Saiba o que faz cada um dos órgãos de trânsito!
Denatran, Detran, Contran, Cetran… São muitas as siglas para entender o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Além disso, são muitas as atividades pelas quais esses órgãos de trânsito são responsáveis!
Cada um desses órgãos de trânsito tem sua função. Pensando em te ajudar, preparamos esse conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre o tema.
Entenda quais órgãos de trânsito fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito, o que fazem e quais as competências de cada um!
Quais são os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e o que fazem
Os órgãos de trânsito que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) são definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e desempenham funções específicas, divididas entre atividades normativas, executivas, consultivas, educativas e fiscalizadoras.
Os órgãos de trânsito que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito são:
- CONTRAN: órgão nacional normativo e consultivo
- CETRAN: órgão nacional normativo e consultivo
- CONTRANDIFE (apenas no DF): órgão normativo e consultivo do Distrito Federal
- DENATRAN: órgão executivo federal
- PRF: órgão executivo federal
- DETRAN: órgão executivo estadual
- PM (Batalhão de Trânsito): órgão executivo estadual
- DER: órgão executivo estadual
- Órgãos executivos municipais
Saiba mais sobre a função de cada um desses órgãos de trânsito logo abaixo!
Órgãos de trânsito: Normativos e Consultivos
Esses órgãos de trânsito são responsáveis por elaborar normas, coordenar políticas de trânsito e orientar os demais componentes do sistema.
Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Órgão de trânsito máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Estabelece as diretrizes da política nacional de trânsito, edita resoluções e deliberações que regulamentam o CTB. Atuação: Normativa e consultiva. Leia também sobre o que é o CTB.
Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran)
São órgãos de trânsito que coordenam a política de trânsito nos estados, julgam recursos de infrações de trânsito e harmonizam normas federais com as regionais. Atuação: Normativa e consultiva no âmbito estadual.
Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife)
É um órgão de trânsito que desempenha papel semelhante ao Cetran, mas apenas no âmbito do Distrito Federal. Atuação: Normativa e consultiva no DF.
Órgãos de trânsito: Executivos Federais
Os órgãos executivos federais de trânsito são aqueles órgãos de trânsito que cuidam das grandes questões do trânsito em nível nacional. Eles têm a função de colocar em prática as políticas de trânsito criadas pelo governo e garantir que as regras sejam seguidas, principalmente nas rodovias federais e nas áreas de responsabilidade da União.
Esses órgãos de trânsito são responsáveis por implementar, operar e fiscalizar as normas de trânsito no âmbito de todo o território nacional.
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
Órgão de trânsito que coordena a execução da política nacional de trânsito, administra o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Atuação: Executivo em âmbito federal.
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
A PRF também é um órgão do Sistema Nacional de Trânsito. Ela fiscaliza o trânsito nas rodovias e estradas federais, garantindo segurança e cumprimento da legislação de trânsito. Atuação: Executivo e fiscalizador.
Órgãos de trânsito: Executivos Estaduais
Os órgãos executivos estaduais de trânsito são aqueles que colocam a mão na massa pra fazer as coisas funcionarem no trânsito dos estados. Esses órgãos de trânsito cuidam desde a habilitação de motoristas até a fiscalização das rodovias estaduais, garantindo que as leis sejam cumpridas.
São responsáveis por implementar, operar e fiscalizar as normas de trânsito no âmbito estadual!
Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN)
Órgãos de trânsito responsáveis pela habilitação de condutores, registro de veículos e fiscalização das normas de trânsito nos estados. Atuação: Executivo no âmbito estadual.
Polícias Militares (PM), por meio do Batalhão de Trânsito
Realizam fiscalização e policiamento ostensivo nas vias urbanas e rurais. Atuação: Executivo e fiscalizador em âmbito estadual. Leia também sobre a blitz de polícia.
Departamentos de Estradas de Rodagem (DER)
Órgãos de trânsito que administram, operam e fiscalizam o trânsito nas rodovias estaduais. Atuação: Executivo em âmbito estadual.
Órgãos de trânsito: Executivos Municipais
Órgãos de trânsito que organizam o trânsito nas vias urbanas, autorizam serviços de táxi e transporte público, além de fiscalizar infrações locais. Atuação: Executivo no âmbito municipal.
Exemplos:
- CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) em São Paulo/SP,
- SMTR (Secretaria Municipal de Transportes) no Rio de Janeiro/RJ
- Transalvador (Superintendência de Trânsito de Salvador) em Salvador/BA.
Os órgãos executivos municipais de trânsito são responsáveis por organizar e fiscalizar o trânsito nas cidades. Eles cuidam de coisas como semáforos, estacionamento, sinalização de ruas e até fiscalização de infrações cometidas dentro do município. Além disso, esses órgãos de trânsito gerenciam o transporte público local, como ônibus e táxis, e promovem campanhas de educação para motoristas e pedestres.
Se tem algo relacionado ao trânsito dentro de uma cidade, é esse órgão que resolve. Eles também aplicam multas para quem desrespeitar as regras nas vias urbanas, como excesso de velocidade, estacionamento proibido e avanço de sinal vermelho.
Órgãos com funções educativas ou científicas
Os órgãos de trânsito com funções educativas ou científicas são aqueles que ajudam a conscientizar a galera sobre segurança e estudam formas de melhorar o trânsito. Eles não aplicam multas nem criam regras, mas têm um papel super importante pra reduzir acidentes e deixar as vias mais seguras.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Órgão de trânsito que administra, projeta e mantém as rodovias federais não concedidas e promove campanhas educativas relacionadas ao trânsito. Atuação: Executivo e educativo em âmbito federal.
Instituições de Ensino e Pesquisa credenciadas
Órgãos que produzem estudos, análises e campanhas educativas para melhorar a segurança no trânsito. Atuação: Educativa e científica.
E então, entendeu quais são os órgãos de trânsito do Brasil?
Os órgãos de trânsito no Brasil desempenham papéis essenciais para manter a ordem e a segurança nas vias, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Cada órgão tem responsabilidades específicas, mas todos trabalham juntos para garantir que as regras de trânsito sejam seguidas e que a mobilidade seja segura e eficiente.
O Sistema Nacional de Trânsito é a estrutura que organiza e coordena esses órgãos, assegurando que todos cumpram suas funções de acordo com a legislação. Sem esses órgãos de trânsito atuando em conjunto, seria impossível garantir a ordem no trânsito brasileiro.
O Sistema Nacional de Trânsito reflete a importância de uma ação integrada, onde cada órgão contribui para a educação, fiscalização e segurança no dia a dia das ruas e rodovias.
