DUDA pago ou DUDAs pagos: você sabe qual é a importância de garantir que esse documento de arrecadação esteja quitado e em dia? Não?! Então, fique tranquilo, amigo condutor, pois a Zapay está aqui para lhe dar uma mãozinha sobre este tema.
Aprenda o que é o Documento de Arrecadação Única, sua importância no estado do Rio de Janeiro, as particularidades para quem tem 65 anos ou mais, como realizar a emissão, dentre outras dicas.
Coloque seu cinto de segurança e embarque em mais essa com a Zapay! 😉
– O que é o DUDA?
– Para que serve o DUDA?
– Quem tem 65 anos ou mais não precisa pagar o DUDA?
– Como faço para emitir o DUDA?
– Prazos de pagamento dos documentos no Rio de Janeiro
– Consequências de atrasos ou não pagamentos
Dica da Zapay: fique por dentro do IPVA 2024 RJ e garanta que a vida burocrática do seu veículo esteja sempre em ordem.
O que é o DUDA?
Uma sigla bastante famosa quando se trata de débitos veiculares, o DUDA diz respeito ao Documento de Arrecadação Única do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). É por intermédio deste documento que o condutor pode realizar o pagamento de diversos serviços burocráticos do automóvel ou da motocicleta prestados pelo DETRAN RJ (departamento referente ao estado do Rio de Janeiro).
Desse modo, o DUDA tem como função ser uma espécie de comprovante de que o motorista quitou encargos, tais como a taxa de transferência de propriedade, de vistoria, de baixa de gravame, de inclusão ou de mudança de categoria, ou da própria habilitação.
Ainda: o DUDA é ainda usado para diversos outros serviços que não estão diretamente relacionados ao carro, contudo também são podem ser prestados pelo DETRAN RJ, como a emissão ou a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A seguir, conheça quando o DUDA pode ser cobrado pelo DETRAN RJ:
- Solicitação de primeira habilitação.
- Mudança ou inclusão de categoria.
- Transferência de veículo.
- Emplacamento veicular.
- Renovação de CNH.
- Baixa de gravame.
- Vistoria.
- IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
GRT, o que é? Aprenda o que é essa sigla, fundamental para o pagamento anual do licenciamento.
Para que serve o DUDA?
O Documento Único de Arrecadação do DETRAN é emitido no Estado do Rio de Janeiro e diz respeito ao comprovante de pagamento de algumas taxas, tais como: habilitação, vistoria, transferência de veículo, mudança ou inclusão de categoria, baixa de gravame, dentre outras.
Todos os tipos de serviços burocráticos de um automóvel são quitados por intermédio do DUDA e podem ser gerados no site do DETRAN RJ ou do Bradesco – conforme você poderá conferir, em detalhes, nos tópicos a seguir. Desse modo, todo Documento Único de Arrecadação, quando emitido, gera um número que fica visível no boleto para consultar a baixar, agendar vistorias, além de outros procedimentos junto do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro.
Você pode estar se perguntando, amigo motorista: e qual seria a diferença entre o GRT (Guia de Regularização de Taxas) e o DUDA? Vem que a Zapay lhe explica! O GRT é uma taxa para a quitação anual do licenciamento de veículos e a permissão para emitir o CLRV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos).
Por sua vez, o DUDA serve para serviços, tais como transferências, vistorias, mudança ou inclusão de categoria, baixa de gravame, dentre outros tipos de serviços – esse documento é utilizado exclusivamente no estado do Rio de Janeiro.
Quer saber mais sobre qual a diferença entre DUDA e GRT? Então, acesse nosso artigo temático e confira.
Quem tem 65 anos ou mais não precisa pagar o DUDA?
Caso o amigo condutor tenha idade igual ou ainda superior a 65 anos, é necessário estar atento, pois a Lei Estadual 7.916, de 2018, garante isenção de pagamento do DUDA.
Porém, em junho de 2023, houve um fato importante a este respeito. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da carteira de habilitação para motoristas com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Saiba mais sobre o que é o CadÚnico
De acordo com o Governo Federal, o Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Por isso ele foi criado pelo Governo Federal – contudo, é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita.
Neste contexto, ao se inscrever ou atualizar os dados no Cadastro Único, o cidadão pode tentar participar de vários programas sociais. Vale saber que cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado – fique ligado neste ponto, amigo condutor.
Trata-se de uma iniciativa democrática, pois qualquer família de baixa renda pode se cadastrar no Cadastro Único, gratuitamente! Vale destacar que o cadastro é feito pessoalmente, em um posto de atendimento na cidade onde a família reside.
Assim, o responsável pela família deve declarar as informações de todas as pessoas da família em questão. Por conta disso, faz-se necessário levar um documento com foto, como a carteira de identidade ou a carteira de trabalho. Além disso, deve-se levar o CPF (preferencialmente) ou seu Título de Eleitor, além de um comprovante de residência.
Caso o amigo motorista não tenha o comprovante de residência, ele deve fazer uma declaração, informando onde mora. Além dos documentos, o cidadão deve levar, pelo menos, um documento de cada pessoa da sua família: CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou título de eleitor.
Lembre-se, condutor: cada pessoa deve estar cadastrada com a sua família.
Para saber onde estão os Postos de Atendimento do Cadastro Único da sua cidade, o condutor pode consultar no aplicativo ou encontrar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Socia) mais próximo.
Os principais programas que utilizam o Cadastro Único são:
- Programa Bolsa Família.
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
- ID Jovem.
