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PID – Permissão Internacional para Dirigir: como funciona?

O que é a PID (Permissão Internacional para Dirigir) na CNH? 

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP), a Permissão Internacional para Dirigir (PID) é um documento emitido para que o condutor habilitado no Brasil (com Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação definitiva) possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena e nos países que atendam o princípio de reciprocidade.

E o que é a Convenção de Viena? A nomenclatura completa é Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, que, por sua vez, é um tratado do direito internacional. Esta convenção estabelece as regras comuns para a assinatura de tratados entre Estados-nações. Foi elaborada em 1968 e efetivada em 1980. É também conhecida como o Tratado dos Tratados.

O DETRAN SP alerta que a PID emitida no Brasil é válida nos territórios das Partes Contratantes da Convenção sobre Trânsito Viário, desde que seja apresentada junto com a CNH válida.

Cada DETRAN emite a PID apenas para as habilitações registradas em seu respectivo estado. Portanto, fique atento!

A Permissão Internacional para Dirigir apresenta os seguintes prazos de validade:

  1. Carteira Nacional de Habilitação com prazo de validade inferior a três (3) anos – o prazo de validade da PID será o mesmo da CNH.
  2. Carteira Nacional de Habilitação com prazo de validade igual ou superior a três (3) anos – o prazo de validade da PID será de três (3) anos. 

Saiba como fazer a validação CNH aqui. 

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Como faço para tirar a PID? 

Estão aptos para solicitar a PID, os cidadãos brasileiros que:

  1. Tiverem a carteira de motorista com foto em situação regular – nem suspensa e nem cassada. 
  2. Apresentarem a CNH dentro do prazo de validade. Caso contrário, é necessário renovar a carteira de habilitação.
  3. Tiveram a Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo DETRAN o qual estão solicitando a PID. Por exemplo, se sua CNH foi emitida pelo DETRAN MG, é necessário fazer a solicitação da Permissão Internacional para Dirigir no DETRAN MG.
  4. Tiverem a habilitação sem o processo de mudança de categoria. 

O condutor pode solicitar a PID pelo site do DETRAN de sua respectiva localidade. Para isso, é necessário que o motorista tenha cadastro no Departamento Estadual de Trânsito e um login.

Confira o passo a passo para fazer a solicitação da Permissão Internacional para Dirigir on-line:

  1. Faça a solicitação da PID: entre no site do DETRAN de sua localidade, procure a aba “Habilitação” e, em seguida procure por “Serviços”. Solicite a PID e informe os dados solicitados.  
  2. Pague a taxa cobrada pelo DETRAN: depois de confirmar a sua solicitação, é necessário pagar a taxa do Departamento Estadual de Trânsito para a emissão do documento. Siga as orientações descritas em “Pagamentos” e apenas quite a taxa se não houver nenhum impedimento para a solicitação.

Você deve pagar a taxa de emissão, registrada pelo CPF do motorista, da “Emissão PID – Correio” em um dos bancos conveniados. Em São Paulo, por exemplo, os bancos conveniados são: Banco do Brasil, Bradesco e Santander.

  1. Emissão e entrega do documento: você receberá o documento físico no endereço cadastrado em até catorze (14) dias úteis após a conclusão do processo – portanto, fique atento às datas. Para verificar se a PID já foi emitida e enviada pelos Correios, basta acessar a seção “Acompanhamento de serviços de CNH”.

É possível também fazer a solicitação pessoalmente. Para tal, basta ir até uma unidade física de atendimento do DETRAN. Para este atendimento, é necessário realizar agendamento prévio. 

Confira qual o caminho seguir para a solicitação presencial:

  1. Você deve se dirigir até uma unidade de atendimento do DETRAN ou CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) com todos os documentos solicitados. Não se esqueça: o atendimento presencial somente acontece mediante agendamento prévio.
  2. Realize o pagamento de taxa ao DETRAN. É fundamental pagar a taxa DETRAN de emissão da PID, conforme as orientações que constam em “Pagamentos”. Vale reforçar: apenas efetue a quitação se não houver nenhum impedimento no seu processo.
  3. Emissão e entrega do documento. Você receberá o documento físico no endereço cadastrado em até catorze (14) dias úteis após a conclusão do processo. Caso deseje verificar se a PID já foi emitida e enviada pelos Correios, acesse “Acompanhamento de serviços de CNH”.

