O que é a PID (Permissão Internacional para Dirigir) na CNH?
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP), a Permissão Internacional para Dirigir (PID) é um documento emitido para que o condutor habilitado no Brasil (com Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação definitiva) possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena e nos países que atendam o princípio de reciprocidade.
E o que é a Convenção de Viena? A nomenclatura completa é Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, que, por sua vez, é um tratado do direito internacional. Esta convenção estabelece as regras comuns para a assinatura de tratados entre Estados-nações. Foi elaborada em 1968 e efetivada em 1980. É também conhecida como o Tratado dos Tratados.
O DETRAN SP alerta que a PID emitida no Brasil é válida nos territórios das Partes Contratantes da Convenção sobre Trânsito Viário, desde que seja apresentada junto com a CNH válida.
Cada DETRAN emite a PID apenas para as habilitações registradas em seu respectivo estado. Portanto, fique atento!
A Permissão Internacional para Dirigir apresenta os seguintes prazos de validade:
- Carteira Nacional de Habilitação com prazo de validade inferior a três (3) anos – o prazo de validade da PID será o mesmo da CNH.
- Carteira Nacional de Habilitação com prazo de validade igual ou superior a três (3) anos – o prazo de validade da PID será de três (3) anos.
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Como faço para tirar a PID?
Estão aptos para solicitar a PID, os cidadãos brasileiros que:
- Tiverem a carteira de motorista com foto em situação regular – nem suspensa e nem cassada.
- Apresentarem a CNH dentro do prazo de validade. Caso contrário, é necessário renovar a carteira de habilitação.
- Tiveram a Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo DETRAN o qual estão solicitando a PID. Por exemplo, se sua CNH foi emitida pelo DETRAN MG, é necessário fazer a solicitação da Permissão Internacional para Dirigir no DETRAN MG.
- Tiverem a habilitação sem o processo de mudança de categoria.
O condutor pode solicitar a PID pelo site do DETRAN de sua respectiva localidade. Para isso, é necessário que o motorista tenha cadastro no Departamento Estadual de Trânsito e um login.
Confira o passo a passo para fazer a solicitação da Permissão Internacional para Dirigir on-line:
- Faça a solicitação da PID: entre no site do DETRAN de sua localidade, procure a aba “Habilitação” e, em seguida procure por “Serviços”. Solicite a PID e informe os dados solicitados.
- Pague a taxa cobrada pelo DETRAN: depois de confirmar a sua solicitação, é necessário pagar a taxa do Departamento Estadual de Trânsito para a emissão do documento. Siga as orientações descritas em “Pagamentos” e apenas quite a taxa se não houver nenhum impedimento para a solicitação.
Você deve pagar a taxa de emissão, registrada pelo CPF do motorista, da “Emissão PID – Correio” em um dos bancos conveniados. Em São Paulo, por exemplo, os bancos conveniados são: Banco do Brasil, Bradesco e Santander.
- Emissão e entrega do documento: você receberá o documento físico no endereço cadastrado em até catorze (14) dias úteis após a conclusão do processo – portanto, fique atento às datas. Para verificar se a PID já foi emitida e enviada pelos Correios, basta acessar a seção “Acompanhamento de serviços de CNH”.
É possível também fazer a solicitação pessoalmente. Para tal, basta ir até uma unidade física de atendimento do DETRAN. Para este atendimento, é necessário realizar agendamento prévio.
Confira qual o caminho seguir para a solicitação presencial:
- Você deve se dirigir até uma unidade de atendimento do DETRAN ou CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) com todos os documentos solicitados. Não se esqueça: o atendimento presencial somente acontece mediante agendamento prévio.
- Realize o pagamento de taxa ao DETRAN. É fundamental pagar a taxa DETRAN de emissão da PID, conforme as orientações que constam em “Pagamentos”. Vale reforçar: apenas efetue a quitação se não houver nenhum impedimento no seu processo.
- Emissão e entrega do documento. Você receberá o documento físico no endereço cadastrado em até catorze (14) dias úteis após a conclusão do processo. Caso deseje verificar se a PID já foi emitida e enviada pelos Correios, acesse “Acompanhamento de serviços de CNH”.
