A SEMOB é a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte.
Você pode não saber, mas nem todas as multas são da alçada do DETRAN do seu estado de registro. Algumas são de responsabilidade da Semob, uma secretaria que assinala a infração aos condutores.
A entidade possui uma plataforma onde você tem acesso a algumas multas específicas; e, como a SEMOB é um órgão público municipal, cada cidade tem a sua secretaria, e as multas de trânsito que são registradas dessa forma, dizem respeito a infrações de circulação.
Para ter acesso a essas infrações, basta ir até os locais de atendimento da SEMOB ou entrar no aplicativo DSV Digital, junto dos documentos certos, e pronto, você já tem acesso às multas de responsabilidade do órgão.
É importante esclarecer que cada Secretaria possui sua própria plataforma de consulta e solicitações, como no caso da Semob SP ou Semob Rio. Portanto, o ideal é fazer a busca na internet, para encontrar o acesso na sua cidade.
A final, o que é SEMOB?
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte é o órgão responsável pela segurança e trânsito nas vias públicas.
É, inclusive, através da SEMOB que você pede os cartões de autorização para estacionar em vagas específicas, como as de gestantes, idosos, transporte de cargas e etc.
A Secretaria também tem a responsabilidade de controlar solicitações de transporte escolar, ou ainda permitir a liberação do rodízio de placas, a exemplo da cidade de São Paulo.
A SEMOB abrange uma série de outros órgãos federais, estaduais e municipais, que possuem comunicação entre si, permitindo o controle das atividades de cada uma.
Entre as entidades federais estão:
- Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
- Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN
- Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN (antigo Denatran)
- Ministério dos Transportes
- Polícia Rodoviária Federal
Os estaduais de SP são:
- Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM*
- Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN*
- Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo – DER*
- Desenvolvimento Rodoviário S.A. – Dersa
- Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU
Os municipais de SP são:
- Companhia de Engenharia de Tráfego – CET
- São Paulo Transporte S.A. – SPTrans*
*Os órgãos mencionados mudam de acordo com cada estado, mas a função permanece a mesma.
Qual é a sua função?
A SEMOB é encarregada pela fluidez e segurança da mobilidade urbana e tráfego.
Isso significa que a secretaria é responsável pela execução das políticas públicas de mobilidade de cada município, e é o órgão gestor de transporte e executivo municipal de trânsito.
Como órgão de gestão imediata de tráfego e mobilidade, a SEMOB também tem a autonomia de multar os condutores.
SEMOB multas
Tendo em vista que a SEMOB é encarregada pelo tráfego, as multas, como mencionado anteriormente, são de infrações de circulação.
Ou seja, se você tem problemas relacionados à sua carteira de motorista ou outros fatores de aspectos federais, não é a SEMOB o lugar onde deve se dirigir.
As multas que dizem respeito à secretaria de mobilidade são relacionadas a transitar na velocidade acima do limite permitido, usar o celular enquanto dirige, estacionar em local não permitido, dirigir sem cinto de segurança e andar com um número acima da lotação permitida dentro do veículo.
Consulta multas SEMOB
É através da consulta de multas da SEMOB que é possível conferir se você tem infrações registradas, gerar a guia para o pagamento da mesma, além de solicitar a 2ª via de Auto Infração de Trânsito e a 2ª via da Notificação de Autuação.
Ou seja, dentro do próprio site, aplicativo ou no ponto presencial, é possível pegar alguns dos documentos importantes para a consulta das multas SEMOB.
Essa consulta pode ser feita presencialmente nos pontos da SEMOB ou pelo aplicativo DSV Digital.
Para a consulta presencial, além do documento citado acima, a Notificação de Autuação, são necessários mais alguns documentos específicos para a consulta na SEMOB:
- Documento oficial com foto
- CPF
- Certificado de Licenciamento de Registro de Veículos (CRLV) ou Certificado de Registro do Veículo (CRV)
- Auto de Infração ou Notificação de Autuação/Penalidade
- Notificação de Medida Administrativa de Remoção NAMA
- Numero do RENAVAM
E todos esses documentos podem ser apresentados em forma de cópia simples ou digitalizados.
Agora, se a consulta for realizada através do app, são necessários e-mail, telefone, nome completo, CPF e senha.
Após você preencher esses dados, basta acessar o aplicativo do DSV Digital, colocar o e-mail e senha cadastrados e consultar sua situação e a do veículo na plataforma. Pronto.
E é nesse mesmo app ou no mesmo local que você pode solicitar a mudança de condutor.
Como recorrer multa da SEMOB?
Então, caso você queira recorrer à multa ou solicitar alteração de condutor, por exemplo, também é usando o aplicativo do DSV Digital que vai realizar essas ações.
Além desses quatro documentos, já citados acima:
- Documento oficial com foto
- CPF
- Certificado de Licenciamento de Registro de Veículos (CRLV) ou Certificado de Registro do Veículo (CRV)
- Auto de Infração ou Notificação de Autuação/Penalidade
Você também precisa dos seguintes:
- Procuração (caso não seja o proprietário do veículo envolvido)
- Para Pessoa Jurídica, precisa CNPJ ou Contrato Social
- Outros documentos que entender necessários para a análise do Requerimento
- Requerimento assinado – escrito à mão ou modelo de requerimento – tem que ser original e conter:
- Nome completo, endereço, telefone, e-mail
- Placa, marca, modelo e espécie do veículo
- Número do Auto de Infração, descrição, enquadramento, data, local e hora da Infração
- Descrição da defesa
É importante lembrar que o tempo limite para a solicitação de alteração de condutor é de 20 dias após o recebimento da infração, e o tempo médio para avaliação da SEMOB é de 30 dias.
Como imprimir boleto de multas SEMOB?
Você deve ter percebido que pelo aplicativo da DSV Digital dá para resolver tudo em relação às multas da SEMOB, né?
Os boletos também podem ser gerados através da plataforma.
Na cidade de São Paulo, temporariamente, os boletos eram enviados junto da notificação, mas isso porque o portal online da SEMOB estava fora do ar.
De qualquer maneira, o aplicativo da DSV contém a guia de pagamento; e o dispositivo está disponível tanto para Android quanto para iOS.
Conclusão
Então, agora você sabe o que é a SEMOB, qual o seu exercício municipal, quais os setores de multas desta secretaria e como recorrer, mas lembre-se que as multas SEMOB não tem vínculo com o Detran do seu estado, e para estas, as consultas precisam ser feitas de forma diferente.
Manter-se atualizado em relação a sua situação é importante para que você não seja pego desprevenido, mas com isso nós podemos te ajudar.
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