Tudo o que você precisa saber sobre EAR na CNH!
Saber sobre a inclusão de EAR na CNH é essencial para quem utiliza o veículo como meio de trabalho. Se você exerce qualquer atividade remunerada que envolva o transporte de pessoas ou coisas, estar por dentro do que é EAR na CNH pode te ajudar a evitar problemas maiores.
Este conteúdo tem tudo o que você precisa saber sobre o EAR na CNH. Veja um resumo do que você irá encontrar aqui:
- O que é EAR na CNH?
- O que é considerado atividade remunerada?
- O que muda quando se tem atividade remunerada na CNH?
- Como incluir EAR na CNH? Passo a passo!
- Qual o valor para incluir EAR na carteira?
- Exames necessários para ter atividade remunerada na CNH
- Quais as punições para quem não insere EAR na CNH?
- Motoristas Uber e motoboys precisam de atividade remunerada na CNH?
- Qual a validade da CNH com EAR?
Nos acompanhe e entenda tudo sobre EAR na CNH!
O que é EAR na CNH?
EAR na CNH significa Exerce Atividade Remunerada, uma anotação na CNH que autoriza o motorista a utilizar o veículo para fins profissionais. O EAR na CNH inclui atividades como dirigir para aplicativos de transporte, táxis, vans escolares, serviços de entregas e outras funções.
Ter EAR na CNH significa que o condutor passou pela formação em uma autoescola e, além disso, também se submeteu também aos exames necessários para ter atividade remunerada na CNH.
EAR na CNH: o que é considerado atividade remunerada?
É considerada atividade remunerada na CNH o exercício de uma função na qual o motorista faz uso do veículo como um instrumento de trabalho e, portanto, recebe uma remuneração por esse trabalho.
Assim, para conduzir um veículo automotor em tal contexto, o condutor obrigatoriamente deve ter a observação “Exerce Atividade Remunerada” em sua carteira.
Confira exemplos de atividades remuneradas que precisam do EAR na CNH:
- Motorista de aplicativo (Uber, 99, etc.)
- Entregador por aplicativos (iFood, Uber Eats etc)
- Taxista
- Motorista de van escolar
- Motorista de transporte público (ônibus)
- Entregador de mercadorias (motoboy)
- Condutor de ambulância
- Instrutor de autoescola
- Motorista de fretamento turístico
- Motorista de carro de escolta armada
- Motorista de transporte por fretamento contínuo (empresas)
- Motorista de reboque
- Motorista de transporte de valores (carro-forte)
- Condutor de veículos de coleta de lixo
- Condutor de transporte de funcionários de empresas
- Motorista de veículos para shows ou eventos (carretas, ônibus)
No decorrer do texto, mais abaixo, estamos detalhando melhor como fica a questão do EAR na CNH para motoristas de aplicativo e para motoboys.
Quem precisa do EAR na CNH?
Constar a atividade remunerada na CNH é uma regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quem precisa ter o EAR na CNH é todo condutor que faz uso do seu veículo (de qualquer categoria) para exercer uma atividade remunerada.
O que muda quando se tem atividade remunerada na CNH?
Quando um motorista inclui a observação EAR na CNH, algumas mudanças importantes ocorrem. Uma delas é a necessidade de passar por avaliação psicológica periodicamente para comprovar aptidão mental.
Uma mudança boa é sobre o limite de pontos na carteira para quem tem EAR na CNH: no caso de motoristas com atividade remunerada na carteira, o limite é fixo em 40 pontos, independentemente de quantas infrações gravíssimas o motoristas com EAR cometer (enquanto motoristas sem EAR estão sujeitos a uma escala que diminui o limite de pontos para 30 ou 20, conforme o número de infrações gravíssimas recebidas).
Outro ponto que muda, é que para ter EAR na CNH de categoria C, D ou E, é necessário passar por exames toxicológicos a cada dois anos.