Tanto para a solicitação on-line quanto para a presencial, é obrigatório que o condutor apresente os seguintes documentos: CNH original (impressa ou digital), comprovante de residência e comprovante de pagamento da taxa do DETRAN.
Caso seja um procurador, os documentos necessários são: CNH original (impressa ou digital), comprovante de residência comprovante de pagamento da taxa do DETRAN, procuração original, documento de identificação pessoal do procurador (original), além de outros documentos que o DETRAN pode solicitar.
Quanto custa a Permissão Internacional para Dirigir?
O valor da PID pode variar de um DETRAN para outro. Em São Paulo, o valor é de R$ 362,67. Já em Santa Catarina a taxa custa R$ 101,51. Por sua vez, no Espírito Santo o valor é de R$ 342,98.
A dica é consulte sempre o site do DETRAN de sua localidade. Os preços acima mencionados são referentes a 2022.
Como tirar a permissão internacional para dirigir?
Neste artigo, já ilustramos qual é o caminho a seguir para solicitar a PID, tanto on-line quanto presencialmente. Nas duas situações é necessário solicitar esta permissão ao DETRAN de sua localidade.
Os documentos obrigatórios a serem apresentados são: a CNH, o comprovante de residência e a taxa de emissão de PID.
Quem deseja a solicitação presencial, precisa agendar o atendimento previamente.
Quais países aceitam a Permissão Internacional para Dirigir?
Conforme mencionamos neste artigo, a PID é aceita em todos os países que assinaram a Convenção de Viena – nome popular da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário -, em 1968. Ainda: a permissão é aceita por países que mantêm reciprocidade com o Brasil.
A PID é destinada para brasileiros que queiram dirigir por um período maior do que seis (6) meses – cento e oitenta (180) dias. Confira quais países aceitam a permissão:
País | Denominação Oficial | Reconhecimento |
África do Sul | República da África do Sul | Convenção de Viena |
Albânia | República Socialista da Albânia | Convenção de Viena |
Alemanha | República Federal da Alemanha | Convenção de Viena |
Anguilla | (Dependência da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
Angola | República Popular de Angola | Reciprocidade |
Arábia Saudita | Reino da Arábia Saudita | Convenção de Viena |
Argélia | República Argelina Democrática e Popular | Reciprocidade |
Argentina | República Argentina | Outros tratados* |
Arquem.de Sem Andrés | Provid. E Sta Catalina (Departamento da Colômbia) | Reciprocidade |
Armênia | Armênia | Convenção de Viena |
Austrália | Comunidade da Austrália | Reciprocidade |
Áustria | República da Áustria | Convenção de Viena |
Azerbaijão | República do Azerbaijão | Convenção de Viena |
Bahamas | Comunidade das Bahamas | Convenção de Viena |
Barém ou Bareine ou Bahren | Estado de Barém ou Bareine ou Bahren | Convenção de Viena |
Bélgica | Reino da Bélgica | Convenção de Viena |
Bermudas | (Dependência da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
Bielo-Rússia (Belarus) | República Social. Soviética da Bielo-Rússia | Convenção de Viena |
Bolívia | República da Bolívia | Outros tratados* |
Bósnia-Herzegovina | República Socialista da Bósnia-Herzegovina | Convenção de Viena |
Bulgária | República Popular da Bulgária | Convenção de Viena |
Cabo Verde | República de Cabo Verde | Reciprocidade |
Canadá | Canadá | Reciprocidade |
Catar | Estado do Catar | Convenção de Viena |
Cazaquistão | Cazaquistão | Convenção de Viena |
Cayman | (Dependência da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
Ceuta e Melilla | (Territórios da Espanha Metropolitana) | Reciprocidade |
Chile | República do Chile | Outros tratados* |
Cingapura | República de Cingapura | Reciprocidade |
Colômbia | República da Colômbia | Reciprocidade |
Congo | República Popular do Congo | Convenção de Viena |
Coréia do Sul | República da Coréia | Reciprocidade |
Costa do Marfim | (Cote D’ivoire) | Convenção de Viena |
