Documento do veículo: Quais são os mais importantes?
Onde está o documento de veículo, amigo motorista? Alguns dos documentos referentes aos automóveis e às motos são de porte obrigatório e este é um artigo dedicado especialmente a eles.
Saiba como imprimir documento de veículo, como obter documento de veículo digital, de que maneira fazer consultas sobre a vida burocrática do seu carro, dentre outras dicas.
Quais são os documentos de veículo?
Confira quais são os documentos do automóvel ou da motocicleta, cujo porte é obrigatório:
a) Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV): este documento é expedido após o licenciamento do seu veículo e deve estar sempre em posse do motorista, cada vez que ele sair com o carro ou a moto. O artigo 131, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destaca que o Certificado de Licenciamento Anual será expedido apenas ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital – isso fica à escolha do proprietário do automóvel –, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Desde 2020, os condutores podem ter acesso à versão digital do CRLV. Este documento está disponibilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de todas as Unidades Federativas brasileiras. O CRLV digital apresenta um QR Code, o qual o agente fiscalizador pode ler o conteúdo do documento, caso seja solicitado. Se o amigo condutor for flagrado sem o CRLV, em uma blitz, por exemplo, o agente de trânsito aplicará uma multa leve, cujo valor é de R$88,38 e com desconto de três (3) pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo ficará retido no pátio do DETRAN até a regularização do documento – conforme destaca o artigo 232 do CTB. Ou seja, não pagar o licenciamento anual traz dores de cabeça e no bolso.
b) Certificado de Registro do Veículo (CRV): este documento é a comprovação do registro de um veículo zero quilômetro ou de transação de compra e venda de veículos seminovos e usados. Cabe ao comprador registrar o automóvel em até trinta (30) dias, a contar a partir da emissão da nota fiscal, a ser fornecida pelo fabricante ou pelo revendedor. Ou seja, não vacile e exija a nota fiscal ao realizar a negociação. Vale destacar que o CRV é importante para concluir o registro do automóvel ou da motocicleta junto ao DETRAN de sua localidade. O CRV não conta com acesso digital, de modo que o condutor deve se atentar para andar sempre com a versão física do documento no interior do veículo. Caso o condutor seja flagrado sem o CRV, a punição também segue as determinações do artigo 232 do CTB – multa de R$88,38, desconto de três (3) pontos na carteira de habilitação e veículo retido no pátio do DETRAN até a regularização do documento. Clique aqui e saiba mais sobre o número do CRV.
c) Certidão de pagamento do IPVA: vale lembrar que IPVA é a sigla para Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, um tributo cujo pagamento é obrigatório (salvo algumas exceções). A Secretaria da Fazenda de Unidade Federativa é a responsável pela arrecadação deste imposto. O valor a ser pago no IPVA varia conforme a alíquota adotada em cada Unidade Federativa e o modelo do veículo. A base do cálculo é o valor médio do automóvel segundo a Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
d) Carteira Nacional de Habilitação (CNH): a famosa carteira de habilitação ou carteira de motorista é um sonho para muitos brasileiros, afinal, carros e motos são uma paixão nacional e a autonomia proporcionada por um veículo ajuda muitas pessoas, tanto pessoal quanto profissionalmente. A CNH é o documento que comprova que aquele condutor foi aprovado para dirigir determinado tipo de veículo – as categorias de carteira de habilitação são agrupadas conforme a complexidade do veículo automotor. Desse modo, a carteira de motorista é um documento obrigatório, que deve ser portado ou na versão física ou na digital, através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Caso o motorista seja flagrado sem a CNH (considera-se que o condutor tenha passado pela formação do DETRAN), ele estará cometendo uma infração leve, cuja punição é: multa de R$88,38, desconto de três (3) pontos na carteira de habilitação e veículo retido no pátio do DETRAN até a apresentação do documento ou a condução por alguém habilitado. Caso o condutor em questão não tenha passado pela formação do DETRAN e seja flagrado dirigindo, ele estará cometendo uma infração gravíssima, cuja multa é de R$880,41. O veículo fica preso até que um motorista capacitado possa levá-lo.
Como consultar a documentação de um veículo?
Para consultar o CRLV digital, é necessário que o motorista siga este caminho:
- Acessar o site do DETRAN do respectivo estado
- Em seguida, o motorista deve realizar o cadastro solicitado.
- Ao clicar na opção “Veículos”, é necessário digitar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o código de segurança do CRV.
- Depois, basta fazer o download e/ou imprimir o CRLV.
Por sua vez, para acessar os documentos pelo aplicativo CDT, o motorista deve seguir a seguinte ordem:
- Baixe o app CDT – disponível para Android e iOS.
- Abra o aplicativo e faça o login utilizando o gov.br.
- Depois, clique na aba “Habilitação” e, em seguida, no botão “Toque para baixar a sua CNH”.
- Na próxima tela, o app solicitará o número de registro e o código de segurança da CNH – que estão disponíveis no site do DETRAN.
- Finalmente, basta clicar em “Baixar CNH Digital” e cadastrar uma chave de acesso. Além da CNH, este aplicativo permite que os condutores possam ter acesso ao CRLV.
Qual documento comprova a propriedade de um veículo?
Trata-se do CRV (Certificado de Registro do Veículo). Segundo o artigo 123, do CTB, este documento é necessário nas seguintes situações:
- Quando for transferida a propriedade do veículo.
- Quando o proprietário mudar o município de domicílio ou residência.
- Quando for alterada qualquer característica do veículo.
