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Banco nacional de veículos desmontados: como vai funcionar?

Projeto do Detran-MG que ajuda a reduzir índices de furto de veículos será estendido para todo o Brasil

Protocolo de intenções assinado entre o Ministério da Infraestrutura e o governo de Minas Gerais servirá como base para a implantação do banco nacional de veículos desmontados e de peças usadas. A regulamentação da atividade será desenvolvida por meio de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Departamento de Trânsito do estado (Detran-MG).

O projeto do banco nacional de veículos desmontados tem como objetivo criar um ecossistema de rastreabilidade de peças usadas, a fim de apoiar a atividade de desmontagem legal e regulamentada de veículos automotores. Desta forma, a expectativa é a diminuição dos índices de furtos e roubos de veículos para utilização em desmanches ilegais e comércio clandestino de peças usadas.

A proposta da Senatran é que o banco (previsto na Lei 12.977, de 20 de maio de 2014) seja utilizado no futuro por todos os Detrans do país. O software do sistema de desmonte, utilizado para o credenciamento de empresas e de rastreabilidade de peças usadas, será cedido de forma gratuita a todos os órgãos de trânsito do País após a fase de testes e homologação.

“O sistema de rastreabilidade de peças, que é sucesso em Minas Gerais, será disponibilizado para outras unidades da federação, nos demais Detrans do Brasil. Um sistema que só em Minas, com sua implantação, já diminuiu o número de furto e roubo de veículos”, afirma o diretor do Detran-MG, Eurico da Cunha.

Rastreamento de peças diminui roubo de veículos

O sistema de credenciamento de empresas e o sistema de rastreabilidade de peças utilizado pelo Detran-MG foi utilizado como base para a implementação da Lei do Desmonte. A iniciativa, que contribuiu para a redução significativa dos índices de criminalidade envolvendo furtos e roubos de veículos no estado, foi vencedora da categoria “Inovação em Processos Organizacionais” do 24º Concurso Inovação no Setor Público, em 2020.

No estado de Minas Gerais, atualmente 670 estabelecimentos estão credenciados para a desmontagem e comercialização legal de partes e peças de veículos usadas. De acordo com o Detran-MG, mais de 600 mil componentes rastreáveis já foram cadastrados no sistema desde a criação do software.

Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública apontam queda dos números de furtos e roubos de veículos nos anos seguintes à implementação da Lei do Desmonte. Em 2017, 22.358 mil veículos foram roubados e 31.661 foram furtados em Minas Gerais. Em 2021, já com o sistema de rastreamento em vigor, os dados apontam que 5.607 veículos foram roubados e 18.525 foram furtados no estado. Com o futuro banco nacional de veículos desmontados, a expectativa é que os resultados sejam repetidos.

A atividade de desmontagem de veículos automotores foi regulamentada em 2014, pela Lei Federal nº 12.977. Para atuar neste segmento, o empresário deverá ser cadastrado pelo Detran-MG. Entre as exigências para a venda legal, as peças decorrentes do desmonte deverão ser identificadas por etiquetas que possibilitem o rastreamento.

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Imagem: Divulgação

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