Denatran, Detran, Contran, Cetran… São muitas as siglas para entender o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que tem como finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores; educação, engenharia e operação do sistema viário, policiamento, fiscalização e julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Sim, muitas as atividades pelas quais esses órgãos são responsáveis!
Cada órgão tem sua função e, hoje você vai aprender mais sobre 4 deles: Denatran, Detran, Contran e Cetran. Você já tinha imaginado quantas atividades estão relacionadas ao trânsito? Sabe o que cada órgão faz? Venha saber mais!
Contran, Cetran e Contrandife: saiba mais sobre os órgãos normativos e consultivos
Contran (Conselho Nacional de Trânsito): é o coordenador do SNT e órgão máximo normativo e consultivo federal. Ele tem como função estabelecer normas regulamentares para as leis de trânsito e elaborar diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
Cetran (Conselhos Estaduais de Trânsito) e Contrandife (Conselho de Trânsito do Distrito Federal): são órgãos normativos de cada estado e do Distrito Federal, cuja função é acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos e articulação entre os órgãos do Sistema nos Estados, além de julgar os recursos.
Denatran e Detran: aprenda sobre os órgãos executivos de trânsito
Denatran (Departamento Nacional de Trânsito): em 2021, o Denatran foi transformado na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram). Ela é formada por três departamentos: o Departamento de Regulação e Fiscalização, Departamento de Segurança no Trânsito e Departamento de Gestão da Política de Trânsito. Ela tem como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
Detran (Departamentos Estaduais de Trânsito): a função do Detran é planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, veículos, fiscalização, autuação e arrecadação de multas, estatísticas de trânsito e educação para o trânsito.
O Detran oferece serviços relacionados à carteira nacional de habilitação, veículos e infrações. Alguns exemplos são a renovação de CNH, emissão da primeira habilitação, consulta de pontos na CNH; emissão de ficha de arrecadação, de compensação ou boleto para pagamento do IPVA, débitos, restrições e vistoria de veículo; liberação de veículo ou documento apreendido emissão de notificações e multas de trânsito.
A Zapay é credenciada ao Detran e ao Denatran e oferece o serviço de parcelamento de débitos veiculares do órgão. Muito prático, certo? Você pode consultar e pagar os débitos do seu veículo, como IPVA, multas, licenciamento e DPVAT em até 12 vezes, de forma rápida e segura, através do celular ou do computador.