O Seguro DPVAT é uma obrigação que todo condutor deve honrar e não dá para marcar bobeira – afinal, com este tributo em aberto, é impossível licenciar o veículo, por exemplo, e, consequentemente, o automóvel ficará irregular para circular nas vias públicas.
Neste conteúdo, você aprenderá como dar entrada no Seguro DPVAT, quais são os documentos necessários, como dar entrada em DPVAT no prazo correto, qual é o valor a ser pago, como acessar este tributo e também como a Zapay pode lhe ajudar a pagar o seguro DPVAT.
Fique por dentro sobre como dar entrada no Seguro DPVAT sozinho. Vem com a gente e conheça as dicas para ficar com a sua documentação sempre em ordem!
Como dar entrada no DPVAT 2022?
Vale a pena destacarmos: afinal, o que é Seguro DPVAT? Vem que a Zapay lhe explica!
Trata-se do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT).
Esse seguro está em vigor pela Lei n° 6.194/74, com o objetivo de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa pelos acidentes. Ou seja, um jeito menos burocrático para fazer justiça por meio de uma indenização a quem foi vítima do trânsito de alguma forma.
O Seguro DPVAT indeniza vítimas de acidente de trânsito no geral, como motoristas, passageiros e pedestres. Não é preciso contratar um seguro de carro com uma seguradora, por exemplo, para receber a indenização – por isso que seu pagamento é obrigatório em todo início de ano. Quem não estiver em dia com o DPVAT não pode licenciar o veículo, portanto não vacile!
A indenização pelo Seguro DPVAT atende as seguintes situações:
- Morte: caso a vítima venha a falecer, quem receberá a indexação são seus beneficiários.
- Invalidez permanente: se após o tratamento for constatado o caráter de invalidez permanente, o acidentado poderá receber a indenização, segundo cálculos previstos em lei.
- Despesas médicas: caso a vítima precise de tratamento ou efetuar gastos por conta do acidente sofrido, ela pode solicitar a indenização com foco no reembolso de tais despesas.
Para dar entrada no Seguro DPVAT o procedimento deve ser realizado em agências dos Correios ou em seguradoras consorciadas em todo o país. Desde 2021, a Caixa Econômica Federal é o órgão responsável pela administração dos seguros obrigatórios – desse modo, os pedidos de indenização devem ser direcionados à CEF.
Uma facilidade: a vítima pode solicitar a indenização tanto usando uma agência física quanto o app do da CAIXA. Confira o passo a passo:
Para solicitar pelo aplicativo
- Faça o download do app DPVAT CAIXA e o login usando os mesmos usuário e senha já utilizados em outros aplicativos CAIXA ou cadastre-se.
- Clique em “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e depois em “Iniciar solicitação”.
- Leia e aceite os “Termos e condições de uso” e a “Política de Privacidade”.
- Informe os dados do acidente.
- Selecione o tipo de indenização (DAMS, IP ou Morte).
- Preencha os seus dados.
- Anexe os documentos solicitados.
- Autorize o crédito do pagamento em conta Poupança Social Digital CAIXA em caso de aprovação da solicitação.
Depois de todos estes passos, a sua solicitação de indenização estará aberta.
Vale dizer que a indenização pode ser solicitada pela própria vítima, por seus beneficiários legais, por procurador ou por representante legal.
Caso seja nomeado procurador, é necessário apresentar procuração por instrumento público ou particular, conforme modelo recomendado pela CAIXA em downloads, sendo vedado o seu substabelecimento. Dúvidas podem ser consultadas em Perguntas Frequentes no próprio portal da CEF.
Para solicitar na agência
Já se você pretende solicitar a indenização DPVAT pessoalmente, é necessário comparecer em uma Agência CAIXA e apresentar a documentação necessária na via original.
Após abertura da solicitação, você será informado sobre o número do pedido cadastrado e poderá acompanhar o andamento tanto na agência quanto pelo app DPVAT CAIXA.
Documentos necessários
É importante estar sempre precavido acerca de documentação – tanto para resolver o Seguro DPVAT quanto para burocracias de outras esferas da sua vida no trânsito.
Confira com atenção quais são os documentos necessários:
Situação 1: Despesas de Assistência Médica e Suplementares
- Identidade e CPF da vítima e do eventual procurador ou representante legal.
- Boletim de Ocorrência (BO) emitido por autoridade competente, que permita completa identificação dos envolvidos, dos fatos e das autoridades policiais emitentes.
- Boletim de atendimento médico-hospitalar iniciado em até 15 dias após o acidente. A partir do 5º dia, o documento deve mencionar que o atendimento se refere ao acidente relatado no BO
- Comprovante de endereço da vítima ou de eventual representante legal. O endereço informado na solicitação deve corresponder ao que consta no comprovante de endereço e/ou informado no BO.
- Prescrições médicas, relatórios médicos e laudos de tratamentos.
- Comprovantes das despesas de serviços e despesas médicas provocadas pelo acidente, correspondentes às prescrições médicas apresentadas. São aceitos notas e cupons fiscais emitidos por estabelecimentos comerciais com CNPJ. Recibos só serão admitidos se o emissor (prestador de serviço) for pessoa física devidamente identificada. (Nome, registro profissional e CPF).
Situação 2: Invalidez Permanente
- Identidade e CPF da vítima e do eventual procurador ou representante legal.
- Boletim de Ocorrência (BO) emitido por autoridade competente, que permita completa identificação dos envolvidos, dos fatos e das autoridades policiais emitentes.