Tanto para a solicitação on-line quanto para a presencial, é obrigatório que o condutor apresente os seguintes documentos: CNH original (impressa ou digital), comprovante de residência e comprovante de pagamento da taxa do DETRAN.

Caso seja um procurador, os documentos necessários são:  CNH original (impressa ou digital), comprovante de residência comprovante de pagamento da taxa do DETRAN, procuração original, documento de identificação pessoal do procurador (original), além de outros documentos que o DETRAN pode solicitar.

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Quanto custa a Permissão Internacional para Dirigir? 

O valor da PID pode variar de um DETRAN para outro. Em São Paulo, o valor é de R$ 362,67. Já em Santa Catarina a taxa custa R$ 101,51. Por sua vez, no Espírito Santo o valor é de R$ 342,98.

A dica é consulte sempre o site do DETRAN de sua localidade. Os preços acima mencionados são referentes a 2022.

Como tirar a permissão internacional para dirigir? 

Neste artigo, já ilustramos qual é o caminho a seguir para solicitar a PID, tanto on-line quanto presencialmente. Nas duas situações é necessário solicitar esta permissão ao DETRAN de sua localidade. 

Os documentos obrigatórios a serem apresentados são: a CNH, o comprovante de residência e a taxa de emissão de PID.

Quem deseja a solicitação presencial, precisa agendar o atendimento previamente.

Quais países aceitam a Permissão Internacional para Dirigir?

Conforme mencionamos neste artigo, a PID é aceita em todos os países que assinaram a Convenção de Viena – nome popular da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário -, em 1968. Ainda: a permissão é aceita por países que mantêm reciprocidade com o Brasil.

A PID é destinada para brasileiros que queiram dirigir por um período maior do que seis (6) meses – cento e oitenta (180) dias. Confira quais países aceitam a permissão:

 

País

Denominação Oficial

Reconhecimento

África do Sul

República da África do Sul

Convenção de Viena

Albânia

República Socialista da Albânia

Convenção de Viena

Alemanha

República Federal da Alemanha

Convenção de Viena

Anguilla

(Dependência da Grã-Bretanha)

Reciprocidade

Angola

República Popular de Angola

Reciprocidade

Arábia Saudita

Reino da Arábia Saudita

Convenção de Viena

Argélia

República Argelina Democrática e Popular

Reciprocidade

Argentina

República Argentina

Outros tratados*

Arquem.de Sem Andrés 

Provid. E Sta Catalina (Departamento da Colômbia)

Reciprocidade

Armênia

Armênia

Convenção de Viena

Austrália

Comunidade da Austrália

Reciprocidade

Áustria

República da Áustria

Convenção de Viena

Azerbaijão

República do Azerbaijão

Convenção de Viena

Bahamas

Comunidade das Bahamas

Convenção de Viena

Barém ou Bareine ou Bahren

Estado de Barém ou Bareine ou Bahren

Convenção de Viena

Bélgica

Reino da Bélgica

Convenção de Viena

Bermudas

(Dependência da Grã-Bretanha)

Reciprocidade

Bielo-Rússia (Belarus)

República Social. Soviética da Bielo-Rússia

Convenção de Viena

Bolívia

República da Bolívia

Outros tratados*

Bósnia-Herzegovina

República Socialista da Bósnia-Herzegovina

Convenção de Viena

Bulgária

República Popular da Bulgária

Convenção de Viena

Cabo Verde

República de Cabo Verde

Reciprocidade

Canadá

Canadá

Reciprocidade

Catar

Estado do Catar

Convenção de Viena

Cazaquistão

Cazaquistão

Convenção de Viena

Cayman

(Dependência da Grã-Bretanha)

Reciprocidade

Ceuta e Melilla

(Territórios da Espanha Metropolitana)

Reciprocidade

Chile

República do Chile

Outros tratados*

Cingapura

República de Cingapura

Reciprocidade

Colômbia

República da Colômbia

Reciprocidade

Congo

República Popular do Congo

Convenção de Viena

Coréia do Sul

República da Coréia

Reciprocidade

Costa do Marfim

(Cote D’ivoire)

