O radar móvel é o nome popular dado ao equipamento que pode ser transportado e operado em diferentes pontos da via. Na regulamentação atual do Contran, a denominação correta é medidor de velocidade portátil.
Esse equipamento pode registrar excesso de velocidade sem abordagem, mas sua utilização não é livre. Existem limites relacionados ao tipo de via, à velocidade regulamentada, ao planejamento da operação, à visibilidade do agente e à publicação dos trechos aptos à fiscalização.
Neste conteúdo, você vai entender como o equipamento funciona, onde pode ser utilizado, qual é a diferença entre velocidade medida e considerada e o que conferir caso receba uma Notificação de Autuação.
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Resposta direta: O chamado radar móvel pode multar sem abordagem. Porém, o medidor portátil deve cumprir as condições da Resolução Contran nº 798/2020, incluindo operação ostensiva, agente uniformizado, planejamento prévio e uso apenas nos tipos de via e limites previstos na norma. |
O que é radar móvel e qual é o nome correto do equipamento?
A expressão radar portátil é a mais adequada para descrever o equipamento na legislação de fiscalização de velocidade. A Resolução Contran nº 798/2020 classifica os medidores de velocidade em dois grupos: fixos e portáteis.
O medidor fixo permanece instalado em um local definido e duradouro. Já o portátil possui registro de imagem e pode ser usado manualmente, em tripé, em suporte fixo ou dentro de uma viatura caracterizada estacionada. Assim, o equipamento colocado em tripé e o equipamento operado manualmente pertencem à mesma categoria normativa.
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Tipo |
Como é utilizado |
Ponto principal |
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Medidor fixo |
Instalado de modo duradouro em local definido. |
Pode funcionar sem agente no local e possui regras próprias de estudo e sinalização. |
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Medidor portátil |
Operado manualmente, em tripé, suporte ou viatura caracterizada estacionada. |
Exige operação ostensiva por autoridade ou agente uniformizado e planejamento operacional prévio. |
Neste artigo, “radar móvel” será usado por corresponder ao modo como os motoristas pesquisam o tema. Sempre que tratarmos das regras oficiais, o equipamento será chamado de medidor portátil.
Como funciona o medidor de velocidade portátil?
O medidor portátil calcula a velocidade do veículo e registra uma imagem que comprova a ocorrência. A tecnologia usada pode variar conforme o modelo homologado, mas o resultado precisa permitir a identificação do veículo e apresentar os dados exigidos para a autuação.
A velocidade mostrada inicialmente pelo aparelho é chamada de velocidade medida. Para o enquadramento da infração, o órgão aplica o desconto correspondente ao erro máximo admitido pela regulamentação metrológica. O resultado é a velocidade considerada, utilizada para comparar o veículo com o limite da via.
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Expressão |
O que significa |
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Velocidade regulamentada |
Limite máximo definido para a via ou para o ponto fiscalizado. |
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Velocidade medida |
Valor registrado diretamente pelo equipamento. |
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Velocidade considerada |
Valor obtido após o desconto da margem metrológica aplicável. |
Onde o radar portátil pode ser utilizado?
A fiscalização com radar portátil não pode ser realizada indiscriminadamente em qualquer rua. A Resolução Contran nº 798/2020 restringe o uso conforme o tipo de via e o limite máximo permitido.
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Tipo de via |
Limite mínimo para uso do medidor portátil |
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Via urbana ou trecho rural com características urbanas |
Igual ou superior a 60 km/h. |
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Rodovia |
Igual ou superior a 80 km/h. |
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Estrada |
Igual ou superior a 60 km/h. |
Isso significa que o equipamento portátil não deve ser usado em uma via urbana regulamentada a 40 ou 50 km/h. Nesses locais, a fiscalização de velocidade pode existir por outros meios, como medidores fixos, desde que sejam atendidas as regras correspondentes.
Quais regras devem ser cumpridas na fiscalização com radar portátil?
Além dos limites mínimos da via, a operação depende de uma série de requisitos. Os principais são:
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Regra |
Como funciona |
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Planejamento operacional prévio |
O órgão deve justificar a operação em local com potencial ou histórico de acidentes, ou com desrespeito recorrente ao limite. |
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Publicação dos trechos |
O órgão com responsabilidade sobre a via deve mapear e publicar em seu site os locais aptos à fiscalização com equipamento portátil. |
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Agente uniformizado |
O equipamento deve ser usado por autoridade de trânsito ou agente no exercício regular da função, devidamente uniformizado. |
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Operação ostensiva |
Não pode haver obstáculos que escondam o agente ou o equipamento, como árvores, postes, placas, pontes, viadutos ou marquises. |
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Distância de radar fixo |
Quando houver medidor fixo, o portátil deve respeitar distância mínima de 500 m em vias urbanas ou trechos urbanos e 2.000 m nos demais trechos rurais. |
A relação de trechos publicada pelo órgão indica onde a fiscalização pode ocorrer, mas não significa que haverá equipamento em todos esses locais todos os dias. As operações podem variar dentro do planejamento divulgado.
