A reforma tributária, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada de hoje (07/07), traz mudanças no pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A principal mudanças seria a taxação do IPVA para jatinhos, iates e lanchas que hoje não pagam o imposto. A proposta espera que a cobrança para essa modalidade comece em 2026.
Para proprietários de carros, a proposta é que o imposto seja progressivo de acordo com o impacto ambiental do veículo, ou seja, carros elétricos, reconhecidos por sua menor emissão de poluentes, serão beneficiados com uma redução percentual no IPVA. O valor do veículo também deverá ser levado em consideração para a progressividade do imposto, proprietários de carros com valores mais altos, pagarão um imposto maior, cobrando mais de quem tem um maior poder aquisitivo.
Apesar de mudanças no IPVA, o foco da proposta é eliminar cinco impostos, que deverão ser substituídos por um único imposto sobre o consumo.
Os cinco impostos e contribuições que serão extintos são:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de âmbito federal.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de âmbito estadual.
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de âmbito municipal.
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
- Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
A proposta seguirá para votação no Senado, o governo federal espera que ela seja votada e liberada em breve e assim poderão começar a implementação dos novos impostos ainda neste ano de 2023.
