O cenário para quem vai tirar a carteira de motorista no Brasil (CNH) mudou. Nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais e restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros).
Se você está planejando tirar sua habilitação em breve, essa notícia impacta diretamente o seu processo. Veja tudo o que você precisa saber, o que muda, quanto custa e como funciona o exame.
O que muda com a decisão do Congresso para tirar CNH?
Até então, o exame toxicológico de larga janela de detecção era exigido apenas para motoristas das categoria C, categoria D e categoria E (caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de veículos pesados), tanto na obtenção quanto na renovação da CNH.
Com a derrubada do Veto nº 17/2025, a regra se expande. Agora, candidatos à Permissão para Dirigir (PPD) na categorias A e categoria B voltam a ter a obrigatoriedade do exame Toxicológico com resultado negativo no teste para drogas.
Resumo da mudança:
- Antes: Obrigatório apenas para C, D e E.
- Agora: Obrigatório para primeira habilitação de todas as categorias de CNH (A, B, C, D e E).
- Objetivo: Aumentar a segurança viária e alinhar o processo de formação de condutores a critérios mais rigorosos de saúde e segurança.
Como funciona o Exame Toxicológico para CNH?
O exame toxicológico exigido pelo Detran para CNH é do tipo “larga janela de detecção”. Diferente de testes de urina ou sangue, que detectam uso recente, este exame verifica o consumo de substâncias psicoativas em um período mais longo, geralmente de 90 dias anteriores à coleta.
Detalhes técnicos da coleta do exame toxicológico:
- Coleta: É indolor e não invasiva. Utiliza-se uma pequena amostra de cabelos ou pelos do corpo (braços, pernas, peito). Caso o candidato tenha alopecia ou condição que impeça a coleta de pelos, podem ser usadas unhas.
- O que detecta: Drogas como maconha, cocaína, crack, anfetaminas (rebites), ecstasy, opiáceos, entre outras.
- Resultado: Se o resultado for positivo, o candidato fica inapto temporariamente e não poderá dar prosseguimento à emissão da CNH até que cumpra o prazo de inaptidão e realize um novo teste com resultado negativo.
Quanto custa o exame toxicologico?
O preço do exame toxicológico não é fixado, porém ele pode varias de R$100 a R$200 a depender do estado.
O que o exame toxicológico detecta?
No exame toxicológico é detectado a presença de substâncias psicoativas que alteram o funcionamento do sistema nervoso central e podem comprometer a atenção, reflexos e comportamento ao dirigir.
Entre as substâncias que o exame costuma identificar estão:
- Maconha (THC);
- Cocaína e crack;
- Anfetaminas (como rebites, muito usados por caminhoneiros para se manter acordados);
- Metanfetaminas;
- Opioides (como morfina e heroína);
- Ecstasy (MDMA).
Essas drogas geralmente permanecem no organismo por até meses, justamente por isso que o exame usa material como cabelos, pelos ou unhas, que registram o consumo por um período mais longo.
Não. De acordo com o texto aprovado, a exigência para as categorias A e B aplica-se apenas para a obtenção da primeira habilitação (Permissão para Dirigir). Para a renovação das categorias A e B, o exame continua não sendo obrigatório. A renovação com toxicológico permanece exclusiva para C, D e E.
A medida passa a valer a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Se você já iniciou o processo mas ainda não concluiu os exames médicos, fique atento às orientações do seu CFC (autoescola) e do Detran do seu estado
O preço não é tabelado pelo governo e varia conforme o laboratório credenciado. Atualmente, os valores de mercado costumam variar entre R$ 100 a R$ 200. Este será um custo adicional no processo da primeira habilitação.
O exame deve ser realizado em laboratórios devidamente credenciados pela Senatran. A coleta também pode ser feita inclusive nas clínicas credenciadas pelos Detrans, facilitando a logística para o candidato.
Se o laudo der positivo para substâncias ilícitas, você terá o processo de habilitação suspenso. Será necessário aguardar um período (geralmente 90 dias) para realizar um novo exame e comprovar que não há mais traços da substância no organismo para retomar o processo.