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Atenção: O descumprimento de uma regra pode fundamentar defesa ou recurso, mas não cancela automaticamente a autuação. A análise depende dos documentos, das provas e da decisão do órgão competente. |
O radar móvel precisa estar visível e ter placa de aviso?
Sim, o radar móvel precisa estar visível, assim como o agente que realiza a operação. A norma proíbe qualquer forma de obstrução que impeça a ostensividade do equipamento ou de seu operador.
Por isso, a fiscalização portátil não pode ser montada atrás de árvore, poste, ponte, viaduto, marquise ou outra estrutura que esconda o conjunto. Essa regra não significa, porém, que seja obrigatória uma placa específica com a mensagem “radar à frente”.
A placa R-19 informa a velocidade máxima permitida. A Resolução nº 798/2020 estabelece requisitos específicos de sinalização para medidores fixos. No caso do portátil, a norma concentra-se nos limites de uso, no planejamento, na publicação dos trechos e na operação ostensiva.
Como funciona a margem de erro do radar móvel?
O termo popular “tolerância” pode dar a impressão de que o motorista tem permissão para ultrapassar o limite. Tecnicamente, trata-se do desconto do erro máximo admitido para obter a velocidade considerada.
Segundo o Inmetro, para velocidades medidas de até 100 km/h, o erro máximo admissível em serviço é de 7 km/h. Para velocidades medidas acima de 100 km/h, o valor é de 7%. O enquadramento segue a velocidade considerada apresentada na autuação.
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Limite da via |
Velocidade medida |
Desconto |
Velocidade considerada |
Resultado |
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60 km/h |
67 km/h |
7 km/h |
60 km/h |
Não supera o limite considerado. |
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60 km/h |
68 km/h |
7 km/h |
61 km/h |
Supera o limite considerado. |
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80 km/h |
87 km/h |
7 km/h |
80 km/h |
Não supera o limite considerado. |
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80 km/h |
88 km/h |
7 km/h |
81 km/h |
Supera o limite considerado. |
Para medições acima de 100 km/h, o desconto percentual deve ser verificado na tabela oficial usada pelo órgão. A margem é aplicada sobre a velocidade medida, e não sobre o limite da via.
Para aprofundar os critérios metrológicos, consulte o conteúdo da Zapay sobre verificação metrológica do radar.
O radar portátil pode multar sem abordagem?
Sim. O radar móvel pode multar sem que o veículo seja parado no momento da ocorrência. O equipamento registra a imagem e os dados da medição, que serão analisados pelo órgão autuador.
A ausência de abordagem não torna a autuação inválida. O documento precisa permitir a identificação da ocorrência e apresentar as informações exigidas pela regulamentação, como placa, local, data, hora, velocidade medida e velocidade considerada.
Quanto tempo demora para a autuação de radar aparecer?
O registro acontece no momento da medição, mas a penalidade não é aplicada instantaneamente. Depois da captura, o órgão verifica a consistência do auto e inicia o processo administrativo.
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Etapa |
O que acontece |
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Registro |
O equipamento captura imagem, velocidade, data, hora e local. |
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Auto de Infração |
O órgão formaliza e analisa o registro da ocorrência. |
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Notificação de Autuação |
Deve ser expedida em até 30 dias contados da data da infração. |
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Defesa e identificação do condutor |
O proprietário pode seguir as instruções e os prazos indicados na notificação. |
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Notificação de Penalidade |
É expedida após o processamento, quando a penalidade é aplicada. |
O prazo de 30 dias refere-se à expedição da Notificação de Autuação, não necessariamente à entrega postal, à visualização no aplicativo ou à data em que o débito ficará disponível para pagamento.
Veja também quanto tempo pode demorar para receber a notificação de uma multa.
Qual é o valor da multa registrada por radar?
O valor e a pontuação não dependem de o equipamento ser fixo ou portátil. O enquadramento segue o percentual pelo qual a velocidade considerada ultrapassa o limite regulamentado.
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Excesso sobre o limite |
Natureza |
Valor |
Pontos e efeito |
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Até 20% |
Média |
R$ 130,16 |
4 pontos. |
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Mais de 20% até 50% |
Grave |
R$ 195,23 |
5 pontos. |
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Mais de 50% |
Gravíssima, multiplicador 3 |
R$ 880,41 |
7 pontos e infração autossuspensiva, sujeita a processo administrativo. |
Para exemplos de cálculo e diferenças entre as faixas, consulte o guia sobre multa por excesso de velocidade. A página sobre multa de radar também reúne valores e pontos sem ampliar esse tema dentro deste conteúdo.