Convenção de Viena

Costa Rica

República da Costa Rica

Reciprocidade

Cote D’ivoire

República da Cote D’ivoire

Convenção de Viena

Croácia

República da Croácia

Convenção de Viena

Cuba

República de Cuba

Convenção de Viena

Dinamarca

Reino da Dinamarca

Convenção de Viena

El Salvador

República de El Salvador

Reciprocidade

Emirados Árabes Unidos

Emirados Árabes Unidos

Convenção de Viena

Equador

República do Equador

Reciprocidade

Escócia

(Reino Unido)

Reciprocidade

Eslovênia

República da Eslovênia

Convenção de Viena

Espanha

Estado Espanhol

Reciprocidade

Estados Unidos

Estados Unidos da América

Reciprocidade

Estônia

República da Estônia

Convenção de Viena

Filipinas

República das Filipinas

Convenção de Viena

Finlândia

República da Finlândia

Convenção de Viena

França

República Francesa

Convenção de Viena

Gabão

República Gabonesa

Reciprocidade

Gana

República de Gana

Reciprocidade

Geórgia

República da Geórgia

Convenção de Viena

Gibraltar

(Colônia da Grã-Bretanha)

Reciprocidade

Grã-Bretanha

(Reino Unido)

Reciprocidade

Grécia

República Helênica

Reciprocidade /
Convenção de Viena

Groenlândia

(Estado Semiautônomo da Dinamarca)

Convenção de Viena

Guadalupe

(Departamento de Ultramar da França)

Convenção de Viena

Guatemala

República da Guatemala

Reciprocidade

Guiana

República Cooperativista da Guiana

Convenção de Viena

Guiana Francesa

(Departamento de Ultramar da França)

Convenção de Viena

Guiné-Bissau

República da Guiné-Bissau

Reciprocidade

Haiti

República do Haiti

Reciprocidade

Holanda

(Países Baixos)

Reciprocidade /
Convenção de Viena

Honduras

República de Honduras

Reciprocidade

Hungria

República Popular Húngara

Convenção de Viena

Ilha de Pitcairn

(Colônia da Grã-Bretanha)

Reciprocidade

Ilha Norfolk

(Território Externo da Austrália)

Reciprocidade

Ilhas Aland

(Território Autônomo Associado da Finlândia)

Convenção de Viena

Ilhas Cayman

(Dependência da Grã-Bretanha)

Reciprocidade

Ilhas Cocos (Keeling)                        

(Território Externo da Austrália)

Reciprocidade

Ilhas Cook

(Território Externo da Austrália)

Reciprocidade

Ilhas do Canal

(Dependência da Coroa Britânica)

Reciprocidade

Ilhas Geórgia e Sandwich do Sul

(Colônia Britânica Reivindicada p/ Argentina

Reciprocidade

Ilhas Virgens (Gb)

(Colônia da Grã-Bretanha)

Reciprocidade

Ilhas Wallis e Futuna

Território de Ultramar da França

Convenção de Viena

Indonésia

República da Indonésia

Reciprocidade

Inglaterra

(Reino Unido)

Reciprocidade

Ira ou Iran

República Islâmica do Ira

Convenção de Viena

Iraque

República do Iraque

Convenção de Viena

Iria Ocidental

(Província Anexada Ilegalmente p/ Indonésia)

Convenção de Viena

Irlanda do Norte

(Reino Unido)

Reciprocidade

Israel

Estado de Israel

Convenção de Viena

Itália

República Italiana

Convenção de Viena

Kwait

Kwait

Convenção de Viena

Letônia

República da Letônia

Convenção de Viena

Libéria

República da Libéria

Convenção de Viena

Líbia

Jamahirya Árabe Popular Socialista da Líbia

Reciprocidade

Lituânia

República da Lituânia

Convenção de Viena

Luxemburgo

Grão-Ducado de Luxemburgo

Convenção de Viena

Macedônia

(Parte da Iugoslávia e Parte da Grécia)

Convenção de Viena

Malvinas ou Ilhas Falkland

(Colon.da Grã-Bretanha Reinvin.P/ Argentina)

Reciprocidade

Marrocos

Reino do Marrocos

Convenção de Viena

Martinica

(Departamento de Ultramar da França)

Convenção de Viena

Mayotte

(Território de Ultramar da França)

Convenção de Viena

México

Estados Unidos Mexicanos

Reciprocidade

Moçambique

República Popular de Moçambique

Reciprocidade

Moldávia (Moldova)