- Boletim de atendimento médico-hospitalar iniciado em até 15 dias após o acidente. A partir do 5º dia, o documento deve mencionar que o atendimento se refere ao acidente relatado no BO.
- Comprovante de endereço da vítima ou de eventual representante legal. O endereço informado na solicitação deve corresponder ao que consta no comprovante de endereço e/ou informado no BO.
- Laudo do Instituto Médico Legal (IML) da localidade do acidente, informando a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima e, ainda, o seu estado de invalidez permanente, caso tenha sido realizado.
- Relatórios médicos das lesões sofridas no acidente, quando houver.
Situação 3: Morte
- Identidade e CPF da vítima, do beneficiário e do eventual procurador e representante legal.
- Boletim de Ocorrência (BO) emitido por autoridade competente, que permita completa identificação dos envolvidos, dos fatos e das autoridades policiais emitentes.
- Comprovante de endereço do beneficiário ou eventual representante legal. O endereço informado na solicitação deve corresponder ao que consta no comprovante de endereço e/ou informado no BO.
- Certidão de Óbito da vítima.
- Certidão de óbito dos demais herdeiros legais falecidos da vítima, quando houver.
- Laudo do Instituto Médico Legal (IML) ou relatório médico para óbito ocorrido após 15 dias do acidente ou quando a Certidão de Óbito não atestar a causa do óbito, acompanhado do Boletim de atendimento médico/prontuário completo.
- Documento que comprove o grau de parentesco com a vítima, conforme abaixo:
– Quando beneficiário filho da vítima: documento de identidade com foto ou, se menor de 16 anos, certidão de nascimento.
– Quando cônjuge da vítima: certidão de casamento.
– Quando companheiro(a) da vítima: escritura pública de união estável lavrada em data anterior ao óbito ou Certidão de dependentes do INSS ou última declaração de imposto de renda com recibo de entrega ou decisão/sentença judicial acompanhada da certidão de trânsito em julgado.
– Quando pai ou mãe da vítima: documento de identidade da vítima.
– Quando avós/avôs da vítima: certidão de nascimento da vítima.
– Quando irmão (ã) da vítima: documento de identidade ou certidão de nascimento.
É preciso se atentar ainda a mais um ponto: a vítima, o beneficiário, o representante legal ou o procurador devem informar o número do respectivo CPF, o Cadastro de Pessoa Física. Caso não possua CPF ou tenha alguma dificuldade em conseguir o correspondente número, poderá buscar essa informação junto à Receita Federal. Fica a dica!
Qual é o prazo para dar entrada no seguro DPVAT?
Estar atento aos prazos é essencial para garantir o pagamento da indenização. Segundo informações da Caixa Econômica Federal, estes são os prazos estabelecidos para cada situação:
Tipo de Indenização | Prazo para reembolso/indenização |
DAMS – Despesas de Assistência Médica e Suplementares | Até 3 anos, a contar da data do acidente. |
IP – Invalidez Permanente | Até 3 anos, a contar da data do acidente. |
Morte | Até 3 anos, contados a partir da data do óbito. |
Qual o valor do DPVAT 2022?
Conheça também o valor máximo a ser pago na indenização de cada uma das situações possíveis em caso de acidente de trânsito:
Tipo de Indenização | Valor |
DAMS – Despesas de Assistência Médica e Suplementares | Até R$ 2.700,00 |
IP – Invalidez Permanente | Até R$ 13.500,00 |
Morte | Até R$ 13.500,00 |
Quem tem direito ao seguro DPVAT 2022?
Segundo o Governo Federal, qualquer vítima de acidente envolvendo veículo, inclusive motoristas e passageiros, ou seus beneficiários, podem requerer a indenização do DPVAT.
As indenizações são pagas individualmente, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado. O pagamento independe da apuração de culpados. Além disso, mesmo que o veículo não esteja em dia com o DPVAT ou não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito à cobertura.
Se, por exemplo, em uma batida, há dois carros envolvidos, cada um com quatro ocupantes, e também um pedestre, e se as nove pessoas forem atingidas, todas terão direito a receber indenizações do DPVAT separadamente.
Como puxar o DPVAT para pagar?
É possível puxar o boleto do DPVAT acessando a página do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) de sua localidade. Tenha em mãos o número da placa do veículo e o RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotores).
O pagamento pode ser efetuada na rede bancária credenciado ao DETRAN.
Como pagar DPVAT com a Zapay?
Na Zapay, você pode consultar os débitos do veículo, como licenciamento, IPVA, multas de trânsito e DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Para isso, é preciso seguir este passo a passo:
- Consultar os débitos pela placa do veículo.
- Se existirem débitos de seu veículo em aberto, estas informações aparecerão na tela. É preciso se cadastrar na Zapay e criar um usuário e uma senha. Com esta ativação, você poderá selecionar o débito que deseja pagar ao clicar no botão “Pagar agora”.
- Escolha a forma de pagamento que melhor cabe no seu bolso e no planejamento familiar. Você pode efetuar a quitação em até 12 vezes no cartão de crédito, fazer um PIX, pagar via boleto, TicketLog ou ainda Voucher. É só escolher a opção e efetuar o pagamento.
Dicas da Zapay!
Dica 1: Saiba como quitar os débitos de veículos.
Dica 2: Afinal, o que é Seguro DPVAT? Deixa que a gente lhe explica! 😉
Dica 3: Tire todas as suas dúvidas sobre DPVAT vencido.