Tudo sobre a multa por estacionar na faixa de pedestres!
Estacionar na faixa de pedestre, mesmo que “rapidinho”, pode parecer algo inofensivo, mas é uma prática que traz grande impacto na segurança de quem está a pé.
Quando um carro estaciona sobre a faixa de pedestres, eles são forçados a desviar do caminho, o que aumenta significativamente as chances de um acidente.
De acordo com o Observatório Nacional de Segurança Viária, estacionamentos inadequados, como estacionar na faixa de pedestres, são ações responsáveis por diversos acidentes nas cidades.
Neste texto, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a multa por estacionar na faixa de pedestres. Confira um resumo do que veremos aqui:
- O que caracteriza a multa por estacionar na faixa de pedestres? Veja exemplos!
- Valor da multa por estacionar na faixa de pedestres e pontos na carteira
- Atenção: a multa por PARAR na faixa de pedestres é outra infração!
- Como pagar a multa por estacionar sobre a faixa de pedestre?
- Principais dúvidas sobre a multa por estacionar na faixa de pedestre
Qual a diferença entre estacionar na faixa e parar?
Com quantos pontos perde a CNH?
Posso recorrer da multa por estacionar na faixa de pedestres?
Nos acompanhe e entenda tudo sobre a multa por estacionar na faixa de pedestres!
O que caracteriza a multa por estacionar na faixa de pedestre? Veja exemplos!
A multa por estacionar na faixa de pedestres ocorre quando um veículo é estacionado em cima de uma área demarcada para a passagem de pedestres, de acordo com o inciso VIII do artigo 181 do CTB.
A multa por estacionar na faixa de pedestres pune tanto quem estaciona o carro por completo sobre a faixa, quanto também quem estaciona somente uma parte do veículo acima da faixa.
Ou seja, mesmo se você estacionar sobre a faixa de pedestres apenas com a traseira do veículo invadindo a faixa (ou apenas a parte frontal do veículo), ainda assim levará a multa por estacionar na faixa de pedestres!
Veja dois exemplos de situações que caracterizam a multa por estacionar na faixa de pedestres:
- Joaquim estaciona seu carro em cima da faixa de pedestres, bloqueando por inteiro a passagem dos pedestres. Mesmo que ele fique lá por apenas alguns minutos, isso já caracteriza a multa por estacionar na faixa de pedestres.
- Já Maria, que está de moto, não encontrou uma vaga por perto e também resolveu estacionar na faixa de pedestres, entretanto, apenas a roda de trás da moto ficou sobre a faixa. Este caso também configura a multa por estacionar na faixa de pedestres, pois a multa ocorre mesmo se somente uma parte do veículo estiver estacionada na faixa dos pedestres (não precisa ser o veículo inteiro).
Ou seja, não importa se é total ou parcialmente, estacionar o veículo na faixa de pedestres é sempre caso de multa!
Valor da multa por estacionar na faixa de pedestre e pontos na carteira
O valor da multa por estacionar na faixa de pedestres é R$195,23 – pois ela é considerada uma infração grave. Além disso, como medida administrativa, o veículo pode ser removido para o pátio.
Multa por estacionar na faixa de pedestre: quantos pontos na CNH?
Por ser uma infração grave, a multa por estacionar na faixa de pedestres acrescenta cinco (5) pontos na carteira de habilitação.
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Atenção: a multa por PARAR na faixa de pedestres é outra infração!
Além de haver a multa por ESTACIONAR na faixa de pedestres, também existe a multa por PARAR na faixa de pedestres: são duas infrações diferentes!
Ou seja, não é só o ato de estacionar sobre a faixa de pedestres que gera a multa. Se você parar sobre a faixa de pedestres, mesmo que super rapidinho, também estará sujeito a receber uma multa.
Segundo o inciso VI do artigo 182 do CTB, quem parar o veículo sobre faixa de pedestres estará cometendo uma infração leve. A multa por parar na faixa de pedestre tem o valor de R$ 88,38 e adiciona três (3) pontos na CNH.
