O DENATRAN, ou Departamento Nacional de Trânsito, é, assim como o de outros estados é também o máximo órgão executivo do Sistema Nacional de Trânsito. Ou seja, o DENATRAN consulta e fiscaliza a legislação de trânsito para que essa execute normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN. Alguns desses compromissos você pode ver no portal de serviços DENATRAN e os motoristas também podem usar o portal do DENATRAN SP para diversos outros assuntos.
Em outras palavras, o DENATRAN, controla, supervisiona e faz valer as políticas de trânsito de nossa constituição dentro de todo nosso território nacional, fazendo valer as leis do código de trânsito brasileiro. Além disso, ele é responsável por campanhas de educação e conscientização no trânsito, para diminuir o número de infrações, acidentes e, consequentemente, aumentar a segurança para todos.
O que é DENATRAN?
O DENATRAN é um órgão que responde à Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura, com sede em na capital do país. Ele tem vários departamentos, cada um deles com missões específicas para coordenar dentro do Sistema Nacional de Trânsito. Apesar de responder ao Ministério da Infraestrtura, ele possui autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território nacional. Desse modo, faz cumprir as leis previstas no código de trânsito brasileiro, além de coordenar outros órgãos para fiscalizar a execução da Política Nacional de Trânsito.
Além de supervisionar a legislação de trânsito e fazer tudo em seu poder para que ela seja cumprida, o DENATRAN é responsável por criar métodos para aprendizagem e habilitação de motoristas, emitir documentação, registro e licenciamento de veículos. Sendo assim, o motorista não vai ter que lidar direto com o DENATRAN para tirar a CNH ou fazer registrar o seu veículo. Porém, é o DENATRAN que efetiva esses registros tanto da CNH quanto da documentação do veículo. Se tiver dúvidas, é só dar uma olhada agora na sua habilitação ou o registro do seu automóvel, já que lá vai estar o papel timbrado da entidade.
O DENATRAN virou SENATRAN?
Uma notícia que surpreendeu muitos motoristas nesses últimos tempos foi a mudança no status do órgão máximo de trânsito. O que antes era um departamento de trânsito, agora virou uma secretaria e passa a ser chamada de Senatran, sigla para Secretaria Nacional de Trânsito.
Com essas mudanças, é natural surgir medos e dúvidas em todos: afinal, o que isso vai mudar ou interferir diretamente na rotina desses motoristas? Isso de fato não deve acontecer, mas é essencial que os condutores estejam de olho no Portal de Serviços do Senatran. Então, se liga que a Zapay conta melhor para você essa história.
Esse site conta com serviços muito importantes aos condutores é muito útil para quem utiliza o veículo com frequência. Com a publicação do Decreto Nº 10.788/2021 em setembro, o DENATRAN passou oficialmente a ser uma secretaria nacional. A ideia é que o órgão tenha mais autonomia para gerenciar os problemas e achar soluções importantes para os condutores de todo o país.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e já está há um tempo valendo para todos os motoristas que usam, por exemplo, o portal de serviços SENATRAN.
Importante falar que muitos domínios e sites continuam usando a sigla DENATRAN, então usaremos os termos variados nesse texto, porém para você motorista isso não afeta em nada.
Órgãos que fazem parte do SENATRAN
CONTRAN
A sigla é a abreviação para Conselho Nacional de Trânsito é correspondente ao órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. O CONTRAN é o responsável direto por elaborar diretrizes da Política Nacional de Trânsito, além de coordenar os órgãos que fazem parte do SENATRAN.
Ao contrário do Sistema Nacional de Trânsito, órgão executivo, o CONTRAN é um órgão normativo. Ele é composto por representantes de vários Ministérios, como o da Infraestrutura, Defesa, Meio Ambiente, Educação, entre outros.
CETRAN
CETRAN é a sigla para Conselho Estadual de Trânsito, correspondendo ao órgão máximo de trânsito nos estados. A sua função é seguir e realizar a articulação dos processos administrativos, educacionais, de engenharia, fiscalização, policiamento de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos.
Além disso, o CETRAN ainda coordena os órgãos do sistema nos diferentes estados do país e julga os recursos de infrações de trânsito quando estão em último grau para multas que cabem aos municípios e ao Estado.
CONTRANDIFE
O Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), é responsável por realizar as mesmas funções do CETRAN, contudo, este órgão consultivo exerce suas competências apenas no Distrito Federal, enquanto o Conselho Estadual de Trânsito é responsável por todos os outros 26 estados do Brasil.
DNIT
A sigla correspondente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura. O DNIT possui o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários no Brasil.
Além desse objetivo principal, este órgão é também aquele que aplica multas nas rodovias federais brasileiras, seja por excesso de peso de um veículo ou por ultrapassar os limites de velocidade, por exemplo.
DER
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é um órgão executivo rodoviário federal que possui o compromisso de administrar, conservar e manter a qualidade e função das estradas e rodovias presentes em todos os estados do Brasil, além do Distrito Federal.
