ANTT
Categories:

O que é ANTT e para que serve?

Você sabe o que é ANTT? Não?! Então, aperte seu cinto e vem que a Zapay preparou este especial para você.

Trata-se de um órgão regulador do transporte de cargas pesadas nas estradas interestaduais, cujas diretrizes são direcionadas para um trânsito mais seguro para todos. Conheça agora dicas sobre a ANTT, as multas e o passo a passo para se cadastrar.  

O que é ANTT e para que serve?

Mas, afinal, o que é a ANTT? Essa é a pergunta que norteará este artigo, cujo objetivo é explicar o que é ANTT e qual sua função. Indo direto ao ponto: trata-se da Agência Nacional de Transportes Terrestres, uma autarquia federal brasileira responsável pela regulamentação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal, além da prestação de serviços de transporte terrestre – informações segundo o artigo 1º do decreto que regulamenta suas atividades.

A ANTT foi criada em 2001, pela Lei nº 10.233, e apresenta regime especial, com sede e foro no Distrito Federal. Este órgão regulador está presente em todo o território nacional por intermédio da ANTT nos Estados e nos Postos de Fiscalização.

Segundo a página oficial do Governo Federal Brasileiro, a ANTT tem por finalidade: “Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviço e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, visando garantir a movimentação de pessoas e bens, harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservando o interesse público, arbitrar conflitos de interesses e impedir situações que configurem imperfeita ou infração contra a ordem econômica”. 

Conheça o endereço da sede e unidades regionais da ANTT:

Sede Brasília – DF

Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8

ANTT no RJ

Av. Marechal Câmara 160 – 11º andar – Ed. Le Bourget – Rio de Janeiro

ANTT em MG

Rua Jaceguai nº 208 5º Andar – Bairro Prado – Belo Horizonte

ANTT em SP

Rua Formosa, 367 – Edifício CBI Esplanada, 26º andar – Centro – São Paulo

ANTT no PR

Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500 – Bairro Tarumã

ANTT no Ceará

KM 06 BR 116, s/n- Bairro Cajazeiras – Junto ao DNIT

ANTT em SC

Rua Felipe Neves, 413 – Bairro Canto

ANTT no MT

Avenida Jules Rimet, s/n, andar superior – Bairro Senhor dos Passos – Junto ao Terminal Rodoviário de Cuiabá

ANTT em GO

Rua 44, n° 399, Módulo de Sala Administrativa nº P 48 – Bairro Setor Central – Junto ao Terminal Rodoviário Dom Fernando Gomes dos Santos de Sala Administrativa nº P 48 – Bairro Setor Central – Junto ao Terminal Rodoviário Dom Fernando Gomes dos Santos

O que é necessário para tirar a ANTT?

Muitos brasileiros obtêm sua renda através do trabalho feito atrás do volante pelas diversas estradas que cruzam o nosso país. E, como toda profissão, é preciso regulamentação para exercer o trabalho de prestador de serviços no segmento de transportes de carga no Brasil.

E, neste quesito, deve-se realizar o Cadastro ANTT. Para tal, é necessário que você vá pessoalmente a uma entidade conveniada (ANTT). É possível encontrar o ponto de atendimento mais próximo de sua residência ao acessar a página do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviárias de Cargas) – basta clicar em rntrc.antt.gov.br .

São necessárias três etapas para que você possa tirar a sua ANTT. Vamos a elas:

  1. Cadastro das informações – você deve dirigir-se a um ponto de atendimento credenciado para registro de dados cadastrais do transportador e sua frota.
  2. Identificação visual – após o registro das informações, você receberá no mesmo local os adesivos para identificação visual do veículo, que deve ser realizada conforme orientações fornecidas pela ANTT.
  3. Identificação eletrônica dos veículos – esta parte é realizada pela colocação de um dispositivo eletrônico, também conhecido como TAG no para-brisa dos veículos.

Depois destes três passos, o processo é ainda mais rápido. Após o registro das informações que você concedeu ao sistema, imediatamente chegará ao seu e-mail o Certificado com um prazo de validade de cinco (5) anos.

Quem faz o ANTT? 

Conheça agora quem pode tirar a ANTT e saiba quais são os pré-requisitos necessários para cada uma das três categorias possíveis. Leia e confira:

TAC – (ANTT para Transportador Autônomo de Cargas): trata-se da Pessoa Física que exerce atividade profissional de transporte rodoviário remunerado de cargas, seja como proprietária, coproprietária ou arrendatária de até três veículos automotores de cargas.

Pré-requisitos necessários:

  • Possuir CPF ativo.
  • Possuir Documento oficial de identidade.
  • Ter sido aprovado em curso específico ou ter ao menos três (3) anos de experiência na atividade.
  • Ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de até três (3) veículos automotores de carga na categoria “aluguel”.

ETC – (ANTT para Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas): voltado à Pessoa Jurídica constituída por qualquer forma prevista em lei que tenha o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica.

Pré-requisitos necessários:

  • Possuir CNPJ ativo.
  • Estar constituída como Pessoa Jurídica por qualquer forma prevista em Lei, tendo o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica.
  • Ter sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF ativo.
  • Responsável técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, três (3) anos na atividade ou aprovação em curso específico.
  • Ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um (1) veículo automotor de carga, na categoria “aluguel”.

CTC – (ANTT para Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas): esta categoria trata de sociedade simples, com forma e natureza jurídica própria, de natureza civil, constituída para atuar na prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas, visando à defesa dos interesses comuns dos cooperados.