Como pagar a multa por estacionar sobre a faixa de pedestre?
Temos uma ótima notícia: dá pra pagar a multa por estacionar sobre a faixa de pedestres pela internet e de forma super cômoda.
Basta baixar o app Zapay e consultar a sua placa. Após isso, caso você tenha levado uma multa por estacionar sobre a faixa de pedestres, ela aparecerá na tela. Daí é só selecionar a multa que deseja pagar e escolher a sua forma de pagamento (dá até pra pagar multa no cartão de crédito!).
Tem mais boa notícia: no App Zapay, além de consultar e pagar as multas de forma simplificada, você também pode quitar todos os débitos do seu veículo de forma igualmente simplificada (como licenciamento e IPVA).
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Principais dúvidas sobre a multa por estacionar na faixa de pedestre
Se existem ainda algumas dúvidas sobre a multa por estacionar na faixa de pedestre, pode ficar de boa, pois logo abaixo estamos respondendo as perguntas frequentes sobre a multa por estacionar na faixa de pedestres. Confira!
Qual a diferença entre estacionar na faixa e parar?
A diferença entre estacionar na faixa de pedestre e parar nesta área está no tempo de imobilização do veículo. Parar é interromper o automóvel por breve momento para embarque ou desembarque de passageiros, sem desligar o motor.
Por sua vez, estacionar envolve imobilizar o veículo por mais tempo, desligando o motor, para atividades não imediatas.
Com quantos pontos perde a CNH?
Cada condutor pode ter entre 20 e 40 pontos na CNH – a pontuação depende da quantidade de infrações gravíssimas que o motorista cometeu nos últimos 12 meses. Conheça em detalhes cada cenário:
- 40 pontos na CNH: sem infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- 30 pontos na CNH: se houver uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- 20 pontos na CNH: se houver mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Por exemplo, se o motorista levar a multa de faixa de pedestre (seja porque estacionou ou parou neste espaço) e não tiver nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses, o limite de pontos na CNH será de 40 pontos.
Posso recorrer da multa por estacionar na faixa de pedestre?
Opa, você tem todo o direito de recorrer à multa por estacionar na faixa de pedestres (e a qualquer outra), condutor. Esta defesa é assegurada pela Constituição Federal.
Atente-se à Notificação de Infração que chegará em sua residência e confira todos os dados ali presentes – qualquer erro pode ser usado como justificativa para pedir a anulação da multa. Fique ligado também na data para que você possa apresentar a Defesa Prévia.
O motorista terá três oportunidades para se defender: Defesa Prévia, recurso em Primeira Instância e recurso em Segunda Instância. Em todas elas, é necessário apresentar uma argumentação sólida e embasada na legislação brasileira. Uma dica: a depender do caso, um advogado especializado pode ser uma boa para que sua defesa seja ainda mais forte.
E aí, entendeu como funciona a multa por estacionar na faixa de pedestre?
Compreender as regras sobre estacionamento e as penalidades associadas a isso é essencial para garantir um trânsito mais seguro e respeitoso, evitando a multa por estacionar na faixa de pedestres.
Ao nos educarmos sobre essas normas, contribuímos para um ambiente urbano onde todos podem transitar com segurança e dignidade (além de ajudar o nosso próprio bolso, né?)
Vale frisar um ponto que muitos motoristas esquecem: os pedestres são a prioridade no trânsito, pois são os membros mais vulneráveis. É um dever de todos zelar pelas vidas no trânsito, afinal, todo motorista também se torna pedestre de vez em quando.
A multa por estacionar na faixa de pedestres é uma infração grave e isso não é a toa. Essa atitude realmente coloca em risco a vida dos pedestres, principalmente aqueles com mobilidade reduzida.
Quem leu esse conteúdo sobre a multa por estacionar na faixa de pedestres, também acessou: multa por estacionar na calçada e o que acontece se não pagar multa.
