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Seguro DPVAT: Entenda o que é, quem tem direito e como solicitar

Quando o ano começa, os impostos infelizmente chegam com ele. Um deles é o DPVAT. Você sabia que ele é sempre pago junto ao IPVA? Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como ele funciona e para o que serve exatamente. Então, confira o conteúdo abaixo e entenda um pouco mais sobre esse imposto.

O que é seguro DPVAT?

O seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou apenas Seguro DPVAT, é um imposto obrigatório a todos os proprietários de veículos, sendo destinado a cobrir indenizações de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.

Como funciona o seguro DPVAT em 2021?

Algumas dúvidas surgiram no início de 2021, a respeito do seguro ter sido cancelado. Isso aconteceu porque as taxas do imposto não foram cobradas no ano, mas ainda assim as indenizações continuam acontecendo, caso seja necessário.

O motivo da diferença em 2021, aconteceu porque compreendeu-se que o DPVAT teria recursos suficientes para continuar atuando, pelo menos esse ano, para os mesmos casos habituais, com os mesmos valores de indenização:

  • Morte: R$ 13.500,00;
  • Invalidez permanente total: R$ 13.500,00;
  • Despesas médicas e hospitalares: R$ 2.700 à vítima do acidente.

O que o seguro não cobre?

O DPVAT é um imposto que tem o objetivo de contribuir com as pessoas envolvidas no trânsito brasileiro, mas não ao bem material. Dessa forma, o seguro não cobre roubo, colisões e incêndios.

Quem tem direito a indenização?

As indenizações contemplam não apenas motoristas, mas também passageiros e pedestres. Para os casos onde o veículo seja isento de pagamento do IPVA, o DPVAT deve ser quitado junto ao licenciamento ou emplacamento.

Como dar entrada no seguro?

Para dar entrada no processo de solicitação da indenização, é preciso comparecer a um dos postos de atendimento da Seguradora Líder, ou ainda iniciar o pedido através da central de atendimento, nos telefones 4020-1596 para capitais e regiões metropolitanas, e 0800 022 1204 para outras regiões.

Seja qual for a forma que preferir, vale deixar claro que alguns documentos essenciais serão necessários para o pedido ser aceito:

– Cópia do comprovante de residências;

– Cópia do RG; ou Carteira de Trabalho; ou Certidão de Casamento ou Nascimento;

– Formulário DPVAT preenchido, fornecido pela Seguradora Líder;

– Cópia da CNH;

– Cópia do CPF;

– Registro da Ocorrência Policial.

Além desta documentação padrão, alguns outros documentos pontuais serão solicitados, a depender do caso:

  • Invalidez: cópia frente e verso do laudo do Instituto Médico Legal e boletim do atendimento médico ambulatorial;
  • Despesa Médica: boletim médico do atendimento hospitalar, notas fiscais, faturas e recibos das despesas médicas, receituário de cada medicamento solicitados e solicitação médica de despesas suplementares;
  • Morte: cópia autenticada da certidão de óbito e cópia simples da certidão de auto de necropsia ou laudo cadavérico, fornecido pelo Instituto Médico Legal.

Quais são os valores do seguro?

Os valores do seguro podem sofrer ajustes de ano para ano, mas seguirão o mesmo processo de pagamento, junto ao IPVA. No ano de 2020, os valores a serem pagos pelos proprietários foram:

Automóveis: R$ 5,21

Ciclomotor: R$ 5,65

Caminhões: R$ 5,76

Micro-ônibus: R$ 8,08

Motos: R$ 12,25

Prazo para solicitar a indenização

Por falta de informação, muitas pessoas acabam perdendo o prazo para fazer a solicitação do seguro. Contando a partir da data do acidente, o prazo é de 3 anos. Nos casos onde a vítima é hospitalizada e existe o diagnóstico de invalidez, o prazo começa a contar a partir da emissão do laudo comprobatório.

Diferença entre DPVAT e seguro auto

O DPVAT não é o mesmo que um seguro auto contratado pelo proprietário. Enquanto o primeiro é um imposto federal obrigatório, o outro é opcional. Além disso, seguradoras autorizadas a comercializar seguros geralmente oferecem serviços que vão além de uma indenização.

Existem casos onde motoristas se envolvem em acidentes de trânsito e buscam o DPVAT como indenização pelos danos causados ao veículo, como seria natural para um seguro auto. No caso do DPVAT, ele serve como indenização e ajuda para pessoas, não para os veículos, como mencionamos anteriormente.

Qual é o destino do dinheiro arrecadado pelo DPVAT? 

Por ser um imposto federal obrigatório, o valor é destinado a secretarias e ministérios, que por sua vez o direciona para programas e projetos referentes ao imposto em si.

No caso do DPVAT, 45% da arrecadação é destinada ao Ministério da Saúde, ações de cuidados médicos e hospitalares a vítimas de acidentes de trânsito. 50% ficam retidos como reservas de pagamento dos seguros e indenizações. Por último, 5% vão para o Ministério da Cidade, que desenvolve programas de conscientização no trânsito, para crianças e adultos. 

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