Tudo sobre a aferição de radar eletrônico!
Você já recebeu uma multa e ficou com aquela dúvida: será que o equipamento estava funcionando corretamente? A aferição de radar eletrônico é um tema que gera muitas perguntas entre motoristas, especialmente porque pode impactar diretamente na validade de autuações por excesso de velocidade.
A boa notícia é que é possível questionar a legalidade da multa caso o radar não esteja devidamente aferido pelo Inmetro. Neste artigo, vamos detalhar o que é a aferição de radar eletrônico, como ela influencia as multas, se dá para contestar autuações baseadas em equipamentos mal calibrados e quais são os passos para garantir seus direitos.
Acompanhe e fique por dentro de tudo o que você precisa saber para evitar ser penalizado injustamente no caso de uma aferição de radar eletrônico incorreta!
O que é a aferição do radar eletrônico?
A aferição do radar eletrônico é um procedimento que verifica se o equipamento está medindo corretamente a velocidade dos veículos. Esse procedimento é obrigatório e deve ser feito pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) ou por uma entidade credenciada por ele.
A aferição de radar eletrônico é um processo fundamental para garantir a precisão e a confiabilidade das multas aplicadas por radares. Essa aferição é realizada periodicamente para garantir que o radar esteja funcionando corretamente e medindo a velocidade dos veículos com precisão. Ela é obrigatória por lei e é supervisionada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) no Brasil.
Como funciona a aferição do radar eletrônico?
O processo de aferição consiste em testar o equipamento para garantir que ele esteja operando dentro dos parâmetros técnicos estabelecidos. Para isso, o radar é calibrado com equipamentos e métodos específicos, com o objetivo de garantir que ele esteja medindo as velocidades corretamente. Isso inclui testar a precisão do radar em diferentes condições e a verificação de que ele não está exibindo valores errados.
Papel da aferição na validade das multas
A aferição do radar tem um papel essencial na validade das multas aplicadas. Se um radar não estiver devidamente aferido, ele pode apresentar resultados errados, o que tornaria inválidas as multas de radar geradas por ele.
Por isso, os radares devem ser periodicamente verificados e certificados pelo Inmetro para garantir que as medições de velocidade sejam confiáveis. Quando a aferição não é realizada, a multa pode ser contestada, pois o motorista pode argumentar que a medição foi imprecisa ou que o equipamento não estava em conformidade com as normas estabelecidas.
Se um radar não for aferido corretamente, a multa perde a base legal, o que pode resultar em sua anulação. Portanto, é importante que os motoristas saibam que a aferição é um direito de todos e que as autoridades devem garantir a legalidade e a precisão desses dispositivos.
Dá pra recorrer da multa por falta de aferição do radar eletrônico?
Se você recebeu uma multa não tem certeza se o radar eletrônico estava aferido, você pode recorrer da multa por falta de aferição do radar eletrônico. Isso porque essa é uma irregularidade que pode comprometer a veracidade da infração.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor tem o direito de solicitar ao órgão de trânsito responsável pela multa as seguintes informações sobre o radar eletrônico:
- A identificação do equipamento;
- A data da última aferição;
- O certificado de aferição emitido pelo Inmetro ou pela entidade credenciada.
Se o órgão de trânsito não fornecer essas informações ou se elas estiverem em desacordo com as normas do Inmetro, você pode recorrer da multa por falta de aferição do radar eletrônico.
Como recorrer da multa por falta de aferição do radar eletrônico?
Para recorrer da multa por falta de aferição do radar eletrônico, você deve seguir os seguintes passos:
- Apresentar defesa prévia ao órgão de trânsito responsável pela multa no prazo estipulado na notificação. Nessa fase, você deve anexar cópias da notificação, da carteira de habilitação, do documento do veículo e dos documentos que comprovem a sua argumentação. Você deve solicitar as informações sobre o radar eletrônico e questionar a sua validade;
- Se a defesa prévia for indeferida, você pode apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) no prazo de 30 dias após receber a notificação da decisão. Nessa fase, você deve anexar os mesmos documentos da defesa prévia e reforçar os seus argumentos;
- Se o recurso à Jari for indeferido, você pode apresentar recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) no prazo de 30 dias após receber a notificação da decisão. Nessa fase, você deve anexar os mesmos documentos dos recursos anteriores e insistir nos seus argumentos.
