CNH vencendo em 2024: Como renovar?

Qual o prazo para renovar CNH vencendo em 2024? 

Conforme destacamos no tópico anterior, em 2023, voltou a valer aquilo que diz o CTB, segundo a data de vencimento de cada CNH. Porém, é necessário estar atento a tais datas.

No caso da CNH que vencerá em 2024, o condutor terá até 30 dias após o vencimento para regularizar o documento – mesma regra válida para 2023. Já no caso de motoristas cujo vencimento foi em dezembro de 2022, eles puderam contar com oito meses para realizar a renovação, devido às normas de exceção exercidas durante a pandemia, com prazos expendidos. 

Vale destacar ainda que o motorista pode realizar a renovação da CNH também virtualmente. Para tal, é necessário seguir essas etapas:

1. Acessar o portal oficial do Poupatempo (no caso de São Paulo) ou baixar o aplicativo Poupatempo Digital no respectivo smartphone.
2. No menu de serviços, selecionar a opção “CNH” e, em seguida, clicar em “Renovação de CNH”.
3. Confirmar ou atualizar os seus dados cadastrais. É importante garantir que as informações estejam corretas para evitar problemas futuros. Fique ligado!
4. Agendar o exame médico em uma clínica credenciada;
5. Após a aprovação nos exames, o condutor deve efetuar o pagamento da taxa de emissão da nova CNH.
6. Aguardar o novo documento chegar pelo correio, no endereço cadastrado.

Outra opção é o condutor participar dos mutirões de renovação organizados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP).

Dica da Zapay: veja como mudar a categoria da CNH.

O que acontece se eu não renovar a CNH em 30 dias? 

De acordo com o artigo 162, do CTB, o condutor pode dirigir o veículo automotor por até 30 dias depois do vencimento da CNH – conforme já destacamos nos tópicos anteriores. Caso um agente de trânsito flagre o motorista conduzindo um automóvel ou uma moto com a carteira da habilitação vencida, ele poderá autuar o condutor, pois esse gesto é uma infração gravíssima.

E você já sabe qual é a punição para esse tipo de infração: multa no valor de R$ 293,17, desconto de sete (7) pontos na CNH. Além disso, a medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação de um motorista devidamente habilitado e com a documentação em ordem.

A seguir, saiba mais sobre outras situações relevantes que envolvem a Carteira Nacional de Habilitação, que constam no artigo 162, do CTB:

1. O motorista que não possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor estará cometendo uma infração gravíssima, cuja penalidade é multa multiplicada por três (R$293,17 X 3 = R$879,51). A medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
2. Se o motorista for flagrado com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir, ele também estará cometendo uma infração gravíssima, cuja multa é multiplicada por três (R$293,17 X 3 = R$879,51). As medidas administrativas adotadas para esta situação são o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
3. Por sua vez, se o motorista estiver com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo, ele estará cometendo uma infração gravíssima, cuja é multiplicada por dois (R$293,17 X 2 = R$586,34). A medida administrativa adotada é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
4. Se o motorista estiver sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir, ele está cometendo uma infração gravíssima, cuja penalidade é multa no valor de R$293,17. A medida administrativa é a retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
5. Caso o motorista não possua os cursos especializados ou específicos obrigatórios, a infração cometida também é classificada como gravíssima, com multa de R$293,17 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, como medida administrativa. 

É importante lembrar que as multas gravíssimas apresentam ainda um desconto de sete (7) pontos na CNH, na ACC ou na PPD. Fique ligado!

Tem que pagar multa para renovar CNH vencida? 

Não é necessário pagar multa para renovar a CNH vencida, condutor, bem como não há um prazo para renovação a carteira de habilitação vencida – porém o condutor não deve dirigir enquanto a documentação não estiver devidamente regularizada.

Desse modo, é possível que o cidadão fique anos com a Carteira Nacional de Habilitação vencida e, em um determinado dia, decida por renovar o documento e voltar a dirigir. Com tal decisão, não há risco de que o condutor perca a habilitação devido ao tempo de vencimento.

Se o amigo condutor, que estiver com a CNH vencida, não for pego dirigindo com documento vencido, não há como aplicar multa – ou seja, basta não conduzir veículos automotores com a carteira de habilitação vencida. É necessário apenas quitar as taxas padrões para qualquer renovação.

É importante ter em mente que não há diferença em dirigir um automóvel ou uma moto com a CNH vencida há meses ou há anos, a punição será a mesma para a infração considerada gravíssima: multa no valor de R$ 293,47, sete (7) pontos descontados na carteira de habilitação, além da apreensão do veículo. A liberação somente ocorrerá para um condutor devidamente habilitado e com a documentação em ordem.  

Estou com minha CNH vencida a mais de um ano, posso renovar?

Pode sim, amigo condutor. Essa é uma dúvida bastante comum, sobretudo, pelos motoristas que gostariam de renovar não imediatamente próximo à data de vencimento, por exemplo. Fato é: após mais um ano, é perfeitamente possível iniciar o processo de renovação de CNH.

Porém, não é possível dirigir durante esse período, afinal, como você já aprendeu nesse artigo, conduzir veículo automotor com a carteira de habilitação vencida há mais de 30 dias representa uma infração de trânsito, segundo a legislação brasileira.

Confira qual é o passo a passo para realizar a renovação de CNH no DETRAN SP:

1. Confirmação de dados: acesse essa página do DETRAN SP para iniciar o processo de renovação da CNH.
2. Exame toxicológico: essa etapa é apenas para o motorista habilitado nas categorias C, D ou E.
3. Exame médico: após a confirmação dos dados e a realização do exame toxicológico (apenas para a renovação da CNH das categorias C, D ou E), é necessário selecionar data e horário para fazer o exame.

Atente-se, pois, o teste toxicológico deve ser feito antes do exame médico. O intervalo da realização entre eles deve ser de até 90 dias. O condutor deve fazer o exame médico menos de um ano antes da emissão da CNH. Os laboratórios devem ser credenciados pela SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) para realização do exame toxicológico. 

É necessário ir ao profissional credenciado (indicado pelo sistema do DETRAN SP, conforme divisão equitativa), na data e horário agendado. A taxa do exame deve ser paga diretamente ao médico. 

• Avaliação psicológica: é obrigatória avaliação psicológica para quem exerce atividade remunerada (EAR) ligada ao meio de transporte (bens e pessoas). A remuneração pode decorrer de salário, da prestação de serviços como autônomo, ou de contrato firmado com terceiros (seja pessoa física ou jurídica), inclusive quando há necessidade de utilizar veículos da empresa ou de terceiros.

O condutor deve ir ao profissional credenciado (indicado pelo sistema do DETRAN SP), na data e horário agendado. Mais uma vez, a taxa da avaliação é paga diretamente ao psicólogo. 

• Pagamento de taxa ao DETRAN SP: o motorista deve pagar a taxa de emissão da renovação da CNH com o custo de envio pelos Correios, depois de aprovado no exame médico e/ou avaliação psicológica. 
• Acompanhe o andamento do processo: na própria página do DETRAN SP é possível acompanhar o processo de renovação on-line da CNH.
• Emissão e entrega da CNH impressa: o condutor receberá o documento físico no endereço cadastrado em até 14 dias após a conclusão do processo. Para verificar se a CNH já foi emitida e enviada pelos Correios, é necessário acessar o botão “Acompanhamento de serviços de CNH”.

CNH Digital (documento opcional): três dias após cumprir todas as etapas do processo, a versão digital da CNH estará disponível para download no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”. A CNH digital tem o mesmo valor jurídico da impressa. Aproveite essa facilidade!