O DUT é um dos documentos mais importantes para quem compra ou vende um veículo. Ele é essencial para garantir que a transferência de propriedade seja feita de forma legal, evitando problemas como multas e cobranças futuras.
Segundo dados do Detran-SP, milhares de motoristas sofrem prejuízos todos os anos por não preencher o DUT corretamente, ficando sujeitos até a processos judiciais.
Neste guia completo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o DUT e como usá-lo sem complicações. Você vai aprender:
- O que é o DUT
- A diferença entre DUT e CRV
- Quem emite o DUT
- Quando o DUT é exigido
- O que acontece se não preencher ou não reconhecer firma no DUT
- Como preencher o DUT corretamente
- Como fazer a transferência
- Quais documentos são exigidos
- Como funciona o DUT digital
- O que fazer em caso de perda
- Se é possível vender o carro sem DUT
O que é o DUT
O DUT é o Documento Único de Transferência, usado para oficializar a compra e venda de veículos no Brasil. Ele garante que a propriedade seja transferida de forma legal, evitando que o antigo dono fique responsável por multas e impostos do novo proprietário.
Esse documento faz parte do Certificado de Registro do Veículo (CRV) e é preenchido no momento da venda. Nele, constam informações sobre comprador, vendedor, dados do veículo e a assinatura das partes, que precisam ser reconhecidas em cartório.
Em resumo: sem o DUT preenchido corretamente, não há como concluir a transferência do veículo de forma válida perante o Detran.
Diferença entre DUT e CRV
Muita gente confunde DUT e CRV, mas na prática existe uma diferença clara entre eles:
- CRV (Certificado de Registro do Veículo): documento que comprova a propriedade do veículo.
- DUT (Documento Único de Transferência): parte destacável do CRV usada exclusivamente para registrar a transferência de propriedade.
Enquanto o CRV comprova quem é o dono do veículo, o DUT é o documento usado para passar a posse para outra pessoa.
Ou seja, um complementa o outro: o CRV mostra quem é o proprietário atual, e o DUT é o meio legal de mudar essa titularidade.
Quem emite o DUT
O DUT é emitido pelo Detran do estado onde o veículo está registrado, junto com o Certificado de Registro do Veículo (CRV).
Sempre que um carro é comprado zero quilômetro, o proprietário recebe o CRV já com o DUT vinculado. No caso de transferência, o DUT é utilizado para oficializar a venda.
Vale lembrar que desde a implantação do CRLV-e (documento digital do veículo) em muitos estados, o DUT físico deixou de ser emitido em alguns casos, sendo substituído pela versão digital acessada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Consulte sua placa grátis
Quando o DUT é exigido
O DUT é exigido sempre que ocorre a venda de um veículo usado, servindo para oficializar a transferência de propriedade no Detran. Sem ele, o comprador não consegue registrar o carro em seu nome.
Isso significa que, mesmo que haja um contrato de compra e venda particular, o DUT continua sendo obrigatório para a regularização no órgão de trânsito.
Os principais momentos em que o DUT é exigido são:
- Compra e venda de veículos usados
- Transferência de veículo em caso de herança
- Doação de veículo
- Troca de veículos entre particulares
Em todos esses casos, o DUT precisa ser preenchido e ter firma reconhecida em cartório.
O que acontece se não preencher ou não reconhecer firma no DUT
Se o DUT não for preenchido ou não tiver firma reconhecida em cartório, a transferência do veículo não tem validade, deixando o antigo dono responsável por multas, impostos e até acidentes cometidos pelo comprador.
Além disso, a lei de trânsito estabelece prazo de até 30 dias para que a transferência seja feita no Detran. Se isso não ocorrer, o novo proprietário pode ser multado em:
- R$ 195,23 de multa
- 5 pontos na CNH (infração grave)
Ou seja, deixar de preencher ou reconhecer firma no DUT pode gerar sérios prejuízos para ambas as partes.
Como preencher o DUT corretamente
Preencher o DUT exige atenção, já que qualquer erro ou rasura pode invalidar o documento e obrigar a emissão de uma segunda via.
