O que é a PID (Permissão Internacional para Dirigir) na CNH?
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP), a Permissão Internacional para Dirigir (PID) é um documento emitido para que o condutor habilitado no Brasil (com Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação definitiva) possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena e nos países que atendam o princípio de reciprocidade.
E o que é a Convenção de Viena? A nomenclatura completa é Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, que, por sua vez, é um tratado do direito internacional. Esta convenção estabelece as regras comuns para a assinatura de tratados entre Estados-nações. Foi elaborada em 1968 e efetivada em 1980. É também conhecida como o Tratado dos Tratados.
O DETRAN SP alerta que a PID emitida no Brasil é válida nos territórios das Partes Contratantes da Convenção sobre Trânsito Viário, desde que seja apresentada junto com a CNH válida.
Cada DETRAN emite a PID apenas para as habilitações registradas em seu respectivo estado. Portanto, fique atento!
A Permissão Internacional para Dirigir apresenta os seguintes prazos de validade:
- Carteira Nacional de Habilitação com prazo de validade inferior a três (3) anos – o prazo de validade da PID será o mesmo da CNH.
- Carteira Nacional de Habilitação com prazo de validade igual ou superior a três (3) anos – o prazo de validade da PID será de três (3) anos.
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Como faço para tirar a PID?
Estão aptos para solicitar a PID, os cidadãos brasileiros que:
- Tiverem a carteira de motorista com foto em situação regular – nem suspensa e nem cassada.
- Apresentarem a CNH dentro do prazo de validade. Caso contrário, é necessário renovar a carteira de habilitação.
- Tiveram a Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo DETRAN o qual estão solicitando a PID. Por exemplo, se sua CNH foi emitida pelo DETRAN MG, é necessário fazer a solicitação da Permissão Internacional para Dirigir no DETRAN MG.
- Tiverem a habilitação sem o processo de mudança de categoria.
O condutor pode solicitar a PID pelo site do DETRAN de sua respectiva localidade. Para isso, é necessário que o motorista tenha cadastro no Departamento Estadual de Trânsito e um login.
Confira o passo a passo para fazer a solicitação da Permissão Internacional para Dirigir on-line:
- Faça a solicitação da PID: entre no site do DETRAN de sua localidade, procure a aba “Habilitação” e, em seguida procure por “Serviços”. Solicite a PID e informe os dados solicitados.
- Pague a taxa cobrada pelo DETRAN: depois de confirmar a sua solicitação, é necessário pagar a taxa do Departamento Estadual de Trânsito para a emissão do documento. Siga as orientações descritas em “Pagamentos” e apenas quite a taxa se não houver nenhum impedimento para a solicitação.
Você deve pagar a taxa de emissão, registrada pelo CPF do motorista, da “Emissão PID – Correio” em um dos bancos conveniados. Em São Paulo, por exemplo, os bancos conveniados são: Banco do Brasil, Bradesco e Santander.
- Emissão e entrega do documento: você receberá o documento físico no endereço cadastrado em até catorze (14) dias úteis após a conclusão do processo – portanto, fique atento às datas. Para verificar se a PID já foi emitida e enviada pelos Correios, basta acessar a seção “Acompanhamento de serviços de CNH”.
É possível também fazer a solicitação pessoalmente. Para tal, basta ir até uma unidade física de atendimento do DETRAN. Para este atendimento, é necessário realizar agendamento prévio.
Confira qual o caminho seguir para a solicitação presencial:
- Você deve se dirigir até uma unidade de atendimento do DETRAN ou CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) com todos os documentos solicitados. Não se esqueça: o atendimento presencial somente acontece mediante agendamento prévio.
- Realize o pagamento de taxa ao DETRAN. É fundamental pagar a taxa DETRAN de emissão da PID, conforme as orientações que constam em “Pagamentos”. Vale reforçar: apenas efetue a quitação se não houver nenhum impedimento no seu processo.
- Emissão e entrega do documento. Você receberá o documento físico no endereço cadastrado em até catorze (14) dias úteis após a conclusão do processo. Caso deseje verificar se a PID já foi emitida e enviada pelos Correios, acesse “Acompanhamento de serviços de CNH”.
Tanto para a solicitação on-line quanto para a presencial, é obrigatório que o condutor apresente os seguintes documentos: CNH original (impressa ou digital), comprovante de residência e comprovante de pagamento da taxa do DETRAN.
Caso seja um procurador, os documentos necessários são: CNH original (impressa ou digital), comprovante de residência comprovante de pagamento da taxa do DETRAN, procuração original, documento de identificação pessoal do procurador (original), além de outros documentos que o DETRAN pode solicitar.
Quanto custa a Permissão Internacional para Dirigir?