República da Moldávia

Convenção de Viena

Mônaco

Principado de Mônaco

Convenção de Viena

Mongólia

República Popular da Mongólia

Convenção de Viena

Montenegro

(Parte da Iugoslávia)

Convenção de Viena

Montserrat

(Colônia da Grã-Bretanha)

Reciprocidade

Namíbia

Namíbia

Reciprocidade

Nicarágua

República da Nicarágua

Reciprocidade

Níger

República da Níger

Convenção de Viena

Niue

(Estado Associado À Nova Zelândia)

Reciprocidade

Noruega

Reino da Noruega

Convenção de Viena

Nova Caledônia

(Território Ultramar da França)

Convenção de Viena

Nova Zelândia

Nova Zelândia

Reciprocidade

Nueva Esparta

(Est.da Venezuela Integ. P/Ilhas Marg.,Coche)

Reciprocidade

País de Gales

(Reino Unido)

Reciprocidade

Panamá

República do Panamá

Reciprocidade

Paquistão

República Islâmica do Paquistão

Convenção de Viena

Paraguai

República do Paraguai

Outros tratados*

Peru

República do Peru

Outros tratados* /
Convenção de Viena

Polinésia Francesa

(Território de Ultramar da França)

Convenção de Viena

Polônia

República Popular da Polônia

Convenção de Viena

Porto Rico

(Estado Livre Associado Aos EUA)

Convenção de Viena

Portugal

República Portuguesa

Reciprocidade /
Convenção de Viena

Quênia

República do Quênia

Convenção de Viena

Quirguízia ou Quirguistão

República da Quirguízia

Convenção de Viena

Reino Unido

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda Norte

Reciprocidade

República Centro-africana

República Centro-africana

Convenção de Viena

República Democrática do Congo

República Democrática do Congo

Convenção de Viena

República Dominicana

República Dominicana

Reciprocidade

República Eslovaca

(República Semiautônoma da Tchecoslováquia)

Convenção de Viena

República Tcheca

(República Semiautônoma da Tchecoslováquia)

Convenção de Viena

Reunião

(Departamento de Ultramar da França)

Convenção de Viena

Romênia

República Socialista da Romênia

Convenção de Viena

Rússia

Federação Russa

Convenção de Viena

Saara Ocidental

(Ter. Anexado P/Marrocos e em Litígio Com…

Convenção de Viena

Saint-Pierre e Miquelon

(Departamento de Ultramar da França)

Convenção de Viena

San Marino

Sereníssima República de San Marino

Convenção de Viena

Santa Helena

(Colônia da Grã-Bretanha)

Reciprocidade

São Tomé e Príncipe

República democrática de São Tomé e Príncipe

Reciprocidade

Seichelles (Seychelles)

República das Seicheles

Convenção de Viena

Senegal

República do Senegal

Convenção de Viena

Sérvia

(Parte da Iugoslávia)

Convenção de Viena

Suécia

Reino da Suécia

Convenção de Viena

Suíça

Confederação Helvética

Convenção de Viena

Svalbard

(Território da Noruega)

Convenção de Viena

Tadjiquistão

República do Tadjiquistão

Convenção de Viena

Terras Austrais e Antártica

(Colônia Britânica)

Reciprocidade

Território Britânico na Antártica

(Colônia Britânica)

Reciprocidade

Território Britânico no Oceano Indico

(Colônia Britânica)

Reciprocidade

Timor

(Território Anexado Ilegalmente p/ Indonésia)

Convenção de Viena

Toquelau

(Território da Nova Zelândia)

Reciprocidade

Tunísia

República Tunísia

Convenção de Viena

Turcas e Caicos (Turks e Caicos)

(Colônia da Grã-Bretanha)

Reciprocidade

Turcomenistão (Turcomênia)

República Turcomênica

Convenção de Viena

Turquia

República Turca

Convenção de Viena

Ucrânia

República Socialista Soviética da Ucrânia

Convenção de Viena

Uruguai

República Oriental do Uruguai

Outros tratados* /
Convenção de Viena

Uzbequistão

República do Uzbequistão

Convenção de Viena

Venezuela

República da Venezuela

Reciprocidade

Vietnam

República Socialista do Vietnam

Convenção de Viena

Zimbábue

República do Zimbábue

Convenção de Viena

Dicas da Zapay!

Dica 1: Saiba como rastrear CNH

Dica 2: Conheça o que é uma CNH provisória

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