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CNH EAR: Entenda o que é e como adicionar na CNH em 2021

Mesmo antes do surgimento e da popularização dos famosos motoristas de aplicativo, o veículo foi desde sempre uma fonte de renda importante para pessoas que o utilizam profissionalmente.

O que você talvez não saiba, é que qualquer pessoa que utilize o veículo como atividade remunerada, não importando se temporária ou não, precisa ter essa informação contida na CNH.

O que é EAR?

Essa é uma obrigatoriedade contida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a falta de conhecimento faz com que motoristas sejam penalizados todos os dias, ao serem abordados pela fiscalização.

O EAR é a observação “Exerce Atividade Remunerada”, que deve ser incluída na sua CNH padrão. Basicamente, é a troca do documento por um novo, onde terá incluída a informação de que você é um condutor que utiliza o veículo profissionalmente.

Quem precisa incluir na CNH?

Basicamente, todas as pessoas que utilizam o veículo para atividades remuneradas, ainda que existam algumas exceções, como instrutores de trânsito e representantes comerciais.

Portanto, estamos falando de motoristas de transporte de cargas e pessoas, sejam eles de carro, ônibus, caminhões e motos. A ideia é que, justamente por esses profissionais rodarem por vias públicas muito mais do que condutores convencionais, o EAR pode servir como suporte aos departamentos de trânsito, que por sua vez monitoram esses veículos e garantem um trânsito mais seguro.

Quanto custa para incluir o EAR na CNH?

Sempre que falamos sobre serviços de responsabilidade do Detran, significa que valores, prazos e operações podem variar de acordo com o estado. Isso acontece porque cada órgão estadual é independente, ainda que todos sigam o mesmo código de trânsito.

Ao solicitar o EAR, você paga o valor da observação, mas também arca com algumas taxas, referentes aos exames necessários. Em São Paulo, por exemplo, o valor do EAR é de R$ 130,00, considerando o exame psicotécnico, realizado em clínicas autorizadas.

Como incluir EAR na CNH?

A solicitação pode ser feita através do site do Detran do seu estado. Ao acessar a plataforma, você deve ir em “Carteira Nacional de Habilitação Definitiva Detran” e então em “Alteração de dados”. Lá existe a opção para incluir a observação EAR.

Ainda nesse passo, você deverá optar pela CNH com ou sem foto, e marcar seu exame médico, após selecionar se ele está dentro ou fora da validade.

Você será encaminhado ao local credenciado para a avaliação, e deverá levar originais e cópias da sua CNH, RG e CPF. O cadastro será realizado e é nesse momento que as taxas deverão ser pagas.

Se tudo estiver certo e sua avaliação for aprovada, você deverá levar a autorização ao Detran, e aguardar a emissão e envio do documento.

Existe multa para quem não inclui?

Conforme falamos acima, o EAR é obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro, mais precisamente no artigo 241. Lá é abordada a penalização do condutor com infração leve, o que traz junto a multa de R$ 88,38. Em 2020, a Lei n° 14.071 desobriga a soma de pontos na carteira do motorista, ficando apenas a necessidade de pagamento da multa.

É comum sabermos de pessoas que deixam de solicitar a observação EAR, justamente por se tratar “apenas” de uma multa, já que os pontos na carteira não são mais adicionados. No entanto, é importante lembrar que multas de trânsito podem se acumular e trazer problemas para o seu planejamento financeiro.

Aproveitando que estamos falando sobre multas de trânsito, você conhece todas as formas de consultar a sua situação, e se existem infrações vinculadas à sua CNH? Se quiser saber mais sobre o assunto, temos um artigo completo sobre como consultar os pontos na CNH.

Conclusão

Acho que foi possível esclarecer a necessidade de solicitar o seu EAR, caso exerça ou pretenda exercer atividade remunerada com veículos. Ainda que muitas pessoas deixem isso de lado, a multa em caso de fiscalização existe, e pode prejudicá-la no futuro.

A solicitação é rápida e sem muita burocracia, o que deveria servir de facilitador para manter-se regular com o Departamento de Trânsito. Além disso, vale repetir o que já dissemos: o EAR serve, principalmente, para que os órgãos oficiais possam controlar o trânsito brasileiro, garantindo mais segurança para os condutores.

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