Se ao se deparar com as palavras “IPVA atrasado dá multa”, você já começa a suar frio, saiba que seus problemas acabaram. A Zapay montou este artigo especial para lhe mostrar como resolver multa de IPVA em atraso e demais chateações que a situação pode trazer.
Saiba se é permitido que o veículo circule em vias públicas, mesmo com o IPVA em atraso, qual o valor da multa por atraso no IPVA.
Quanto é a multa do IPVA atrasado?
O IPVA em atraso gera uma multa de 0,33% por dia de atraso, que pode alcançar até o limite de 20%, que corresponde a 60 dias. Ainda: há os juros mensais baseados na taxa Selic.
IPVA atrasado? Saiba que você também pode contar com a Zapay!
Com a plataforma da Zapay – tanto o site quanto o app Zapay – você pode conhecer todos os débitos do seu veículo, consultá-los e ainda deixar a sua vida veicular em dia.
É possível quitar os débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito ou ainda escolher outra maneira que melhor atenda a sua vida financeira – boleto, voucher, TicketLog ou PIX. Dá para parcelar e pagar multas, licenciamento, IPVA, DPVAT, dentre outros tributos.
A Zapay usa a base de dados do DETRAN e, por isso, consegue ter uma cobertura bastante ampla em todo território nacional, atendendo 24 estados brasileiros. Além do pagamento on-line, o usuário pode também contar com a quitação dos débitos veiculares nos postos físicos.
O que acontece se não pagar ou atrasar o IPVA?
Todo proprietário de veículo deve estar atento às obrigações de início de ano, como os calendários sobre o licenciamento e o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Mas o que acontece se o dono do carro ou da motocicleta não pagar este imposto ou ainda atrasá-lo? Vem que a Zapay lhe explica!
Vale ressaltar que, para cada Unidade Federativa (UF) – ou seja, para cada Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) –, há um calendário específico sobre o pagamento de IPVA e de licenciamento. Isso ocorre devido à autonomia que cada UF detém.
O não pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor pode trazer algumas dores de cabeça ao proprietário do automóvel, tais como pagamento de multa, pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o nome sujo (quando o nome do dono do veículo está incluído na lista do Serasa).
E qual a relação entre IPVA e licenciamento? Isso tem a ver com mais uma dor de cabeça: o não pagamento do imposto impede que a renovação de licenciamento do veículo seja feita.
O veículo com IPVA atrasado não pode ser apreendido, caso a autoridade de trânsito solicite a documentação em uma blitz, por exemplo. E as multas só poderão acontecer caso o licenciamento do veículo esteja em atraso. A multa tem o valor de R$293,47 e sete (7) pontos descontados na carteira de habilitação. Não bobeie!
Caso aconteça algum imprevisto e o proprietário precise pagar o IPVA com atraso, é importante saber que haverá a cobrança de juros, além de correções monetárias. Informação importante para o planejamento financeiro de todos os donos de automóveis.
Estar com o IPVA em dia quer dizer também que o seguro obrigatório estará pago. Este seguro é também conhecido como DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres -, de suma importância para amparar as vítimas de acidentes de trânsito, em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes, segundo explica do Governo Federal.
Dica da Zapay: quer saber sobre a Dívida Ativa de IPVA? Então, leia este conteúdo especial preparado pela Zapay e saiba como resolver esta situação – e também como evitá-la!
Pode andar com IPVA atrasado?
Resposta direta e reta: sim, é possível andar com o veículo mesmo com o IPVA atrasado. Porém, para tal o licenciamento precisa estar em dia.
Vale lembrar que: como o IPVA é um tributo, ele não pode ser cobrado de forma coercitiva. Mas o que isso quer dizer? O agente de trânsito não pode apreender o automóvel como uma maneira para forçar o proprietário a pagar este imposto.
O documento que autoriza a circulação do veículo é o licenciamento – tanto que se trata de um documento de porte obrigatório. Por sua vez, o IPVA é um imposto estadual e um dos requisitos para licenciar o veículo em questão.
Segundo os calendários divulgados pelos DETRANs, pode haver um intervalo de alguns meses entre a quitação do IPVA e a do licenciamento (dentro da data limite). Na prática, isso faz o condutor ganhar tempo, mesmo que o IPVA esteja atrasado.
Porém, é importante que o condutor tenha em mente a importância de manter a vida burocrática do veículo em dia, evitando dores de cabeça dos mais diferentes tipos, conforme mencionado neste artigo.
