O licenciamento final 1 é um dos mais importantes para se ficar atento, porque, em muitos estados brasileiros, é o primeiro licenciamento a ser cobrado no ano. Ou seja, não dá para o amigo motorista marcar bobeira.
Esse artigo aborda justamente o licenciamento final 1 2022, para tirar todas as dúvidas sobre o processo e até as datas de pagamento em cada estado. Então, aperte o cinto e se prepare para várias informações, inclusive sobre a visão do Código Brasileiro de Trânsito. Vem com a Zapay!
Data do licenciamento 2022 para placas com final 1
O licenciamento placa final 1 possui datas específicas em cada canto do nosso Brasil. No Estado de São Paulo, por exemplo, o calendário do licenciamento placa final 1 2022 está diferente do que costuma ser, devido a um parcelamento maior do IPVA 2022, que subiu bastante neste ano, refletindo a vertiginosa disparada de preços dos carros usados. Terminado o prazo para o pagamento do imposto, agora, portanto, chega a hora de regularizar o veículo.
Contudo, antes de quitar e emitir um novo documento, é preciso estar com tudo em dia. Ou seja, além do IPVA, o licenciamento exige que o automóvel não tenha multas ou outros impostos em aberto.
Como o vencimento do licenciamento varia conforme o número final da placa, vale ficar atento. Por isso, a Zapay preparou essa tabela com as datas de cada um dos estados brasileiros sobre os prazos finais para o pagamento desse tributo referentes as placas com final 1.
Quer saber mais sobre como funciona a divisão de placas na hora de pagar o licenciamento? Clique aqui.
E se você está por aqui, mas o seu veículo tiver a placa final 9, clique aqui e saiba mais em nosso artigo especial.
Tabela com placa, data e estado
AC
31/3/2022 (terceira parcela ou única (prazo final).
AL
25/2/2022 (terceira parcela ou única (prazo final).
AP
Cota única: 30/4/2022.
AM
28/07/2022 (quinta parcela ou única prazo final).
BA
Em parcelas: 28/7/2022 (quinta parcela ou única (prazo final).
CE
10/3/2022.
DF
30/9/2022.
ES
Cota única IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) com desconto de 5% + licenciamento: 7/4/2022.
4ª cota do IPVA + licenciamento: 11/7/2022.
GO
30/3/2022.
MA
5/5/2022.
MT
Março/2022.
MS
Maio/2022.
MG
31/3/2022.
PA
Entre setembro e outubro/2022.
PB
1ª parcela ou cota única com desconto: 31/1/2022.
2ª parcela: 25/2/2022.
3ª parcela ou cota única do IPVA sem redução + licenciamento, Bombeiro, Seguro e multa, se houve: 31/3/2022.
PR
1 a 5/08/2022 e de 8 a 12/8/2022.
PE
1ª parcela e cota única: 9/2/2022.
2ª parcela: 9/3/2022.
3ª parcela: 7/4/2022.
PI
31/3/2022.
RJ
Até 30/09/2022.
RN
10/2/2022.
RS
30/6/2022.
RO
Com 10% de desconto: 31/1/2022.
Com 5% de desconto: 25/2/2022.
Prazo limite para licenciamento (sem desconto): 31/3/2022.
RR
28/2/2022.
SC
31/3/2022.
SP
Julho 2022.
SE
Cota única (com desconto de IPVA): 31/3/2022.
Cota única (sem desconto de IPVA): 29/4/2022.
Fiscalização: junho/2022
TO:
15/1/2022
O que é o licenciamento por placas?
Mas, antes de apresentarmos a tabela com os valores para os veículos com placas final 1, vamos relembrar o que é o licenciamento por placas? Ele foi criado como forma de facilitar a organização dos contribuintes que pagam o licenciamento todos os anos. Isso dá poder para que os DETRANs (Departamento Estadual de Trânsito) de cada estado estabeleçam um formato de cobrança que seja baseado no último número das placas dos veículos.
Dessa maneira, além de potencializar a arrecadação, o controle dos veículos é bem maior, e o DETRAN pode ficar de olho nos donos de automóveis que possuem débitos devido ao não pagamento de impostos.
Seguindo o sistema de placas, o último número de identificação do veículo é que determinará o mês de vencimento do licenciamento. O imposto deverá ser quitado até a data estipulada pelo DETRAN.
Por que é importante pagar o licenciamento?
Circular pelas ruas sem estar com o licenciamento em dia pode acarretar em uma série de problemas legais que devem ser evitados. Por isso, trouxemos uma série de razões para você ter o documento em mãos toda vez que for dirigir seu automóvel.
O que acontece se a licença não for paga:
- Recebimento de uma multa
A lei de trânsito prevê uma infração de natureza gravíssima ao conduzir um veículo sem o licenciamento em dia. O valor da multa é de R$293,47.
- Perda pontos na carteira
O motorista que dirigir um automóvel com o licenciamento vencido perde (7) sete pontos na carteira de motorista (CNH). Sempre bom ressaltar que ter uma infração gravíssima em sua carteira, o motorista tem o seu limite de pontos na CNH reduzido de 40 para 30, sendo necessário ficar atento para não perder a mesma ao estourar a pontuação.
- Risco de apreensão do veículo
Não é só o bafômetro que apreende veículo não! Ao ser para pelas autoridades responsáveis dirigindo um automóvel sem o licenciamento pago e vigente, o mesmo será apreendido até que a situação seja regularizada.
