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Calendário de vencimento do IPVA 2022 SC

Pagar o IPVA SC 2022 é fundamental, mas ao invés de apenas pagar sem entender o processo, que tal nos aprofundar mais no assunto? Aqui você vai tirar todas as dúvidas sobre como fazer sua consulta IPVA 2022 SC. 

Antes de falar sobre o calendário de vencimento do IPVA 2022 SC, nós queremos relembrar o que é IPVA, a sigla usada para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Esse imposto estadual foi criado para arrecadar fundos sobre os automóveis de todos os tipos (motos, carros, ônibus, caminhões, entre outros) com a finalidade de construir e deixar em dia a manutenção das estradas brasileiras. 

E quem deve pagar o IPVA é quem possui um automóvel que precisa efetivamente transitar nessas rodovias.

Apesar da arrecadação do IPVA ser feita somente em Santa Catarina, apenas metade dessa verba é destinada ao próprio estado enquanto a outra metade vai para o município onde o veículo foi registrado.

Sendo um dos principais impostos que os donos de veículos devem pagar todos os anos, é super importante que esses cidadãos saibam para que e qual o destino desse dinheiro arrecadado, sempre uma quantia bem significativa.

Vamos voltar um pouquinho na história. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA, surgiu para ocupar o lugar da já extinta TRU, a Taxa Rodoviária Única. A TRU surgiu em 1969 por ordem do sistema jurídico brasileiro, com a função era financiar a expansão das rodovias brasileiras, tão importantes no processo de crescimento que o país vivia nessa época.

Ele tinha como objetivo ajudar o governo daquela época a conservar e iniciar novas construções na malha rodoviária federal. Foi a partir dessa espécie de força tarefa que surgiram as principais rodovias que o país possui hoje em dia, tão importantes no transporte de todos os tipos de bens e produtos, como a comida que chega na mesa de milhões e pessoas.

Uma Proposta de Emenda Constitucional mais conhecida como PEC foi fundamental para a criação do IPVA. Vamos refrescar a memória sobre o que é uma PEC?

A PEC entra em pauta quando é preciso fazer uma alteração em uma parte específica do texto de nossa Constituição Federal. E, foi por meio de uma dessas mudanças que o IPVA foi criado em novembro de 1985, já entrando em vigor em 1 de janeiro de 1986.

Ao contrário da TRU, que tinha sua verba destinada exclusivamente para o investimento e criação de rodovias, o IPVA não possui relação à prestação de serviços. Ele é usado para as despesas na administração pública, para ser mais específico, ele é arrecadado como forma de impostos.

Com a PEC, a responsabilidade do IPVA passou a ficar na mão dos estados e municípios brasileiros. Cada estado ficou responsável pelo seu percentual de recolhimento e 100% apoiou parcelamento em até três vezes, facilitando muito a vida o cidadão na hora de pagar, em especial os da classe média e os donos dos carros populares. O sucesso da medida foi tão grande que esses parcelamentos estão disponíveis até hoje. 

Deixando de ser TRU, onde todo o valor ia para um destino específico, o IPVA quebra essa regra e diversifica suas porcentagens. Então, resta saber: para onde vai todo esse dinheiro?

Como vimos antes, ele deixa de ser propriedade do governo federal e fica com os estados e municípios, mas nem sempre em sua totalidade. O valor é dividido por dois, sendo 50% para o município onde o veículo está/foi registrado e os outros 50% para o governo estadual.

Para onde ele vai depois disso? Feita a divisão, essa verba deve ser revertida de volta a sociedade, como investimento nas áreas da saúde, educação, segurança pública e outros serviços tão importantes e setores carentes.

Como consultar e pagar com a Zapay

Vamos mostrar o passo a passo completo de como puxar o IPVA do seu veículo. Confira a seguir o exemplo válido para o estado de Santa Catarina: 

  1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina
  2. Clique no link IPVA.
  3. Clique em ‘Pagamento do IPVA’;
  4. Informe o Renavam, placa do veículo e as demais informações solicitadas;
  5. Emita a guia de pagamento.

Após emitir o boleto do seu IPVA, o próximo passo é pensar bem e encontrar qual é meio de pagamento mais conveniente e interessante para você. As opções disponíveis são: guichês de caixa, autoatendimento, internet, banking, débito agendado e carteiras digitais.

Além desses meios mais tradicionais, existem empresas especializadas e autorizadas a realizar o pagamento do IPVA, como a Zapay. Basta acessar o site ou o aplicativo para tornar o pagamento desse tributo mais rápido, fácil e seguro. 

Antes de quitar esse imposto, você pode consultar seus débitos para verificar quais são suas pendências financeiras. Só é preciso digitar a placa do seu veículo, verificar os débitos pendentes e selecionar qual deseja pagar. 

Se quiser saber mais como puxar o IPVA e outras informações na hora de pagar o seu, é só acessar o Blog Zapay aqui .

Tem como parcelar o pagamento?

Fique ligado porque aqui você só tem vantagem: a Zapay oferece o pagamento dos impostos e multas de trânsito de forma parcelada no cartão de crédito, em até 12 vezes.

Com tantos impostos no início do ano, essa pode ser uma forma de aliviar o seu bolso e ter um pouco de respiro com outras prioridades. Afinal, todos os veículos sempre são fonte de gasto, seja no licenciamento, emplacamento ou mesmo na manutenção constante de suas peças. O importante é você ter sempre como pagar para não ficar inadimplente com o governo e ter o risco de se prejudicar. 

Todo imposto é importante, e o IPVA não é diferente. Por isso, conte com a Zapay para ajudar você no dia a dia dos pagamentos relativos ao seu veículo e bora seguir viagem. 