O valor da PID pode variar de um DETRAN para outro. Em São Paulo, o valor é de R$ 362,67. Já em Santa Catarina a taxa custa R$ 101,51. Por sua vez, no Espírito Santo o valor é de R$ 342,98.
A dica é consulte sempre o site do DETRAN de sua localidade. Os preços acima mencionados são referentes a 2022.
Como tirar a permissão internacional para dirigir?
Neste artigo, já ilustramos qual é o caminho a seguir para solicitar a PID, tanto on-line quanto presencialmente. Nas duas situações é necessário solicitar esta permissão ao DETRAN de sua localidade.
Os documentos obrigatórios a serem apresentados são: a CNH, o comprovante de residência e a taxa de emissão de PID.
Quem deseja a solicitação presencial, precisa agendar o atendimento previamente.
Quais países aceitam a Permissão Internacional para Dirigir?
Conforme mencionamos neste artigo, a PID é aceita em todos os países que assinaram a Convenção de Viena – nome popular da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário -, em 1968. Ainda: a permissão é aceita por países que mantêm reciprocidade com o Brasil.
A PID é destinada para brasileiros que queiram dirigir por um período maior do que seis (6) meses – cento e oitenta (180) dias. Confira quais países aceitam a permissão:
|
País |
Denominação Oficial |
Reconhecimento |
|
África do Sul |
República da África do Sul |
Convenção de Viena |
|
Albânia |
República Socialista da Albânia |
Convenção de Viena |
|
Alemanha |
República Federal da Alemanha |
Convenção de Viena |
|
Anguilla |
(Dependência da Grã-Bretanha) |
Reciprocidade |
|
Angola |
República Popular de Angola |
Reciprocidade |
|
Arábia Saudita |
Reino da Arábia Saudita |
Convenção de Viena |
|
Argélia |
República Argelina Democrática e Popular |
Reciprocidade |
|
Argentina |
República Argentina |
Outros tratados* |
|
Arquem.de Sem Andrés |
Provid. E Sta Catalina (Departamento da Colômbia) |
Reciprocidade |
|
Armênia |
Armênia |
Convenção de Viena |
|
Austrália |
Comunidade da Austrália |
Reciprocidade |
|
Áustria |
República da Áustria |
Convenção de Viena |
|
Azerbaijão |
República do Azerbaijão |
Convenção de Viena |
|
Bahamas |
Comunidade das Bahamas |
Convenção de Viena |
|
Barém ou Bareine ou Bahren |
Estado de Barém ou Bareine ou Bahren |
Convenção de Viena |
|
Bélgica |
Reino da Bélgica |
Convenção de Viena |
|
Bermudas |
(Dependência da Grã-Bretanha) |
Reciprocidade |
|
Bielo-Rússia (Belarus) |
República Social. Soviética da Bielo-Rússia |
Convenção de Viena |
|
Bolívia |
República da Bolívia |
Outros tratados* |
|
Bósnia-Herzegovina |
República Socialista da Bósnia-Herzegovina |
Convenção de Viena |
|
Bulgária |
República Popular da Bulgária |
Convenção de Viena |
|
Cabo Verde |
República de Cabo Verde |
Reciprocidade |
|
Canadá |
Canadá |
Reciprocidade |
|
Catar |
Estado do Catar |
Convenção de Viena |
|
Cazaquistão |
Cazaquistão |
Convenção de Viena |
|
Cayman |
(Dependência da Grã-Bretanha) |
Reciprocidade |
|
Ceuta e Melilla |
(Territórios da Espanha Metropolitana) |
Reciprocidade |
|
Chile |
República do Chile |
Outros tratados* |
|
Cingapura |
República de Cingapura |
Reciprocidade |
|
Colômbia |
República da Colômbia |
Reciprocidade |
|
Congo |
República Popular do Congo |
Convenção de Viena |
|
Coréia do Sul |
República da Coréia |
Reciprocidade |
|
Costa do Marfim |
(Cote D’ivoire) |
Convenção de Viena |
|
Costa Rica |
República da Costa Rica |
Reciprocidade |
|
Cote D’ivoire |
República da Cote D’ivoire |
Convenção de Viena |
|
Croácia |
República da Croácia |
Convenção de Viena |
|
Cuba |
República de Cuba |
Convenção de Viena |
|
Dinamarca |
Reino da Dinamarca |
Convenção de Viena |
|
El Salvador |
República de El Salvador |
Reciprocidade |
|
Emirados Árabes Unidos |
Emirados Árabes Unidos |
Convenção de Viena |