Com o app da Zapay você vai:
Consultar seu IPVA, licenciamento e Multas;
Parcelar tudo em até 12x com as menores taxas do mercado;
Ser avisado quando precisar renovar seus documentos.
Como consultar o IPVA atrasado?
Para consultar o IPVA atrasado ou para saber se este imposto está sem o pagamento, o proprietário pode verificar os débitos no site da Zapay.
Caso o débito do IPVA do seu veículo tenha sido inscrito na Dívida Ativa, é necessário quitar os débitos pendentes para regularização. Assim, para pagar o IPVA vencido e inscrito na Dívida Ativa, é preciso acessar a página da Dívida Ativa da sua Unidade Federativa. Por exemplo, em São Paulo, o endereço é: www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
Cabe ao proprietário procurar pela aba “Consultas” e digitar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) do automóvel ou o CPF/CNPJ.
Depois, basta seguir as instruções da tela, selecionar o débito inscrito que deseja pagar e clicar em “IPVA” e, em seguida, “Liquidar”. O proprietário deve confirmar que o pagamento será integral e depois solicitar a emissão da guia para quitação do débito selecionado.
Finalmente, o dono do veículo deve imprimir a guia gerada e se dirigir até uma das instituições da rede de bancos autorizada.
Caso o proprietário tenha quitado o IPVA e, mesmo assim, ele tiver sido inscrito na Dívida Ativa, é necessário requerer o cancelamento do débito, apresentando o comprovante de recolhimento do IPVA.
Deve-se também apresentar o requerimento em Postos Fiscais, nos Serviços de Pronto Atendimento, nas Unidades de Atendimento ao Público ou na Central de Pronto Atendimento.
Nestes locais, será analisado se o valor recolhido foi suficiente para o pagamento integral do débito, bem como a data do recolhimento e se o documento é válido. Com o objetivo de verificar a validade do documento, a Secretaria da Fazendo deve encaminhar o ofício ao banco para que esta instituição possa confirmar sua autenticidade.
Uma vez que os três requisitos estão preenchidos, a pendência será solucionada. Porém, se o documento for inválido, a SEFAZ comunicará à autoridade policial para que possa ser realizada a apuração de ocorrência de eventual crime.
O que acontece se for pego na blitz com IPVA atrasado?
De acordo com a legislação de trânsito, se o veículo for parado em uma blitz e ele estiver com o IPVA atrasado, isso não é motivo para o automóvel ser obrigatoriamente rebocado – isso depende do agente de trânsito.
Segundo a Lei 14.229/2021, os donos de veículos que estiverem com pendências financeiras relacionadas à vida burocrática do carro ou da moto (ou seja, à documentação veicular) terão direito a uma segunda chance.
Porém, o condutor deve saber que ele estará cometendo uma infração gravíssima, que tem como punição multa no valor de R$293,47 e sete (7) pontos descontados na Carteira Nacional de Habilitação.
Quando o DETRAN pode apreender veículo?
Confira alguns motivos que podem levar o veículo a ser apreendido pela autoridade de trânsito e evite este tipo de situação:
- Carro sem registro adequado ou sem o licenciamento em ordem.
- Problema nas placas – pode ser a falta de uma delas ou ainda suspeita de adulteração ou sem o devido lacre.
- Suspeita de irregularidade na CNH do condutor – neste caso, são apreendidos a CNH e o veículo, a não ser que outro motorista habilitado possa levá-lo.
- Disputas de corridas, rachas e pegas – afinal, todas as trazem manobras perigosas às vias públicas brasileiras.
Dicas da Zapay:
Dica 1: o IPVA atrasado pode trazer algumas dores de cabeça, conforme você aprendeu neste artigo. Mas a Zapay separou algumas dicas sobre como lidar com a situação, principalmente, como resolvê-la. Afinal, nada como a vida veicular em dia, não é mesmo?!
Dica 2: quer saber como descobrir a data de vencimento de IPVA pela placa? Você sabe quem tem direito à isenção deste imposto? E ainda: como é feito o cálculo da alíquota? Respondemos a todas estas perguntas neste artigo especial. 😉
Ótima as explicações. O que eu não consegui, nem a Fazenda explicou convincentemente como calcular o atraso de 2 (dois). Foi feito o pagamento total (parcelado em 5 vezes no mesmo valor da última) sendo que a última no valor de R$ 837,83 foi paga com 2 dias de atraso e estão querendo cobrar valor de R$ 782,62 (31/12/2022). Na certidão que tirei diz que não há débito. No débito vinculado ao veículo consta este valor. Como devo proceder? Obrigado.
Olá Maria,
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