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Engate para reboque: como funciona e quem pode usar?

Você com certeza já viu por aí um veículo com engate para reboque. Aquelas esferas cromadas e prateadas que ficam na parte traseira do carro, onde pode se engatar carretas, caçambas e outros tipos de cargas.

Algum tempo atrás foram estipuladas regras específicas para que o uso desse engate fosse permitido pelo principal órgão autuador no Brasil, o Conselho nacional de trânsito (Contran), mas boa parte dos condutores acredita que o uso do engate já não é mais permitido. 

Um outro consenso equivocado, está na ideia de que o engate para reboque pode evitar danos na traseira do carro, em caso de uma colisão.

Para ajudar com todas essas dúvidas, a gente vai te explicar melhor sobre as regras de uso do engate, assim você pode escolher a melhor opção para o seu veículo, e ainda conhecer mais sobre o que fiz a lei. 

O que é um engate?

Como dito agora, ali em cima, o engate é aquela esfera cromada de cor prateada que fica na traseira do carro. 

Esse acessório pode ser instalado na parte de baixo ou de trás do parachoque, e tem a função de transportar dispositivos de carga.

Para que o uso esteja regularizado, o engate tem que seguir a forma padrão de esfera cromada, além de outras regras que vamos te explicar no decorrer deste artigo.

Para que serve o engate?

O engate para reboques é, basicamente, uma ferramenta que permite que você “estenda” o seu veículo com algum outro transporte de carga.

Entre eles, estão inclusos o encaixe de um trailer – por mais que isso não seja muito comum no Brasil –, engate de pequenas carretas, de jetskis, motos, pequenos barcos de pesca, até transporte de animais.

Além deles, e que costumamos ver em quantidades por aí, estão as pequenas caçambas que transportam peças, materiais agrícolas, de construção, ferramentas e etc. Então, a sua função é essencialmente o encaixe para transporte de cargas, e facilitam muito o trabalho de pessoas que precisam de mais espaço em seus veículos.

O que diz a lei sobre instalação de reboque?

Como os carros atuais pararam de ser fabricados com o engate, é possível realizar a sua instalação. Porém, o tipo e modelo precisam ser regulamentados e aprovados pelo Inmetro, antes de qualquer coisa.

Alguns engates podem ser até proibidos pelo Contran, se não estiverem dentro das normas estipuladas. 

Os engates atrelados a carros que pesam até 3.500kg devem ser produzidos por empresas que têm essa aprovação do Inmetro, já que uma das principais preocupações do Conselho de Trânsito, está na possibilidade de o engate não suportar o peso e a pressão do reboque.

Agora, quando falamos dos que têm seu uso permitido e passaram por todos os testes regulamentados, eles têm as seguintes características:

  • Se o carro pesa até 3.500kg, o motorista que o conduz tem que ter a CNH tipo B; se o peso do veículo for até 6.000kg, a carteira tem que ser a C. 
  • Além disso, é necessário que o fabricante do carro tenha declarado que o mesmo é apto para realizar o reboque. 
  • Outra coisa interessante é que todas essas informações que te demos acima, têm que estar registradas em uma plaqueta junto do engate no carro. 

Essas informações e mais o nome do fabricante, CNPJ e o registro de aprovação pelo INMETRO, o modelo do carro que tem o engate, a capacidade máxima de tração e a referência à resolução de aprovação.

Quais os carros que podem usar engate?

Os carros que podem usar o engate são os que já têm a autorização do uso pelo próprio fabricante ou pela importadora. 

Além de ter o peso específico de até 3.500kg ou até 6.000kg. 

Essas medidas são importantes para evitar acidentes ou rompimento entre as partes atreladas durante o trajeto. 

Quais são as características obrigatórias de um engate?

A lei determina que um engate regularizado deve ter as seguintes características:

  • Tem sua fabricação aprovada pelo INMETRO
  • Tem no registro de plaqueta, o CNPJ da empresa fabricante do engate
  • Tem o modelo do carro em que foi instalado
  • Informa a capacidade máxima de tração
  • Informa o número de resolução da autorização de uso

Existe multa pelo uso de engate irregular?

É possível ser multado pelo uso de um engate irregular, mas a lei em que se encaixa a multa não é particularmente só sobre o uso do engate. Estamos falando do Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que descreve uma série de situações de um veículo que o tornam proibido de ser conduzido. 

No inciso XII, do Art. 230, o uso de um engate irregular está dentro do quadro de conduzir um veículo que porta acessório ou equipamento proibido.

Se um agente de trânsito faz a abordagem e percebe que seu engate não está regularizado, a multa é de infração grave e a medida administrativa é a de retenção ou remoção do veículo, além de multa e os pontos adicionados na CNH.

A retenção ocorre quando você consegue resolver a situação ali mesmo no local, e a remoção ocorre quando é necessário deixar de conduzir o carro até que o engate seja regularizado.

Depois da remoção, você recebe um prazo para ajustar ou remover o engate do carro, e, além da remoção do veículo, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) também é recolhido, e só pode ser recuperado após a apresentação do carro com as condições regularizadas.

Qual é o valor da multa e pontuação?

Como a infração do engate se encaixa na situação de portar acessórios ou equipamentos proibidos, a multa é de categoria grave, o que significa que o valor da penalidade é de R$ 195,23.

Além da multa, são 5 pontos adicionados à CNH, além da possibilidade de o carro ser recorrido, conforme falamos acima.

Como recorrer de multa por engano?

Aqui no Blog da Zapay nós temos o costume de falar muito sobre esse assunto. Até porque, sabemos que se existir a possibilidade de anular uma multa de trânsito, é sempre uma boa notícia. 

Todo motorista tem direito à defesa, caso discorde da interpretação do órgão de trânsito responsável, e tenha provas e argumentos que sustentem sua defesa. Nesse caso, ela pode ser feita em 3 etapas:

  • Logo após receber a notificação de infração, é possível que você entre com um Defesa prévia antes, que será analisada e julgada pelo mesmo órgão que fez o flagrante e emitiu a notificação.
  • Se o pedido for negado, você então recebe a imposição de penalidade, que agora já virá com data e valor para pagamento da multa. No entanto, suas opções de defesa ainda não terminaram Nesse segundo momento a sua defesa irá para 1ª Instância, e será pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações, Jari.
  • Por último, se a 1ª instância não considerar válida a sua defesa, ainda é possível recorrer a 2ª Instância, onde o recurso é encaminhado aos órgãos máximos de trânsito: o Contran e o Cetran.

É claro que este tópico foi apenas um resumo sobre as suas possibilidades de defesa, mas não se preocupe. É por sabermos da importância que esses detalhes podem ter, é que temos um conteúdo completo e exclusivo sobre como recorrer de multas de trânsito, para te ajudar em cada etapa do processo.

Se o seu objetivo é fazer a instalação de um engate para reboque, ou já tem um, mas não sabia de todos esses detalhes, esperamos ter podido te ajudar a entender melhor o assunto.

Continue com a gente aqui no Blog da Zapay, para receber mais dicas de trânsito, que vão desde as principais infrações, até calendários de pagamento e descontos de multas e IPVA. 

E por falar neles, se já faz um tempo que você não consulta a sua situação, a gente também pode te ajudar com isso. A Zapay tem a maior cobertura nacional em consulta de débitos veiculares, com um sistema integrado a 25 Detrans, em todas as regiões brasileiras.

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