Vender carro PCD pode parecer complicado à primeira vista, mas com as informações certas, o processo se torna muito mais simples. Afinal, como vender carro PCD respeitando as regras de isenção e garantindo uma negociação segura? Entender os detalhes da venda de carro PCD é essencial para evitar problemas como multas ou a necessidade de devolução de impostos.
Neste conteúdo, vamos explicar passo a passo como funciona a revenda de carro PCD, desde as restrições de tempo até as taxas e documentos necessários.
Seja você um motorista que deseja trocar de veículo ou apenas entender melhor o tema, aqui você encontrará tudo o que precisa para revender um carro PCD com uma transação tranquila e dentro da lei.
O que é um carro PCD?
Um carro PCD é destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que têm direito a incentivos fiscais para facilitar a compra de veículos novos. Isso inclui a isenção de impostos como ICMS, IPI e IPVA, tornando o preço mais acessível. Esses benefícios têm algumas condições, como um prazo de restrição para venda do veículo.
Dica: veja os carros PCD 2025 e saiba mais sobre a isenção de IPVA PCD.
Regras para vender um carro PCD
A venda de um carro PCD exige o cumprimento de algumas regras específicas. O principal ponto é o prazo de restrição de 4 anos após a aquisição do veículo PCD, que impede a revenda antes desse período, salvo em casos excepcionais, como perda total ou falecimento do proprietário.
Caso o carro PCD seja vendido antes desse prazo, é necessário devolver os valores referentes às isenções fiscais obtidas na compra!
Por outro lado, caso o carro seja vendido de uma pessoa PCD para outra pessoa PCD, não existe isso de prazo mínimo de 4 anos. Neste caso, tá liberado vender mesmo antes de completar os 4 anos!

Passo a passo para vender um carro PCD
- Verifique o prazo de restrição para venda de carros PCD: certifique-se de que o carro já cumpriu o período mínimo de 4 anos ou esteja dentro das exceções permitidas.
- Reúna os documentos necessários: CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo); Nota fiscal de compra do veículo PCD; Documentos pessoais (RG, CPF ou CNH).
- Atualize a situação do veículo: Regularize impostos, se necessário; Faça a vistoria obrigatória para transferência do veículo.
- Procure o DETRAN para transferir o veículo: faça os trâmites de transferência de veículo (já dá pra fazer boa parte do processo de transferência de veículos online).
Confira também: lista de doenças e condições que garantem isenção PCD.
Quem pode comprar um carro PCD usado?
Qualquer pessoa pode adquirir um carro PCD usado, mas deve estar ciente de que os benefícios fiscais não serão transferidos. O novo proprietário assumirá as responsabilidades de impostos e taxas aplicáveis ao veículo, como um veículo comum.
É necessário restituir impostos do carro PCD caso venda-o antes de 4 anos
Caso o carro PCD seja vendido antes dos 4 anos, o proprietário precisará devolver os valores das isenções. Essa devolução é proporcional ao tempo restante no período de restrição. Para evitar problemas, é essencial consultar a Receita Federal ou o órgão responsável no estado.
Como calcular o valor do carro PCD na venda
Os carros PCD têm um mercado específico, e o valor de revenda pode ser impactado pela ausência de isenções no preço final para o novo comprador, por exemplo. Pesquise valores em plataformas como OLX e Webmotors e consulte a tabela FIPE para ajustar o preço da melhor forma!
Venda de veículos PCD x Venda de veículos comuns: tem diferença?
Sim, existem diferenças no processo de transferência de veículos PCD em relação ao processo de venda de veículos convencionais. A principal distinção está relacionada aos benefícios fiscais que os veículos PCD possuem, como a isenção de impostos (IPVA, ICMS, IPI ou IOF), e as obrigações que vêm com essas isenções. Aqui estão os principais pontos de diferença:
Prazo mínimo para venda
Veículos adquiridos com isenção de impostos têm prazos mínimos de permanência com o proprietário antes de serem transferidos sem penalidades:
- ICMS: 4 anos.
- IPI e IOF: 2 anos. Se o veículo for vendido antes desses períodos, será necessário pagar os impostos que foram isentados proporcionalmente.
Documentação adicional
Além dos documentos padrão de transferência (CRV/CRLV e comprovante de pagamento do DUT), pode ser exigida a apresentação de uma declaração de quitação dos impostos isentos ou comprovação de cumprimento do prazo de restrição fiscal.
Acompanhamento pelo DETRAN e Receita
A transferência de veículos PCD pode ser monitorada mais de perto pelo DETRAN e pelos órgãos fiscais para garantir que as isenções foram cumpridas conforme as regras.
Essas diferenças tornam o processo mais burocrático para o vendedor e exigem atenção aos prazos e às obrigações legais para evitar problemas futuros. Se o veículo for vendido sem atender às exigências, o proprietário original pode ser responsabilizado por débitos pendentes.
E então, partiu vender seu veículo PCD?
Vender um carro PCD não é um processo complicado, mas requer um pouco mais de atenção do que a venda de veículos normais, principalmente por causa das isenções de impostos que o carro possui. É essencial entender os prazos de permanência, como a isenção do ICMS, IPI e outros impostos, além das documentações adicionais que precisam ser entregues.
A revenda de carro PCD, por exemplo, exige que o vendedor tenha cuidado com os prazos mínimos e as obrigações fiscais, pois a venda antes do prazo pode gerar a cobrança desses impostos isentos. Então, se você está pensando em como vender carro PCD, lembre-se de seguir todos os requisitos legais para evitar problemas no futuro e garantir uma venda tranquila.
Em resumo, todo o processo é simples, desde que você entenda as regras e esteja por dentro dos detalhes!