Entenda o que são as restrições do DETRAN e o que elas significam na prática. Conheça as principais restrições do DETRAN e saiba como consultar se o seu veículo está em dia com tudo.
Quais os tipos de restrições do DETRAN?
Quando o condutor deseja saber sobre a situação de seu veículo, há diversos bloqueios que podem aparecer relacionados ao DETRAN e ao veículo. Confira as principais restrições do DETRAN:
Veículo com bloqueio por comunicação de venda
Trata-se de um dos tipos de bloqueio mais comuns de acontecer. Esta restrição do DETRAN acontece quando o motorista deixa de realizar a transferência do automóvel, da motocicleta ou mesmo do caminhão dentro do prazo solicitado.
Importante dizer que, com a Nova Lei de Trânsito, em vigor desde abril de 2021, a comunicação de venda passou a ser solicitada pelo antigo proprietário do automóvel, quando o atual proprietário deixa de realizar o procedimento de transferência. Portanto, fique sempre atento a isso.
Veículo com bloqueio por sinistro
O bloqueio de sinistro é uma restrição do DETRAN que ocorre quando o dono do veículo aciona a coberta do seguro para realizar algum reparo, em virtude de um acidente, por exemplo.
Veículo com bloqueio por sinistro significa que a situação ainda não é resolvida, ou seja, quando a gravidade dos danos gerados ainda não foi identificada. Isso pode ocorrer quando o veículo for considerado irrecuperável.
Veículo com bloqueio por documentos apreendidos
Este bloqueio é uma restrição do DETRAN que diz respeito aos casos os quais o veículo tenha sido flagrado cometendo infrações ou quaisquer outras irregularidades que possam causar a apreensão de documentos, por exemplo. Comumente, acontece diante de infrações que causem medias administrativas de retenção e remoção do veículo.
Veículo com bloqueio por suspeita de clonagem
Essa é a restrição administrativa do DETRAN que fala sobre quando houver a suspeito ou ainda a confirmação de que se trata de um veículo clonado, ele passará por restrições.
O que significa restrição de licenciamento?
Esta situação quer dizer que o veículo está impedido de realizar o licenciamento, em virtude de restrições judiciais, por exemplo – que são bloqueios advindos da cobrança de dívidas e da penhora de bens.
Além das restrições do DETRAN, como saber se tem restrição financeira?
Além das restrições do DETRAN, também é importante ficar ligado nas restrições financeiras que podem ocorrer com o seu veículo. A restrição é incluída e liberada pela instituição financeira quando um veículo é adquirido através de operações de crédito, como financiamento e consórcio.
Confira alguns exemplos das restrições financeiras:
– Alienação Fiduciária: para restrições incluídas pelo SNG (Sistema Nacional de Gravame), a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro.
– Reserva de Domínio: se a restrição foi incluída pelo DETRAN/CRVA (Departamento Estadual de Trânsito/Centro de Registro de Veículos Automotores), deverá ser apresentado Termo de Quitação, assinado pelo vendedor; se a liberação foi incluída pelo SNG, a liberação é feita eletronicamente pelo agente financeiro.
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