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Como recorrer à multa aplicada pelo DETRAN PR?

Como fazer recurso de multa no DETRAN PR?

Tire as suas dúvidas sobre os possíveis caminhos para recorrer à multa do DETRAN PR. Neste conteúdo, saiba como recorrer da multa de trânsito DETRAN PR, qual é o passo a passo, onde o motorista deve ir e quais os prazos seguir. 

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– Como recorrer multa de trânsito pela internet PR? 

– Como contestar uma multa do DETRAN PR? 

– Qual o procedimento para recorrer a multa de trânsito no Paraná? 

– Onde devo ir para recorrer? 

– Qual o prazo para recorrer de uma multa de trânsito?

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Como recorrer à multa de trânsito pela internet PR? 

Recorrer a uma notificação de autuação é um direito de todo condutor – afinal, todos têm direito à defesa. Mas qual seria o caminho para fazer essa defesa pela internet? Vem que a Zapay lhe explica!

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (DETRAN PR), há três caminhos on-line para recorrer da multa:

  • Pelo PIÁ, que é uma plataforma de acesso a serviços públicos e informações oficiais pela internet. O usuário deve concluir o cadastro PIÁ e fazer o login, com CPF e número do celular. Depois, é necessário escolher o auto de infração que o cidadão deseja apresentar a defesa ou o recurso. Em seguida, siguir as instruções que parecerem. 
  • Pelo DETRAN InteliGente, que é um portal onde Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas podem consultar as solicitações feitas no DETRAN PR. O usuário deve fazer o login. Depois, é necessário acessar o menu Infrações. Finalmente, basta seguir o passo a passo. 

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Como contestar uma multa do DETRAN PR? 

Além das opções on-line acima referidas, como site do DETRAN PR, uso da plataforma PIÁ e DETRAN InteliGente, há outras saídas quando o assunto é recorrer de uma multa.

O cidadão pode usar o serviço dos Correios. Para tal, deve preencher o requerimento e enviar como uma carta registrada para sede do DETRAN PR, cujo endereço é: Avenida Victor Ferreira do Amaral, nº 2940, Capão da Imbuia, 82800-900, Curitiba – PR.

Outra alternativa é o uso das unidades de atendimento. Para esta opção, é necessário preencher o requerimento. Em seguida, você deve encontrar uma unidade de atendimento perto de sua residência. Finalmente, é preciso agendar um horário para atendimento.

E quais são os documentos necessários no momento de recorrer a uma multa, segundo o DETRAN PR?

  1. Requerimento devidamente preenchido e assinado, com exposição dos fatos e fundamentos da defesa/recurso.
  2. Fotocópia (legível) da Notificação de Autuação ou Notificação de Penalidade, conforme o caso. Na ausência deste documento, apresentar consulta sistêmica equivalente.
  3. Fotocópia (legível) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente.
  4. Sempre que possível: fotocópia (legível) do comprovante de residência e do CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos).
  5. Demais documentos que o cidadão entender necessários para compor sua defesa. Fica a dica!

Qual o procedimento para recorrer a multa de trânsito no Paraná? 

Para recorrer da multa de trânsito, no estado do Paraná, o condutor deve acessar à página do DETRAN PR “Apresentar defesa (recurso) de multas”. Ela encontra-se neste link: https://www.detran.pr.gov.br/servicos/recursodemultas

O DETRAN PR explica ainda que o protocolo é gerado a partir da digitalização do requerimento de defesa ou recurso, do documento de identificação para comprovar a assinatura do requerente, além de outros documentos que o motorista possa julgar importantes para a contestação.

Assim, antes de iniciar a inclusão do protocolo, é importante que o condutor do veículo tenha em mãos documentos como:

  1. Arquivo, em formato PDF, do requerimento de defesa ou recurso, devidamente preenchido com a placa do veículo, número do auto de infração de trânsito, exposição dos fatos e fundamentos legais, data e assinatura do requerente ou de seu representante legal. A assinatura deve ser igual ao do documento de identificação que será apresentado junto ao requerimento. Atente-se a este ponto.
  2. Cópia digitalizada do documento de identificação com foto do requerente, para comprovação da assinatura do requerimento.
  3. Sempre que possível: cópia digitalizada da Notificação de Autuação ou Notificação de Penalidade, conforme o caso, além de cópia digitalizada do CRLV.

Onde devo ir para recorrer? 

Vale a pena reforçar: para recorrer de uma multa, o motorista pode contar com as seguintes opções: site do DETRAN PR, uso da plataforma PIÁ, DETRAN InteliGente, Correios e unidades de atendimento, conforme já explicado neste artigo.

O importante é não perder o prazo que consta na Notificação de Autuação. E lembre-se: todo cidadão tem direito à defesa, segundo a Constituição Federal. O mesmo se aplica a multas de trânsito.

Qual o prazo para recorrer de uma multa de trânsito?

É de extrema importância que o condutor ou motorista infrator esteja atento aos prazos estabelecidos para apresentação de defesa e recursos nas notificações encaminhadas pela Autoridade de Trânsito. 

Ou seja: chegou Notificação de Autuação em sua residência? Atente-se ao prazo determinado neste documento para organizar e realizar a Defesa Prévia, bem como demais passos do processo. O cuidado com os prazos é também fundamental para reclamar de uma acusação de infração que o condutor julgar equivocada. 

Além da Notificação de Autuação que chega na residência do motorista (segundo dados do cadastro no DETRAN), é possível também realizar a consulta pelo site do GIT Cidadão.

Para realizar a Defesa Prévia, todo condutor tem como prazo 15 dias.

Dica da Zapay:  saiba ainda mais sobre como recorrer a multa de trânsito neste conteúdo.  

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