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Reserva de domínio: entenda o que é e como fazer com segurança

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Talvez você não saiba, ou simplesmente nunca tenha parado para pensar sobre isso, mas quando você compra um carro financiado, ele continua de posse da instituição financeira até que o contrato seja finalizado. No Brasil, o Leasing (arrendamento mercantil) e o CDC (Crédito Direto ao Consumidor) são as duas modalidades de financiamento mais conhecidas, mas e o que você sabe sobre a Reserva de Domínio?

O Código Civil Brasileiro (CCB) prevê a Reserva de Domínio como uma outra possibilidade de compra e venda de um veículo, e é justamente sobre isso que falaremos aqui neste artigo.

O que é reserva de domínio?

Uma reserva de domínio é mais uma das maneiras de se comprar um veículo a prazo. A negociação é realizada entre duas partes, mas sem o envolvimento de uma instituição financeira. Apenas com um contrato.  

Através dessa modalidade, o vendedor não transfere a propriedade por completo. Ele mantém direito ao domínio do veículo, ficando o comprador com direito de uso e posse, até que o contrato seja finalizado. Apenas então a transferência do veículo poderá ser concluída.

Como dissemos no tópico acima, uma reserva de domínio é uma venda legal, prevista e garantida pela Legislação Brasileira no art. 521 do Código Civil.  

Como é feito o contrato? 

Eles são feitos a prazo, já que o objetivo é justamente criar a oportunidade para que uma negociação seja feita, sem que o comprador tenha todo o valor do bem. As definições de parcelas ficam a critério das partes que estão negociando, assim como, se haverá valor de entrada, e vencimento de cada uma delas.

De acordo com o art. 521, contratos de reserva de domínio só podem ser realizados para veículo (bens móveis), e nunca para posses imobiliárias.

Uma vez que as parcelas sejam determinadas e quitadas, então aí a transferência formal envolvendo os órgãos de trânsito pode acontecer. Até lá, o vendedor entrega o veículo ao comprador para que ele usufrua do bem, mas o direito de propriedade continua sendo do vendedor.

Ainda que a Reserva de Domínio seja um contrato entre partes, ele deve ser feito diretamente em um Detran, o que o torna ainda mais importante. Uma vez que ele esteja pronto, o cadastro que o Detran tem do veículo terá a informação de venda a prazo.

O seguintes documentos serão necessários:

  • Original e cópia do contrato elaborado e assinado entre as partes, com firma reconhecida;
  • Original e cópia do CPF ou CNPJ das partes;
  • Original e cópia do documento de identificação;
  • Licenciamento (CRLV) do ano em exercício e assinatura firmada, em caso de transferência. 

Como funcionam os pagamentos no contrato?

Não existe uma determinação de como o pagamento deve acontecer. O número de parcelas, valores e prazos podem ser negociados entre as partes ou simplesmente definido pelo vendedor. 

A Reserva de Domínio é pouco utilizada no Brasil, exatamente por haver insegurança por parte de vendedores, de que o comprador possa deixar de pagar o valor acordado. Isso pode acontecer tanto quanto em qualquer outra modalidade a prazo, e um bom contrato serve para assegurar a continuidade do negócio.

Enquanto houver parcelas a pagar, o bem pertence a quem está vendendo e a inadimplência garante o direito de reaver o veículo de volta. 

Direitos e deveres do Comprador e do Vendedor

Agora, o que garante mais segurança na hora de realizar uma negociação por reserva de domínio?  

Direitos do comprador 

O comprador tem o direito total à posse do veículo, sem necessidade de informar sobre localidade, percursos e etc, a não ser que isto esteja contemplado em contrato.

Por outro lado, existe a obrigação do pagamento das parcelas, em dia. Se juros e multas estiverem – e devem estar – no contrato, esse pagamento também é uma obrigação.

Direitos do vendedor 

O vendedor tem o dever de entregar o veículo nas condições acertadas em contrato, além de assinar o termo de quitação e entrega ao comprador, quando as parcelas forem todas liquidadas.

Caso haja inadimplência das parcelas, em quantidade ou tempo determinados em contrato, o vendedor pode solicitar a penhora do veículo para pagamento do valor devido, ou ainda a apreensão e depósito judicial. 