O DUT deve ser preenchido com os dados do comprador e do vendedor, informações do veículo e assinaturas reconhecidas em cartório, sem rasuras ou campos em branco.
Para evitar problemas, é importante:
- Conferir os dados do comprador e do vendedor (nome completo, CPF e RG)
- Anotar corretamente o endereço do comprador
- Informar a data da venda para garantir validade jurídica
- Assinar o documento e reconhecer firma em cartório
Esse cuidado simples garante que a transferência seja aceita pelo Detran e evita dor de cabeça futura para ambas as partes.
Informações que devem ser preenchidas
O DUT deve conter informações completas sobre comprador, vendedor e veículo, garantindo a identificação correta das partes envolvidas.
No preenchimento, são exigidos:
- Nome completo, CPF e RG do comprador
- Endereço atualizado do comprador
- Data da venda
- Assinatura do vendedor e do comprador
- Assinatura reconhecida em cartório
Esses dados são cruzados com o sistema do Detran, por isso precisam estar 100% corretos.
Reconhecimento de firma em cartório
O reconhecimento de firma no DUT é obrigatório para validar a assinatura do comprador e do vendedor, garantindo a autenticidade da transação perante o Detran.
Sem esse passo, a transferência não tem valor legal e o veículo continua registrado em nome do antigo proprietário. Existem dois tipos de reconhecimento de firma:
- Por autenticidade: quando o dono do documento assina diretamente no cartório, na frente do tabelião.
- Por semelhança: quando o tabelião confere se a assinatura bate com o padrão já registrado.
Para o DUT, a modalidade exigida normalmente é a de autenticidade, pois dá mais segurança jurídica.
Cuidados para evitar rasuras ou erros no DUT
O DUT não pode ter rasuras, emendas ou dados incorretos, pois isso invalida o documento e obriga a emissão de uma segunda via no Detran.
Alguns cuidados essenciais são:
- Preencher o DUT com letra legível, preferencialmente em letra de forma
- Não usar corretivo ou borracha
- Conferir os dados pessoais antes de assinar
- Verificar se a placa, Renavam e chassi do veículo estão corretos
- Guardar uma cópia do documento assinado para eventual comprovação
Esses detalhes simples fazem toda a diferença para evitar retrabalho e atrasos no processo de transferência.
Consulte sua placa grátis
Como fazer a transferência do DUT
A transferência do DUT deve ser feita em até 30 dias no Detran, sob pena de multa grave e pontos na CNH do comprador.
O processo acontece em duas etapas:
- Preenchimento e reconhecimento de firma no DUT: realizado entre comprador e vendedor.
- Registro da transferência no Detran: feito pelo novo proprietário, mediante apresentação dos documentos exigidos.
Além disso, em alguns estados é necessário pagar a taxa de transferência e realizar a vistoria do veículo para confirmar as condições de segurança.
Documentos necessários para a transferência
Para registrar a transferência do DUT no Detran, o comprador precisa apresentar documentos pessoais e do veículo, além do DUT devidamente preenchido e reconhecido em cartório.
A lista costuma incluir:
- DUT preenchido e com firmas reconhecidas
- Documento de identidade e CPF do comprador
- Comprovante de residência atualizado
- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) em dia
- Laudo de vistoria veicular (em alguns estados)
- Comprovante de pagamento da taxa de transferência
Sem esses documentos, o Detran não conclui o processo, deixando o carro ainda em nome do antigo proprietário.
- Confira também: Quais são as diferenças entre CRLV e CRV. Como fazer transferência online de veículo. Tudo sobre comunicação de venda e sobre restrição administrativa.
Prazo para transferir o veículo
O comprador tem até 30 dias para transferir o veículo no Detran após a assinatura do DUT. Se perder esse prazo, será multado em R$ 195,23 e receberá 5 pontos na CNH.
Esse prazo está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e serve para evitar que veículos circulem sem registro atualizado. Além disso, enquanto a transferência não é concluída, o antigo dono continua responsável por eventuais multas, IPVA e acidentes.