- Quando houver mudança de categoria.
Vale reforçar que, em caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta (30) dias. Já nos demais casos acima citados, as providências deverão ser imediatas.
Como pagar os documentos do veículo on-line com a Zapay?
A Zapay é uma mão na roda quando o assunto é pagar os seus débitos veiculares. E essa facilidade vale tanto ao acessar o site (usezapay.com.br) quanto o app. Com os serviços da Zapay, você pode parcelar os débitos do veículo em até 12 vezes no cartão de crédito.
É importante frisar que a Zapay presta serviços em 25 estados do Brasil e possui a maior cobertura nacional de consulta de veículos, integrada aos DETRANs de todas as regiões brasileiras. Esse alcance reforça o comprometimento com o proprietário do veículo e a vida burocrática deste bem – afinal, estar com multas, impostos e tributos em dia é essencial para que o motorista possa desfrutar do automóvel ou da moto.
Para quem não se sente à vontade em realizar os pagamentos de documentos on-line, a Zapay mostra mais uma opção: basta que o dono do proprietário de dirija até um dos postos físicos. Afinal, conforto e segurança para atender os condutores são prioridades, sempre.
Conheça o passo a passo para realizar os pagamentos:
- O proprietário do veículo deve baixar o app da Zapay ou acessar o nosso site para que seja possível consultar os débitos pela placa do veículo.
- Caso haja débitos de carro ou da moto em aberto, tais informações aparecerão na tela. Lembre-se: é necessário se cadastrar na Zapay e criar um usuário e uma senha para navegar pelas informações relativas ao seu veículo. Após esta ativação, o condutor poderá selecionar o débito que deseja pagar ao clicar no botão “Pagar agora”.
- Depois, o motorista deve escolher a forma de pagamento que melhor cabe em seu bolso e no planejamento familiar. É possível efetuar a quitação em até 12 vezes no cartão de crédito, fazer um PIX, pagar via boleto, TicketLog ou ainda voucher. É só escolher a opção que lhe deixa mais confortável e efetuar o pagamento.
Consulta de placa veicular on-line
Além dos serviços de consulta e pagamento de débitos veiculares oferecidos pela Zapay, conforme destacamos no tópico anterior, há outras alternativas para fazer consulta de placa do automóvel ou da moto on-line.
Uma delas é ao cesso pelo portal da SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito). O Portal de Serviços da SENATRAN pode ser acesso tanto por Pessoas Físicas quanto por entidades públicas ou privadas – para tal, em todas as situações é necessário que seja feito um cadastro prévio no site da Secretaria, cujo endereço eletrônico é https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home.
Este procedimento trata da consulta on-line de dados da placa veicular para validação dos dados da própria placa, seu fabricante e estampador. A partir do QR Code localizado na placa em questão é possível acessar dados como: placa, fabricante, estampador, marca/modelo, ano de fabricação, dados atuais do veículo e número de série do QR Code.
Cada usuário tem acesso a cinco (5) consultas de placa veicular. Fique atento! Para realizar a consulta pelo portal SENATRAN, o condutor deve seguir o seguinte caminho:
- Realizar login, com Certificado Digital ou login com CPF e senha.
- Clicar em “Entrar com gov.br”, no canto superior direito da tela e inserir os dados solicitados.
- Depois, é necessário localizar, no canto esquerdo da página, o bloco “Consultas” e ali clicar em “Placa Veicular”.
- Cabe ao condutor informar o número de série do QR Code e o número da placa do veículo em questão.
- Depois deve-se clicar em prosseguir – neste momento, serão exibidas as informações da placa.
- Vale ressaltar que o QR Code fica localizado no canto superior esquerdo das Placas Mercosul.
Caso o condutor queira acessar o site do DETRAN para obter informações sobre o veículo, é necessário acessar o sistema com CPF ou CNPJ, além de senha. Na etapa seguinte, deve-se inserir o número da placa do automóvel e o número do RENAVAM.
APP Zapay
O aplicativo da Zapay chegou para facilitar a organização da vida burocrática do seu automóvel, mais precisamente a consulta e o pagamento de débitos veiculares. Ele funciona de forma gratuita, assim como o site da Zapay, sendo possível parcelar multas, licenciamento e IPVA.
Confira alguns dos serviços que o app Zapay lhe oferece:
- Consulte IPVA, licenciamento e multas.
- Parcele tudo em até 12 vezes, com as menores taxas do mercado.
- Seja avisado quando precisar renovar seus documentos.
Como regularizar o documento do veículo atrasado?
Para regularizar documentos do veículo em atraso, o proprietário pode entrar no site do DETRAN da respectiva localidade ou no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Ao inserir a placa do veículo e o RENAVAM, será emitida uma guia para o pagamento dos valores devidos. O condutor pode escolher a forma de pagamento, para ser quitado integralmente ou em parcelas (com juros).
A guia pode ser paga em uma instituição financeira credenciada, internet banking, casa lotérica ou em um posto da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Quanto tempo posso ficar com o documento do veículo vencido?
Tanto o licenciamento quando o CRLV não tem tolerância de validade, de modo que após o vencimento destes documentos, o veículo fica proibido de transitar.
Já quanto ao CRV, o comprador tem até trinta (30) dias, a contar a partir da emissão da nota fiscal, para solicitar um novo certificado. Aliás, tire suas dúvidas aqui sobre a assinatura digital para transferência.
Já quanto à CNH, se o motorista não fizer a renovação, após o vencimento, terá apenas mais 30 dias para continuar dirigindo.
