a expedição de licenciamento.

Como consultar multas da PRF?  

Dois sistemas são disponibilizados para a consulta de multas federais: O Nada Consta, da PRF, e o Portal Cidadão, do DNIT. Na consulta, são listados autos de infração pendentes de pagamento lavrados para o veículo. Estes podem demorar até 30 dias do cometimento da infração para serem incluídos no sistema. Isso significa que, nos trinta dias anteriores à data da consulta, o veículo pode ter sido autuado e a multa ainda não constar no banco de dados do sistema de “nada consta” da PRF.

Se durante a pesquisa houver registro de infrações, o usuário terá acesso às informações de data, hora, local e enquadramento. Caso o veículo tenha sido autuado por outros órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, informações deverão ser buscadas junto a essas respectivas instituições ou ao Departamento de Trânsito de registro do veículo.

Já no caso de multas aplicadas pela PRF em infrações cujo fundamento não seja o CTB (relacionadas à fiscalização de produtos perigosos, ANTT, entre outros), é preciso buscar informações junto às unidades administrativas da própria PRF. 

Devido aos diferentes órgãos que reúnem as multas, é essencial ter o costume de consultar débitos do veículo com frequência. Para isso, conte com a Zapay, que tem um sistema integrado aos Detrans de 25 estados, de todas as regiões do Brasil. Parcele multas, IPVA e licenciamento em até 12x em nosso site ou aplicativo para smartphones. É rápido, fácil e seguro. E se você gostou deste conteúdo, saiba que aqui no Blog da Zapay você encontra diversos artigos sobre legislação de trânsito, multas, IPVA, licenciamento, manutenção automotiva e mais.

Imagens: Arquivo/Agência Brasil

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