|
Equador |
República do Equador |
Reciprocidade |
|
Escócia |
(Reino Unido) |
Reciprocidade |
|
Eslovênia |
República da Eslovênia |
Convenção de Viena |
|
Espanha |
Estado Espanhol |
Reciprocidade |
|
Estados Unidos |
Estados Unidos da América |
Reciprocidade |
|
Estônia |
República da Estônia |
Convenção de Viena |
|
Filipinas |
República das Filipinas |
Convenção de Viena |
|
Finlândia |
República da Finlândia |
Convenção de Viena |
|
França |
República Francesa |
Convenção de Viena |
|
Gabão |
República Gabonesa |
Reciprocidade |
|
Gana |
República de Gana |
Reciprocidade |
|
Geórgia |
República da Geórgia |
Convenção de Viena |
|
Gibraltar |
(Colônia da Grã-Bretanha) |
Reciprocidade |
|
Grã-Bretanha |
(Reino Unido) |
Reciprocidade |
|
Grécia |
República Helênica |
Reciprocidade / |
|
Groenlândia |
(Estado Semiautônomo da Dinamarca) |
Convenção de Viena |
|
Guadalupe |
(Departamento de Ultramar da França) |
Convenção de Viena |
|
Guatemala |
República da Guatemala |
Reciprocidade |
|
Guiana |
República Cooperativista da Guiana |
Convenção de Viena |
|
Guiana Francesa |
(Departamento de Ultramar da França) |
Convenção de Viena |
|
Guiné-Bissau |
República da Guiné-Bissau |
Reciprocidade |
|
Haiti |
República do Haiti |
Reciprocidade |
|
Holanda |
(Países Baixos) |
Reciprocidade / |
|
Honduras |
República de Honduras |
Reciprocidade |
|
Hungria |
República Popular Húngara |
Convenção de Viena |
|
Ilha de Pitcairn |
(Colônia da Grã-Bretanha) |
Reciprocidade |
|
Ilha Norfolk |
(Território Externo da Austrália) |
Reciprocidade |
|
Ilhas Aland |
(Território Autônomo Associado da Finlândia) |
Convenção de Viena |
|
Ilhas Cayman |
(Dependência da Grã-Bretanha) |
Reciprocidade |
|
Ilhas Cocos (Keeling) |
(Território Externo da Austrália) |
Reciprocidade |
|
Ilhas Cook |
(Território Externo da Austrália) |
Reciprocidade |
|
Ilhas do Canal |
(Dependência da Coroa Britânica) |
Reciprocidade |
|
Ilhas Geórgia e Sandwich do Sul |
(Colônia Britânica Reivindicada p/ Argentina |
Reciprocidade |
|
Ilhas Virgens (Gb) |
(Colônia da Grã-Bretanha) |
Reciprocidade |
|
Ilhas Wallis e Futuna |
Território de Ultramar da França |
Convenção de Viena |
|
Indonésia |
República da Indonésia |
Reciprocidade |
|
Inglaterra |
(Reino Unido) |
Reciprocidade |
|
Ira ou Iran |
República Islâmica do Ira |
Convenção de Viena |
|
Iraque |
República do Iraque |
Convenção de Viena |
|
Iria Ocidental |
(Província Anexada Ilegalmente p/ Indonésia) |
Convenção de Viena |
|
Irlanda do Norte |
(Reino Unido) |
Reciprocidade |
|
Israel |
Estado de Israel |
Convenção de Viena |
|
Itália |
República Italiana |
Convenção de Viena |
|
Kwait |
Kwait |
Convenção de Viena |
|
Letônia |
República da Letônia |
Convenção de Viena |
|
Libéria |
República da Libéria |
Convenção de Viena |
|
Líbia |
Jamahirya Árabe Popular Socialista da Líbia |
Reciprocidade |
|
Lituânia |
República da Lituânia |
Convenção de Viena |
|
Luxemburgo |
Grão-Ducado de Luxemburgo |
Convenção de Viena |
|
Macedônia |
(Parte da Iugoslávia e Parte da Grécia) |
Convenção de Viena |
|
Malvinas ou Ilhas Falkland |
(Colon.da Grã-Bretanha Reinvin.P/ Argentina) |
Reciprocidade |
|
Marrocos |
Reino do Marrocos |
Convenção de Viena |
|
Martinica |
(Departamento de Ultramar da França) |
Convenção de Viena |
|
Mayotte |
(Território de Ultramar da França) |
Convenção de Viena |
|
México |
Estados Unidos Mexicanos |
Reciprocidade |
|
Moçambique |
República Popular de Moçambique |
Reciprocidade |
|
Moldávia (Moldova) |
República da Moldávia |
Convenção de Viena |
|
Mônaco |
Principado de Mônaco |
Convenção de Viena |
|
Mongólia |
República Popular da Mongólia |
Convenção de Viena |
|
Montenegro |
(Parte da Iugoslávia) |
Convenção de Viena |
|
Montserrat |
(Colônia da Grã-Bretanha) |
