Fique por dentro do IPVA 2024 SC e comece o ano com as obrigações pagas da maneira que melhor couber no seu bolso – diante das opções apresentadas, claro. A Zapay lhe explica o que é esse tributo, quem deve pagá-lo, como emitir o documento de cobrança, dentre outras dicas.
Coloque seu cinto de segurança, embarque nessa e saiba mais sobre o IPVA SC!
– IPVA 2024 SC
– Diferenças IPVA e licenciamento
– Quem deve pagar o IPVA 2024 SC?
– Como é feito o cálculo?
– Quando vencem as parcelas?
– O que ocorre se não pagar o IPVA 2024 SC?
– Onde realizar o pagamento?
– Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?
IPVA 2024 SC
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o famoso IPVA, é um tributo anual e obrigatório que todo proprietário de automóvel ou moto deve arcar – ele é aplicado para carros, motocicletas, vans, ônibus, caminhões, dentre outros.
A arrecadação do IPVA 2024 SC é fundamental para o funcionamento dos estados e dos municípios, pois trata-se de uma verba destinada para a manutenção e a construção de equipamentos e infraestrutura no trânsito.
Diferenças IPVA e licenciamento
Entre motoristas de todo o Brasil, uma questão tributária é capaz de gerar muita dúvida: afinal, qual a diferença entre IPVA e licenciamento? Embora crie muita confusão, o IPVA e o licenciamento são assuntos relacionados, mas diferentes. Mesmo que ambos sejam obrigações anuais de todo proprietário de veículo, não são a mesma coisa.
Já o licenciamento é a emissão de um novo documento do carro. Todo ano, o proprietário deve renová-lo para poder circular pelas ruas e avenidas do país. O licenciamento é composto por tributos, e um deles é o IPVA.
Para licenciar o veículo, o motorista deve pagar pela emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, o CRLV. Assim, ao ser parado em uma blitz, o motorista não irá correr o risco de ter o carro retido, o que pode acontecer se o veículo apresentar algum risco à segurança.
Andar sem o licenciamento atualizado é considerado infração gravíssima. Como penalidade, o proprietário tem que pagar multa de R$ 293,47, com 7 pontos na CNH.
A diferença agora é que, de acordo com a lei 14.299/21, sancionada em outubro de 2021, o condutor terá o veículo liberado – em uma primeira autuação – mediante o pagamento da taxa no momento da blitz. Ou seja, você pode pagar o licenciamento na hora, de forma online, por aplicativo.
Quem deve pagar o IPVA 2024 SC?
Todos os proprietários de veículos automotores devem pagar o IPVA 2024, afinal, trata-se de uma obrigação anual. Porém, há alguns condutores que podem se beneficiar de isenções quanto a esse tributo. São eles:
- Veículo terrestre adaptado para ser dirigido, exclusivamente, por motorista portador de deficiência física que o impeça de dirigir veículo normal.
- Veículo terrestre de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso do deficiente ou autista, ainda que conduzido por terceiro (equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos).
- Veículo terrestre de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte público de passageiros.
- Veículos terrestres e de embarcações de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários devidamente registradas e reconhecidas como de utilidade pública municipal e estadual.
- Veículos de consulados credenciados junto ao Governo Brasileiro.
- Veículos de instituições religiosas, de educação e de assistência social.
- Veículos de associações de pais e amigos de excepcionais legalmente constituídas.
- Veículos dos partidos políticos.
Para que as isenções possam ser concedidas, a depender do caso, é necessário o preenchimento de determinadas condições e requisitos, segundo a Legislação do IPVA.
Por isso, devem ser analisadas e concedidas caso a caso por meio de processos administrativos, que podem ser protocolados de forma totalmente digital, segundo a Secretaria da Fazenda do Governo de Santa Catarina.
Como é feito o cálculo?
É importante que o condutor saiba que a base do cálculo do IPVA diz respeito ao valor do veículo, considerando a Tabela FIPE, feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Assim, o imposto considera a média levantada para determinado modelo de veículo, mês a mês.
Hoje, Santa Catarina tem 5.756.952 veículos registrados em sua frota, dos quais 4.720.804 pagam impostos.
Segundo a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF SC), as alíquotas aplicadas no estado são: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para veículos de duas ou três rodas, utilizados no transporte de carga e/ou passageiros e os destinados à locação.
Uma dica: conheça a calculadora de IPVA da Zapay e prepara-se para a quitação desse tributo.
Quando vencem as parcelas?
Para o IPVA 2024 SC a data de pagamento começou no dia 1° de janeiro de 2024:
Vencimento para pagamento em cota única, conforme dígito final da placa:
- 1 – 31 de janeiro de 2023.
- 2 – 28 de fevereiro de 2023.
- 3 – 31 de março de 2023.
- 4 – 30 de abril de 2023.
- 5 – 31 de maio de 2023.
- 6 – 30 de junho de 2023.
- 7 – 31 de julho de 2023.
- 8 – 31 de agosto de 2023.
- 9 – 30 de setembro de 2023.
- 0 – 31 de outubro de 2023.
Pagamento parcelado, em até 3 vezes, conforme dígito final da placa:
- 1 – 10 de janeiro, 10 de fevereiro e 10 de março de 2023.
- 2 – 10 de fevereiro, 10 de março e 10 de abril de 2023.
- 3 – 10 de março, 10 de abril e 10 de maio de 2023.
- 4 – 10 de abril, 10 de maio e 10 de junho de 2023.
- 5 – 10 de maio, 10 de junho e 10 de julho de 2023.
- 6 – 10 de junho, 10 de julho e 10 de agosto de 2023.
- 7 – 10 de julho, 10 de agosto e 10 de setembro de 2023.
- 8 – 10 de agosto, 10 de setembro e 10 de outubro de 2023.
- 9 – 10 de setembro, 10 de outubro e 10 de novembro de 2023.
- 0 – 10 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro de 2023.
O que ocorre se não pagar o IPVA 2024 SC?
Caso aconteça algum imprevisto e o dono do veículo não consiga quitar o IPVA, é importante ter em mente que há uma punição para tal negligência, com multa e taxas extras – ou seja, fica ainda mais salgado arcar com o tributo.
Ainda: o IPVA em atraso impede que o licenciamento veicular possa ser realizado – como o licenciamento é mais uma obrigação, o automóvel flagrado circulando sem estar licenciado será autuado.
Onde realizar o pagamento?
A cobrança do IPVA é realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio dos bancos conveniados, tais como: Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob, Sicredi, Ailos, Banrisul, Banco Rendimento e Sicoob-Creditran.
Tenho pendências do IPVA 2023, o que fazer?
Caso o proprietário do veículo tenha pendências quanto ao IPVA de anos anteriores, é importante ter em mente que ele precisará arcar com algumas punições, como multas e juros. Sim, o valor ficará ainda mais pesado ao bolso, motorista.
A depender da situação, a pendência pode ser inscrita na Dívida Ativa do contribuinte, como uma consequência da inadimplência.
Além disso, o veículo pode ainda ser apreendido, de modo que o motorista terá que arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito no pátio do DETRAN, caso o automóvel seja flagrado circulando pelas vias públicas.
Evite dores de cabeça e fique ligado aos prazos do IPVA, condutor!
