Você tem dúvidas sobre o que é bloqueio RENAJUD? Então, aqui você aprenderá o que significa RENAJUD, como saber o motivo desta restrição, os tipos de bloqueio RENAJUD, além de outras dicas.
Fique por dentro sobre como fazer a RENAJUD consulta e como tirar o veículo desta restrição. Embarque nessa com a Zapay e confira!
O que é o bloqueio RENAJUD?
O bloqueio RENAJUD diz respeito ao não cumprimento de alguma ordem judicial, de modo que o veículo se encontra fora das diretrizes da legislação de trânsito.
A sigla RENAJUD significa Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores, que diz respeito a um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao DETRAN e permite consultas e envios, em tempo real, à base de dados do registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), de ordens judiciais de restrições de veículos – inclusive registro de penhora – de pessoas condenadas em ações judiciais.
Como saber o motivo do bloqueio RENAJUD?
Para saber o motivo de um bloqueio RENAJUD é preciso entender primeiramente o que é um veículo com esta restrição. A Zapay lhe ajuda e reforça: trata-se de um automóvel que não cumpriu determinada ordem judicial, de modo que passe a ficar fora das determinações das leis de trânsito.
Quatro situações que podem gerar o bloqueio RENAJUD
Bloqueio RENAJUD por ações trabalhistas
Imagine que um funcionário entra com uma ação trabalhista contra uma empresa e o juiz decide a favor deste funcionário. Ou seja, a empresa terá que pagar uma determinada quantia, certo?
Quando tal valor não é repassado para o autor da ação (no caso, o funcionário), os bens no nome da empresa são bloqueados – e um deles pode ser o veículo. Esse é o caso do bloqueio RENAJUD!
Bloqueio RENAJUD por acidentes de trânsito
Nesta situação, a ação judicial é movida em decorrência de um acidente de trânsito. Quando a ordem não é cumprida, o veículo passa pela restrição do bloqueio RENAJUD.
Bloqueio RENAJUD por herança ou divórcio:
Com processo semelhante ao das ações trabalhistas, este caso ocorre em Varas de Família e Sucessões. É recorrente no caso de herança – quando há o falecimento de algum familiar e este deixa os bens como herança.
Bloqueio RENAJUD por inadimplência em financiamento
Este bloqueio RENAJUD ocorre quando o dono do veículo tem dívidas com um banco e, por algum motivo, não consegue quitá-la. Este bloqueio permanece até que a dívida seja quitada.
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Tipos de bloqueio RENAJUD
É importante que o condutor saiba que há quatro tipos de restrições causadas pelo RENAJUD, como já explicamos neste artigo. São elas: ações trabalhistas, herança ou divórcio, acidentes de trânsito e inadimplência em financiamento.
E não se esqueça que estes bloqueios têm validade jurídica em todo o território brasileiro, além de serem acumulativos. Portanto, não vacile!
Existem 3 tipos de bloqueio por RENAJUD
- Bloqueio RENAJUD de circulação: é o mais rígido de todos, pois o veículo fica impedido de circular pelas vias públicas brasileiras. Ou seja, é impossível utilizar o carro ou a motocicleta. Caso o automóvel com este bloqueio seja flagrado circulando nas vias públicas, ele será colhido e levado ao pátio.
- Bloqueio RENAJUD para penhora: neste bloqueio, é registrada, no RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), a penhora efetivada em processo judicial sobre o veículo. Isso é feito para o levantamento de recursos necessários para liquidar a dúvida do proprietário do automóvel com a Justiça.
- Bloqueio RENAJUD de restrição de transferência: este bloqueio impede que a transferência de propriedade do automóvel seja feita. Assim, caso algum cidadão compre um veículo que apresente esta restrição, ele não conseguirá emitir documentos em seu nome que possam comprovar que a propriedade do veículo.
Importante: segundo o artigo 233, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando o proprietário deixa de fazer a transferência do veículo em até 30 dias após a negociação, configura-se uma infração média, com quatro (4) pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de trânsito no valor de R$130,16. Há ainda a medida administrativa que implica na remoção do automóvel.
Com o bloqueio judicial o veículo fica impedido de fazer a mudança de propriedade e de emitir um novo licenciamento. Ou seja, dor de cabeça.
Como resolver um bloqueio RENAJUD?
O automóvel poderá ficar livre após o pagamento integral da dívida do processo.
Utilizando os serviços do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) da sua localidade, é possível consultar os bloqueios RENAJUD.
Um ponto de atenção: esta verificação somente pode ser realizada por pessoas autorizadas, como magistradas trabalhistas, servidores do Judiciário (devidamente autorizados), usuários do DETRAN/DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), além de gestores do Conselho Nacional de Justiça e alguns despachantes autorizados.
Com o serviço do e-CRVSP, por exemplo, despachantes conseguem fazer a consulta, de modo a terem acesso à ferramenta através do site. Este profissional deverá ter em mãos a Certificação Digital. Os cidadãos credenciados devem acessar o site com o número do CPF e senha.
Solicite uma análise gratuita para verificarmos se o seu veículo está em dia ou se há restrições administrativas em aberto:
Passo a passo para verificar bloqueio RENAJUD
Confira o passo a passo para verificar os bloqueios RENAJUD (Sistema de Restrições Judiciais de Veículos):
- O usuário escolhe no menu principal a opção “Consultar Restrições – Bloqueios DETRAN/RENAJUD”.
- Na tela seguinte, deve informar o CHASSI e escolher logo abaixo a opção de bloqueio RENAJUD.
- Após isso, é necessário preencher a imagem de verificação e clicar no botão CONSULTAR.
- O sistema exibe o resultado da pesquisa.
- O usuário pode imprimir o resultado da pesquisa ou escolher a opção voltar para a página inicial clicando no botão VOLTAR.
Vale dizer que o e-CRVSP é um sistema desenvolvido para o Gerenciamento dos Serviços de Cadastro de Registro de Veículos. Em sua concepção, ele tem a missão de ser um balcão avançado do DETRAN SP, de modo a facilitar e agilizar os processos submetidos pelos despachantes à apreciação daquele órgão de trânsito estadual.
Os magistrados e servidores por eles autorizados podem acessar o portal do RENAJUD, criado pelo DENATRAN e pelo SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados). O acesso também é feito por Certificado Digital.
Dúvidas frequentes sobre o bloqueio RENAJUD
Pode circular com bloqueio RENAJUD?
Durante um bloqueio RENAJUD é necessário estar atento, afinal é proibido que o veículo se mantenha em circulação nas vias públicas. Se o veículo for flagrado na rua, ele será recolhido e uma multa será gerada.
Como tirar o veículo do RENAJUD ?
O primeiro passo é acionar um advogado de sua confiança, já que é preciso entrar com uma ação para tirar o veículo do RENAJUD. É este advogado especialista em trânsito quem poderá representá-lo para que o problema possa ser solucionado.
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