Recebeu uma notificação e ficou na dúvida sobre o valor da multa por excesso de velocidade? Fica tranquilo: o primeiro passo é conferir três informações no documento — a velocidade permitida, a velocidade medida pelo radar e a velocidade considerada para aplicar a penalidade.
Esses números não são necessariamente iguais. Existe uma margem técnica descontada da medição do equipamento, e é a velocidade considerada que define o enquadramento da infração.
Neste guia, você vai entender como funciona a multa por excesso de velocidade, quais são os valores e os pontos na carteira, quando existe suspensão da CNH e como recorrer caso encontre algum erro na autuação.
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Como funciona a multa por excesso de velocidade?
A multa é aplicada quando um equipamento ou agente de fiscalização registra o veículo circulando acima da velocidade máxima permitida para o local.
O artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro divide a infração em três faixas:
- até 20% acima do limite;
- mais de 20% e até 50% acima do limite;
- mais de 50% acima do limite.
Essa divisão é importante porque determina a gravidade, o valor da multa, a quantidade de pontos e a possibilidade de suspensão da CNH.
Imagine uma via com limite de 60 km/h. Depois do desconto da margem técnica, uma velocidade considerada de até 72 km/h entra na primeira faixa. Acima de 72 km/h e até 90 km/h, entra na segunda. Acima de 90 km/h, o caso passa para a terceira faixa.
Mas atenção: o enquadramento usa a velocidade considerada, e não apenas o número que apareceu no visor do radar.
Na notificação, você normalmente encontra:
| Informação | O que significa? |
| Velocidade permitida | O limite definido para aquela via |
| Velocidade medida | O número registrado pelo equipamento |
| Velocidade considerada | O resultado após o desconto da margem técnica |
Essa diferença existe para considerar o erro máximo admissível do equipamento. Ela não é uma “tolerância para correr”, mas uma correção técnica aplicada à medição.
Tolerância do radar e margem de erro do Inmetro
Muita gente fala que o radar tem uma tolerância de 7%. Mas olha só: não é exatamente assim em todas as velocidades.
De acordo com o Inmetro, para medidores fixos, estáticos e portáteis em serviço, o erro máximo admissível é de 7 km/h para velocidades de até 100 km/h. Acima de 100 km/h, o desconto corresponde a 7% da velocidade medida.
Veja alguns exemplos:
| Velocidade medida | Desconto aplicado | Velocidade considerada |
| 67 km/h | 7 km/h | 60 km/h |
| 87 km/h | 7 km/h | 80 km/h |
| 100 km/h | 7 km/h | 93 km/h |
| 110 km/h | 7% | Aproximadamente 102 km/h |
Os valores oficiais devem aparecer na notificação de autuação. Por isso, ao receber uma multa, confira se a velocidade considerada foi calculada corretamente.
Também é importante verificar se o equipamento estava regular. A aferição dos radares eletrônicos precisa atender aos requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis, incluindo a verificação do Inmetro ou do órgão metrológico responsável.
A Resolução Contran nº 798/2020 estabelece os requisitos mínimos para a fiscalização de velocidade.
Valores e pontuação das multas por velocidade
O valor da multa por excesso de velocidade muda conforme a porcentagem ultrapassada. A pontuação também acompanha a gravidade da conduta.
Para facilitar a comparação, veja a tabela:
| Excesso registrado | Natureza | Valor | Pontos | Suspende diretamente a CNH? |
| Até 20% acima do limite | Média | R$ 130,16 | 4 pontos | Não |
| Mais de 20% até 50% | Grave | R$ 195,23 | 5 pontos | Não |
| Mais de 50% | Gravíssima, com fator 3 | R$ 880,41 | 7 pontos | Sim |
Os valores seguem as categorias e penalidades previstas no CTB. No terceiro caso, a multa gravíssima de R$ 293,47 é multiplicada por três, chegando a R$ 880,41.