Se tiver dúvida se vale mesmo a pena parcelar, acesse aqui e descubra qual método vale a pena para o seu veículo.

Como faço para pagar no PIX?

Não tem segredo, na Zapay você tem diversas opções de pagamento. Cartão de Crédito em até 12x, PIX, Boleto, Ticketlog e Voucher.

Selecione a opção desejada, no caso PIX, e pressione “Pagar agora”.’ Você receberá um número e um QR Code para fazer essa transferência via PIX

Onde encontrar o valor do IPVA SC 2022?

O IPVA tem como base a propriedade plena ou não, de veículos automotores de qualquer espécie.

Ela deve ser comprovada dia 1° de janeiro de cada ano, em relação a veículos adquiridos em anos anteriores (usados), e também na data da aquisição, em relação a veículos nacionais novos (zero quilômetro) e na data do desembaraço aduaneiro, em relação a veículos importados.

O proprietário do veículo automotor é o contribuinte do IPVA.

A legislação tributária atribui também a responsabilidade pelo pagamento do imposto e dos acréscimos legais:

1)   Ao adquirente ou remitente do veículo automotor, quanto aos débitos do proprietário ou proprietários anteriores (Art. 3º, §1º, I);

2)   Ao fiduciante ou possuidor direto, em relação ao veículo automotor objeto de alienação fiduciária em garantia (Art. 3º, §1º, II);

3)   A pessoa jurídica de direito privado que tomar em locação veículo para uso neste Estado, em relação aos fatos geradores ocorridos nos exercícios em que o veículo estiver sob locação, sem a comprovação do pagamento do imposto (Art. 3º, §3º, I);

4)   Ao agente público responsável pela contratação de locação de veículo, para uso neste Estado por pessoa jurídica de direito público em relação aos fatos geradores ocorridos nos exercícios em que o veículo estiver sob locação, sem a comprovação do pagamento do imposto (Art. 3º, §3º, II); e

5)   Ao antigo proprietário que deixar de encaminhar ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), no prazo de 30 (trinta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade devidamente assinado e datado, do momento da alienação até o conhecimento da transferência pelo Órgão de Trânsito (Art. 3º, §§4º e 5);

Para consultar o valor do seu IPVA, clique no botão botão “Acessar on-line” abaixo, digitando a placa e o RENAVAM no site da Secretaria da Fazenda

O que acontece se eu não pagar o IPVA?

O IPVA é um imposto obrigatório no território brasileiro, todos os cidadãos que possuem veículos terrestres devem pagar com raras exceções. A data varia de estado para estado. Em alguns, é sempre no início de cada ano e em outros em períodos específicos.

O não pagamento dele pode gerar muita dor de cabeça, como uma multa, ou ter o nome incluso no SPC, SCPC e Serasa (também conhecido como nome sujo) e o principal deles: o impedimento da renovação do licenciamento. Caso o mesmo não seja feito, o veículo poderá ser apreendido em qualquer lugar e receberá uma multa no valor de R$ 293,47 além de 7 pontos na carteira, uma infração considerada gravíssima. 

Se você ainda não pagou ainda e pretende quitar sua dívida seja só deste ou de outros anos acumulados, a boa notícia é que é possível, desde que seja feito com os devidos juros e correções monetárias. E tem outra boa notícia: ao pagar o IPVA, você também está quitando o seguro obrigatório, o DPVAT.

Ele é muito importante para garantir o apoio em momentos difíceis, e e todos têm o direito de receber. O dinheiro arrecadado com o DPVAT é destinado somente a pessoas que sofrem acidentes de trânsito e o valor pode variar, proprietários de motos, por exemplo, costumam pagar mais caro devido a estarem mais vulneráveis a acidentes devido a exposição de seus meios de transportes.

Para obter mais informações sobre o IPVA, basta acessar o site do DETRAN de Santa Catarina.

Isenções do IPVA SC 2022

Existem isenção para o IPVA sim, mas como dito acima, é para uma parcela pequena de proprietários. A legislação do IPVA prevê várias hipóteses de isenção do imposto, como por exemplo para:

Quem tem direito?

  • Veículo terrestre adaptado para ser dirigido, exclusivamente, por motorista portador de deficiência física que o impeça de dirigir veículo normal;
  • Veículo terrestre de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso do deficiente ou autista, ainda que conduzido por terceiro (equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos);
  • Veículo terrestre de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte público de passageiros;
  • Veículos terrestres e de embarcações de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários devidamente registradas e reconhecidas como de utilidade pública municipal e estadual;
  • Veículos de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro;
  • Veículos de instituições religiosas, de educação e de assistência social;
  • Veículos de associações de pais e amigos de excepcionais legalmente constituídas;
  • Veículos dos partidos políticos.

Como solicitar a isenção do IPVA SC

Algumas destas isenções possuem regras e condições, e por isso devem ser analisadas e concedidas caso a caso por meio de processos administrativos que podem ser iniciados on-line pelo site da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina

A aplicação permite que a entrada de dados seja feita em etapas, não sendo necessário seu preenchimento todo de uma vez, até que seja pressionado o botão “Imprimir Protocolo/Remeter a SEF”.

Descontos no pagamento

Infelizmente, o governo de Santa Catarina não oferece desconto no pagamento em cota única, assim como acontece em outros estados brasileiros. Porém, a alíquota sobre os veículos é a menor do país neste ano. Ou seja, apesar de ser a princípio algo ruim, a vantagem de uma alíquota menor é mais vantajoso para os motoristas terem flexibilidade na hora de pagar e tranquilidade para fazer o parcelamento.

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