Passo a passo da transferência no Detran
A transferência do DUT no Detran segue um passo a passo simples, mas que exige atenção para não ter o processo negado.
Veja como funciona:
- Preencher corretamente o DUT com os dados do comprador e do vendedor.
- Reconhecer firma das assinaturas em cartório.
- Pagar a taxa de transferência no Detran.
- Levar o veículo à vistoria (quando exigido).
- Entregar toda a documentação no Detran ou realizar o procedimento online (em estados que permitem).
- Aguardar a emissão do novo CRV/CRLV em nome do comprador.
Seguindo esse processo, a transferência é concluída sem dor de cabeça e o carro passa oficialmente a ser do novo proprietário.
DUT digital: o que mudou com o CRLV-e
Com a modernização dos serviços, muitos estados passaram a adotar o DUT digital, substituindo a versão em papel.
O DUT digital, também chamado de ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo Eletrônica), é a versão online do documento, acessada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Essa mudança trouxe mais praticidade, já que o comprador e o vendedor não precisam mais lidar com o risco de perda ou danificação do documento físico.
O que é o CRV digital
O CRV digital é a versão eletrônica do Certificado de Registro do Veículo, que já vem com a ATPV-e (DUT digital) para ser usada na transferência.
Ele substitui o antigo documento impresso e pode ser acessado a qualquer momento pelo aplicativo CDT, garantindo praticidade e segurança.
Como acessar o DUT digital pelo app CDT
Para acessar o DUT digital, basta baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e fazer login com os dados da conta Gov.br.
O passo a passo é simples:
- Baixar o app CDT (disponível para Android e iOS).
- Fazer login com CPF e senha Gov.br.
- Adicionar o veículo com o número do Renavam e o código de segurança do CRLV.
- Gerar a ATPV-e (DUT digital) diretamente no aplicativo.
Esse recurso facilita muito a vida do motorista, já que elimina a necessidade de documento físico.
Perdi o DUT e agora?
Se você perdeu o DUT, deve solicitar a segunda via no Detran do seu estado, mediante pagamento de taxa e apresentação de documentos pessoais e do veículo.
A segunda via só pode ser solicitada pelo proprietário registrado, que precisa estar com a documentação em dia. Enquanto o novo documento não for emitido, a transferência do veículo não poderá ser realizada.
Posso vender o carro sem o DUT?
Não é possível vender o carro sem o DUT, pois ele é o documento oficial que formaliza a transferência de propriedade perante o Detran.
Se o DUT estiver perdido ou danificado, a única solução é solicitar a segunda via antes de concretizar a venda. Tentar negociar sem o documento coloca o vendedor e o comprador em risco de fraudes e problemas jurídicos.
Qual a diferença entre DUT e recibo de compra e venda?
Muita gente acredita que o recibo particular substitui o DUT, mas isso é um erro.
O recibo de compra e venda é apenas um documento particular entre comprador e vendedor, enquanto o DUT é o único documento oficial aceito pelo Detran para efetivar a transferência.
Ou seja: o recibo pode servir como prova em caso de disputa judicial, mas sem o DUT não há como concluir a mudança de titularidade no órgão de trânsito.
Conclusão
Agora você já sabe tudo sobre o DUT: o que é, para que serve e como preencher corretamente, além de entender os prazos, documentos exigidos e a versão digital do documento.
Durante este guia vimos:
- O que é o DUT e a diferença para o CRV
- Quem emite e quando ele é exigido
- A importância de preencher corretamente e reconhecer firma em cartório
- O prazo legal de 30 dias para transferência
- Como funciona o DUT digital e como acessá-lo pelo app CDT
- O que fazer em caso de perda ou ausência do documento
O DUT é essencial para garantir uma venda segura e legalizada, evitando multas e responsabilidades futuras para o antigo proprietário.
Por isso, sempre preencha e reconheça firma corretamente, respeite os prazos e, se necessário, utilize a versão digital pelo CDT.
