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Multa por operação de retorno passando por canteiro de divisor de pista

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Realizar um retorno passando por cima de canteiro divisor de pista é uma infração grave que pode resultar em multa, pontos na CNH e até suspensão do direito de dirigir.

Essa ação representa risco elevado ao trânsito e é considerada uma conduta imprudente segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Aqui, você encontrará:

  • o que caracteriza essa infração
  • qual a base legal e penalidades aplicáveis
  • exemplos práticos de situações autuáveis
  • como evitar cometer esse erro
  • orientações caso seja autuado e deseje recorrer

🚨 O que caracteriza essa infração

A infração ocorre quando o motorista faz o retorno sobre o canteiro central, ou seja, atravessa ou ultrapassa a área delimitadora entre sentidos opostos de tráfego. Exemplos típicos incluem:

  • atravessar um canteiro contínuo sem faixa de retorno
  • cortar pelo canteiro para mudar de sentido
  • usar área de gramado, meio-fio ou obstáculo fixo para fazer retorno em local proibido

Essas ações comprometem a segurança, pois:

  • rompem a separação segura entre fluxos opostos
  • reduzem visão dos demais motoristas
  • podem causar colisões frontais graves

📚 Base legal e penalidades

A prática é enquadrada no Art. 188, inciso I, do CTB, alterado pela lei 14.071/2020, da seguinte forma:

Art. 188 – Executar retorno em desacordo com a regulamentação ou nos locais proibidos (como canteiro divisor)

Além disso, o veículo pode ser retido até que haja disposição segura no trânsito.

Por receber uma multa gravíssima, o limite de pontos da CNH é reduzido. 10 pontos são retirados.

🔍 Exemplos práticos da infração

  • fazer retorno cortando o canteiro central em avenidas com canteiro contínuo
  • usar trechos de grama, muros baixos ou divisores para alcançar uma via em sentido contrário
  • executar manobra em locais sinalizados com “não ultrapasse” ou “proibido retorno”

Essas práticas são facilmente detectadas por agentes de trânsito, câmeras ou próprios motoristas afetados pela manobra.

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✅ Como evitar cometer a infração

Para prevenir acidentes e multas:

  • utilize retornos autorizados: veja as placas e faixas específicas para retorno
  • planeje sua rota: antecipe o momento correto de virar em local permitido, observe as placas
  • respeite a sinalização horizontal e vertical: só use retorno onde for permitido
  • observe o canteiro: nunca contorne ou atravesse barreiras centrais
  • mantenha atenção no trânsito: a oportunidade de retorno nem sempre justifica quebrar regras

Esses cuidados tornam sua condução mais segura e evitam penalidades.


⚠️ O que fazer em caso de autuação

Se você foi autuado por essa infração, aqui está como agir:

  1. Leia cuidadosamente o auto de infração: verifique descrição, local, código e foto.
  2. Analise se o canteiro era permanente, se havia sinalização e condições de visibilidade.
  3. Reúna provas como vídeos, fotos, testemunhas e prints de mapas.
  4. Faça defesa prévia ao Detran e apresente argumentos embasados.
  5. Caso seja indeferido, recorra à JARI; se necessário, apele ao CETRAN.

Desafiar a infração exige atenção a prazos e fundamentação legal forte.


🔚 Conclusão

A multa por executar retorno passando por cima de canteiro divisor de pista está prevista no CTB, sendo considerada infração gravíssima, com multa elevada, 7 pontos na CNH e risco de retenção.

O canteiro central existe para separar fluxos de tráfego e garantir segurança, e desrespeitá-lo compromete todos os usuários da via.

Evite riscos: planeje seu retorno, utilize locais permitidos e respeite a sinalização.

Caso seja autuado injustamente, use recursos legais com base em provas e conhecimento da legislação.

Manter-se informado e atento é essencial para uma direção segura e sem penalidades.

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Pedro Vogado

Sou Pedro Vogado, Cofundador e Diretor de Government Affairs da Zapay e Presidente da ABREMPAG (Associação Brasileira das Empresas de Meios de Pagamentos de Débitos Veiculares e Tributos Governamentais). Além disso, tenho bacharelado em Administração pela Universidade Norte do Paraná e bacharelado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Desde cedo, sempre fui apaixonado por iniciativas das empresas privadas que ajudam o setor público a evoluir, por isso, sempre empreendi para colocar esse propósito em prática. Afinal, ao evoluir o setor público e ajudar a fazer as coisas de forma mais eficiente, todos saem ganhando. Na Zapay, tenho a responsabilidade de gerir todos os convênios e conexões da Zapay com os DETRANs e órgãos públicos, sou eu quem lido com todas as estratégias associadas a isso. Na ABREMPAG, eu lidero as discussões relacionadas ao setor de meios de pagamentos de débitos veiculares junto aos órgãos e entidades de trânsito do Brasil, em nome das mais de 11 empresas associadas. Tudo isso me trouxe grande experiência no universo das taxas veiculares e nos requisitos para andar com o veículo sempre dentro da lei. Pensando em compartilhar vocês a minha vivência e todo esse conhecimento adquirido, eu escrevo aqui no Blog Zapay sobre assuntos relacionados aos processos dos DETRANs e dos demais órgãos de trânsito, além de tudo o que envolve o pagamento de IPVA, Licenciamento e Multas. Espero que os meus conteúdos - recheados de dicas e atalhos - ajudem a tirar as suas dúvidas e facilitem o seu dia a dia. Confira também o meu Linkedin: https://www.linkedin.com/in/pedro-vogado/