A inclusão do EAR na CNH também pode impactar a relação com seguros de veículos, já que empresas de seguro podem exigir a anotação de atividade remunerada para que o motorista esteja coberto em caso de acidentes durante o trabalho.
Além disso, tem outra coisa que muda para melhor e que muita gente ama ao ficar sabendo: quem tem EAR na CNH pode reciclar os pontos da carteira antes de estourar o limite. Confira mais informações abaixo!
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Condutores com EAR na CNH podem realizar o curso de reciclagem de pontos preventivamente
Motoristas com EAR na CNH podem optar por fazer a reciclagem da CNH de forma preventiva se atingirem entre 14 e 19 pontos na CNH no período de 12 meses. O objetivo é evitar que o condutor acumule mais pontos e acabe tendo a CNH suspensa, o que atrapalharia o seu sustento.
A reciclagem preventiva para quem tem EAR na CNH é oferecida por Centros de Formação de Condutores (CFCs) e aborda questões de segurança no trânsito, direção defensiva, e legislação.
Essa medida foi criada justamente para beneficiar motoristas profissionais que estão mais sujeitos a infrações devido à quantidade de tempo que passam no trânsito, permitindo que motoristas com atividade remunerada na carteira renovem seus conhecimentos e previnam a suspensão da habilitação, sem esperar atingir o limite de pontos.
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Como incluir EAR na CNH?
Se você quer saber como colocar EAR na CNH, é importante saber que para solicitar a inclusão da atividade remunerada na CNH, o motorista precisa seguir apenas alguns passos simples, que variam um pouco dependendo do estado, mas geralmente envolvem o seguinte passo a passo:
- Solicitar a inclusão do EAR na CNH no DETRAN do seu estado
- Pagar as taxas (da inclusão e dos exames)
- Realizar os exames
- Realizar cursos específicos para a sua atividade (quando solicitado – nem sempre é preciso)
- Após a aprovação, aguardar a emissão da nova CNH (agora com o registro de que exerce atividade remunerada)
Vamos explicar melhor cada uma dessas etapas de como incluir EAR na CNH, confira abaixo!
Solicite a inclusão do EAR na CNH através do DETRAN
O primeiro passo é acessar o site do Detran do seu estado ou ir pessoalmente a uma unidade para agendar o serviço de inclusão de EAR na CNH.
Documentação necessária para incluir EAR na CNH:
- CNH atual.
- Documento de identidade (se necessário no seu estado).
- Comprovante de residência atualizado.
Pague as taxas para inclusão da EAR na CNH
O custo para incluir o EAR na CNH varia conforme o estado, englobando tanto as taxas do DETRAN (pagas ao DETRAN), quanto o custo da avaliação psicológica (paga diretamente na clínica credenciada).
A boa notícia é que, apesar do valor para a inclusão do EAR na CNH não ser exatamente “barato”, também nunca chega a ser “caríssimo”, girando em torno de R$ 150 a cerca de R$ 400.
Confira abaixo o valor para inserir atividade remunerada na CNH em alguns estados:
EAR na CNH SP
Valor da inclusão da EAR na CNH em São Paulo:
- Taxa da inclusão de EAR na CNH no Detran-SP: R$ 127,69 (valor referente à emissão de uma nova CNH).
- Avaliação psicológica: R$ 136,14
EAR na CNH MG
Valor da inclusão da EAR na CNH em Minas Gerais:
- DAE de Alteração de dados para inclusão de EAR na CNH: R$ 126,71
- Avaliação psicológica: R$ 211,78
EAR na CNH BA
Valor da inclusão de EAR na CNH na Bahia:
- Taxa da inclusão de EAR na CNH no Detran-BA: R$ 94,17 (valor referente à alteração de dados da CNH).
- Avaliação psicológica: varia, ficando entre R$ 184.