O DER também possui jurisdição suficiente para autuar e dar multas aos condutores que forem flagrados cometendo alguma infração nas estradas e rodovias.
PRF
A Polícia Rodoviária Federal é o órgão responsável pelo policiamento das rodovias federais do nosso país, seja fiscalizando o trânsito, combatendo a criminalidade cada vez mais presente das mais diversas formas ou planejando operações para garantir a segurança desses locais.
Criada em 1928 com o nome “Polícia de Estradas”, a Polícia Rodoviária Federal foi renomeada em 1945 e segue com a mesma nomenclatura desde então.
Jari
Jari corresponde à abreviação para Juntas Administrativas de Recursos de Infrações. Esta junta do Sistema Nacional de Trânsito é responsável por julgar os recursos interpostos contra penalidades aplicadas por órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários.
Cada órgão autuador possui a sua própria JARI. Isso significa que existe mais de uma junta e elas irão julgar os recursos de 1° instância sobre autuações feitas. Para recursos de trânsito em 2ª instância, o processo é encaminhado e fica na responsabilidade do CETRAN.
Órgão municipal urbano e rodoviário
Com a PRE (Polícia Rodoviária Estadual) e a PM (Polícia Militar) fazendo parte do órgão municipal urbano e rodoviário. A responsabilidade deste departamento é fiscalizar e controlar toda e qualquer infração causadas pela circulação, parada e estacionamento de veículos nas respectivas vias urbanas e rodoviárias, assim como coordenar a manutenção, conservação e sinalização delas.
Para saber mais sobre órgãos autuadores do Brasil, acesse esse artigo que a Zapay preparou.
O que faz o aplicativo de fiscalização SENATRAN?
O app Fiscalização Senatran está disponível de graça pelo DENATRAN – Secretaria Nacional de Trânsito para agentes de Órgãos e Entidades Públicas integrantes do SNT – Sistema Nacional de Trânsito. O objetivo deste aplicativo é fornecer validações off-line (sem internet) e consultas online (com internet) direto às informações das bases nacionais Renach (condutores), Renavam (veículos) e Renainf (infrações).
Importante sempre ficar atento para não baixar apps errados ou entrar em sites semelhantes que existem para roubar seus dados e muitas vezes cobrarem valores por serviços que são gratuitos. Isso acontece com mais frequencia do que você imagina e seus dados são seu bem mais precioso.
Qual serviço posso realizar através do DENATRAN/SENATRAN SP?
Agora você já sabe o que é o SENATRAN, vamos falar dos serviços que você pode realizar através dele. Dentre os que estão mais próximos do motorista e úteis no seu dia a dia, podemos destacar dois:
- Manutenção do RENACH (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação), emitindo procedimento de aprendizagem e habilitação para condutores;
- Manutenção do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), emitindo licenciamento de veículos.
Além disso, o DENATRAN faz todo o apoio logístico e financeiro ao CONTRAN, e apoio jurídico ao ministério que coordena o Sistema Nacional de Trânsito.
Posso realizar pela internet?
Sim, é possível realizar esses serviços através do site do SENATRAN. O menu do site é cheio de informações, e existem várias possibilidades de acesso em diferentes categorias: Habilitação, Veículo, Infração, Educação e Aplicativo. Porém os serviços mais acessados estão já no centro da página: Validar CNH, Consultar Veículo, Consultar meus Veículos, Baixar CRLV Digital, UFs Habilitadas CDT, Validar CRV, Instalações de Carteira Digital, Indicar Principal Condutor, Minha Adesão ao SNE e muito mais.
Como consultar placa no DENATRAN/SENATRAN SP?
Consultar a placa no SENATRAN SP é extremamente positivo para dar autonomia aos motoristas na hora de tirar suas dúvidas a respeito de alguma pendência ou dívida do veículo, seja qual for sua natureza.
Além disso, essa consulta é proveitosa também caso esteja pensando em comprar/trocar de carro e quer ter a segurança e a tranquilidade que não existe nem dívidas e nem restrições ligadas a ele.
Não se esqueça de que para isso é necessário ter o cadastro. Confira a seguir o passo a passo para fazer consulta de placa no DENATRAN:
Passo 1: Faça o login no Portal de Serviços
O primeiro passo é acessar o Portal de Serviços do SENATRAN e fazer o login.
Para isso, coloque o CPF e a senha que foram fornecidos na hora de se cadastrar e clique em “entrar”.
Passo 2: Procure pela consulta
Após fazer o login, preste atenção no menu do lado esquerdo da página.
Desça até encontrar a opção “consultas” e selecione “veículo”.
Depois é só colocar o código Renavam, o CPF do proprietário e a placa do veículo.
Por fim, é só clicar em “prosseguir e aguardar as informações”. Simples e rápido.
