Já verificou qual é a data-limite para licenciar o seu carro ou a sua moto?! Esta é uma obrigação que todo dono de veículo automotor deve arcar, por isso, a Zapay lhe conta todos os detalhes sobre a multa por licenciamento atrasado.
Tenha em mente que tomar uma multa por licenciamento atrasado é mais comum do que parece – e isso pode lhe trazer uma bela dor de cabeça.
Todos os anos, milhões de condutores dirigem carros, motos, ônibus e caminhões de forma irregular, seja por falta de informação ou por dificuldades financeiras.
Se você não quer correr o risco de perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pagar multas salgadas ou até ter o carro apreendido, entender como funciona o licenciamento é essencial. E pode ficar tranquilo: neste conteúdo vamos explicar tudo de um jeito simples, direto e sem enrolação.
Aqui você vai descobrir:
- O que é a multa por andar com licenciamento atrasado
- Como pagar a multa por licenciamento feito em atraso
- Como recorrer à multa por licenciamento atrasado
- Como pagar licenciamento atrasado
Se você quer fugir de prejuízos e dirigir sem medo, fique com a Zapay e saiba tudo sobre a multa por licenciamento atrasado.
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Multa de trânsito por licenciamento atrasado
A multa por licenciamento atrasado é uma realidade por um princípio bastante simples: todo proprietário de veículo automotor deve arcar com o pagamento anual do licenciamento.
Desse modo, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), há sanções previstas para quem não atende a este compromisso anual, como a multa por atraso de licenciamento, que vem ainda com adição de pontos na CNH e outras sanções.
As punições estão previstas no artigo 230, do CTB, mais precisamente, no item V. Saiba mais detalhes sobre as implicações da multa por licenciamento atrasado nos tópicos a seguir.
Valor da multa por licenciamento atrasado
O valor da multa por licenciamento atrasado é de R$ 293,47, pois se trata de uma infração gravíssima de trânsito, de acordo com o artigo 230, do CTB, item V.
Achou o valor da multa gravíssima por licenciamento atrasado salgada? Saiba que isso é proposital, para que a punição funcione como um inibidor e o condutor não deixe de licenciar o veículo, anualmente. Não por acaso, segundo o CTB, além da multa, pode acontecer a remoção do veículo, como medida administrativa.
Lembre-se: automóvel licenciado significa que ele está em dia com todos os débitos veiculares (como multas, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e o licenciamento) e, portanto, está apto a circular pelas vias públicas brasileiras.
Ou seja, não dá para bobear quando o assunto é licenciamento veicular!
Pontos da multa por andar com licenciamento atrasado
O artigo 230, do CTB, em seu item V, destaca ainda que o motorista que conduz veículo que não esteja registrado e nem devidamente licenciado deve arcar com a adição de 7 pontos na CNH.
Trata-se da punição máxima de pontos, afinal, estamos falando de uma infração gravíssima. Isso pode pesar no limite de pontos da carteira de habilitação dentro do período de 12 meses, que varia entre 20, 30 ou 40 pontos, a depender do comportamento de cada motorista.
Assim, para quem tem apenas 20 pontos disponíveis em 12 meses, os 7 pontos adicionados na CNH pesam bastante. Confira os critérios quanto ao limite de pontos da carteira de motorista:
- 40 pontos: se você não tiver nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- 30 pontos: se tiver cometido uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- 20 pontos: se tiver cometido duas infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Juros por licenciamento atrasado
A multa por licenciamento atrasado pesa no bolso, afinal, é a penalidade para um gesto considerado infração gravíssima de trânsito. E dá para piorar essa situação financeira quando há atraso.
Deixar de pagar o licenciamento veicular na data estipulada para o final da placa do seu veículo faz com que juros sejam gerados. Ou seja, haverá acréscimo de valores em cima da taxa original a ser quitada.