Realize os exames da atividade remunerada na CNH
Para ter a EAR na CNH, além dos exames de aptidão mental, também pode ser necessário que o motorista realize o exame toxicológico periodicamente, por exemplo. Vamos explicar melhor!
Exames necessários para adicionar EAR na CNH de categoria A ou B
Se o amigo condutor deseja a carteira de habilitação remunerada nas categorias A ou B, é importante saber que o exame toxicológico não é necessário. Porém, para inclusão de EAR na CNH de categoria A ou B, é necessário ser submetido ao exame de aptidão psicológica.
Exames necessários para adicionar EAR na CNH de categoria C, D ou E
Os motoristas que desejam EAR na CNH nas categorias C, D e E também precisam realizar o exame toxicológico, além do exame psicotécnico.
O exame toxicológico para EAR na CNH serve para identificar possível presença de drogas e outras substâncias tóxicas no organismo. Este exame deve ser renovado a cada 2 anos e 6 meses para os motoristas das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos.
Exames necessários para adicionar EAR de atividades específicas
A depender da atividade remunerada que o amigo condutor escolhe exercer, além dos exames para EAR na CNH, como avaliação psicológica e exame toxicológico, é possível que exames adicionais e mais rigorosos sejam exigidos, bem como cursos específicos.
Por exemplo, quem transporta produtos perigosos, deve tirar o Certificado de Inspeção Veicular (CIV) e o Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP).
Já quem deseja transportar passageiros, deve realizar o curso de Transporte Coletivo de Passageiros. E não se esqueça: o exame toxicológico deve ser refeito a cada 2 anos e 6 meses para EAR em CNH de categorias C, D ou E.
Perguntas frequentes sobre EAR na CNH
Respondemos as principais dúvidas sobre EAR na CNH. Se você pensa em inserir atividade remunerada na carteira, não deixe de conferir!
Motoristas Uber precisam de atividade remunerada na CNH?
Sim, motorista Uber deve ter a EAR na CNH (ou de qualquer outro Apps), pois essa é considerada uma atividade remunerada, além de ser um requisito para fazer parte da plataforma Uber.
O CTB exige que todos os motoristas que utilizam veículos para transporte pago de pessoas ou mercadorias tenham EAR na CNH. No caso de motoristas de aplicativo, o inciso V do artigo 231 do CTB diz que a ausência do EAR na CNH é uma infração gravíssima, que custa R$ 293,47, acrescenta 7 pontos na CNH e gera a remoção do veículo para o pátio.
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Motoboys e mototaxistas precisam de atividade remunerada na CNH?
Para motoboys, a legislação brasileira também exige que incluam a anotação EAR na CNH. Essa exigência se aplica a todos os condutores que utilizam a motocicleta para realizar atividades remuneradas, como entregas de mercadorias ou serviços de transporte.
Motoboys e mototaxistas pegos dirigindo sem EAR na CNH também estão enquadrados no inciso V do artigo 231 do CTB, com infração gravíssima de R$ 293,47, acréscimo de 7 pontos na CNH e remoção da motocicleta para o pátio. Isso foi uma mudança relativamente recente, desde o novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
Além do EAR, os motoboys precisam seguir a Lei Federal 12.009/2009, que regulamenta a profissão e estabelece outros requisitos, como o uso de equipamentos de proteção adequados (capacete, jaqueta, corta-fio etc.).
Confira o vídeo abaixo de um motoca dando a real:
Também é importante saber que os municípios podem regulamentar aspectos complementares relacionados à atividade dos motoboys, como regras específicas dentro de seu território, sem interferir diretamente na exigência do EAR na CNH.
Por exemplo, São Paulo-SP exige que motofretistas, além do EAR na CNH, tenham um curso específico para o exercício da atividade (motofrete), conforme a Lei 14.491/2007, e obriga o registro do veículo junto ao Departamento de Transportes Públicos (DTP).
Por isso, procure informações atualizadas sobre o seu município. O EAR na CNH é uma regulamentação nacional, mas por aí podem haver regras a mais, por exemplo.
