Aprenda o passo a passo de como dar baixa no veículo

Quanto custa para dar baixa em um carro no DETRAN?

A taxa a ser paga para dar baixa em um veículo no DETRAN pode variar de uma Unidade Federativa para outra. Por exemplo, no DETRAN PR (Departamento Estadual de Trânsito do Paraná), o valor da baixa do registro do veículo é de R$69,94 e a vistoria custa R$49,56 – ou seja, no total paga-se R$119,50, em 2022.

Já o DETRAN MG (Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais), informa que a taxa da baixa do veículo é de R$114,49 e a vistoria móvel é de R$286,22 – o que totaliza R$400,71.

Por sua vez, o DETRAN SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), em seu site, afirma que não há taxas para esse procedimento.

Independentemente de qual seja o DETRAN de sua localidade, é obrigatório que todos os débitos veiculares estejam em dia, sejam eles tributos, multas ou taxas. Afinal, é porque o veículo receberá baixa que a vida burocrática deste deve estar bagunçada, não é mesmo?!

Quanto tempo para dar baixa no veículo? 

A Resolução nº661/2017, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), destaca que é permitida a baixa de veículo automático em determinadas situações, como veículo sem licenciamento há 10 anos e com 25 anos de fabricação, no mínimo.

Automóveis com estas características passam a compor o cadastro da chamada frota desativada na Base de índice Nacional (BIN) pelos respectivos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados (Unidades Federativas) e do Distrito Federal.

E o que acontece com os proprietários de tais veículos? Cabe a cada um destes donos saldar as dívidas do veículo em um prazo de cinco (5) anos, a contar a partir da notificação. 

É obrigação de todo proprietário deixar a vida burocrática do automóvel sempre regularizada (em ordem e em dia). A dica é nunca vacilar com este cuidado.

Ainda segundo a Resolução nº661/2017, do CONTRAN, os órgãos de trânsito devem informar aos donos dos veículos, com 60 dias de antecedência, sobre o fim do prazo para o pagamento dos débitos. 

E como o proprietário toma conhecimento desta comunicação? É simples: basta acessar o Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE) ou ele pode também receber a notificação pelo correio. Se mesmo assim o proprietário não se manifestar, será feita uma nova notificação através de edital divulgado pela Imprensa Oficial ou por um jornal de alta circulação – nesta última alternativa a publicação é feita duas vezes.

Importante: mantenha seu endereço sempre atualizado junto aos órgãos de trânsito, como o DETRAN.

Dessa forma, será estipulado um prazo de 30 dias para a regularização do veículo. Lembre-se: a data começa a contar a partir da última notificação. Se mesmo assim o dono do automóvel não regularizar a situação veicular, a baixa definitiva será efetivada.

O que fazer quando se vende um veículo e o comprador não transfere? 

Vender o veículo e perceber que o comprador não realizou a transferência é sempre uma situação chata. Mas há caminho para resolver – afinal, a não comunicação de venda do automóvel pode trazer dores de cabeça ao antigo dono.

Nesta situação, o vendedor, imediatamente, deve procurar o órgão de trânsito onde o veículo estava registrado (quando ele ainda era o dono) e comunicar a venda. Para tal, é necessário ter em mãos a comprovação da venda do automóvel ou da motocicleta – trata-se da cópia do Certificado de Registro do Veículo (CRV), com data e assinatura reconhecida em cartório.

Se o vendedor não possuir este documento do veículo, ele deve procurar o notário onde houve o reconhecimento da assinatura no documento de venda (que é o CRV) e, assim, ele deve requisitar a emissão de uma comprovação de que foi naquele cartório (por exemplo) que ocorreu o ato jurídico (processo de venda).

De quem é a responsabilidade de dar baixa no gravame? 

Primeiramente, é necessário entendermos o que é o gravame. Trata-se do registro de que o veículo está sendo utilizado como garantia de um financiamento que ainda não foi pago em sua totalidade. Dessa forma, o automóvel fica impossibilitado de ser comercializado.

O DETRAN SP explica ainda que o gravame caracteriza um ônus ou um encargo que recai sobre determinado bem (como penhor, hipoteca, tributo, etc). 

Segundo a Legislação de Trânsito do Estado de São Paulo, o termo gravame aplica-se à anotação, no campo de observações do Certificado de Registro do Veículo (CRV), da garantia real incidente sobre o veículo automotor, restringindo a transferência de propriedade, decorrente de cláusula de alienação fiduciária (financiamento com participação de financeira), arrendamento mercantil (leasing), reserva de domínio (financiamento entre particulares registrado em cartório), de acordo com o contrato celebrado entre as partes.

A taxa de registro de financiamento de veículo é essencial para a emissão do novo CRV e do CRLV para o automóvel ou a motocicleta financiados.

Assim posto, é de responsabilidade do novo proprietário do veículo (aquele que o está adquirindo por meio do financiamento) pagar tal taxa.

A instituição financeira, que recebeu a quitação do financiamento do veículo, tem como responsabilidade informar ao DETRAN a totalidade do pagamento. Depois desse passo, o proprietário do automóvel poderá solicitar um novo CRV, após o processo de vistoria e o pagamento de taxa ao Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA).

Importante: todas estas informações fazem parte de uma relevante comunicação e devem constar no Sistema Nacional de Gravames.

Quem deve pagar a baixa do gravame? 

Vale a pena reforçar: a baixa do gravame, que deve ser feito junto ao DETRAN de sua localidade, é de responsabilidade da instituição financeira que cedeu o financiamento.

É obrigatório pagar o gravame?

Sim, é obrigatório pagar a taxa de gravame e sua quitação cabe ao novo proprietário do veículo.