Credencial que permite estacionar em vagas especiais é válida até mesmo para quem não possui CNH
As vagas especiais para idosos foram criadas com o objetivo de facilitar a mobilidade e otimizar o tempo de pessoas com 60 anos ou mais na hora de estacionar o carro em vias públicas e espaços privados. Porém, para utilizar este tipo de vaga é necessário obter o cartão de estacionamento do idoso.
Ao contrário do que muitos motoristas imaginam, o cartão de estacionamento do idoso pode ser emitido gratuitamente para qualquer cidadão brasileiro, mesmo àqueles que não possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Neste caso, o cartão de identificação pode ser utilizado em vagas especiais quando o idoso for passageiro. O uso do cartão é restrito ao titular e não é vinculado ao veículo, podendo ser utilizado em diferentes carros.
Ao estacionar em uma vaga especial para idoso com o titular presente no veículo, o cartão de estacionamento deve ser posicionado sobre o painel do carro – com a parte da frente voltada para cima –, em local visível para os agentes de fiscalização de trânsito.
Além de ruas e avenidas movimentadas, as vagas especiais para idosos estão em estacionamentos privados de uso coletivo, como shoppings, supermercados, hospitais e bancos. Vale lembrar que, em locais onde haja sistema rotativo de vagas públicas, além do cartão do idoso, é necessário ativar o cartão de pagamento pelo uso da vaga – clique aqui para saber mais sobre estacionamento rotativo.
Como emitir o cartão de estacionamento do idoso
O cartão de estacionamento do idoso é emitido gratuitamente e possui validade em todo o território brasileiro. Nas cidades que sejam integradas ao Sistema Nacional de Trânsito, o pedido deve ser feito diretamente nas prefeituras. Nos demais casos, o idoso (ou procurador legal) pode solicitar o cartão diretamente no Detran de seu estado.
Para a solicitação, é necessário apresentar originais e cópias de documento de identificação com foto (RG ou CNH, por exemplo), CPF e um comprovante de residência recente. No caso de procurador, é preciso anexar ao pedido a procuração original por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança).
O atendimento pode ser feito nos canais presencial e/ou digital, de acordo com o estado. No Detran-SP, por exemplo, é possível solicitar o cartão por meio do site oficial ou em uma unidade do Poupatempo. Os prazos também variam entre as cidades brasileiras, com um tempo médio entre 15 e 30 dias para aprovação da solicitação.
O motorista que estacionar o veículo em vagas especiais reservadas a idosos, e não estiver com a credencial que comprove a permissão sobre o painel do carro, pode ser penalizado com infração gravíssima, de sete pontos na CNH, multa de trânsito no valor de R$ 293,47 e remoção do veículo. A autuação pode acontecer mesmo em estabelecimentos privados, desde que haja sinalização vertical (placa) e de solo (pintura).
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Imagem: Divulgação/Detran-SP