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O que acontece se não pagar multa de trânsito?

Considerando que a multa de trânsito é uma penalidade pelo cometimento de infrações, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o não pagamento pode trazer uma série de problemas para você.

Pensando nisso, esse artigo pode te ajudar a entender mais sobre o que exatamente acontece quando essas multas ficam pendentes por muito tempo.

Multa de trânsito vencida suja o nome?

A primeira coisa que precisamos esclarecer é que multas de trânsito ficam vinculadas ao veículo e não ao infrator – ao menos não diretamente –, enquanto os pontos recaem na CNH do motorista. No entanto, se o veículo está no seu nome, a responsabilidade do pagamento é sua

Como qualquer débito, o não pagamento torna você uma pessoa inadimplente, o que faz com que você seja inscrito em sistemas como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Se você não regularizar a situação, seu nome será inscrito na Dívida Ativa, o que pode complicar ainda mais a situação. A Dívida Ativa funciona como uma espécie de cadastro de devedores do governo. Ter seu nome cadastrado significa que não poderá fazer empréstimos ou tomar crédito de qualquer tipo, receber a restituição do imposto de renda ou participar de licitações.

Vale lembrar que todo motorista tem direito a defesa, caso considere que a multa é irregular. Se você quiser entender mais sobre como funciona o processo para recorrer e montar sua defesa, você pode terminar esse conteúdo e então voltar aqui. Temos um conteúdo completo sobre como recorrer de multas de trânsito.

Multa de trânsito vencida tem juros? 

Sim. O CTB prevê juros de mora que serão acrescidos à multa atrasada. Esses juros são calculados a partir da Taxa Selic, que é a taxa base de juros da economia brasileira. Para o ano de 2021, a meta da taxa é de 6,25%. Além da Selic, ainda existe mais 1% aplicado ao valor da multa.

É possível licenciar o veículo com multa?

Essa é uma das principais questões sobre o não pagamento de multas de trânsito, e a que afeta o motorista mais imediatamente.

Você não consegue licenciar ou renovar o licenciamento do seu veículo, se houver multas pendentes. Se pensarmos que o licenciamento é um documento obrigatório que permite a circulação pelas vias brasileiras, circular sem ele, ou com ele atrasado, é uma infração gravíssima. Se você for parado em uma fiscalização, a multa é de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e o carro ainda será retido e encaminhado ao pátio do Detran.

O motorista pode rodar com multa vencida?

Por si só, não existe infração em dirigir com multas atrasadas. Na verdade, a fiscalização não fará esse tipo de busca, a não ser que procurem por algo específico. Entretanto, como dissemos no tópico anterior, a inadimplência nos leva ao ponto do licenciamento, e aí sim você estará indo contra o que diz o código de trânsito.

É permitida a transferência de veículo com multa?

A transferência do veículo também não é permitida antes que todas as multas sejam quitadas. Como na maioria das vezes isso acontece após um processo de compra e venda, isso costuma prejudicar a transação, já que o comprador pode perder o interesse no negócio.

Por isso, a melhor coisa a fazer é uma verificação de débitos, antes de qualquer negociação. O que ainda acontece algumas vezes, é o veículo ser negociado com as multas, então o vendedor abaixa o preço do veículo, para que o comprador use a diferença para fazer a quitação, e então efetivar a transferência.

Quantos anos caduca a multa de trânsito?

Multas de trânsito não caducam. Na verdade, o que costuma confundir as pessoas é sobre o famoso prazo de 5 anos, em que as dívidas “saem” de serviços como SPC e Serasa.

Na verdade, o que acontece é que as dívidas permanecem com os credores e podem ser cobradas normalmente. Apenas a dívida não fica visível nos órgãos de proteção.

Como consultar as multas do veículo?

Consultar a sua situação regularmente é algo importante de se ter em mente. Às vezes você pode ter cometido uma infração e ainda não sabe. Pode acontecer de o processo de notificação demorar mais do que o normal ou ser extraviado, sem que você tenha conhecimento.

Multas de trânsito podem ser consultadas através do site do Detran onde seu veículo está registrado, ou ainda pelo aplicativo CNH Digital. Com o App você não apenas verifica as multas, como também pode ter a CNH baixada e utilizada por ali mesmo.

Agora, uma opção ainda mais simples e que lhe oferece mais oportunidades, é aqui com a gente. Na Zapay você consulta as multas do veículo gratuitamente, além de outros débitos como IPVA. Você ainda pode parcelar as dívidas, facilitando a regularização da sua situação. A Zapay tem seu sistema autorizado e integrado com 25 Detrans pelo Brasil.

Conclusão

Que multas de trânsito são sempre uma dor de cabeça na vida do motorista, nós já sabíamos. No entanto, esperamos ter conseguido esclarecer a importância de regularizar os pagamento o quanto antes.

Ter o nome inscrito em serviços de proteção ao crédito, Dívida Ativa são péssimos para o histórico de compra de qualquer brasileiro, mas como se isso não bastasse, você pode querer fazer negócio com o seu carro e não poder, sendo muitas vezes pego de surpresa com as infrações cometidas.

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