Até 20% acima do limite: valor, pontos e características
A multa por excesso de velocidade de até 20% acima do limite é uma infração média.
Ela gera:
- multa de R$ 130,16;
- quatro pontos na CNH;
- nenhuma suspensão automática do direito de dirigir.
É aqui que entra uma das buscas mais comuns: “multa por excesso de velocidade até 20, quantos pontos?”. A resposta é quatro pontos, desde que a velocidade considerada tenha ficado dentro dessa primeira faixa.
Vamos a um exemplo.
Em uma via limitada a 60 km/h, uma velocidade considerada de 66 km/h representa um excesso de 10%. Portanto, o enquadramento é de infração média.
Embora seja a faixa menos severa do artigo 218, ela não deve ser ignorada. Os pontos entram no prontuário do condutor depois da conclusão do processo administrativo e podem contribuir para uma suspensão por acúmulo, dependendo das demais infrações registradas no período.
De 20% até 50% acima do limite: valor, pontos e características
Quando a velocidade considerada fica mais de 20% e até 50% acima do limite, a infração é grave.
Nesse caso, a penalidade é:
- multa de R$ 195,23;
- cinco pontos na CNH;
- sem suspensão automática por essa infração isolada.
Em uma via com limite de 60 km/h, por exemplo, uma velocidade considerada de 78 km/h está 30% acima do permitido. O caso entra, portanto, na segunda faixa.
Quer entender como essa classificação afeta a carteira e quais outras condutas entram na mesma categoria? Veja o conteúdo sobre multa grave.
Mais de 50% acima do limite: suspensão da CNH e multa autossuspensiva
Dirigir mais de 50% acima da velocidade permitida é uma infração gravíssima. Além de sete pontos, ela prevê multa com fator multiplicador três e suspensão do direito de dirigir.
As consequências são:
- multa de R$ 880,41;
- sete pontos;
- abertura de processo de suspensão da CNH;
- recolhimento do documento de habilitação, conforme o processo aplicável.
Esse tipo de infração é chamado de autossuspensiva porque pode gerar a suspensão mesmo que o motorista não tenha atingido o limite geral de pontos na carteira.
Por exemplo: em uma via limitada a 60 km/h, uma velocidade considerada acima de 90 km/h supera o limite em mais de 50%. Nesse caso, aplica-se a terceira faixa.
O valor de R$ 880,41 resulta do fator multiplicador de multas. Ele aumenta o valor-base da infração gravíssima sem multiplicar os sete pontos.
Como recorrer da multa por excesso de velocidade? Passo a passo
Todo motorista tem direito de contestar uma autuação. Mas o recurso precisa apresentar fatos, documentos ou inconsistências que justifiquem o pedido.
Dizer apenas que não viu o radar, estava com pressa ou desconhecia o limite geralmente não demonstra irregularidade na autuação.
Antes de começar, leia toda a notificação e confira:
- órgão responsável;
- placa e dados do veículo;
- local, data e horário;
- velocidade permitida, medida e considerada;
- identificação do equipamento;
- prazo para apresentar a defesa.
O processo costuma ter três oportunidades principais: defesa prévia, recurso à Jari e recurso em segunda instância.
1ª etapa: defesa prévia e identificação de erros na autuação
A defesa prévia acontece depois da notificação de autuação e antes da imposição da penalidade.
É o momento de questionar problemas formais, como placa incorreta, veículo diferente, local incompleto, duplicidade ou inconsistência na identificação do radar. A defesa também pode apontar o envio da notificação fora do prazo legal.
A notificação deve informar o prazo para apresentação da defesa, que não pode ser inferior a 30 dias contados da data de expedição.
Em geral, o motorista precisa apresentar o formulário do órgão, cópia da notificação, documento de identificação, documento do veículo e provas relacionadas ao argumento utilizado. Os documentos exatos podem variar, então confira as instruções do órgão autuador.