Reciprocidade |
|
Namíbia |
Namíbia |
Reciprocidade |
|
Nicarágua |
República da Nicarágua |
Reciprocidade |
|
Níger |
República da Níger |
Convenção de Viena |
|
Niue |
(Estado Associado À Nova Zelândia) |
Reciprocidade |
|
Noruega |
Reino da Noruega |
Convenção de Viena |
|
Nova Caledônia |
(Território Ultramar da França) |
Convenção de Viena |
|
Nova Zelândia |
Nova Zelândia |
Reciprocidade |
|
Nueva Esparta |
(Est.da Venezuela Integ. P/Ilhas Marg.,Coche) |
Reciprocidade |
|
País de Gales |
(Reino Unido) |
Reciprocidade |
|
Panamá |
República do Panamá |
Reciprocidade |
|
Paquistão |
República Islâmica do Paquistão |
Convenção de Viena |
|
Paraguai |
República do Paraguai |
Outros tratados* |
|
Peru |
República do Peru |
Outros tratados* / |
|
Polinésia Francesa |
(Território de Ultramar da França) |
Convenção de Viena |
|
Polônia |
República Popular da Polônia |
Convenção de Viena |
|
Porto Rico |
(Estado Livre Associado Aos EUA) |
Convenção de Viena |
|
Portugal |
República Portuguesa |
Reciprocidade / |
|
Quênia |
República do Quênia |
Convenção de Viena |
|
Quirguízia ou Quirguistão |
República da Quirguízia |
Convenção de Viena |
|
Reino Unido |
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda Norte |
Reciprocidade |
|
República Centro-africana |
República Centro-africana |
Convenção de Viena |
|
República Democrática do Congo |
República Democrática do Congo |
Convenção de Viena |
|
República Dominicana |
República Dominicana |
Reciprocidade |
|
República Eslovaca |
(República Semiautônoma da Tchecoslováquia) |
Convenção de Viena |
|
República Tcheca |
(República Semiautônoma da Tchecoslováquia) |
Convenção de Viena |
|
Reunião |
(Departamento de Ultramar da França) |
Convenção de Viena |
|
Romênia |
República Socialista da Romênia |
Convenção de Viena |
|
Rússia |
Federação Russa |
Convenção de Viena |
|
Saara Ocidental |
(Ter. Anexado P/Marrocos e em Litígio Com… |
Convenção de Viena |
|
Saint-Pierre e Miquelon |
(Departamento de Ultramar da França) |
Convenção de Viena |
|
San Marino |
Sereníssima República de San Marino |
Convenção de Viena |
|
Santa Helena |
(Colônia da Grã-Bretanha) |
Reciprocidade |
|
São Tomé e Príncipe |
República democrática de São Tomé e Príncipe |
Reciprocidade |
|
Seichelles (Seychelles) |
República das Seicheles |
Convenção de Viena |
|
Senegal |
República do Senegal |
Convenção de Viena |
|
Sérvia |
(Parte da Iugoslávia) |
Convenção de Viena |
|
Suécia |
Reino da Suécia |
Convenção de Viena |
|
Suíça |
Confederação Helvética |
Convenção de Viena |
|
Svalbard |
(Território da Noruega) |
Convenção de Viena |
|
Tadjiquistão |
República do Tadjiquistão |
Convenção de Viena |
|
Terras Austrais e Antártica |
(Colônia Britânica) |
Reciprocidade |
|
Território Britânico na Antártica |
(Colônia Britânica) |
Reciprocidade |
|
Território Britânico no Oceano Indico |
(Colônia Britânica) |
Reciprocidade |
|
Timor |
(Território Anexado Ilegalmente p/ Indonésia) |
Convenção de Viena |
|
Toquelau |
(Território da Nova Zelândia) |
Reciprocidade |
|
Tunísia |
República Tunísia |
Convenção de Viena |
|
Turcas e Caicos (Turks e Caicos) |
(Colônia da Grã-Bretanha) |
Reciprocidade |
|
Turcomenistão (Turcomênia) |
República Turcomênica |
Convenção de Viena |
|
Turquia |
República Turca |
Convenção de Viena |
|
Ucrânia |
República Socialista Soviética da Ucrânia |
Convenção de Viena |
|
Uruguai |
República Oriental do Uruguai |
Outros tratados* / |
|
Uzbequistão |
República do Uzbequistão |
Convenção de Viena |
|
Venezuela |
República da Venezuela |
Reciprocidade |
|
Vietnam |
República Socialista do Vietnam |
Convenção de Viena |
|
Zimbábue |
República do Zimbábue |
Convenção de Viena |
Dicas da Zapay!
Dica 1: Saiba como rastrear CNH.
Dica 2: Conheça o que é uma CNH provisória.
