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Carro novo para PcD: conheça as regras

Carro novo para PcD é uma realidade no Brasil. Confira quais quem pode comprar carro com esse benefício e como. 

Quem tem direito a carro novo para PcD?

PcD é abreviação para “pessoa com deficiência”. Ou seja, algumas condições médicas permitem alguns tipos de isenção de impostos na compra de carro 0km. Como sabemos, o valor de um automóvel engloba não apenas seu custo de produção e lucro, mas também o pagamento de taxas e impostos obrigatórios.

Com base nisso, algumas doenças e condições físicas permitem que o comprador tenha isenção em alguns impostos na hora da compra de um carro novo, o que reduz bastante o valor do mesmo e melhora a qualidade de vida do comprador. O valor descontado é subsidiado pelo Governo Federal e não precisa ser considerado na hora de revender o carro, ou seja, o valor do mesmo na tabela FIPE não é alterado, mas há algumas regras que você verá ao longo desse texto. 

Confira a lista de doenças e condições físicas que permitem essa isenção

  1. Amputações ou ausência de membros
  2. Artrite reumatoide
  3. Artrodese
  4. Autismo
  5. AVC
  6. Cardiopatia
  7. Condromalácia patelar
  8. Doenças degenerativas
  9. Deficiência intelectual severa ou profunda
  10. Doenças neurológicas
  11. Deficiência auditiva
  12. Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular
  13. Encurtamento de membros e más formações
  14. Esclerose múltipla
  15. Escoliose acentuada
  16. Falta de força em membros
  17. Falta de sensibilidade
  18. Hemiparesia ou hemiplegia
  19. Hérnia de Disco
  20. Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
  21. Linfomas
  22. Lesões com sequelas físicas
  23. Lesão no manguito rotador
  24. Mastectomia
  25. Membros com deformações congênitas ou adquiridas
  26. Monoparesia
  27. Monoplegia
  28. Nanismo
  29. Neuropatias diabéticas
  30. Ostomia
  31. Paralisia
  32. Paraplegia
  33. Paresia
  34. Parestesia
  35. Parkinson
  36. Poliomielite
  37. Problemas graves na coluna
  38. Próteses internas e externas
  39. Quadrantectomia
  40. Renal crônico
  41. Síndrome de deficiência imunológica (HIV)
  42. Talidomida
  43. Tendinite crônica
  44. Tetraparesia
  45. Triplegia

A venda de carro para PcD tem como finalidade melhorar o processo de direção para as pessoas nessas condições. O condutor do veículo não precisa ser o mesmo, adaptações especiais não são obrigatórias e a compra pode ser feita por pais ou responsáveis legais de crianças PcD. Para o governo, um carro automático já é um carro adaptado, por isso as montadoras disponibilizam modelos automáticos mais simples para esse tipo de venda.

Como comprar um carro com isenção para PcD?

O primeiro passo é conseguir um laudo de perícia. Vá a uma agência do DETRAN para conseguir a lista de clínicas médicas credenciadas. Basta marcar uma consulta, passar pelo médico especialista e fazer os exames com os laudos necessários. 

Com tudo em mãos, você poderá pedir a CNH especial que é o documento que vai permitir a compra com isenção de impostos sobre o valor do veículo.

Lembre-se que para ir à agência, você precisa levar os laudos médicos e a CNH especial. 

Isenções para carros e condutores PcD

Os descontos em cima do valor do carro são:

  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – imposto federal
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – imposto estadual
  • Para carros financiados, há também o desconto de IOF em cima das parcelas (Imposto sobre Operações Financeiras)
  • IPVA – leia mais detalhes sobre esse desconto aqui

Todo o processo de pedido de isenção na compra de carro PcD pode ser feito pelo próprio comprador, mas contratar um despachante agiliza bastante o processo e a própria concessionária pode ajudar com os papéis e processos obrigatórios.

Confira mais alguns benefícios:

  • É possível pedir autorização para estacionamento em vagas especiais (dependendo do tipo de condição médica apresentada)
  • Em São Paulo os carros PcD podem não participar do rodízio municipal

Quais carros podem ser comprados por PcD?

Antes de mais nada, os modelos devem ser nacionais (ou fabricados por países do Mercosul), 0 Km (o benefício não é válido para carros seminovos) e o valor de tabela não pode ultrapassar R$ 70 mil reais.

Quanto à isenção do IPI existe uma regra diferenciada. O valor do carro pode ser de até R$ 140 mil reais, ou seja, para quem puder comprar carros de até R$ 70 mil, a isenção é aplicada apenas em cima do ICMS, já quem pode comprar por até R$ 140 mil, consegue isenção do ICMS e do IPI, o que vale muito mais a pena.

E na hora de vender o carro? 

Qualquer automóvel comprado com descontos de PcD não pode ser vendido por 4 anos. Isso acontece porque muitas pessoas compravam o carro com o desconto cedido pelos governos e depois revendia com valor de mercado para que pudesse lucrar em cima desse processo. Como a ideia do benefício não é fazer negócio, mas sim melhorar a qualidade de vida dos portadores de deficiência no Brasil, as regras ficam um pouco mais rígidas.


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