Em todas as fases, você deve fundamentar o seu recurso com base nas normas do CTB e do Inmetro sobre a aferição dos radares eletrônicos. Você também pode consultar um advogado especializado em direito de trânsito para auxiliá-lo no processo.
Quais são as chances de sucesso do recurso de multas?
As chances de sucesso do recurso de multas dependem de vários fatores, como:
- A qualidade dos seus argumentos e das suas provas;
- A análise dos órgãos de trânsito;
- A existência ou não de irregularidades no equipamento;
- A jurisprudência dos tribunais sobre o assunto.
Não há garantia de que o recurso seja aceito, mas há casos em que os condutores conseguiram anular as multas por falta de aferição do radar eletrônico. Por isso, vale a pena tentar recorrer se você não concorda com a infração.
Para saber se um radar eletrônico foi devidamente aferido, é importante seguir um processo detalhado, pois o radar precisa ser verificado periodicamente para garantir que está medindo corretamente a velocidade dos veículos. Aqui está o passo a passo para verificar a regularidade do equipamento:
Passo a passo para verificar a aferição do radar eletrônico
- Faça a Consulta de Instrumentos no PSIE (Portal de Serviços do INMETRO nos Estados)
- Verifique a Periodicidade da Aferição: Os radares devem ser aferidos periodicamente. Verifique, no site do Inmetro ou da prefeitura/órgão responsável pela fiscalização de trânsito, a data da última aferição do radar utilizado.
- Consulte as Autoridades Locais: Algumas cidades ou estados também podem disponibilizar informações sobre a aferição de radares no próprio site da Secretaria de Transportes ou do DETRAN local. Se não encontrar online, entre em contato diretamente com o órgão responsável pela fiscalização de trânsito da sua cidade ou estado para saber mais!
- Verifique o Certificado de Aferição: Após a aferição, o radar recebe um certificado que atesta sua validade. Em caso de multa, você pode solicitar a verificação do certificado do radar no momento da defesa da multa. Esse certificado deve ser renovado periodicamente, conforme a legislação vigente.
- Reclamações e Defesa da Multa: Se o radar não estiver regularizado ou se houver falha na aferição, você pode questionar a validade da multa. Nesse caso, consulte um advogado especializado ou entre em contato com o órgão responsável pela fiscalização!
Ao seguir esses passos, você pode garantir que a multa gerada por radar eletrônico foi feita com base em um equipamento devidamente aferido e funcionando corretamente. Isso é essencial para a defesa em caso de irregularidades. Além disso, caso não tenha certeza sobre a data de aferição ou o processo, você pode sempre solicitar as informações ao órgão de trânsito local.
E então, entendeu como funciona a aferição de radar eletrônico?
Como vimos, a aferição de radar eletrônico é um processo fundamental para garantir que os radares utilizados na medição de velocidade dos veículos estejam funcionando corretamente. Sem a devida aferição, as multas podem ser invalidadas ou, no mínimo, questionadas, o que pode trazer grandes implicações para quem foi multado.
Portanto, se você recebeu uma multa de radar eletrônico e tem dúvidas sobre sua legitimidade, é crucial verificar se o equipamento foi devidamente aferido. A aferição de radar eletrônico deve ser feita regularmente, conforme estabelecido pela legislação, e você pode consultar o site do Inmetro ou os órgãos de trânsito locais para checar essa informação.
Se for o caso, não hesite em buscar a documentação necessária e, caso identifique qualquer irregularidade, procure seus direitos para contestar a multa. Lembre-se: estar informado sobre a regularidade do radar pode ser um grande diferencial na hora de defender sua multa!
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gostei do assunto. Muito bom
muito bom o texto lido