Como consultar e pagar uma multa de radar pela Zapay?
Depois que a autuação for processada e o débito estiver disponível nas bases consultadas, a Zapay ajuda o motorista a verificar e regularizar a pendência.
A consulta é feita com a placa e o RENAVAM. Na plataforma, é possível visualizar multas, IPVA, licenciamento e outras taxas disponíveis, além de escolher entre as formas de pagamento apresentadas, incluindo parcelamento no cartão em até 12 vezes.
Consulte as multas e os débitos do veículo na Zapay e confira as opções disponíveis para pagamento.
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Importante: A Zapay permite consultar débitos já disponibilizados pelos órgãos competentes. A plataforma não substitui a Notificação de Autuação nem confirma instantaneamente uma ocorrência recém-registrada pelo radar. |
O que conferir antes de recorrer de uma multa de radar?
Ao receber a Notificação de Autuação, confira os dados do veículo, da medição e do equipamento. A Resolução Contran nº 798/2020 exige um conjunto mínimo de informações para a consistência do auto e da notificação.
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Item |
O que conferir |
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Veículo |
Imagem com a placa legível e correspondência com o veículo autuado. |
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Velocidades |
Limite do local, velocidade medida e velocidade considerada. |
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Ocorrência |
Local, data e hora. |
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Equipamento |
Identificação do instrumento, número de série e registro no Inmetro. |
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Verificação |
Data da última verificação metrológica. |
Também é possível consultar a situação do certificado do equipamento no Portal de Serviços do Inmetro nos Estados. Quando houver divergência, ausência de dado obrigatório ou indício de descumprimento das regras de operação, o motorista pode avaliar a apresentação de defesa.
A existência de uma inconsistência não garante o cancelamento. A argumentação deve ser baseada nos documentos do caso. Confira o passo a passo de como recorrer de multa de trânsito.
Como acompanhar uma autuação registrada por radar portátil?
O radar portátil é uma ferramenta de fiscalização prevista na regulamentação, mas sua operação depende de requisitos técnicos e operacionais. Para o motorista, o mais importante é diferenciar a captura feita pelo equipamento do processo administrativo que vem depois.
Ao receber a notificação, confira as velocidades medida e considerada, os dados do equipamento e o prazo indicado. Caso a multa já esteja disponível para pagamento, use a Zapay para consultar os débitos pela placa e pelo RENAVAM e verificar as opções de regularização.
Conhecer as regras ajuda a identificar inconsistências, mas a melhor forma de evitar autuações e reduzir riscos no trânsito continua sendo respeitar o limite indicado para cada trecho.
Dúvidas frequentes sobre radar móvel e portátil
Radar móvel e radar portátil são a mesma coisa?
No uso comum, sim. “Radar móvel” é a expressão popular; a Resolução Contran nº 798/2020 classifica o equipamento transportável como medidor de velocidade portátil.
Radar móvel precisa de placa avisando?
Não é exigida uma placa específica com a mensagem “radar”. A velocidade da via deve estar regulamentada conforme as normas aplicáveis, e o equipamento portátil precisa cumprir as regras de planejamento e operação ostensiva.
Radar móvel pode ficar escondido?
Não. O equipamento e o agente uniformizado devem permanecer visíveis, sem obstrução por árvores, postes, pontes, placas ou outras estruturas.
Onde o radar móvel pode ser usado?
Em vias urbanas ou trechos urbanos com limite igual ou superior a 60 km/h, em rodovias com limite igual ou superior a 80 km/h e em estradas com limite igual ou superior a 60 km/h.
Qual é a margem do radar móvel?
Para velocidades medidas de até 100 km/h, descontam-se 7 km/h. Para medições acima de 100 km/h, aplica-se 7%, conforme a regulamentação metrológica e a tabela de velocidade considerada.
Como saber se o equipamento estava verificado?
A data da última verificação metrológica deve constar na autuação. O certificado também pode ser pesquisado no Portal de Serviços do Inmetro nos Estados com os dados do equipamento.
A multa de radar aparece em até 30 dias?
A Notificação de Autuação deve ser expedida em até 30 dias contados da infração. A entrega, a visualização no sistema e a disponibilidade do débito podem ocorrer em momentos diferentes.
Dá para recorrer de multa de radar móvel?
Sim. A defesa deve respeitar o prazo da notificação e apresentar fundamentos ligados ao caso, como divergência nos dados, verificação metrológica ou possível descumprimento das regras de operação.