Chato, né?! Saiba ainda que há dois jeitos jeito para calcular esses encargos:
- Correção monetária pela SELIC, que é a taxa básica de juros da economia brasileira e que influencia em outras taxas de juros, como empréstimos e financiamentos.
- Multa de licenciamento vencido, aplicada por conta do atraso no pagamento da taxa.
Dica quente para entender os encargos: cada Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) tem autonomia para aplicar uma fórmula própria para atualizar os valores a serem pagos no licenciamento atrasado.
A mesma regra geral vale para todos os DETRANs, que quanto maior o tempo de atraso (inadimplência), maior será o valor a ser pago no licenciamento atrasado, por conta dos juros e da multa.
Por isso, é fundamental conhecer como pagar a multa por licenciamento feito em atraso, para não complicar o seu planejamento financeiro. Saiba mais sobre as opções no tópico abaixo.
Como pagar a multa por licenciamento feito em atraso
Você pode usar o app Zapay para pagar multa de licenciamento atrasado. Para isso, basta baixar o aplicativo, disponível para os sistemas iOS e Android, e se cadastrar.
Use a ferramenta de consulta gratuita da Zapay, inserindo o número da placa do veículo para ver se há algum débito em aberto. Aí, é só selecionar o licenciamento e tudo o que deseja quitar, escolher a forma e efetuar o pagamento.
Dá para pagar em até 12 vezes no cartão de crédito ou mesmo usando pix, débito, voucher ou Tickelog.
Você pode ainda pagar a multa por andar com licenciamento atrasado usando os serviços do DETRAN – mas tem que ser o departamento onde o veículo está registrado. Por exemplo, não dá para pagar um carro registrado no DETRAN RJ com o DETRAN MG, obrigatoriamente deve ser no DETRAN RJ.
As etapas para pagar no DETRAN são:
- Acesse o site ou o app do DETRAN de sua localidade.
- Clique em “Serviços” e, depois, em “Veículos”.
- Clique em “Licenciamento” ou “Débitos veiculares”.
- Insira os dados solicitados, como número da placa e o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).
- Confira quais são as opções para o pagamento do licenciamento em atraso (a plataforma já lhe mostrará o valor acrescido dos encargos) e efetue o pagamento conforme o indicado.
Este é o passo a passo geral, é possível que haja alguma leve modificação de etapas a depender do DETRAN em questão.
Lembre-se: o licenciamento deve estar quitado para que você possa emitir o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) atualizado.
Como recorrer a multa por licenciamento atrasado
Todo brasileiro tem o direito à defesa, segundo a Constituição Federal de 1988. E o mesmo direito se aplica às infrações de trânsito. Portanto, saiba que, sim, é possível recorrer da multa por licenciamento atrasado.
Você receberá uma Notificação de Autuação no endereço cadastrado no DETRAN. Atente-se a todas as informações descritas, para saber se houve algum erro. Isso invalida a Notificação e as punições da infração.
Como a multa por andar com licenciamento atrasado é uma infração administrativa e que não representa risco à segurança no trânsito, este argumento pode ser utilizado para recorrer ou ao mesmo solicitar que os pontos não sejam adicionados à CNH.
É fundamental se atentar às datas que constam na Notificação. Você terá três oportunidades para recorrer: Defesas Prévia, Recurso em Primeira Instância e Recurso em Segunda Instância.
Dica: vale a pena contratar um advogado especialista em trânsito para lhe ajudar na construção da argumentação.
Como pagar licenciamento atrasado
O jeito mais simples de pagar licenciamento em atraso é pelo app Zapay. Você faz a busca em nossa ferramenta de consulta e seleciona o licenciamento. Aí, basta escolher a forma que melhor combina com o seu bolso e quitar este débito.
Dá também para emitir a guia pelo DETRAN de sua localidade ou ainda contratar o serviço de um despachante.
Quanto antes você quitar o este débito, maiores as chances de se livrar da multa por licenciamento atrasado.