É possível vender o veículo com reserva de domínio?  

O termo de quitação fica sempre de posse do vendedor e se o contrato foi realizado corretamente, o Detran possui a notificação de que é uma venda a prazo ainda não concluída.

Dessa forma, caso alguém queira vender um veículo que ainda não é de sua propriedade, não será capaz de fazer a transferência para o novo comprador.  

Como retirar reserva de domínio de veículo?  

Retirar uma reserva de domínio é bastante simples, desde que as parcelas tenham sido quitadas de acordo com o combinado. O vendedor deve fazer a assinatura do termo de quitação, e o Detran deverá ser acionado.

Em situações onde durante a realização do contrato, ele foi liberado pelo Serviço Nacional de Gravames (SNG), a liberação pode ser feita de forma eletrônica.

O SNG atua no monitoramento de indicativos dos veículos que foram adquiridos em algum tipo de compra a prazo, e que ainda possuem pendências financeiras. Dessa forma, não podem ser transferidos.

O termo pode ser familiar para você, mas caso tenha alguma dúvida, nós temos dois artigos completos sobre o que é o gravame e como dar baixa.  

Conclusão 

Mesmo que a compra e venda por Reserva de Domínio não seja assim tão comum, ela é bastante realizada por pessoas que preferem não envolver instituições financeiras ou, às vezes, irão negociar com alguém que já possuem algum nível de relacionamento.

Vale lembrar que quando um contrato é finalizado, é muito importante que comprador e vendedor tenham conhecimento dos possíveis débitos do veículo, já que sem a quitação a transferência não pode acontecer.

Para ajudar com isso, a Zapay tem a maior cobertura nacional de consulta de débitos veiculares, com um sistema integrado a 25 Detrans de todas as regiões brasileiras. Além de multas, você também consulta valores de IPVA e Licenciamento, e ainda pode pagar tudo parcelado.

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Callebe Mendes

Sou Callebe Mendes, CEO da Zapay, Forbes Under 30, empreendedor, palestrante e mentor. Possuo graduação em Engenharia Civil pela Universidade de Brasília e sinto que tenho um débito com a UnB, porque foi ela que me propiciou chegar até aqui - foi durante a minha graduação que a Zapay nasceu. Quando fundei a Zapay, tinha em mente que o principal valor dela deveria estar em concordância com meu principal objetivo de vida: impactar positivamente a vida das pessoas. Assim, desde 2017, a Zapay traz ótimas soluções para economizar tempo e dinheiro dos proprietários de veículos no Brasil. Pensou em pagamento de IPVA, multas e licenciamento? A Zapay está aqui para te ajudar. Com uma trajetória marcada por resiliência e criatividade, ajudei a Zapay a estabelecer conexões e relacionamentos fundamentais para o crescimento da empresa: somos credenciados na Secretaria Nacional do Trânsito, no Ministério dos Transportes e somos a única empresa credenciada em todos os 27 DETRANs do Brasil, tudo isso para garantir que os nossos serviços sejam totalmente confiáveis e seguros. Não bastasse virar referência no pagamento das taxas veiculares, fomos além: hoje, no App Zapay, você também consegue consultar pontos da CNH, adquirir a Tag Veicular Sem Parar com condições exclusivas, contratar os melhores planos de assistência veicular, emitir CRLV digital, ativar alerta de multas… são tantas facilidades na palma da mão, que a Zapay virou a melhor amiga do motorista brasileiro. Após tantos anos vivendo e respirando o universo dos veículos no Brasil, adquiri uma vasta experiência no setor, e pense num cara apaixonado por tudo isso? Esse cara sou eu! Meu espírito empreendedor sempre andou de mãos dadas com a inovação e com a constante busca por conhecimento, por isso, faço questão de compartilhar toda a minha vivência e a minha experiência com vocês. Aqui, no Blog Zapay, eu trago as melhores dicas sobre diversos assuntos relacionados ao universo automotivo - é uma das formas que encontrei de retribuir o tanto que tenho aprendido com a Zapay. Se meus conteúdos verdadeiramente te ajudarem, é sinal que estou no caminho certo. Espero que curta me acompanhar por aqui, confira também o meu LinkedIn: https://br.linkedin.com/in/callebe-mendes

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