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Pode inserir atividade remunerada na CNH provisória?
Não é possível inserir EAR na carteira provisória. A CNH provisória (PPD) é válida por um ano e serve como uma espécie de período probatório. Durante esse tempo, o condutor precisa demonstrar que está apto a dirigir sem cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidentes em infrações médias.
Apenas apenas após a obtenção da CNH definitiva é possível solicitar a inclusão do EAR na CNH.
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Quais documentos são necessários para inserir EAR na CNH?
A documentação necessária para adicionar a observação EAR na CNH é:
- CNH (original e cópia).
- Formulário com resultado dos exames médico (físico e mental) e psicológico.
- Comprovante de pagamento de taxas solicitadas pelo DETRAN e pelo psicólogo.
- Exame toxicológico (categorias C, D e E).
Caso eu não tenha EAR na CNH, posso receber multa?
Estar desempenhando uma atividade remunerada sem ter a EAR na CNH pode dar ruim, condutor. Afinal, este gesto é uma infração de trânsito de natureza gravíssima.
A penalidade é o pagamento de multa no valor de R$ 293,47, adição de sete pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo.
Qual a validade da CNH com EAR?
O EAR na CNH deve ser renovado a cada vez que a carteira de habilitação for renovada. Por isso, fique ligado no prazo de validade da CNH!
Confira os prazos de validade da CNH
O prazo para renovar o EAR na CNH é o mesmo utilizado para renovar a carteira de habilitação sem que ela seja uma carteira remunerada. Ponto importante: o prazo está diretamente ligado à idade do motorista. Saiba mais logo abaixo:
- A cada 10 anos: categoria A, Categoria B ou categoria AB (motoristas com menos de 50 anos).
- A cada 5 anos: Categoria C, Categoria D ou categoria E (motoristas com menos de 50 anos).
- A cada 5 anos: categorias A, B, ou AB (motoristas com mais de 50 anos e menos de 70 anos).
- A cada 5 anos: categorias C, D, ou E (motoristas com mais de 50 anos e menos de 70 anos).
- A cada 3 anos: categorias A, B, ou AB (motoristas com mais de 70 anos).
- A cada 3 anos: categorias C, D, ou E (motoristas com mais de 70 anos).
Como é feito o processo para renovar o EAR na CNH?
Para renovar a observação EAR na CNH, o motorista deve passar por todas as etapas da renovação da carteira de habilitação normal. O condutor deve agendar o serviço e se dirigir a uma unidade do DETRAN.
É necessário pagar a taxa na agência bancária credenciada ao departamento. Depois, no DETRAN, o motorista deve fazer a captura biométrica, tirar foto e registrar assinatura.
Em seguida, os exames médicos devem ser feitos, bem como os de EAR, o que inclui o toxicológico, caso seja necessário. Vale a pena destacar que é obrigatória a avaliação psicológica para quem tem carteira de habilitação remunerada, sendo motorista de caminhão, taxista, motorista de ônibus ou alguma outra atividade remunerada de transporte de bens ou pessoas.
E aí, entendeu tudo sobre o EAR na CNH?
Não dá para vacilar quando se trata de EAR na CNH. Ter a atividade remunerada na carteira é sinônimo de andar com a consciência tranquila. Isso vale ouro!
Ao longo deste texto, exploramos o que é o EAR na CNH, quem precisa incluir essa observação na carteira, como incluir EAR na CNH e quais são os custos envolvidos nessa inclusão da atividade remunerada.
Além disso, vimos também as implicações legais e as obrigações relacionadas à manutenção do a atividade remunerada na carteira de habilitação, como a necessidade de exames periódicos e cursos específicos. Esperamos que o conteúdo tenha sido útil!
Quem viu esse conteúdo sobre EAR na CNH, também acessou: como mudar categoria da CNH e como adicionar categoria na CNH.