- Carteira do Idoso.
- Programa Minha Casa Minha Vida.
Como faço para emitir o DUDA?
O amigo condutor pode contar três maneiras distintas para emitir o DUDA. Um desses caminhos é na própria autoescola, caso a taxa paga seja referente ao processo de habilitação.
Outro caminho é a emissão do DUDA diretamente no caixa eletrônico do Bradesco. Para tal, basta preencher o formulário com as informações referentes ao serviço que o motorista deseja pagar.
Por sua vez, a terceira opção para emitir o DUDA é pela internet, nos endereços eletrônicos do Bradesco ou do DETRAN RJ, escolhendo o serviço que precisa.
- Bradesco
- DETRAN RJ
É válido destacar que o pagamento, por sua vez, pode ser efetuado em qualquer banco ou empresa parceira do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro.
Ainda: tenha em mente que o DUDA DETRAN RJ diz respeito a um imposto estadual que tem a arrecadação centralizada pelo Banco Bradesco. Em outras palavras, o Bradesco é a instituição financeira responsável pela emissão de ordens de pagamento, gerenciamento de dados e controle de processos juntamente com as agências do DETRAN RJ.
Desse modo, o DUDA será sempre igual, não importando o local em que o motorista pagará a guia, pois somente o Bradesco tem autorização para publicar o documento e fazer sua verificação posterior.
Prazos de pagamento dos documentos no Rio de Janeiro
Vale a pena ter em mente que o serviço no DETRAN RJ apenas pode ser agendado depois que o DUDA estiver pago. Segundo o departamento, o prazo para que a quitação do débito conste no sistema é de 24 horas para quem optar pelo pagamento feito em dinheiro e até seis dias para os processos realizados em cheque.
Após a quitação, o documento é válido por cinco anos, contados a partir da data do pagamento do valor correspondente ao serviço requerido, junto à instituição financeira. Fique atento, condutor, pois sempre que você preencher um DUDA para quitar um serviço relacionado ao veículo, o CPF a ser digitado deve ser o do titular.
Ou seja, é necessário inserir o CPF do dono do automóvel em questão ou o do novo proprietário (no caso de transferência de propriedade), o do locatário ou ainda o do novo dono indicado na Comunicação de Venda.
Logo abaixo, conheça quais são os valores dos serviços do DETRAN RJ praticados em 2023:
- Licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes: R$ 183,24.
- Emplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa: R$ 183,24.
- Expedição de documentos de habilitação, com inclusão de possível nova via: R$ 183,24.
- Inscrição para exame de legislação de trânsito ou de direção veicular: R$ 136,96.
- Emissão de segunda via do Certificado de Registro do Veículo (CRV): R$ 183,24.
- Baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa: R$ 183,24.
- Registro ou averbação da CNH de outra unidade da Federação: R$ 183,24.
- Fornecimento de duas placas não refletivas de identificação: R$ 78,30.
- Transferência de propriedade de veículos usados: R$ 183,24.
- Alterações de dados ou características do veículo: R$ 183,24.
- Autorização para estrangeiro conduzir veículo: R$ 122,14.
- Emplacamento fora dos locais próprios: R$ 183,24.
- Inscrição para habilitação de motorista: R$ 366,18.
- Mudança ou inclusão de categoria: R$ 183,24.
- Vistoria móvel ou em trânsito: R$ 219,89.
- Inspeção de segurança veicular: R$ 264,65.
- Laudo de vistoria técnica: R$ 183,24.
- Inspeção técnica: R$ 183,24.
Consequências de atrasos ou não pagamentos
Tenha em mente, amigo condutor: o pagamento do DUDA é fundamental para que o serviço em questão seja prestado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro.
Desse modo, caso o documento não seja quitado, nenhum processo no DETRAN RJ que depende do pagamento de uma taxa será levado adiante – isso inclui o de qualificação para tirar a primeira carteira de motorista, fazendo com que o processo não possa ser iniciado.
Isso quer dizer que quem tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação pode até mesmo se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC ou autoescolas) para garantir a vaga, contudo quanto do Documento de Arrecadação Única não for quitado, o curso não poderá ser iniciado.
O mesmo ocorre com todos os demais serviços que dependam do pagamento do DUDA do DETRAN RJ.
Conheça os valores atualizados para novas taxas de emissão de documentos, inscrição para primeira habilitação, emplacamento e licenciamento anual de veículos no DETRAN RJ
- Inscrição para habilitação de motorista: R$ 366,48
- Inscrição para exame de legislação de trânsito ou de direção veicular: R$ 136,96
- Mudança ou inclusão de categoria: R$ 183,24
- Expedição de documentos de habilitação, incluindo nova via: R$ 183,24
- Autorização para estrangeiros conduzirem veículo: R$ 122,14
- Registro ou averbação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em outro estado: R$ 183,24
- Licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes: R$ 183,24
- Emissão de segunda via do Certificado de Registro do Veículo (CRV): R$ 183,24
- Vistoria móvel ou em trânsito: R$ 219,89
- Fornecimento de duas placas: R$ 78,30
- Emplacamento fora dos locais próprios: R$ 183,24
- Emplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa: R$ 183,24
- Baixa de veículo ou de placa: R$ 183,24
- Inspeção de segurança veicular: R$ 264,65
- Laudo de vistoria técnica: R$ 183,24
- Transferência de propriedade de veículos usados: R$ 83,24
- Alterações de dados ou características do veículo: R$ 183,24
- Inspeção técnica: R$ 183,24