Costa Rica | República da Costa Rica | Reciprocidade |
Cote D’ivoire | República da Cote D’ivoire | Convenção de Viena |
Croácia | República da Croácia | Convenção de Viena |
Cuba | República de Cuba | Convenção de Viena |
Dinamarca | Reino da Dinamarca | Convenção de Viena |
El Salvador | República de El Salvador | Reciprocidade |
Emirados Árabes Unidos | Emirados Árabes Unidos | Convenção de Viena |
Equador | República do Equador | Reciprocidade |
Escócia | (Reino Unido) | Reciprocidade |
Eslovênia | República da Eslovênia | Convenção de Viena |
Espanha | Estado Espanhol | Reciprocidade |
Estados Unidos | Estados Unidos da América | Reciprocidade |
Estônia | República da Estônia | Convenção de Viena |
Filipinas | República das Filipinas | Convenção de Viena |
Finlândia | República da Finlândia | Convenção de Viena |
França | República Francesa | Convenção de Viena |
Gabão | República Gabonesa | Reciprocidade |
Gana | República de Gana | Reciprocidade |
Geórgia | República da Geórgia | Convenção de Viena |
Gibraltar | (Colônia da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
Grã-Bretanha | (Reino Unido) | Reciprocidade |
Grécia | República Helênica | Reciprocidade / |
Groenlândia | (Estado Semiautônomo da Dinamarca) | Convenção de Viena |
Guadalupe | (Departamento de Ultramar da França) | Convenção de Viena |
Guatemala | República da Guatemala | Reciprocidade |
Guiana | República Cooperativista da Guiana | Convenção de Viena |
Guiana Francesa | (Departamento de Ultramar da França) | Convenção de Viena |
Guiné-Bissau | República da Guiné-Bissau | Reciprocidade |
Haiti | República do Haiti | Reciprocidade |
Holanda | (Países Baixos) | Reciprocidade / |
Honduras | República de Honduras | Reciprocidade |
Hungria | República Popular Húngara | Convenção de Viena |
Ilha de Pitcairn | (Colônia da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
Ilha Norfolk | (Território Externo da Austrália) | Reciprocidade |
Ilhas Aland | (Território Autônomo Associado da Finlândia) | Convenção de Viena |
Ilhas Cayman | (Dependência da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
Ilhas Cocos (Keeling) | (Território Externo da Austrália) | Reciprocidade |
Ilhas Cook | (Território Externo da Austrália) | Reciprocidade |
Ilhas do Canal | (Dependência da Coroa Britânica) | Reciprocidade |
Ilhas Geórgia e Sandwich do Sul | (Colônia Britânica Reivindicada p/ Argentina | Reciprocidade |
Ilhas Virgens (Gb) | (Colônia da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
Ilhas Wallis e Futuna | Território de Ultramar da França | Convenção de Viena |
Indonésia | República da Indonésia | Reciprocidade |
Inglaterra | (Reino Unido) | Reciprocidade |
Ira ou Iran | República Islâmica do Ira | Convenção de Viena |
Iraque | República do Iraque | Convenção de Viena |
Iria Ocidental | (Província Anexada Ilegalmente p/ Indonésia) | Convenção de Viena |
Irlanda do Norte | (Reino Unido) | Reciprocidade |
Israel | Estado de Israel | Convenção de Viena |
Itália | República Italiana | Convenção de Viena |
Kwait | Kwait | Convenção de Viena |
Letônia | República da Letônia | Convenção de Viena |
Libéria | República da Libéria | Convenção de Viena |
Líbia | Jamahirya Árabe Popular Socialista da Líbia | Reciprocidade |
Lituânia | República da Lituânia | Convenção de Viena |
Luxemburgo | Grão-Ducado de Luxemburgo | Convenção de Viena |
Macedônia | (Parte da Iugoslávia e Parte da Grécia) | Convenção de Viena |
Malvinas ou Ilhas Falkland | (Colon.da Grã-Bretanha Reinvin.P/ Argentina) | Reciprocidade |
Marrocos | Reino do Marrocos | Convenção de Viena |
Martinica | (Departamento de Ultramar da França) | Convenção de Viena |
Mayotte | (Território de Ultramar da França) | Convenção de Viena |
México | Estados Unidos Mexicanos | Reciprocidade |
Moçambique | República Popular de Moçambique | Reciprocidade |
Moldávia (Moldova) | República da Moldávia | Convenção de Viena |