- Pagamento das diárias no DETRAN
Se o veículo for apreendido por conta do licenciamento vencido, além do inconveniente de não ter o seu veículo no dia a dia, ele precisa pagar as diárias referente ao período em que o automóvel ficou recolhido no pátio do DETRAN.
O que diz o Código Brasileiro de Trânsito
Vamos entrar agora em uma parte mais técnica, para ver o que diz o CTB (Código Brasileiro de Trânsito) sobre o licenciamento e seus devidos desdobramentos aos envolvidos.
Capítulo XII – DO LICENCIAMENTO
Art. 131
O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.
(Redação do caput dada pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12 ABR 21)
- 1º O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
- 2ºO veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
- 3ºAo licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no art. 104.
- 4ºAs informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos não atendidas no prazo de 1 (um) ano, contado da data de sua comunicação, deverão constar do Certificado de Licenciamento Anual.
- 5ºApós a inclusão das informações de que trata o § 4º deste artigo no Certificado de Licenciamento Anual, o veículo somente será licenciado mediante comprovação do atendimento às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos.
Porte obrigatório do documento
Para comprovar que o veículo está realmente licenciado, é necessário PORTAR o Certificado de Licenciamento Anual, não importa em qual dos dois formatos: físico ou digital. Inclusive, isso passa a estar inscrito na nova redação dos artigos 121 (registro) e 131 (licenciamento) do CTB, dada pela Lei nº 14.071/20, em vigor a partir de 12 de abril de 2021.
No entanto, o Conselho Nacional de Trânsito, órgão competente para estabelecer o modelo e as especificações do documento, já regulamentou o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio digital (CRLV-e) através da Resolução nº 809/2020.
De acordo com a referida norma, o CRLV-e somente será EXPEDIDO após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro DPVAT (dispensado no licenciamento 2021).
A existência de restrições administrativas ou judiciais que restrinjam a circulação do veículo também impede a expedição do CRLV-e.
Como licenciar?
O licenciamento pode ser feito em bancos ou através do caixa eletrônico, não sendo necessário que o proprietário seja cliente do banco escolhido. Existe também a opção de realizar o pagamento também pela Internet. Lá é possível ainda consultar seus débitos, como o IPVA, o seguro obrigatório (DPVAT), multas de trânsito e muito mais. Isso tudo deve ser zerado para realizar o licenciamento do veículo.
Para ir mais a fundo na discussão sobre os débitos veiculares e a possibilidade de fazer o seu licenciamento, a gente preparou um artigo especial sobre o assunto. Acesse o link e tire suas dúvidas.
Como efetuar o pagamento com a Zapay
Para fazer o pagamento do seu licenciamento e de outros débitos veiculares, a Zapay é uma mão na roda! Isso porque a gente está prestando serviços em 25 estados do nosso país, e possuímos a maior cobertura nacional de consulta de veículos, integrados aos DETRANs de todas as regiões do Brasil. Isso só mostra o comprometimento que temos com um bem tão valioso para você, e com o pagamento de impostos que permitem que você usufrua desse bem com toda a tranquilidade do mundo. Além disso, aqui na Zapay, seu desejo é uma ordem! Procuramos atender a preferência de cada motorista, seja os que desejam pagar os débito on-line ou os mais tradicionais, que ainda preferem quitar os seus impostos físicos. É mais conforto para o motorista e sua família.
Voltando a destacar a parte de consultas, na Zapay você pode consultar os débitos do veículo, como licenciamento, IPVA, multas e DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). E tudo de forma muito simples, se liga no passo a passo:
- Consultar os débitos pela placa do veículo
2. Se existirem débitos de seu veículo em aberto, estas informações apareceram na
tela. É preciso se cadastrar na Zapay e criar um usuário e uma senha. Com esta
ativação, você poderá selecionar o débito que deseja pagar ao clicar no botão
“Pagar agora”.
3. Escolha a forma de pagamento que melhor cabe no seu bolso e no planejamento
familiar. Você pode efetuar a quitação em até 12 vezes no cartão de crédito, fazer um PIX, pagar via boleto, TicketLog ou ainda Voucher. É só escolher a
opção e efetuar o pagamento.
Mas…e depois de pagar?
Depois de pagar, muitos motoristas começam a se perguntar quanto tempo leva para o sistema do DETRAN processar o pagamento e zerar as dívidas. O processo é o seguinte: Após a aprovação do pedido, os débitos serão liquidados junto à rede bancária. Depois desse processo, o DETRAN solicita até dois dias úteis para que os débitos sejam baixados no sistema.
Vale lembrar que, alguns débitos podem quitar mais rápido e outros podem demorar um
pouco mais, como no caso de dívida ativa ou de débitos que forem de órgãos diferentes. Então, respira fundo e não fique ansioso porque você vai ter o seu débito zerado, confie na Zapay que a gente sabe o que faz 😉
Como pagar pelo DETRAN
Devido às diferenças entre os DETRANs de cada estado brasileiro, não existe uma fórmula 100% correta para realizar esse pagamento. Então, seguir os métodos da Zapay pode ser uma boa saída. O importante, ao acessar o site do DETRAN, é ficar atento a preencher seus dados de forma correta, além de ter o chassi e o número de documento da sua Carteira Nacional de Habilitação, de qualquer categoria, em mãos e ir de forma intuitiva seguindo os passos que estão sendo solicitados. Não tem erro!
Você pode encontrar aqui um passo a passo sobre como pagar o seu licenciamento esse ano, de forma simples e didática. São dicas que você pode utilizar também para os próximos anos.