Reserva de domínio: entenda o que é e como fazer com segurança

Talvez você não saiba, ou simplesmente nunca tenha parado para pensar sobre isso, mas quando você compra um carro financiado, ele continua de posse da instituição financeira até que o contrato seja finalizado. No Brasil, o Leasing (arrendamento mercantil) e o CDC (Crédito Direto ao Consumidor) são as duas modalidades de financiamento mais conhecidas, mas e o que você sabe sobre a Reserva de Domínio?

O Código Civil Brasileiro (CCB) prevê a Reserva de Domínio como uma outra possibilidade de compra e venda de um veículo, e é justamente sobre isso que falaremos aqui neste artigo.

O que é reserva de domínio?

Uma reserva de domínio é mais uma das maneiras de se comprar um veículo a prazo. A negociação é realizada entre duas partes, mas sem o envolvimento de uma instituição financeira. Apenas com um contrato.  

Através dessa modalidade, o vendedor não transfere a propriedade por completo. Ele mantém direito ao domínio do veículo, ficando o comprador com direito de uso e posse, até que o contrato seja finalizado. Apenas então a transferência do veículo poderá ser concluída.

Como dissemos no tópico acima, uma reserva de domínio é uma venda legal, prevista e garantida pela Legislação Brasileira no art. 521 do Código Civil.  

Como é feito o contrato? 

Eles são feitos a prazo, já que o objetivo é justamente criar a oportunidade para que uma negociação seja feita, sem que o comprador tenha todo o valor do bem. As definições de parcelas ficam a critério das partes que estão negociando, assim como, se haverá valor de entrada, e vencimento de cada uma delas.

De acordo com o art. 521, contratos de reserva de domínio só podem ser realizados para veículo (bens móveis), e nunca para posses imobiliárias.

Uma vez que as parcelas sejam determinadas e quitadas, então aí a transferência formal envolvendo os órgãos de trânsito pode acontecer. Até lá, o vendedor entrega o veículo ao comprador para que ele usufrua do bem, mas o direito de propriedade continua sendo do vendedor.

Ainda que a Reserva de Domínio seja um contrato entre partes, ele deve ser feito diretamente em um Detran, o que o torna ainda mais importante. Uma vez que ele esteja pronto, o cadastro que o Detran tem do veículo terá a informação de venda a prazo.

O seguintes documentos serão necessários:

• Original e cópia do contrato elaborado e assinado entre as partes, com firma reconhecida;
• Original e cópia do CPF ou CNPJ das partes;
• Original e cópia do documento de identificação;
• Licenciamento (CRLV) do ano em exercício e assinatura firmada, em caso de transferência. 

Como funcionam os pagamentos no contrato?

Não existe uma determinação de como o pagamento deve acontecer. O número de parcelas, valores e prazos podem ser negociados entre as partes ou simplesmente definido pelo vendedor. 

A Reserva de Domínio é pouco utilizada no Brasil, exatamente por haver insegurança por parte de vendedores, de que o comprador possa deixar de pagar o valor acordado. Isso pode acontecer tanto quanto em qualquer outra modalidade a prazo, e um bom contrato serve para assegurar a continuidade do negócio.

Enquanto houver parcelas a pagar, o bem pertence a quem está vendendo e a inadimplência garante o direito de reaver o veículo de volta. 

Direitos e deveres do Comprador e do Vendedor

Agora, o que garante mais segurança na hora de realizar uma negociação por reserva de domínio?  

Direitos do comprador 

O comprador tem o direito total à posse do veículo, sem necessidade de informar sobre localidade, percursos e etc, a não ser que isto esteja contemplado em contrato.

Por outro lado, existe a obrigação do pagamento das parcelas, em dia. Se juros e multas estiverem – e devem estar – no contrato, esse pagamento também é uma obrigação.

Direitos do vendedor 

O vendedor tem o dever de entregar o veículo nas condições acertadas em contrato, além de assinar o termo de quitação e entrega ao comprador, quando as parcelas forem todas liquidadas.

Caso haja inadimplência das parcelas, em quantidade ou tempo determinados em contrato, o vendedor pode solicitar a penhora do veículo para pagamento do valor devido, ou ainda a apreensão e depósito judicial. 

É possível vender o veículo com reserva de domínio?  

O termo de quitação fica sempre de posse do vendedor e se o contrato foi realizado corretamente, o Detran possui a notificação de que é uma venda a prazo ainda não concluída.

Dessa forma, caso alguém queira vender um veículo que ainda não é de sua propriedade, não será capaz de fazer a transferência para o novo comprador.  

Como retirar reserva de domínio de veículo?  

Retirar uma reserva de domínio é bastante simples, desde que as parcelas tenham sido quitadas de acordo com o combinado. O vendedor deve fazer a assinatura do termo de quitação, e o Detran deverá ser acionado.

Em situações onde durante a realização do contrato, ele foi liberado pelo Serviço Nacional de Gravames (SNG), a liberação pode ser feita de forma eletrônica.

O SNG atua no monitoramento de indicativos dos veículos que foram adquiridos em algum tipo de compra a prazo, e que ainda possuem pendências financeiras. Dessa forma, não podem ser transferidos.

O termo pode ser familiar para você, mas caso tenha alguma dúvida, nós temos dois artigos completos sobre o que é o gravame e como dar baixa.  

Conclusão 

Mesmo que a compra e venda por Reserva de Domínio não seja assim tão comum, ela é bastante realizada por pessoas que preferem não envolver instituições financeiras ou, às vezes, irão negociar com alguém que já possuem algum nível de relacionamento.

Vale lembrar que quando um contrato é finalizado, é muito importante que comprador e vendedor tenham conhecimento dos possíveis débitos do veículo, já que sem a quitação a transferência não pode acontecer.

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