Mônaco | Principado de Mônaco | Convenção de Viena |
Mongólia | República Popular da Mongólia | Convenção de Viena |
Montenegro | (Parte da Iugoslávia) | Convenção de Viena |
Montserrat | (Colônia da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
Namíbia | Namíbia | Reciprocidade |
Nicarágua | República da Nicarágua | Reciprocidade |
Níger | República da Níger | Convenção de Viena |
Niue | (Estado Associado À Nova Zelândia) | Reciprocidade |
Noruega | Reino da Noruega | Convenção de Viena |
Nova Caledônia | (Território Ultramar da França) | Convenção de Viena |
Nova Zelândia | Nova Zelândia | Reciprocidade |
Nueva Esparta | (Est.da Venezuela Integ. P/Ilhas Marg.,Coche) | Reciprocidade |
País de Gales | (Reino Unido) | Reciprocidade |
Panamá | República do Panamá | Reciprocidade |
Paquistão | República Islâmica do Paquistão | Convenção de Viena |
Paraguai | República do Paraguai | Outros tratados* |
Peru | República do Peru | Outros tratados* / |
Polinésia Francesa | (Território de Ultramar da França) | Convenção de Viena |
Polônia | República Popular da Polônia | Convenção de Viena |
Porto Rico | (Estado Livre Associado Aos EUA) | Convenção de Viena |
Portugal | República Portuguesa | Reciprocidade / |
Quênia | República do Quênia | Convenção de Viena |
Quirguízia ou Quirguistão | República da Quirguízia | Convenção de Viena |
Reino Unido | Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda Norte | Reciprocidade |
República Centro-africana | República Centro-africana | Convenção de Viena |
República Democrática do Congo | República Democrática do Congo | Convenção de Viena |
República Dominicana | República Dominicana | Reciprocidade |
República Eslovaca | (República Semiautônoma da Tchecoslováquia) | Convenção de Viena |
República Tcheca | (República Semiautônoma da Tchecoslováquia) | Convenção de Viena |
Reunião | (Departamento de Ultramar da França) | Convenção de Viena |
Romênia | República Socialista da Romênia | Convenção de Viena |
Rússia | Federação Russa | Convenção de Viena |
Saara Ocidental | (Ter. Anexado P/Marrocos e em Litígio Com… | Convenção de Viena |
Saint-Pierre e Miquelon | (Departamento de Ultramar da França) | Convenção de Viena |
San Marino | Sereníssima República de San Marino | Convenção de Viena |
Santa Helena | (Colônia da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
São Tomé e Príncipe | República democrática de São Tomé e Príncipe | Reciprocidade |
Seichelles (Seychelles) | República das Seicheles | Convenção de Viena |
Senegal | República do Senegal | Convenção de Viena |
Sérvia | (Parte da Iugoslávia) | Convenção de Viena |
Suécia | Reino da Suécia | Convenção de Viena |
Suíça | Confederação Helvética | Convenção de Viena |
Svalbard | (Território da Noruega) | Convenção de Viena |
Tadjiquistão | República do Tadjiquistão | Convenção de Viena |
Terras Austrais e Antártica | (Colônia Britânica) | Reciprocidade |
Território Britânico na Antártica | (Colônia Britânica) | Reciprocidade |
Território Britânico no Oceano Indico | (Colônia Britânica) | Reciprocidade |
Timor | (Território Anexado Ilegalmente p/ Indonésia) | Convenção de Viena |
Toquelau | (Território da Nova Zelândia) | Reciprocidade |
Tunísia | República Tunísia | Convenção de Viena |
Turcas e Caicos (Turks e Caicos) | (Colônia da Grã-Bretanha) | Reciprocidade |
Turcomenistão (Turcomênia) | República Turcomênica | Convenção de Viena |
Turquia | República Turca | Convenção de Viena |
Ucrânia | República Socialista Soviética da Ucrânia | Convenção de Viena |
Uruguai | República Oriental do Uruguai | Outros tratados* / |
Uzbequistão | República do Uzbequistão | Convenção de Viena |
Venezuela | República da Venezuela | Reciprocidade |
Vietnam | República Socialista do Vietnam | Convenção de Viena |
Zimbábue | República do Zimbábue | Convenção de Viena |
Dicas da Zapay!
Dica 1: Saiba como rastrear CNH.
Dica 2: Conheça o que é uma CNH provisória.