Pré-requisitos necessários:

  • Possuir CNPJ ativo.
  • Estar constituída na forma da lei específica tendo a atividade de transporte rodoviário de cargas como atividade econômica.
  • Possuir responsáveis legais idôneos com CPF ativo.
  • Ter responsável técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, três (3) anos na atividade ou aprovação em curso específico.
  • Ter registro na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou na entidade estadual, se houver, mediante apresentação dos estatutos sociais e suas alterações posteriores.
  • Ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de, ao menos, um (1) veículo automotor de carga, na categoria “aluguel”.

Quem é obrigado a ter registro no ANTT?

O ANTT é uma obrigação a todos os veículos de carga que desempenham como atividade o transporte rodoviário de carga mediante remuneração, cuja capacidade seja igual ou superior a 500 quilos. 

Ou seja, se você é dono ou sócio se uma transportadora ou é caminhoneiro, saiba que é necessário que você realize o registro no ANTT. A inscrição é voltada aos transportadores interestaduais, vale sempre ressaltar.

Como fazer o cadastro de motorista na ANTT? 

Para realizar o cadastro para a ANTT, o motorista deve seguir os seguintes passos, segundo a Governo Federal:

– Aprovação em curso específico 

O TAC precisa comprovar aprovação em curso específico, assim como o responsável técnico a ser atribuído pela ETC/CTC precisa também comprovar aprovação em curso específico.

Em todos os casos, é necessário que, após aprovação do TAC ou do responsável técnico, junto a uma instituição habilitada a fornecer o curso específico, a própria instituição encaminhe o certificado para a ANTT. Vale ressaltar que os custos variam entre instituições habilitadas e de acordo com o curso específico. Fique atento.

O motorista deve acessar a página do RNTRC (https://portal.antt.gov.br/rntrc)  e clicar na aba “Prova Eletrônica”. Já, presencialmente, o motorista pode procurar as seguintes instituições: SENAT, Federação dos Caminhoneiros Autônomos da Cargas e Bens do Estado de Minas Gerais, IMPACTO – Formação e treinamento profissional do trânsito Ltda, Confedereção Nacional dos Transportadores Autônomos, Invoice Organização Contábil Ltda, ICETRAN (Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte Ltda), IBREP (Instituto Brasileiro de Educação Profissional Ltda), Estrada Fácil Escola e Editora Eletrônica Ltda e IDTRANSP

Solicitar cadastro no RNTRC Digital

  1. Após realizar o login no RNTRC Digital, o menu lateral fornece todas as opções disponíveis ao transportador.
  2. Acesse a opção do menu Transportador > Novo Cadastro.
  3. Preencha o formulário com as informações obrigatórias e siga as instruções do sistema.

Vale dizer que todos os serviços prestados pelo RNTRC Digital são gratuitos.

Quais os benefícios para quem tem ANTT? 

Ao se inscrever no ANTT, você terá os seguintes benefícios:

  1. Formalização do exercício da atividade de transporte de cargas pesadas e organização do mercado de transporte rodoviário de cargas.
  2. Fiscalização do exercício da atividade.
  3. Maior conhecimento do funcionamento do mercado. 
  4. Reconhecimento dos diferentes perfis de transportadores.
  5. Inibição da atuação de atravessadores.
  6. Maior segurança para contratação de transportadores.

Qual o valor do registro da ANTT? 

Ao solicitar a sua ANTT, o motorista deve ficar atento à variação de valor, a depender de como seu registro será feito e de também de quantos veículos possui. 

Mas se você é um daqueles motoristas que possuem apenas um veículo, o valor inicial do registro é de R$247,90.

Fique atento às multas ANTT

O motorista com ANTT deve estar atento para evitar cometer infrações de trânsito. A quebra de normas deste órgão regulador é mais salgada do que as punições dadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aos motoristas de carros de passeio.

Os preços variam de R$550 a R$10.500. Para receber a punição máxima, é necessário que o embarcador ou destinatário não emita ou emita de forma errada o documento que comprove os horários de chegada e saída do transportador do local de origem. Assim, o valor máximo é feito a partir do cálculo de 5% do valor total da carga. 

Caso o motorista seja multado, é possível recorrer da multa – e há três chances de cancelar as penalidades. São elas: na Defesa Prévia, nos recursos em 1ª instancia à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) e em 2ª instância ao CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) ou a um Colegiado Especial. 

Qual a diferença entre ANTT e RNTRC?

Algumas das siglas de trânsito e de documentação relacionadas à habilitação e ao tráfego de veículos podem confundir muitos motoristas e curiosos. E é por isso que a Zapay explica agora para você qual é a diferença entre a ANTT e o RNTRC.

O RNTRC é a sigla para o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Trata-se de um registro obrigatório para todos os condutores que trabalham no ramo de entregas de carga, como transportadoras e caminhoneiros. Este documento é emitido pela ANTT. Vale ressaltar que manter este cadastro em dia é de extrema importância.

Segundo o Governo Federal, o transportador rodoviário remunerado de cargas poderá se inscrever no RNTRC em uma das seguintes categorias:

  1. a) Transportador Autônomo de Cargas – TAC.
  2. b) Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC. 
  3. c) Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC.

Os requisitos para inscrição e manutenção no RNTRC estão previstos na Resolução ANTT nº. 4799/2015

Quais são os órgãos autuadores presentes no trânsito brasileiro? 

Quais órgãos autuadores do trânsito brasileiro você conhece? Neste conteúdo, a Zapay lhe apresenta aqueles que controlam o trânsito, a partir de diferentes categorias de instituições governamentais. Um spoiler: vale frisar que os órgãos autuadores são aqueles órgãos legais que podem penalizar os proprietários de veículos automotores e motoristas. Eles podem ser municipais, estaduais ou ainda federais. Onde se implica cada atuação, quais são os limites de poder, quais órgãos devo recorrer para diferentes problemas – todas essas dúvidas são esclarecidas neste artigo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.