Como fazer o cadastro no Portal de Serviços do DENATRAN
Caso ainda não tenha um cadastro no portal, o qual é necessário para qualquer consulta, abaixo você vê como fazer isso de forma tranquila:
- Entre no site do Portal de Serviços (que já foi indicado acima);
- Clique na opção “cadastro”, localizada no menu do lado esquerdo da página;
- Preencha as informações solicitadas e selecione a opção “não sou um robô”;
- Clique em “cadastrar” para finalize o processo.
Tá feito! Agora você tem direito a fazer até 5 consultas diárias no portal do DENATRAN.
Vantagens em utilizar os serviços do DENATRAN/SENATRAN SP
Vamos pontuar abaixo algumas vantagens de usar os serviços desse órgão, em especial de possuir a sua CNH digital.
Mais prático
O motorista terá a Carteira Digital de Trânsito no aparelho celular que já utiliza no dia a dia, com a mesma credibilidade e aceitação do documento em papel.
Segurança em primeiro lugar
A Carteira Digital possui dados criptografados e assinados digitalmente que asseguram a autenticidade do documento, evitando fraudes e falsificações de terceiros.
Vira PDF
O aplicativo permite criar PDF exportável dos documentos (CNH e CRLV), que juntamente com a assinatura gerada tem o mesmo valor jurídico das versões impressas. Essa identificação poderá ser utilizada por outros serviços de governo eletrônico ou mesmo em situações privadas que exijam a identificação do portador, sem exceções.
Chega de impressões:
O cidadão poderá economizar com impressões, autenticação e digitalização de cópias ao encaminhar o PDF para órgãos públicos e empresas que já possuam processo eletrônico.
Dúvidas sobre a Carteira Digital e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico
Como fazer o cadastro para acessar sua carteira digital de trânsito?
- Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (iOS e Android) e se cadastre. Caso prefira, o cadastro poderá também ser feito no Portal de Serviços do DENATRAN (Portal de Serviços DENATRAN)
- Após o cadastro, será enviado um link para o e-mail informado. Você deve acessar esse link para ativar sua conta.
- Acesse o app e faça o login utilizando seu CPF e senha.
Esses documentos podem ser acessados em qualquer momento, inclusive caso não tenha conexão com internet?
Será necessária conexão com a Internet somente na inclusão dos documentos. Depois, tanto a CNH Digital quanto o CRLV Digital estarão disponíveis off-line, sendo acessados, apenas, com uma senha de quatro dígitos.
E se roubarem meu celular?
A Carteira Digital de Trânsito tem diversas camadas de proteção, já que possui uma Chave de Acesso específica e os dados estão criptografados, sendo confidenciais. Ainda assim, é possível desconectar o dispositivo no Portal de Serviços da SENATRAN, forçando assim a remoção dos documentos digitais do dispositivo roubado, impedindo qualquer ação criminosa.
Fui parado e o policial não aceitou o documento. Como devo proceder?
A Carteira Digital de Trânsito deve ser aceita por ser documento oficial, conforme Portaria do DENATRAN nº 184 de 17 de agosto de 2017 e Resolução do Contran nº 684 de 25 de julho de 2017. E a Resolução nº 720, de 07 de Dezembro de 2017 que institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico. Caso o agente se recuse a aceitar, é possível registrar ocorrência no Órgão de Trânsito em que o agente trabalha ou no próprio DENATRAN e/ou ouvidorias.
E se minha CNH for suspensa ou cassada?
A situação do seu documento físico será exatamente a mesma do digital. Caso seu documento seja cassado, por exemplo, a CNH digital não aparecerá no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Quais são as resoluções do CONTRAN que tratam da CNH digital e do CRLV digital?
As resoluções do CONTRAN que tratam da criação e implantação da CNH Digital e CRLV Digital em todo o Território Nacional são: RESOLUÇÃO Nº 687, DE 15 DE AGOSTO DE 2017, RESOLUÇÃO Nº 684, DE 25 DE JULHO DE 2017, RESOLUÇÃO Nº 598 DE 24 DE MAIO 2016 e a Resolução nº 720, de 07 de Dezembro de 2017. Confira todas as resoluções do CONTRAN no site do DENATRAN.
Posso continuar apenas com o documento impresso?
A CNH Digital e o CRLV Digital são totalmente opcionais, apenas para quem tiver interesse em ter os documentos no aparelho celular ou tablet. Os documentos impressos continuam com a mesma validade em todo o território, sem preocupações.
É possível ter a carteira digital de trânsito em mais de um dispositivo ao mesmo tempo?
Por questões de segurança e controle, não é possível ter sua Carteira Digital de Trânsito disponível em mais de um dispositivo. Ao se autenticar no segundo aparelho, o dispositivo anterior será desconectado automaticamente.
Tem dúvidas sobre outros assuntos? Quer saber mais sobre trânsito, documentação, impostos e tudo o que você precisa ainda de sair pelas ruas e estradas do Brasil? Então continue ligado no nosso site e também no nosso blog.