Você com certeza já viu por aí um veículo com engate para reboque. Aquelas esferas cromadas e prateadas que ficam na parte traseira do carro, onde pode se engatar carretas, caçambas e outros tipos de cargas.
Algum tempo atrás foram estipuladas regras específicas para que o uso desse engate fosse permitido pelo principal órgão autuador no Brasil, o Conselho nacional de trânsito (Contran), mas boa parte dos condutores acredita que o uso do engate já não é mais permitido.
Um outro consenso equivocado, está na ideia de que o engate para reboque pode evitar danos na traseira do carro, em caso de uma colisão.
Para ajudar com todas essas dúvidas, a gente vai te explicar melhor sobre as regras de uso do engate, assim você pode escolher a melhor opção para o seu veículo, e ainda conhecer mais sobre o que fiz a lei.
O que é um engate?
Como dito agora, ali em cima, o engate é aquela esfera cromada de cor prateada que fica na traseira do carro.
Esse acessório pode ser instalado na parte de baixo ou de trás do parachoque, e tem a função de transportar dispositivos de carga.
Para que o uso esteja regularizado, o engate tem que seguir a forma padrão de esfera cromada, além de outras regras que vamos te explicar no decorrer deste artigo.
Para que serve o engate?
O engate para reboques é, basicamente, uma ferramenta que permite que você “estenda” o seu veículo com algum outro transporte de carga.
Entre eles, estão inclusos o encaixe de um trailer – por mais que isso não seja muito comum no Brasil –, engate de pequenas carretas, de jetskis, motos, pequenos barcos de pesca, até transporte de animais.
Além deles, e que costumamos ver em quantidades por aí, estão as pequenas caçambas que transportam peças, materiais agrícolas, de construção, ferramentas e etc. Então, a sua função é essencialmente o encaixe para transporte de cargas, e facilitam muito o trabalho de pessoas que precisam de mais espaço em seus veículos.
O que diz a lei sobre instalação de reboque?
Como os carros atuais pararam de ser fabricados com o engate, é possível realizar a sua instalação. Porém, o tipo e modelo precisam ser regulamentados e aprovados pelo Inmetro, antes de qualquer coisa.
Alguns engates podem ser até proibidos pelo Contran, se não estiverem dentro das normas estipuladas.
Os engates atrelados a carros que pesam até 3.500kg devem ser produzidos por empresas que têm essa aprovação do Inmetro, já que uma das principais preocupações do Conselho de Trânsito, está na possibilidade de o engate não suportar o peso e a pressão do reboque.
Agora, quando falamos dos que têm seu uso permitido e passaram por todos os testes regulamentados, eles têm as seguintes características:
- Se o carro pesa até 3.500kg, o motorista que o conduz tem que ter a CNH tipo B; se o peso do veículo for até 6.000kg, a carteira tem que ser a C.
- Além disso, é necessário que o fabricante do carro tenha declarado que o mesmo é apto para realizar o reboque.
- Outra coisa interessante é que todas essas informações que te demos acima, têm que estar registradas em uma plaqueta junto do engate no carro.
Essas informações e mais o nome do fabricante, CNPJ e o registro de aprovação pelo INMETRO, o modelo do carro que tem o engate, a capacidade máxima de tração e a referência à resolução de aprovação.
Quais os carros que podem usar engate?
Os carros que podem usar o engate são os que já têm a autorização do uso pelo próprio fabricante ou pela importadora.
Além de ter o peso específico de até 3.500kg ou até 6.000kg.
Essas medidas são importantes para evitar acidentes ou rompimento entre as partes atreladas durante o trajeto.
Quais são as características obrigatórias de um engate?
A lei determina que um engate regularizado deve ter as seguintes características:
- Tem sua fabricação aprovada pelo INMETRO
- Tem no registro de plaqueta, o CNPJ da empresa fabricante do engate
- Tem o modelo do carro em que foi instalado
- Informa a capacidade máxima de tração
- Informa o número de resolução da autorização de uso
Existe multa pelo uso de engate irregular?
É possível ser multado pelo uso de um engate irregular, mas a lei em que se encaixa a multa não é particularmente só sobre o uso do engate. Estamos falando do Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que descreve uma série de situações de um veículo que o tornam proibido de ser conduzido.
No inciso XII, do Art. 230, o uso de um engate irregular está dentro do quadro de conduzir um veículo que porta acessório ou equipamento proibido.
Se um agente de trânsito faz a abordagem e percebe que seu engate não está regularizado, a multa é de infração grave e a medida administrativa é a de retenção ou remoção do veículo, além de multa e os pontos adicionados na CNH.
A retenção ocorre quando você consegue resolver a situação ali mesmo no local, e a remoção ocorre quando é necessário deixar de conduzir o carro até que o engate seja regularizado.
Depois da remoção, você recebe um prazo para ajustar ou remover o engate do carro, e, além da remoção do veículo, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) também é recolhido, e só pode ser recuperado após a apresentação do carro com as condições regularizadas.
Qual é o valor da multa e pontuação?
Como a infração do engate se encaixa na situação de portar acessórios ou equipamentos proibidos, a multa é de categoria grave, o que significa que o valor da penalidade é de R$ 195,23.
Além da multa de trânsito, são 5 pontos adicionados à CNH, além da possibilidade de o carro ser recorrido, conforme falamos acima.
Como recorrer de multa por engano?
Aqui no Blog da Zapay nós temos o costume de falar muito sobre esse assunto. Até porque, sabemos que se existir a possibilidade de anular uma multa de trânsito, é sempre uma boa notícia.
Todo motorista tem direito à defesa, caso discorde da interpretação do órgão de trânsito responsável, e tenha provas e argumentos que sustentem sua defesa. Nesse caso, ela pode ser feita em 3 etapas:
- Logo após receber a notificação de infração, é possível que você entre com um Defesa prévia antes, que será analisada e julgada pelo mesmo órgão que fez o flagrante e emitiu a notificação.
- Se o pedido for negado, você então recebe a imposição de penalidade, que agora já virá com data e valor para pagamento da multa. No entanto, suas opções de defesa ainda não terminaram Nesse segundo momento a sua defesa irá para 1ª Instância, e será pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações, Jari.
- Por último, se a 1ª instância não considerar válida a sua defesa, ainda é possível recorrer a 2ª Instância, onde o recurso é encaminhado aos órgãos máximos de trânsito: o Contran e o Cetran.
É claro que este tópico foi apenas um resumo sobre as suas possibilidades de defesa, mas não se preocupe. É por sabermos da importância que esses detalhes podem ter, é que temos um conteúdo completo e exclusivo sobre como recorrer de multas de trânsito, para te ajudar em cada etapa do processo.
Se o seu objetivo é fazer a instalação de um engate para reboque, ou já tem um, mas não sabia de todos esses detalhes, esperamos ter podido te ajudar a entender melhor o assunto.
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