2ª etapa: recurso em 1ª instância na Jari
Se a defesa prévia não for aceita ou não tiver sido apresentada, a penalidade pode ser aplicada. Depois disso, o motorista recebe a notificação de penalidade e pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, a Jari.
Nessa fase, é possível discutir tanto questões formais quanto o mérito da autuação. O recurso deve explicar de forma clara o que está sendo contestado e apresentar os documentos que sustentam o pedido.
O prazo aparece na notificação. Não é uma boa ideia deixar para o último dia, porque qualquer problema no protocolo pode impedir a análise.
A Jari é responsável por julgar o recurso em primeira instância administrativa.
3ª etapa: recurso em 2ª instância no Cetran
Se a Jari negar o pedido, ainda pode existir a possibilidade de recurso em segunda instância.
Nas infrações aplicadas por órgãos estaduais ou municipais, o julgamento geralmente cabe ao Cetran, o Conselho Estadual de Trânsito. Em outros casos, o órgão julgador pode ser diferente, conforme a autoridade responsável pela autuação.
Esse recurso só pode ser apresentado depois da decisão da Jari e dentro do prazo indicado na notificação do resultado.
Aqui, vale revisar a decisão anterior e responder diretamente aos motivos usados para negar o primeiro recurso. Repetir um texto genérico, sem enfrentar os pontos da decisão, pode enfraquecer o pedido.
Para acompanhar todas as etapas com mais detalhes, veja o guia sobre como recorrer de multa de trânsito!
Principais argumentos para anular a multa de radar
Não existe um argumento mágico que cancele qualquer multa. O pedido precisa estar ligado a um problema real e comprovável no caso específico, ok?!
Entre os pontos que merecem conferência estão a regularidade do equipamento, os dados obrigatórios da autuação, a sinalização da via e o prazo de expedição da notificação.
Radar sem aferição em dia ou sinalização inadequada
O radar precisa atender às exigências técnicas e passar pelas verificações metrológicas previstas. Caso o equipamento não estivesse regular na data da medição, isso pode ser usado como fundamento, desde que a irregularidade seja comprovada.
O motorista pode buscar informações sobre o aparelho indicado na notificação e verificar sua situação junto ao Inmetro ou ao órgão metrológico delegado.
A sinalização também deve ser analisada. O limite da via precisa estar devidamente regulamentado, e os equipamentos de fiscalização devem obedecer aos critérios da Resolução Contran nº 798/2020.
Mas cuidado com argumentos prontos encontrados na internet. A simples alegação de que o radar estava escondido, por exemplo, não garante o cancelamento. É necessário mostrar qual regra foi descumprida e juntar provas.
Erros no auto de infração: placa, modelo do carro ou local incorreto
Dados inconsistentes também podem justificar uma defesa.
Vale conferir se a placa de trânsito, marca, espécie e demais características correspondem ao seu veículo. Observe também o local, a data, o horário e o código da infração.
Um erro pequeno de digitação nem sempre cancela automaticamente a autuação. O ponto principal é verificar se a falha prejudica a identificação do veículo, a compreensão do fato ou o exercício da defesa.
Se o carro estava em outro lugar, reúna provas, como recibos de estacionamento, imagens, registros de pedágio ou documentos que mostrem a localização. Em casos de possível clonagem de placa, pode ser necessário registrar a ocorrência e seguir as orientações do Detran.
Também confira se a notificação de autuação foi expedida dentro de 30 dias contados da data da infração. O prazo se refere à expedição pelo órgão, não necessariamente ao dia em que a carta chegou à residência. Se a notificação não for expedida no prazo legal, o auto deve ser arquivado.
Para não confundir as fases, entenda a diferença entre notificação de autuação e notificação de penalidade.
Perguntas frequentes sobre multa de velocidade
Sim. Com a CNH provisória, o motorista não pode ter infração grave ou gravíssima nem repetir infração média. Uma multa de até 20% acima do limite é média. Acima de 20%, a infração já é grave ou gravíssima e impede a CNH definitiva.
